Direito Penal Internacional 3ª edição

Sumário

Capítulo 1

Direito Internacional Penal

1.1 Prolegômenos: Direito Internacional Penal e Direito Penal Internacional

1.2 A Codificação do Direito Internacional Penal: de Breisach a Haia – a Criação do Tribunal Penal Internacional

Capítulo 2

Crimes Internacionais: Conceituação

2.1 Considerações Iniciais

A – Crimes Internacionais

B – Delitos Internacionais

C – Infrações Internacionais

2.2 Elementos dos Crimes Internacionais

Capítulo 3

Desenvolvimento do Direito Internacional Penal

3.1 Responsabilidade Penal do Indivíduo em Direito Internacional

3.2 1ª Guerra Mundial: o Tratado de Versalhes e os Crimes de Guerra

3.3 2ª Guerra Mundial: a Criação dos Tribunais de Nuremberg e de Tóquio e os Julgamentos

3.3.1 A Criação dos Tribunais

3.3.2 Os Principais Julgamentos do Tribunal Militar de Nuremberg

3.3.3 Os Julgamentos Subsequentes e Correlatos de Nuremberg

3.3.4 Os Julgamentos do Tribunal Militar de Tóquio

3.3.5 Os Crimes Internacionais e o Pós-Guerra

3.4 A Situação Atual do Direito Internacional Penal

Capítulo 4 

Fontes do Direito Internacional Penal

4.1 Ponto de Partida para o Estudo das Fontes

4.2 As Convenções Internacionais

4.3 O Costume Internacional e sua Relação com as Convenções

4.4 Os Princípios Gerais do Direito Internacional Penal

4.5 Outras Fontes Subsidiárias: Jurisprudência, Doutrina e Atos Unilaterais

Capítulo 5 

Jurisdição Internacional e Tribunais Penais Internacionais

5.1 Conceito de Jurisdição Internacional e os Tribunais Penais Internacionais de 1ª Geração

5.2 A 2ª “Geração” dos Tribunais Penais Internacionais e os Fundamentos Jurídicos da Criação de Tribunais ad hoc e Híbridos pelo Conselho de Segurança

5.2.1 O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPI-ex-I) (International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia-ICTY)279

5.2.2 O Tribunal Penal Internacional para Ruanda-TPIR (International Criminal Tribunal for Rwanda-ICTR)

5.2.3 Diferenças entre os Tribunais Penais Internacionais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda

5.3 Trabalhos Preparatórios e a Conferência de Roma para a Criação do Tribunal Penal Internacional – a 3ª Geração de Tribunais Penais Internacionais

5.4 Porque criar um Tribunal Internacional Penal Permanente – Casos julgados até setembro de 2015

5.4.1 Argumentos a Favor e Contra a Criação de um Tribunal Internacional Penal Permanente

5.5 O que se espera do Tribunal Penal Internacional e a atual Situação dos Casos (até dezembro de 2025)

5.5.1 República Democrática do Congo

5.5.2 República Centro-Africana

5.5.3 Uganda

5.5.4 Sudão (Darfur)

5.5.5 República do Quênia

5.5.6 Líbia

5.5.7 República da Costa do Marfim

5.5.8 República do Mali

5.5.9 Filipinas

5.5.10 Situação de Putin, de Lvova-Belova, e de Netanyahu e de Mohammed Diab Ibrahim al-Masri perante o TPI

5.6 Outros Tribunais Penais criados por Iniciativa ou com Interferência da ONU – a Novíssima Geração – uma Justiça Híbrida?

5.6.1 Tribunal Especial para Serra Leoa

5.6.2 Tribunal Especial para os Julgamentos do Khmer Rouge (Camboja) – Oficialmente

denominado Extraordinary Chambers in the Courts of Cambodia-ECCC (Câmaras 

Extraordinárias nos Tribunais do Camboja-CETC), também conhecido como Tribunal do Camboja (Cambodia Tribunal) ou Tribunal do Khmer Rouge (Khmer Rouge Tribunal)

5.6.3 Tribunal ad hoc sobre Direitos do Homem para os Crimes praticados em Timor-Leste

5.6.4 Tribunais para os Crimes cometidos no Kosovo

5.6.5 Os Crimes cometidos na Bósnia-Herzegovina e a Câmara para Crimes de Guerra

5.6.6 Tribunal Especial para o Líbano

5.7 Os Recentes Conflitos Armados (a “Guerra moderna”) e as Convenções de Genebra: Crimes Internacionais e seu Julgamento

Capítulo 6

Jurisdição Universal e Julgamento dos Acusados de Crimes Internacionais

6.1 Desenvolvimento da Doutrina da Jurisdição Universal

6.1.1 Jurisdição Territorial

6.1.2 Jurisdição de Potestade Pública (ou da proteção)

6.1.3 Jurisdição Pessoal Ativa (ou da nacionalidade)

6.1.4 Jurisdição Pessoal Passiva

6.1.5 Jurisdição Universal

6.2 Crimes Internacionais e Jurisdição Universal

6.3 Obstáculos à Jurisdição Universal: as Defesas (Exceções) de Crime Político e da Pena de Morte

6.4 A Jurisdição Universal na Visão da Corte Permanente de Justiça Internacional e da Corte Internacional de Justiça

6.4.1 O Caso SS Lotus

6.4.2 O Caso Barcelona Traction

6.4.3 O Caso Yerodia (Caso relativo à Ordem de Prisão de 11 de abril de 2000 [República Democrática do Congo vs. Bélgica])

6.4.4 O Caso Consequências Jurídicas da Edificação de um Muro no Território da Palestina ocupado

6.5 Outros Casos de Referência (Leading Cases) em que foi invocada a Jurisdição Universal

6.5.1 O Caso Pinochet – Grã-Bretanha

6.5.2 O Caso Al-Adsani perante a Corte Europeia de Direitos Humanos

6.5.3 O Caso Eichmann – Israel

6.5.4 O Caso Demjanjuk – Israel e Estados Unidos

6.6 Crimes Internacionais e as Dificuldades para a Adoção Generalizada da Jurisdição Universal

6.6.1 Recentes Avanços em Direção a Mudanças quanto à Adoção do Critério da Jurisdição Universal

6.6.2 Legislações Nacionais autorizando a Adoção do Conceito de Jurisdição Universal para Crimes Internacionais

Capítulo 7

Crimes Nucleares do Direito Internacional Penal

7.1 Conceito de Crimes Nucleares

7.2 O Crime de Genocídio

7.2.1 Definição de Genocídio

7.2.2 Populações Vítimas de Genocídio em Tempos Recentes

7.2.3 Incitação ao Genocídio

7.2.4 Imprescritibilidade do Crime de Genocídio

7.3 Crimes contra a Humanidade

7.3.1 Origem da Expressão “Crimes contra a Humanidade”

7.3.2 O Desenvolvimento da Noção de Crimes contra a Humanidade após o final da 2ª Guerra Mundial

7.3.3 A Relação entre Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade

7.3.4 Características dos Crimes contra a Humanidade e a Moderna Jurisprudência

7.3.5 Imprescritibilidade dos Crimes contra a Humanidade

7.4 Crimes de Guerra

7.4.1 Considerações Preliminares

7.4.2 A Evolução do Conceito de Crime de Guerra

7.4.2.1 A Guerra na História

7.4.2.2 A Guerra, a Moderna Proibição do Uso da Força e a Organização das Nações Unidas

7.4.2.3 As Categorias de Crimes de Guerra

7.4.3 Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra

7.5 Agressão – Crimes contra a Paz

7.5.1 Evolução do Conceito de Agressão

7.5.2 A Carta da ONU e o Uso da Força

7.6 Graves Violações às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949

Capítulo 8

Crimes Internacionais em Espécie

8.1 Tipos de Crimes Internacionais

8.2 Pirataria em Alto Mar

8.3 Tortura

8.4 Escravidão e Tráfico de Escravos

8.4.1 A Atividade e a Criminalização Internacional do Tráfico de Escravos

8.4.2 A Escravidão em Conflitos Armados

8.4.3 A Escravidão Sexual

8.5 Mercenarismo

8.5.1 Mercenário e Mercenarismo

8.5.2 Instrumentos Internacionais de Combate ao Mercenarismo

8.6 Tráfico Internacional de Pessoas

8.6.1 A Proteção Jurídica da Pessoa Humana

8.6.2 A Proteção aos Direitos Humanos no Plano Universal

8.6.3 A Proteção aos Direitos Humanos no Plano Regional

8.6.3.1 Continente Europeu

8.6.3.2 Continente Americano

8.6.3.3 Continente Africano

8.6.3.4 Estados Árabes

8.6.4 Repressão Internacional ao Tráfico de Pessoas

8.7 Tráfico Internacional de Drogas

8.8 Discriminação em Geral e Apartheid

8.8.1 Considerações Iniciais

8.8.2 Instrumentos Internacionais de Combate à Discriminação

8.8.3 Discriminação contra as Mulheres

8.8.4 Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiências

8.8.5 Outras Formas de Discriminação

8.8.6 Um Caso Específico de Discriminação: o Apartheid

8.9 Desaparecimento Forçado de Pessoas

8.9.1 Desaparecimento Forçado de Pessoas como Violação aos Direitos Humanos

8.9.2 A Condenação da Comunidade Internacional aos que promovem o Desaparecimento Forçado de Pessoas como Violação aos Direitos Humanos

8.10 Falsificação de Moeda

8.10.1 Breve História da Moeda

8.10.2 Conceito de Moeda e Surgimento do Dinheiro como Meio de Transação Econômica

8.10.3 Crime de Falsificação

8.11 Corrupção e Lavagem de Dinheiro

8.11.1 Definições e Correlação entre Corrupção e Lavagem de Dinheiro

8.11.2 Combate à Corrupção

8.11.3 Combate à Lavagem de Dinheiro

8.11.3.1 Generalidades

8.11.3.2 As Organizações Internacionais que atuam no Combate à Corrupção

8.11.3.3 As Convenções Internacionais

8.12 Terrorismo Internacional

8.12.1 Breve Histórico do Terrorismo

8.12.2 Al Qaeda – a Face do Terrorismo Moderno

8.12.3 Conceituação e Natureza Jurídica do Terrorismo Internacional

8.12.4 Terrorismo contra a População em Tempo de Guerra

8.12.5 Normas Jurídicas aplicáveis aos Atos de Terrorismo e aos Terroristas

8.12.6 As principais Convenções sobre Terrorismo Internacional

8.12.7 A Abordagem Setorial das Convenções Internacionais

8.12.8 Terrorismo e Jurisdição Universal

8.12.9 Os mais Recentes Atentados Terroristas

8.12.10 Tratamento Jurídico do Terrorismo no Brasil

Referências

1 Livros jurídicos

2 Artigos jurídicos (incluindo os Recueil des Cours da ADI e artigos disponíveis na internet)

3 Obras não jurídicas

3.1 Livros

3.2 Publicações, teses e artigos

4 Dicionários e enciclopédias

5 Principais sites consultados

6 Documentos oficiais de Organizações Internacionais, Tribunais Internacionais e Estados

6.1 Sociedade das Nações

6.2 Organização das Nações Unidas

6.3 Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE

6.4 Organização Mundial do Comércio

6.5 Tribunal Especial para Serra Leone

6.6 Tribunal Penal Internacional

6.7 Tribunal Internacional Penal para Ruanda

6.8 Tribunal Especial para os Julgamentos do Khmer Rouge (Camboja)

6.9 Cruz Vermelha

6.10 Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais

6.11 Estados Unidos

6.12 Grã Bretanha

6.13 Alemanha

6.14 África do Sul

6.15 Argentina

6.16 Chile

7 ONGs e Relatórios Diversos

7.1 Human Rights Watch

7.2 London International Assembly

7.3 Comissão de Crimes de Guerra (United Nations War Crimes Commission-UNWCC)

7.4 Tribunal de Nuremberg

7.5 Tribunal Penal Internacional para Serra Leoa

7.6 Comitê da Basiléia sobre Controle Bancário

7.7 Wolfsberg Group

7.8 Conferências Internacionais

7.9 Banco Mundial

Índice Onomástico