Decisão Judicial - Bases para uma Teoria Possível

A obra Decisão Judicial - Bases para uma Teoria Possível, de autoria de Mauricio Pereira Simões e publicada pela Editora Mizuno, representa uma contribuição singular à compreensão da fundamentação das decisões judiciais no Estado Democrático de Direito. Com uma abordagem sistemática e reflexiva, o autor propõe uma verdadeira reconstrução metodológica do ato de julgar, abordando temas centrais como hermenêutica jurídica, decisão judicial fundamentada, e a tensão entre métodos racionais e interpretações subjetivas.

O livro mergulha no universo do Direito com base em sólida formação acadêmica e longa experiência profissional do autor como juiz e professor, sendo um referencial indispensável para profissionais e estudiosos que buscam aprimorar sua compreensão sobre a racionalidade decisória no Judiciário contemporâneo.

📜 Sinopse

Esta obra propõe uma reflexão crítica sobre o ato de decidir no âmbito do Poder Judiciário, evidenciando a necessidade de adoção de uma metodologia estruturada para a formação das decisões judiciais. A partir de uma análise sociológica do cotidiano forense, o autor constrói uma teoria da decisão que valoriza a correta identificação e hierarquização das fontes do Direito — leis, princípios e precedentes —, bem como a aplicação de métodos interpretativos adequados a cada uma delas. Sustenta a necessidade de organização cronológica na aplicação das normas jurídicas, em uma cadeia prejudicial de hipóteses. Ao abordar o intérprete, a obra foca na influência das ideologias inseridas nos inconscientes coletivos dos juristas em geral e dos julgadores em especial, ressaltando a necessidade de autocrítica. O trabalho busca resgatar uma metodologia racional para o ato de julgar, de modo a garantir a segurança jurídica, a coerência e a isonomia como fundamentos indispensáveis à preservação do Estado Democrático de Direito e à possibilidade de um agir social minimamente adequado. Trata-se de um esforço inicial voltado à promoção de práticas decisórias mais consistentes, científicas e alinhadas às exigências constitucionais.

📌 Tópicos abordados

• Metodologia nas decisões judiciais
• Crítica ao modelo de ensino e à prática jurídica
• Fundamentação prévia à decisão
• Ideologia do intérprete e decisão judicial
• Risco de colapso do modelo jurídico tradicional
• Confiabilidade e preservação do Direito
  
  

🔍 Detalhes do livro

📖 Estrutura da obra

A construção da Decisão Judicial - Bases para uma Teoria Possível parte de um robusto percurso teórico que abrange:

• A análise das principais correntes metodológicas (racionalistas e não racionalistas);
• O enfrentamento do debate entre subsunção e argumentação como métodos decisórios;
• O papel da hermenêutica jurídica e dos precedentes no Novo CPC;
• A defesa de uma fundamentação anterior à decisão, como forma de garantir transparência, segurança jurídica e isonomia.
  
  

📚 Conteúdo técnico

Com base em referências nacionais e internacionais, como Hans Kelsen, Lenio Streck, Robert Alexy e Posner, o autor conduz uma análise comparativa entre os sistemas de civil law e common law, demonstrando que, no ordenamento jurídico brasileiro, prevalece uma exigência constitucional e doutrinária de decisões racionalmente fundamentadas.

🎯 Público alvo

Esta obra é voltada a:

• Juízes e magistrados que desejam refletir criticamente sobre sua prática decisória;
• Advogados que buscam compreender os fundamentos técnicos das sentenças judiciais;
• Estudantes e pesquisadores de Direito, especialmente aqueles com interesse em hermenêutica jurídica, teoria da decisão judicial e epistemologia jurídica;
• Docentes e coordenadores de cursos jurídicos, que desejam enriquecer seus programas acadêmicos com uma obra atual e rigorosa.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

Qual o principal diferencial do livro em relação a outras obras sobre decisão judicial?
O livro defende uma teoria possível da decisão com base em metodologia racional, crítica à prática decisória atual e análise profunda da hierarquia e aplicação das fontes do Direito, com base em uma sólida fundamentação teórica e prática.

O livro trata das decisões com base no Novo Código de Processo Civil?
Sim. A obra aborda a aplicação do Novo CPC, especialmente no que se refere à fundamentação das decisões e à estrutura lógica exigida pelo artigo 489 do CPC.

O autor adota uma perspectiva prática ou teórica?
Ambas. Mauricio Pereira Simões combina teoria jurídica sofisticada com observações extraídas de sua vivência como juiz titular e professor universitário.

A obra discute a influência da ideologia do julgador nas decisões?
Sim. Um dos eixos centrais do livro é a análise da influência das ideologias inconscientes no processo de interpretação e decisão judicial, propondo a autocrítica como elemento essencial para o aperfeiçoamento da Justiça.

O livro contribui para concursos públicos?
Sim. Embora seu foco seja acadêmico e reflexivo, os temas abordados — como hermenêutica jurídica, fundamentação de decisões e precedentes — são recorrentes em provas discursivas e entrevistas de concursos jurídicos.

🏁 Conclusão

A obra Decisão Judicial - Bases para uma Teoria Possível, de Mauricio Pereira Simões, publicada pela Editora Mizuno, representa uma leitura indispensável para aqueles que desejam repensar o papel do Judiciário à luz da racionalidade e da segurança jurídica.

Mais do que uma crítica à forma como se decide, este livro propõe soluções concretas para tornar o processo decisório mais previsível, científico e constitucionalmente adequado.