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Direito Penal: Parte Geral - Volume 1 - 2ª edição

Luciano Costa Felix

SKU EM-2026-9067
R$ 298,00
R$ 238,40

até 10x R$ 23,84 s/ juros

O livro apresenta a Parte Geral do Código Penal, com teoria do crime, culpabilidade e dosimetria da pena, à luz da legislação atualizada e da jurisprudência.

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Descrição do produto

Direito Penal: Parte Geral - Volume 1 - 2ª edição é uma obra técnica, abrangente e atualizada, desenvolvida para oferecer ao leitor uma compreensão sólida dos principais institutos da Parte Geral do Direito Penal. Publicado pela Editora Mizuno, o livro de Luciano Costa Felix apresenta uma abordagem clara, sistemática e aprofundada da dogmática jurídico-penal, valorizando a relação entre teoria, legislação, jurisprudência e aplicabilidade prática.

Com linguagem formal e conteúdo estruturado, Direito Penal: Parte Geral - Volume 1 - 2ª edição é indicado para quem busca estudar os fundamentos do Direito Penal com segurança, profundidade e atualização legislativa.

📜 Sinopse

Esta obra tem o escopo de trazer a lume a dogmática jurídico-penal de forma técnica e clara para os leitores, buscando esclarecer de forma minuciosa todos os institutos de Direito Penal, acompanhados da descrição de seus conceitos e das várias teorias penais que serviram de base para a sua criação e evolução, visando a sua aplicabilidade prática consubstanciados na lei e na justiça. Cada Instituto de Direito Penal aqui abordado foi objeto de muitos estudos e pesquisas fundamentadas tanto em doutrinadores contemporâneos como tradicionais, juntamente com as pesquisas das jurisprudências dos tribunais brasileiros acerca da aplicabilidade do Direito Penal.
Toda a pesquisa feita na produção dessa obra adicionada à experiência desse autor nas salas de aulas, tanto em nível de graduação quanto em pós-graduação, voltadas às ciências criminais, e também, ao exercício da advocacia criminal, busca trazer aos Operadores do Direito, aos estudantes e a sociedade, a mais apurada dogmática jurídico-penal voltada a um Direito Penal Forte, legitimado por Lei e, precipuamente, justo e garantista.

📌 Tópicos Abordados

Atualizações legislativas

  • Atualizado conforme a Lei 14.994/2024
  • Atualizado conforme as Leis 15.159 e 15.160/2025

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Conteúdo técnico e aprofundado

Direito Penal: Parte Geral - Volume 1 - 2ª edição desenvolve os principais temas da Parte Geral do Direito Penal, com análise dos conceitos, fundamentos, teorias e institutos indispensáveis à compreensão da matéria. A obra aborda desde a introdução ao Direito Penal, sua evolução histórica e seus princípios fundamentais, até temas como aplicação da lei penal, teoria geral do crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, concurso de pessoas, teoria geral da pena e prescrição.

Organização voltada ao estudo e à consulta

A estrutura do livro favorece tanto o estudo sequencial quanto a consulta pontual. O conteúdo é apresentado de forma sistemática, permitindo ao leitor acompanhar a construção dos institutos penais com maior clareza, especialmente em temas que exigem precisão conceitual e domínio técnico.

Atualização e aplicabilidade prática

Além da base doutrinária, a obra valoriza a aplicação prática do Direito Penal, considerando a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais brasileiros. Essa combinação torna Direito Penal: Parte Geral - Volume 1 - 2ª edição uma ferramenta relevante para o estudo acadêmico, a preparação para provas e a atuação profissional na área criminal.

🎯 Público-Alvo

Leitores indicados

Direito Penal: Parte Geral - Volume 1 - 2ª edição é indicado para estudantes de Direito, graduandos, pós-graduandos em Ciências Criminais, advogados criminalistas, professores, pesquisadores, operadores do Direito e candidatos a concursos públicos.

Também é uma obra relevante para profissionais que necessitam de uma fonte segura de consulta sobre os institutos da Parte Geral do Direito Penal, especialmente aqueles que atuam ou pretendem atuar na seara criminal.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro aborda a Parte Geral do Direito Penal?
    Sim. A obra trata dos principais institutos da Parte Geral, incluindo aplicação da lei penal, teoria geral do crime, ilicitude, culpabilidade, penas, concurso de pessoas, ação penal, extinção da punibilidade e prescrição.
  • A obra está atualizada com alterações legislativas recentes?
    Sim. O conteúdo está atualizado conforme a Lei 14.994/2024 e as Leis 15.159 e 15.160/2025.
  • O livro possui enfoque prático?
    Sim. A obra relaciona os institutos penais à sua aplicabilidade prática, com base na lei, na justiça, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais brasileiros.
  • Quais temas centrais são desenvolvidos no livro?
    Entre os temas centrais estão princípios fundamentais do Direito Penal, aplicação da lei penal, teoria geral do crime, fato típico, dolo, culpa, erro de tipo, erro de proibição, ilicitude, culpabilidade, penas e prescrição.
  • O conteúdo contribui para preparação em provas e concursos?
    Sim. Pela amplitude temática, atualização legislativa e organização sistemática, o livro oferece suporte relevante para estudos acadêmicos, provas, concursos e consultas jurídicas.

🏁 Conclusão

Uma obra completa para aprofundar o estudo do Direito Penal

Direito Penal: Parte Geral - Volume 1 - 2ª edição reúne profundidade teórica, atualização legislativa e enfoque prático em uma obra indispensável para quem deseja compreender a dogmática jurídico-penal com segurança e método.

Com a experiência de Luciano Costa Felix e publicação pela Editora Mizuno, o livro oferece ao leitor uma base consistente para estudo, pesquisa, preparação acadêmica e atuação profissional. Para quem busca uma obra robusta, atualizada e tecnicamente estruturada sobre a Parte Geral do Direito Penal, esta edição representa uma excelente escolha de compra.



Luciano Costa Felix

Graduado em Direito. Pós-graduado em Direito Judiciário pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES). Mestre em Segurança Pública. Professor Universitário de Graduação e Pós-graduação em Direito. Professor de Curso para Concursos na área Jurídica e Policial. Professor da Academia da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Palestrante na área jurídica. Advogado atuante.

Especificações do produto

  • Autor(es) Luciano Costa Felix
  • AssuntoPenal e Processo Penal
  • Idioma Português
  • Edição 2
  • Mês Julho
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 888
  • Formato 17x24
  • Comprimento (cm) 24
  • Largura (cm) 17
  • Altura (cm) 5,33
  • ISBN 9788577899067

Sumário

Sumário

Capítulo I

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL

1  INTRODUÇÃO

1.1  Conceito

1.2  Característica do Direito Penal

1.3  Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo

1.4  Direito Penal Comum e Direito Penal Especial

1.5  Direito Penal Material e Direito Penal Formal

1.6  Dogmática Jurídico-Penal

1.7  Criminologia

1.8  Política Criminal

1.9  Função do Direito Penal

1.10  Bem Jurídico

Capítulo II

Evolução Histórica do Direito Penal

2  EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL

2.1  Vingança Divina

2.2  Vingança Privada

2.3  Vingança Pública

2.4  Direito Penal Romano

2.5  Direito Penal Germânico

2.6  Direito Penal Canônico

2.7  Período Humanitário

Capítulo III

Escolas Penais

3  CONCEITO

3.1  Escola Clássica

3.2  Escola Positiva

3.3  Escola Crítica ou Eclética – “Terza Scuola Italiana”

3.4  As Demais Escolas

Capítulo IV

História do Direito Penal no Brasil

4  INTRODUÇÃO

4.1  Período Colonial

4.2  Código Criminal do Império

4.3  Período Republicano

Capítulo V

Princípios Fundamentais do Direito Penal

5  PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

5.1  Princípio da Reserva Legal

5.2  Princípio da Anterioridade

5.3  O Princípio da Legalidade em sua Vertente Formal e Material

5.4  Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

5.5  Princípio da Intervenção Mínima

5.6  Princípio da Lesividade

5.7  Princípio da Fragmentariedade

5.8  Princípio da insignificância

5.9  Princípio da Adequação Social

5.10  Princípio da Culpabilidade

5.11  Princípio da Irretroatividade da Lei

5.12  Princípio da Alteridade ou da Transcendentalidade

5.13  Princípio do Ne Bis In Idem

5.14  Princípio da Exclusiva Proteção do Bem Jurídico

5.15  Princípio da Personalidade ou da Intranscendência

5.16  Princípio da Individualização da Pena

5.17  Princípio da Proporcionalidade

5.18  Princípio da Humanidade ou da Humanização das Penas

Capítulo VI

Fontes do Direito Penal

6  INTRODUÇÃO E CONCEITO

6.1  Fonte Material, Substancial ou de Produção

6.2  Fonte Formal, de Conhecimento ou de Cognição

6.2.1  Fonte Formal Imediata

6.2.2  Fonte Formal Mediata

Capítulo VII

Da Lei Penal

7  NORMA PENAL

7.1  Lei Penal

7.2  Classificação das Leis Penais

7.3  Características das Leis Penais

7.4  Lei Penal em Branco

7.5  Formas de Procedimento Interpretativo

Capítulo IV

Da Interpretação da Lei Penal

8  INTRODUÇÃO E CONCEITO

8.1  Espécies de Interpretação da Lei Penal

8.1.1  Quanto ao Sujeito que a Elabora

8.1.2  Quanto aos Meios Empregados para sua Realização

8.1.3  Quanto ao Resultado

8.2  O Princípio do “In Dubio Pro Reo” e a Interpretação da Lei Penal

8.3  Interpretação Progressiva, Adaptativa ou Evolutiva

8.4  Interpretação Analógica

8.5  Analogia

8.5.1  Espécies de Analogia

Capítulo IX

Da Aplicação da Lei Penal no Tempo

9  LEI PENAL NO TEMPO

9.1  Conflito de Leis Penais no Tempo

9.1.1  Introdução

9.2  Abolitio Criminis

9.3  Abolitio Criminis Temporária

9.4  Novatio Leges In Mellius

9.4.1  Competência para a Aplicação da Novatio Leges In Mellius

9.5  Novatio Leges In Pejus

9.6  Novatio Leges Incriminadora

9.7  Lex Mittior e Período de Vacatio Leges

9.8  Combinação das Leis Penais – Lex Tertia

9.9  Lei Penal Intermediária

9.10  Sucessão de Leis em Crimes Permanentes e Continuados

9.11  Lei Penal Excepcional e Lei Penal Temporária

9.12  Características Peculiares das Leis de Vigência Temporária ou Leis Intermitentes

9.13  Lei Penal em Branco e Retroatividade da Lei Penal

9.14  Tempo do Crime

9.15  Tempo do Crime nos Crimes Permanentes e Crimes Continuados

Capítulo X

Do Conflito Aparente de Normas

10  CONCEITO

10.1  Requisitos para Identificação de um Conflito Aparente de Normas

10.2  Princípios Orientadores do Conflito Aparente de Normas

10.2.1  Princípio da Especialidade

10.2.2  Princípio da Subsidiariedade

10.2.3  Princípio da Consunção ou da Absorção

10.2.4  Hipóteses de Aplicabilidade do Princípio da Consunção

10.2.4.1  Crime Complexo

10.2.4.2  Crime Progressivo

10.2.4.3  Progressão Criminosa

10.2.4.4  Fato Anterior Não Punível – “Ante Factum Impunivel”

10.2.4.5  Fato Posterior Não Punível – “Post Factum Impunivel”

10.2.5  Princípio da Alternatividade

Capítulo XI

Da Lei Penal no Espaço

11  LEI PENAL NO ESPAÇO

11.1  Princípio da Territorialidade

11.1.1  Território Nacional

11.1.2  Território Brasileiro por Extensão

11.2  Lugar do Crime

11.2.1  Teoria do Lugar do Crime Adotada pelo Código de Processo Penal

11.3  Extraterritorialidade

11.3.1  Extraterritorialidade Incondicionada

11.3.2  Extraterritorialidade Condicionada

11.4  Princípios que orientam a Extraterritorialidade

11.4.1  Princípio da Universalidade ou Cosmopolita ou da Justiça Universal

11.4.2  Princípio da Nacionalidade ou da Personalidade

11.4.3  Princípio da Defesa, Real ou da Proteção

11.4.4  Princípio da Representação ou da Bandeira ou do Pavilhão

11.5  Extraterritorialidade Incondicionada e Proibição do “Bis In Idem”

Capítulo XII

Lei Penal em Relação às Pessoas

12  LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS

12.1  Introdução

12.2  Imunidades Diplomáticas

12.3  Imunidades Consulares

12.4  Imunidades Parlamentares

12.4.1  Introdução

12.5  Imunidade Material ou Absoluta

12.5.1  Natureza Jurídica da Imunidade Material

12.6  Imunidade Processual ou Relativa

12.6.1  Imunidade Processual para Prisão

12.6.2  Imunidade Processual para o Processo

12.7  Foro Especial por Prerrogativa de Função

12.8  Abrangência das Imunidades Parlamentares

Capítulo XIII

Disposições Finais da Aplicação da Lei Penal

13  EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA

13.1  Não Homologação e Efeitos da Sentença Estrangeira no Territóro Brasileiro

13.2  Contagem de Prazo

13.3  Frações não computáveis na Pena

13.4  Legislação Especial

Capítulo XIV

Teoria Geral do Crime

14  DO CRIME

14.1  Conceito de Crime

14.2  Teoria Bipartida do Crime

14.3  Teoria Tripartida

14.4  Teoria Quadripartida

14.5  Classificação da Infração Penal

Capítulo XV

Sujeitos da Conduta e Objeto do Crime

15  SUJEITOS DA CONDUTA

15.1  Sujeito Ativo

15.1.1  Pessoa Jurídica como Sujeito Ativo do Crime

15.2  Sujeito Passivo do Crime

15.3  Objeto do Delito

15.3.1  Objeto Jurídico do Crime

15.3.2  Objeto Material do Crime

Capítulo XVI

Classificação dos Crimes

16  CRIME COMUM, CRIME PRÓPRIO E CRIME DE MÃO-PRÓPRIA

16.1  Crimes Instantâneos, Permanentes e Instantâneos de Efeitos Permanentes e a Prazo

16.2  Crimes Simples e Crimes Complexos

16.3  Crimes Principais e Crimes Acessórios

16.4  Crimes de Dano e Crimes de Perigo

16.5  Crimes Unissubsistentes e Crimes Plurissubsistentes

16.6  Crimes de Forma Livre e Crimes de Forma Vinculada

16.7  Crimes Mono-Ofensivos e Crimes Pluriofensivos

16.8  Crimes Materiais, Crimes Formais e Crimes de Mera Conduta

16.9  Crimes Comissivos, Crimes Omissivos e Crimes de Conduta Mista

16.10  Crimes Unissubjetivos, Crimes Plurissubjetivos e Crimes Eventualmente Coletivos

16.11  Crimes de Subjetividade Passiva Única ou Crimes de Dupla Subjetividade Passiva

16.12  Crimes Transeuntes e Crimes Não Transeuntes

16.13  Crimes à Distância, Crimes Plurilocais e Crimes em Trânsito

16.14  Crimes Progressivos e de Progressão Criminosa

16.15  Crimes Condicionados e Crimes Incondicionados

16.16  Crimes Independentes e Crimes Conexos

16.17  Crimes de Ação Única e Crimes de Ação Múltipla

16.18  Crime Habitual

16.19  Crime Profissional

16.20  Crime Vago

16.21  Crime de Ímpeto

16.22  Crime Exaurido

16.23  Crime Gratuito

16.24  Crime de Circulação

16.25  Crime Multitudinário

16.26  Crime de Opinião

16.27  Crime Internacional

16.28  Crime de Atentado

16.29  Crime Subsidiário

16.30  Crime de Ação Violenta

16.31  Crime de Ação Astuciosa

16.32  Crime Funcional

16.33  Crime de Obstáculo

16.34  Crime de Tendência

16.35  Crimes Militares

16.36  Crimes Hediondos

16.37  Crimes de Menor Potencial Ofensivo

16.38  Crime Putativo

16.39  Crime Remetido

16.40  Crimes Falimentares

16.41  Crime Mutilado de Dois ou Tipos Imperfeitos de Dois Atos

Capítulo XVII

Fato Típico

17  FATO TÍPICO

17.1  Conceito

17.2  Fato Material

17.3  Elementos do Fato Típico

17.3.1  Conduta

17.3.1.1  Teoria Social da Ação

17.3.1.2  Teoria Causalista, Clássica ou Naturalista

17.3.1.3  Teoria Neoclássica ou Neokatiana

17.3.1.4  Teoria Finalista ou Finalística

17.3.1.5  Teoria Funcionalista

17.3.2  Conduta – Conceito e Elementos

17.3.2.1  Ausência de Conduta

17.3.2.2  Caso Fortuito ou Força Maior

17.3.2.3  Formas de Condutas

17.3.2.4  Formas de Condutas Omissivas

17.3.2.5  Omissão Relevante

17.3.2.6  Posição de Garantidor

17.3.3  Resultado do Crime

17.3.3.1  Conceito

17.3.3.2  Espécies de Resultado

17.3.3.3  Classificação dos Crimes Quanto ao Resultado

17.3.3.3.1  Crime Material

17.3.3.3.2  Crime Formal

17.3.3.3.3  Crime de Mera Conduta

17.3.4  Relação de Causalidade

17.3.4.1  Teorias que Fundamentam o Nexo Causal

17.3.4.2  Relevância Causal na Omissão

17.3.4.3  Causas e suas Espécies

17.3.4.3.1  Causas Absolutamente Independentes

17.3.4.3.2  Causas Relativamente Independentes

17.3.4.4  Teoria da Imputação Objetiva

17.3.5  Tipicidade

17.3.5.1  Adequação Típica

17.3.5.1.1  Adequação Típica de Subordinação Imediata ou Direta

17.3.5.1.2  Adequação Típica de Subordinação Mediata ou Indireta

17.3.5.2  Evolução Histórica do Tipo Penal

17.3.5.3  Causas de Exclusão da Tipicidade

17.3.5.3.1  Princípio da Insignificância

17.3.5.3.2  Princípio da Adequação Social

17.3.5.4  Tipicidade Conglobante

Capítulo XVIII

Teoria do Tipo Penal

18  CONCEITO

18.1  Funções do Tipo Penal

18.2  Elementos do Tipo

18.2.1  Elementos Objetivos

18.2.2  Elementos Normativos

18.2.3  Elementos Subjetivos

18.3  Classificação dos Tipos Penais

Capítulo XIX

Crime Doloso

19  DO DOLO

19.1  Conceito

19.2  Elementos do Dolo

19.3  Teorias do Dolo

19.4  Teoria Adotada pelo Código Penal

19.5  Espécies de Dolo

19.6  Dolo e Pena

Capítulo XX

Crime Culposo

20  DA CULPA

20.1  Conceito

20.2  Elementos do Fato Típico Culposo

20.2.1  Conduta

20.2.2  Inobservância do Dever de Cuidado Objetivo

20.2.2.1  Modalidades de Culpas

20.2.2.1.1  Imprudência

20.2.2.1.2  Negligência

20.2.2.1.3  Imperícia

20.2.3  Previsibilidade Objetiva

20.2.3.1  Princípio do Risco Tolerado

20.2.3.2  Princípio da Confiança

20.2.4  Ausência de Previsão

20.2.5  Resultado Involuntário

20.2.6  Nexo Causal

20.2.7  Tipicidade

20.3  Tipo Penal Aberto

20.4  Espécies de Culpas

20.4.1  Culpa Inconsciente e Culpa Consciente

20.4.2  Culpa Própria e Culpa Imprópria

20.4.3  Culpa Presumida

20.4.4  Culpa Mediata ou Indireta

20.5  Graus de Culpa

20.6  Compensação de Culpas

20.7  Concorrência de Culpas

20.8  Caráter Excepcional do Crime Culposo

Capítulo XXI

Crimes Qualificados pelo Resultado

21  CONCEITO

21.1  Espécies de Crimes Qualificados pelo Resultado

21.2  Nexo Causal e o Resultado Agravador no Preterdolo

Capítulo XXII

Erro de Tipo

22  DISTINÇÃO DE ERRO E IGNORÂNCIA

22.1  Erro de Tipo

22.2  Formas de Erro de Tipo

22.2.1  Erro de Tipo Essencial

22.2.1.1  Formas de Erro de Tipo Essencial

22.2.1.2  Efeitos do Erro de Tipo Essencial

22.2.2  Erro de Tipo Acidental

22.2.2.1  Erro de Tipo Acidental sobre o objeto

22.2.2.2  Erro de tipo Acidental sobre a Pessoa

22.2.2.3  Erro de Tipo Acidental na Execução – “Aberratio Ictus”

22.2.2.4  Resultado Diverso do Pretendido – “Aberratio Criminis”

22.2.2.5  Erro sobre o Nexo Causal - “Aberratio Causae”

Capítulo XXIII

Erro de Proibição

23  DESCONHECIMENTO DA LEI

23.1  Conceito de Erro de Proibição

23.2  Erro de Proibição Escusável e Inescusável

23.3  Espécies de Erro de Proibição

23.4  Descriminantes Putativas

23.5  Espécies de Descriminantes Putativas

23.6  Erro Provocado por Terceiro

23.7  Descriminantes Putativas Incidentes nas Causas de Exclusão da Culpabilidade

Capítulo XXIV

Iter Criminis

24  CONCEITO

24.1  Fase Interna

24.1.1  Cogitação

24.2  Fase Externa

24.2.1  Preparação

24.2.2  Execução

24.2.2.1  Critérios para Análise entre atos Preparatórios e atos Executórios

24.2.2.2  Consumação

24.3  Exaurimento

Capítulo XXV

Tentativa

25  CONCEITO

25.1  Natureza Jurídica

25.2  Elementos da Tentativa

25.3  Espécies de Tentativas

25.4  Teorias Acerca da Punibilidade da Tentativa

25.5  Critério para a Redução da Pena na Tentativa

25.6  Infrações Penais que Inadmitem Tentativa

25.7  Tentativa e Dolo Eventual

Capítulo XXVI

Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

26  CONCEITO E FUNDAMENTO

26.1  Natureza Jurídica dos Institutos

26.2  Voluntária

26.3  Arrependimento Eficaz

26.4  Requisitos dos Dois Institutos Penais

26.5  Efeitos da Aplicação dos Institutos Penais

26.6  Comunicabilidade dos Atos nos Casos de Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

26.7  Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Lei de Terrorismo

Capítulo XXVII

Arrependimento Posterior

27  CONCEITO E FUNDAMENTO

27.1  Natureza Jurídica do Instituto

27.2  Requisitos do Arrependimento Posterior

27.3  Critérios para Diminuição da Pena

27.4  da Aplicação do Instituto

27.5  Comunicabilidade no Caso de Concurso de Pessoas

27.6  Recusa da Vítima em Aceitar a Reparação do dano ou a Restituição da Coisa

27.7  Questões Específicas quanto à Reparação do Dano

27.8  da Súmula 554 do STF e sua Aplicabilidade

Capítulo XXVIII

Crime Impossível

28  CONCEITO

28.1  Natureza Jurídica

28.2  Teorias Acerca da Punibilidade do Crime Impossível

28.3  Hipóteses de Crime Impossível

28.3.1  1ª Hipótese: Ineficácia Absoluta do Meio

28.3.2  2ª Hipótese: Impropriedade Absoluta do Objeto

28.3.3  Momento de Aferição da Idoneidade

28.4  Flagrante Provocado ou Preparado

28.5  Crime Putativo por Erro de Tipo

Capítulo XXIX

Ilicitude

29  CONCEITO

29.1  Ilicitude Formal e Material

29.2  Elementos Objetivos e Subjetivos na Antijuridicidade

29.3  Causas de Exclusão da Ilicitude

29.3.1  Espécies de Causas de Excludentes de Ilicitude

29.4  Causa Supralegal de Exclusão de Ilicitude

29.5  Consentimento do Ofendido

29.5.1  Consentimento do Ofendido como Causa Supralegal de Exclusão da Ilicitude

29.5.2  Consentimento do Ofendido como Causa Supralegal de Exclusão da Tipicidade

29.6  Consentimento Presumido

29.7  Causa Legal de Exclusão de Ilicitude

29.7.1  Estado de Necessidade

29.7.1.1  Conceito

29.7.2  Teorias do Estado de Necessidade

29.7.3  Requisitos do Estado de Necessidade

29.7.4  Causa de Diminuição de Pena

29.7.5  Espécies de Estado de Necessidade

29.7.6  Estado de Necessidade e Dificuldades Econômicas do Agente Necessitado

29.8  Legítima Defesa

29.8.1  Requisitos Legais da Legítima Defesa

29.8.2  Legítima Defesa Envolvendo Refém

29.8.3  Conhecimento da Situação de Necessidade de Defesa

29.8.4  Espécies de Legítima Defesa

29.9  Excesso na Legítima Defesa

29.10  Estrito Cumprimento do Dever Legal

29.10.1  Conceito – Fundamentos – Natureza Jurídica

29.10.2  Requisitos

29.10.3  Conhecimento da Situação Justificante

29.10.4  Exercício Regular do Direito

29.10.4.1  Conceito e Natureza Jurídica

29.10.4.1.1  Regularidade do Exercício

29.10.4.1.2  Conhecimento da Situação Justificante

29.10.4.1.3  Violência na Atividade Desportiva

29.10.4.1.4  Intervenções Médicas ou Cirúrgicas

29.10.4.1.5  Ofendículos

29.11  Excesso nas Causas Excludentes de Ilicitude

29.11.1  Conceito

29.11.2  Espécies de Excesso

29.11.2.1  Doloso, Culposo e Exculpante

29.11.2.2  Excesso Intensivo e Excesso Extensivo

Capítulo XXX

Culpabilidade

30  CONCEITO E FUNDAMENTO

30.1  Culpabilidade do Autor e Culpabilidade do Fato

30.2  Teorias da Culpabilidade

30.3  Coculpabilidade

30.4  Grau de Culpabilidade

30.5  Elementos da Culpabilidade

30.5.1  Imputabilidade

30.5.1.1  Conceitos e Aspectos da Imputabilidade

30.5.1.2  Causas que Excluem a Imputabilidade

30.5.1.2.1  Doença Mental

30.5.1.2.2  Desenvolvimento Mental Incompleto

30.5.1.2.3  Desenvolvimento Mental Retardado

30.5.1.2.4  Embriaguez Completa Proveniente de caso Fortuito ou de Força Maior

30.5.1.3  Sistemas para Identificação da Imputabilidade

30.5.1.3.1  Sistema Biológico

30.5.1.3.2  Sistema Psicológico

30.5.1.3.3  Sistema Biopsicológico

30.5.1.4  Aferição da Imputabilidade por Perícia Médica

30.5.1.5  Embriaguez Acidental

30.5.1.5.1  Consequências Jurídicas

30.5.1.5.2  Da Aplicação da Teoria da “Actio Libera in Causa”

30.5.1.6  Emoção e Paixão

30.5.1.7  Semi-Imputabilidade

30.5.1.7.1  Conceito e Fundamento

30.5.2  Potencial Consciência da Ilicitude

30.5.2.1  Conceito e Fundamento

30.5.3  Exigibilidade de Conduta Diversa

30.5.3.1  Conceito e Fundamento

30.5.3.2  Causas Legais que Excluem a Exigibilidade de Conduta Diversa

30.5.3.2.1  Coação Moral Irresistível

30.5.3.2.2  Obediência Hierárquica

30.5.3.2.3  Inexigibilidade de Conduta Diversa como causa Supralegal de Exclusão da Culpabilidade

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