Direito Econômico: A economia de livre mercado e a intervenção do Estado à luz da ordem econômica na Constituição Federal de 1988

Direito Econômico: A economia de livre mercado e a intervenção do Estado à luz da ordem econômica na Constituição Federal de 1988 apresenta uma abordagem sistematizada das relações entre Estado, mercado e atividade econômica, com especial atenção aos fundamentos constitucionais que estruturam a ordem econômica brasileira.

Escrita por Fernando Augusto de Vita Borges de Sales e publicada pela Editora Mizuno, a obra reúne temas essenciais para compreender a livre iniciativa, a concorrência, a regulação, os serviços públicos e as diferentes formas de intervenção estatal na economia. O conteúdo articula conceitos econômicos e jurídicos de forma didática, sem afastar o rigor técnico necessário ao estudo do Direito Econômico.

📜 Sinopse

Economia e Direito são ciências sociais que andam de mãos dadas. Uma estuda o fenômeno social em si (o mundo do ser) enquanto a outra se ocupa das regras que disciplinam o fenômeno (o mundo do dever-ser), e não há, por isso, como dissociá-las. A economia tornou-se uma das ciências mais importantes do mundo, na medida em que é pelo aspecto econômico, em virtude de uma economia mais ou menos forte, que os países são reconhecidos e classificados, razão pela qual se faz necessário ordená-la pelo direito, no que se denominou de ordem econômica. No Brasil, essa ordenação se faz por meio de normas e princípios próprios, a partir da Constituição Federal de 1988, resultando num ramo do Direito que se passou a denominar de direito econômico, que visa estudar as relações do Poder Público com a economia, notadamente pela regulação do mercado e pela intervenção dele no domínio econômico e nas suas atividades correlatas, de forma direta ou indireta.

O direito econômico está muito mais presente nas vidas de todos nós do que imaginamos. Além da economia, ele guarda relação direta com o direito empresarial, com o do consumidor, do trabalho, da concorrência e com o direito civil, a ele subordinados, lidando com temas como a regulação do mercado, a proteção da concorrência e a intervenção do Estado na economia. Sua importância é tanta que a Constituição Federal de 1988 reservou um título próprio para ele, nominado de a ordem econômica e financeira. Por isso, os operadores do Direito, como advogados, juízes e promotores de justiça, bem como os acadêmicos de Direito e aqueles que estudam para concursos públicos têm o dever de conhecer e entender o Direito Econômico.

No presente livro, o autor, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, procurou sintetizar a ordenação da economia, a partir da sua guarida constitucional, para poder apresentar o Direito Econômico em todos os seus principais aspectos, falando de temas como economia, capitalismo, mercado, livre iniciativa, concorrência, regulação, serviços públicos, concessão, parcerias público-privadas, agências reguladoras, globalização, empresas públicas, sociedades de economia mista, entre outros.

Obra recomendada para os cursos de Direito, Economia e Administração, em nível de graduação e pós-graduação.

📌 Tópicos Abordados

• Economia e Direito
• Sistemas econômicos
• Princípios gerais da ordem econômica
• Estruturas de mercado
• Direito da concorrência
• Intervenção do Estado na economia
• Serviços públicos
• Parceria Público-Privada
• Agências reguladoras

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

O livro desenvolve o Direito Econômico desde seus conceitos fundamentais e sua relação com a economia até temas específicos da atuação estatal e da organização do mercado. Entre os assuntos examinados estão capitalismo, sistemas econômicos, livre iniciativa, liberdade econômica, defesa da concorrência, empresas públicas, sociedades de economia mista, concessões, permissões, Parcerias Público-Privadas e agências reguladoras.

🎯 Público-Alvo

A obra é indicada especialmente para estudantes de Direito, Economia e Administração, em cursos de graduação e pós-graduação, além de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos, professores, pesquisadores e candidatos a concursos que necessitam compreender a ordem econômica prevista na Constituição Federal de 1988 e seus reflexos jurídicos.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

• O livro aborda a intervenção do Estado na economia?
  Sim. A obra examina a intervenção estatal, inclusive por meio de empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços públicos e mecanismos regulatórios.
• O conteúdo trata de livre iniciativa e concorrência?
  Sim. São estudados a livre iniciativa, a liberdade econômica, as estruturas de mercado e os principais aspectos do Direito da Concorrência.
• O livro apresenta conteúdo sobre serviços públicos e concessões?
  Sim. O conteúdo contempla serviços públicos, concessões, permissões, política tarifária e Parcerias Público-Privadas.
• Há abordagem sobre agências reguladoras?
  Sim. A obra dedica conteúdo específico à composição, ao processo decisório, ao controle e à atuação das agências reguladoras.

🏁 Conclusão

Uma referência para compreender Direito, Estado e mercado

Direito Econômico: A economia de livre mercado e a intervenção do Estado à luz da ordem econômica na Constituição Federal de 1988 oferece uma visão organizada dos principais fundamentos jurídicos que orientam a atividade econômica brasileira.

Ao relacionar Constituição, mercado, concorrência, regulação e atuação estatal, a obra de Fernando Augusto de Vita Borges de Sales, publicada pela Editora Mizuno, constitui uma fonte relevante para estudo, atualização e consulta. Uma escolha consistente para quem deseja aprofundar seus conhecimentos em Direito Econômico e compreender seus efeitos nas relações jurídicas e econômicas contemporâneas.