Direito do Trabalho e Vigilância - Privacidade, Dados Pessoais e Gestão Algorítmica

Sumário

Introdução

Capítulo I

Direito à Privacidade e sua Concepção como Direito Fundamental

1.1  Historicidade e evolução jurídica da privacidade

1.1.1  Origens filosóficas e primeiros conceitos

1.1.2  Evolução do direito à privacidade no pós-guerra

1.1.3  Consagração constitucional na Península Ibérica

1.1.4  Evolução da situação na Alemanha e noutros países europeus

1.1.5  A Evolução da Privacidade no Brasil: Do Silêncio Histórico à Centralidade Constitucional

1.1.6  Quadros regulamentares internacionais e europeus em matéria de proteção de dados

1.1.7  O RIA e o Novo Horizonte da Regulação Algorítmica Europeia

1.2  Teoria das esferas

1.2.1  Conceito e desenvolvimento da teoria das esferas

1.2.2  A recepção nos tribunais constitucionais ibéricos

1.2.3  A jurisprudência do TEDH relativa à proteção dos diferentes domínios

1.2.4  Evolução e crítica da teoria das esferas

1.3  A ressignificação do direito à privacidade

1.3.1  Da privacidade como segredo ao controle informativo

1.3.2  O impacto da sociedade digital e da coleta maciça de dados

1.3.3  Proteção da vida privada no contexto da vigilância tecnológica

1.4  Dimensões emergentes da privacidade

1.4.1  A Dimensão Relacional da Privacidade no Contexto Laboral

1.4.2  Proteção das comunicações e dos dados compartilhados

1.4.3  Privacidade nas redes sociais e plataformas digitais

1.5  A privacidade como instrumento de igualdade

1.5.1  Privacidade como garantia de não discriminação

1.5.2  O impacto do tratamento de dados na justiça social

Síntese do Capítulo

Capítulo II

Do Panóptico ao Pós-Panóptico

2.1  O Paradigma Disciplinar Panóptico

2.2  Bauman e a Modernidade Líquida: Vigilância Fluida

2.2.1  O Conceito de Modernidade Líquida de Bauman

2.2.2  Do Panóptico ao Pós-Panóptico: Vigilância Líquida

2.2.3  Vigilância Líquida no Local de Trabalho

2.2.4  Sinoptismo e Vigilância Participativa

2.2.5  Implicações da Vigilância Líquida para a Privacidade e Autonomia

2.3  Capitalismo de Vigilância e Disrupção

2.3.1  Shoshana Zuboff e a Definição de Capitalismo de Vigilância

2.3.2  A Economia da Atenção e a Mercantilização dos Dados

2.3.3  O Imperativo da Transparência e a Erosão da Privacidade

2.3.4  O Sujeito Digital e as Novas Formas de Biopoder

2.4  Deleuze e as Sociedades de Controle

2.4.1  Superação do Modelo Disciplinar

2.4.2  Tecnologia, Código e Controle Digital

2.5  Cibernética e Psicopolítica

2.5.1  O Poder Psicopolítico segundo Byung-Chul Han

2.5.2  Autoexploração e Otimização do Eu

2.5.3  O Papel da Tecnologia Digital e do Big Data

2.6  Do Panóptico ao Predicticon: A Prisão de Previsões

2.6.1  A Lógica da Exclusão Preditiva: Do Banóptico ao Predicticon

2.6.2  A Vigilância Distribuída: Os Pares como Agentes do Predicticon

2.6.3  A Materialização do Controle: O Capitalismo de Plataforma como Predicticon em Ação

Síntese do Capítulo

Capítulo III

Autodeterminação Informativa e Proteção de Dados nas Relações Laborais

3.1  O Direito à Autodeterminação Informativa no Contexto Laboral

3.1.1  Da Privacidade Clássica à Autodeterminação Informativa no Trabalho

3.1.2  A tensão dialética entre poder diretivo e autodeterminação informativa

3.1.3  O conceito de mínimo informacional do trabalhador

3.2  Regimes Jurídicos em Perspectiva Comparada: Portugal e Brasil

3.2.1  O modelo europeu e as especificidades do RGPD nas relações laborais

3.2.2  A experiência portuguesa: o Código do Trabalho, a Lei 58/2019, de 8 de agosto e a atuação da CNPD

3.2.3  O contexto brasileiro: LGPD, CLT e dificuldades interpretativas

3.2.4  Convergências, divergências e lacunas nos modelos normativos

3.3  Princípios Fundamentais do Tratamento de Dados Laborais

3.3.1  O teste de proporcionalidade e as suas dimensões: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito

3.3.2  Minimização e limitação de finalidade no contexto laboral

3.3.3  Transparência e accountability no vínculo laboral

3.3.4  A insuficiência do consentimento no contexto de subordinação

3.4  Desafios Normativos Frente às Novas Tecnologias

3.4.1  Bases jurídicas do tratamento de dados sensíveis no vínculo de emprego

3.4.2  Gestão algorítmica: da coleta automatizada ao perfilamento

3.4.3  Tensões entre eficiência digital e direitos fundamentais no ambiente laboral

3.4.4  A Gestão Algorítmica e o Desafio da “Caixa-Preta”

3.4.5  O Paradoxo da Regulação e a Necessidade de Normas Específicas

3.5  Garantias Institucionais e Mecanismos de Proteção

3.5.1  Direitos dos trabalhadores-titulares de dados

3.5.2  Segurança da informação e políticas internas de compliance laboral

3.5.3  Jurisprudência paradigmática europeia sobre proteção de dados no trabalho

Síntese do Capítulo

Capítulo IV

O Poder Diretivo na Era Digital: Fundamentos, Transformações e Limites Jurisprudenciais

4.1  Fundamentos Históricos e Evolução do Poder Diretivo

4.1.1  Das Origens Romanas à Consolidação Contemporânea

4.1.2  O Século XX e a Constitucionalização dos Direitos Laborais

4.1.3   As Experiências de Portugal e do Brasil: Do Corporativismo à Democracia

4.1.4  A Consolidação Normativa Moderna e seus Desafios

4.2   A Arquitetura Clássica do Poder Diretivo e seus Fundamentos Teóricos

4.2.1  As Dimensões Estruturantes do Poder Empregatício

4.2.2  Os Fundamentos Teóricos: Entre Contrato e Instituição

4.2.3  A Reconfiguração Digital do Poder Diretivo: Entre Algoritmos e Subordinação

4.3  O Controle do Espaço Físico e Digital

4.3.1  Videovigilância e Vigilância Sonora

4.3.2  Geolocalização: O Rastreamento da Mobilidade

4.4  O Controle do Corpo e da Saúde do Trabalhador

4.4.1  Biometria: O Corpo como Senha

4.4.2  Dados de Saúde: Atestados e Informações Médicas

4.4.3  O Corpo Vigiado: Outras Formas de Controle Corporal

4.5  O Controle das Comunicações e Expressões

4.5.1  Monitoramento de Correio Eletrônico e Internet

4.5.2   Softwares de Monitoramento Digital

4.6  O Controle da Vida Social e Extralaboral

4.6.1  Redes Sociais: A Vigilância do Eu Digital

4.6.2  A Vida Fora do Trabalho: Limites do Poder Patronal

4.7  O Controle do Tempo

4.7.1  A Proteção do Tempo de Descanso na Era Digital: Entre o “Direito à Desconexão” e o “Dever de Abstenção de Contato”

4.7.2  A Construção do Direito à Desconexão no Contexto Português e Europeu: Modelos em Contraste

4.7.3  A Construção Jurisprudencial e os Debates Legislativos no Brasil

4.7.4  As Perspectivas da Negociação Coletiva como Via de Efetivação

4.7.5  A Dimensão da Proteção de Dados e as Novas Fronteiras Regulatórias

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Capítulo V

O Salto Qualitativo: a Crise do Direito Face ao Despotismo Algorítmico

5.1  Da Vigilância Legível ao Controle Opaco: A Emergência de um Novo Paradigma de Poder

5.2  A Arquitetura do Despotismo Algorítmico: Genealogia e Análise Sistemática da Tríade da Ruptura

5.2.1  A Opacidade Epistemológica como Fundamento Arquitetônico do Poder Algorítmico

5.2.2  A Manifestação da Opacidade no Ciclo de Vida Laboral

5.2.3  As Respostas Regulatórias à Opacidade: Avanços e Limitações

5.2.4  A Orientação Preditiva como Ruptura Temporal Fundamental

5.2.5  A Precarização Preditiva no Trabalho de Plataforma Brasileiro

5.2.6  A Modulação Comportamental como Nova Tecnologia de Poder

5.2.7  Os Mecanismos Sutis da Sedução Algorítmica

5.2.8  A Paranoia Algorítmica como Condição Existencial do Trabalho Digital

5.2.9  A Sinergia Sistêmica: Como a Tríade se Retroalimenta e Intensifica

5.3  A Gestão Algorítmica como Expressão Paradigmática do Pós-Panoptismo

5.3.1  Do Panóptico Benthamiano ao Controle Algorítmico: A Inversão Radical da Incerteza

5.3.2  O Capitalismo de Vigilância e a Extração da Mais-Valia Comportamental

5.3.3  As Sociedades de Controle e a Impossibilidade do Fim

5.3.4  A Liquidez Baumaniana e a Dissolução das Categorias Fundamentais

5.4  Os Desafios Jurídicos do Controle Algorítmico: A Crise Estrutural dos Instrumentos Tradicionais

5.4.1  O Descompasso Temporal Intransponível

5.4.2  A Impossibilidade Epistemológica da Transparência Algorítmica

5.4.3  O Colapso do Princípio da Não-Discriminação

5.4.4  A Dissolução da Responsabilidade Individual

5.5  Caminhos Regulatórios Possíveis: Entre a Mitigação e a Transformação

5.5.1  O Regulamento Europeu de IA: Avanços e Limitações

5.5.2  A Experiência Portuguesa: Transparência como Direito Fundamental

5.5.3  O Contexto Brasileiro: Entre o Vácuo Normativo e a Criatividade Jurisprudencial

5.5.4  Propostas: Revisitação dos Fundamentos

5.5.5  Para Além da Regulação: Imaginar Futuros Alternativos

Síntese do Capítulo

Conclusão

Referências