Entre a norma e o jogo. Olhares contemporâneos sobre o esporte - contribuições científicas da Comissão de Direito Desportivo da OAB Barra da Tijuca - 57ª Subseção da OAB-RJ

Sumário

PARTE 1

Estrutura, autonomia e organização do esporte

Governança Desportiva: Desafios Jurídicos para sua Implementação

Mariana Lucas Lourenço dos Santos

1  Introdução

2  A profissionalização como resposta a uma exigência de mercado

3  A governança como instrumento de gestão

4  Os instrumentos jurídicos da governança desportiva

4.1  Compliance e integridade

4.2  Proteção de dados e segurança da informação

4.3  Inteligência artificial e governança tecnológica

4.4  Gestão documental como suporte transversal

5  Conclusão

Referências

Autonomia das Entidades Desportivas e a Intervenção Jurídico-Estatal

Raissa Campos Vieira de Castro

1  Introdução

2  Da Intervenção Estatal à Constitucionalização da Autonomia Desportiva: a Evolução do Modelo Brasileiro

3  O Artigo 215 da Constituição Federal: Fundamento, Conteúdo e Alcance da Autonomia Desportiva

4  Os Limites da Intervenção Jurídico-estatal nas Entidades após a Promulgação da Lei nº 12.595/2021

5  Conclusão

Referências

O Desenvolvimento da Resolução de Disputas Desportivas no Brasil: Justiça Desportiva, Arbitragem e Mediação

Eduardo Costa Almeida

1  Introdução

2  Justiça Desportiva

3  Arbitragem

4  Mediação

5  Conclusão

Referências

Nos Bastidores do Futebol: A Construção Jurídica de uma Partida Oficial

Fabio Wilson de Sousa Sardinha

1  Introdução

2  O Ecossistema Jurídico da Partida de Futebol

2.1  A Partida Como ATO Jurídico Complexo

2.2  Os Agentes Envolvidos e Suas Atribuições

2.3  O Papel da Arbitragem e da Justiça Desportiva

2.4  O Marco Normativo: Estatuto do Torcedor e Lei Geral do Esporte

3  A Dimensão Administrativa e Autorizativa

3.1  Exigências Técnicas e Sanitárias: o Dever Documental do Organizador

3.2   Sanções Administrativas e Responsabilidade do Organizador

4  A Dimensão Contratual e Negocial

4.1  Contratos com Prestadores de Serviços e Gestão de Riscos

4.2  O Torcedor Como Consumidor e os Direitos do Espectador

4.3  Contratos de Transmissão, Direito de Arena e Propriedade Intelectual

4.4  O Departamento Jurídico Como Gestor Contratual

5  A Dimensão da Responsabilidade Civil e Securitária

5.1  A Teoria do Risco e a Responsabilidade Objetiva

5.2   A Segurança Pública e o Fenômeno das Torcidas Organizadas

5.3  O Seguro de Responsabilidade Civil

5.4  Documentos de Gestão de Riscos Como Instrumentos Probatórios

6  A Construção de um Conceito: a Engenharia Jurídica da Partida

7  Considerações Finais

Referências

PARTE 2

Futebol empresarial, SAF e governança econômica

O PL Nº 2.978/2023 e a Nova Fase da SAF no Brasil

Diego Cohen  |  Bianca Reis

1  Introdução

2  Da Lei nº 12.191/2019 à Lei Nº 13.425/2024

3  Governança, Controle e Transparência

3.1  Conselheiros independentes e administradores estrangeiros

3.2  Ações de classe A e preservação da identidade do clube

3.3  Transparência, confidencialidade e prestação de contas

4  Passivos, RCE e Equilíbrio Econômico

4.1  Responsabilidade do clube originário e fluxo obrigatório de recursos

4.2  Ajustes no Regime Centralizado de Execuções

5  O Núcleo Controvertido: Vetos e Autonomia Patrimonial

6  Atletas em Formação, Pde e Função Social

7  Conclusão

Referências

Governança Corporativa nas SAFS: Entre o Modelo Empresarial e a Cultura Associativa

Sérgio Queiroz Duarte  |  Davi Duarte

1  Introdução

2  A cultura associativa e a crise do modelo tradicional

3  A SAF como sociedade anônima especial

4  SAF, governança e mercado de capitais

5  O futebol como organização de interesses múltiplos

6  Vasco da Gama SAF: governança da transação e riscos para o investidor

7  Botafogo SAF: sucesso esportivo, concentração e grupo multiclubes

8  Experiências em desenvolvimento: os casos do Bahia e do Cruzeiro

9  Palmeiras e Flamengo: governança possível no modelo associativo

8  Elementos de um modelo híbrido de governança

9  O Conselho de administração com independência efetiva

10  Conselho fiscal permanente e tecnicamente qualificado

11  Comitê de partes relacionadas

12  Garantias para obrigações de investimento

13  Controle sobre a mudança de acionista

14  Proteção da identidade

15  Transparência ampliada

16  Participação institucional da torcida

17  Planejamento e limites financeiros

18  Conclusão

Referências

SAF e a Responsabilidade Trabalhista: Tendências e Desafios na Jurisprudência Brasileira

Giovana Janoti Suarez  |  Ana Linhares

1  Introdução

2  O Regime Jurídico da SAF e o Tratamento do Passivo Trabalhista

2.1  A arquitetura da Lei n.º 12.191/2019

2.2  A tensão com os institutos celetistas

3  A Construção Jurisprudencial do TST: os Casos do Cruzeiro e do Ipatinga

3.1  A tese da especialidade normativa

3.2  A sucessão obrigatória e o marco temporal da constituição

3.3  Limites da Consolidação: Decisões de Turma e Zonas de Divergência

4  A Lei n.º 13.425/2024 e os Vetos Presidenciais

4.1  Os eixos da reforma

4.2  Os vetos e as leituras possíveis

5  Tendências e Desafios

6  Conclusão

Referências

O Papel da ANRESF e os Desafios do Fair Play Financeiro no Futebol no Brasil

Adolpho Touzon

1  Introdução

2  Natureza Jurídica e legitimidade da ANRESF

3  Competências da ANRESF

4  A Estrutura de Governança da ANRESF:

5  Conclusão

Referências

PARTE 3

Integridade, financiamento e políticas públicas

Integridade Esportiva e Cooperação Internacional: A Convenção de Macolin e os Desafios do Direito Desportivo Brasileiro

João Pedro Andrade Affonso

1  Introdução

2  O Match-fixing e a Ameaça à Integridade Esportiva

3  O Diálogo entre a Lex Sportiva e o Direito Internacional Público no Combate ao Match-fixing

4  A Convenção de Macolin

4.1  Histórico, natureza jurídica e objetivos

4.2  Os mecanismos-chave

4.3  O impasse de Malta e os limites da cooperação

5  O Brasil Diante da Convenção de Macolin

5.1  O marco regulatório brasileiro

5.2  O processo de adesão e os desafios de implementação

6  Conclusão

Referências

O Mercado de Apostas Esportivas no Brasil: Uma Análise a Partir dos Marcos Legais e seus Impactos, sob a Ótica da Legislação Comparada

Gabriel dos Santos Borges  |  Angelo Luis de Souza Vargas  | 

Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro Gerolimich  |  Tibério Costa José Machado

1  Introdução

2  Evolução Histórica e o Marco Regulatório das Apostas no Brasil

3  Consolidação das Apostas no Cotidiano Brasileiro

4  Principais Impactos Observados, Decorrentes da Consolidação das Apostas de Quota Fixa no Brasil

5   Regulação Global e Adaptabilidade Responsiva do Mercado Brasileiro de Apostas

6  Conclusão

Referências

O Impacto dos Projetos Sociais Esportivos na Sociedade Brasileira: Políticas Públicas, Financiamento Estatal, Inclusão Social e Formação Cidadã

Márcia Peixoto

1  Introdução

2  O Esporte Como Direito Fundamental e Instrumento de Política Pública

3  A Evolução dos Projetos Sociais Esportivos no Brasil

4  O Financiamento Público dos Projetos Sociais Esportivos

5  O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e a Profissionalização dos Projetos Esportivos

6  A Lei Geral do Esporte e o Fortalecimento das Políticas Públicas Esportivas

7  O Financiamento Público Como Instrumento de Transformação Social

8  Governança, Transparência e Prestação de Contas na Gestão dos Recursos Públicos

9  Desafios Contemporâneos para o Financiamento dos Projetos Sociais Esportivos

8  Considerações Finais

Referências

As Consequências Jurídicas da Não Apresentação das Contas em Projetos Patrocinados pela Lei de Incentivo ao Esporte

Renata Falcão

1  Introdução

2  A Evolução Histórico-legislativa do Incentivo ao Esporte no Brasil

3  O Dever de Prestação de Contas no Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais ao Esporte

4  As Consequências Jurídicas da Não Apresentação da Prestação de Contas

5  Perspectivas e Desafios do Sistema de Controle dos Incentivos Fiscais ao Esporte

6  Conclusão

Referências

PARTE 4

Atleta, trabalho e proteção jurídica

As Nuances do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional à Luz da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023)

Rafael Fernandes Lira

1  Introdução

2  Da Legislação do Passe à Lei Geral do Esporte

3  Desporto Profissional e Não Profissional

4  O Contrato Especial de Trabalho Esportivo (CETE) e Seus Elementos

5  Vínculo Empregatício e a Superação das Controvérsias

6  A Coexistência Legislativa e os Novos Desafios Interpretativos

7  Considerações Finais

Referências

A Inclusão dos Riscos Psicossociais na NR-1 e seus Impactos nas Relações de Trabalho no Futebol Profissional

Elthon José Gusmão da Costa  |  Marco Antônio de Paula Dias Junior

1  Introdução

2  A evolução da proteção à saúde mental no ambiente de trabalho

3  A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1

4  Os riscos psicossociais nas relações de trabalho no futebol profissional

5  Os impactos da nova NR-1 para os clubes de futebol

6  Conclusão

Referências

Transfer Ban como Instrumento de Proteção dos Direitos Trabalhistas dos Atletas Profissionais: Uma Análise da Jurisdição Desportiva Internacional sob a Perspectiva Constitucional Brasileira

Liz Ramos de Carvalho Rosas

1  Introdução e Justificativa

2  O Transfer Ban no Sistema Jurídico da FIFA

3  O Transfer Ban como Instrumento de Proteção dos Direitos Trabalhistas dos Atletas Profissionais

4  Os Limites Constitucionais do Transfer Ban: Autonomia da Jurisdição Desportiva e Direito Fundamental ao Trabalho

5  Conclusão

Referências

Entre a Glória e a Reinvenção: O Pós-Carreira do Atleta Profissional sob a Ótica Jurídica e Social

Jessica Nisembaum  |  André Galdeano Simões

1  Introdução

2  A Construção da Identidade Atlética e os Desafios da Transição de Carreira

3  A Preparação para a Pós-Carreira Esportiva: Planejamento, Qualificação e Novos Caminhos Profissionais

4  Análise Comparativa entre o Modelo Norte-Americano de Dupla Carreira (Dual Career) e o Modelo Brasileiro

5  Casos Concretos no Pós-Carreira Esportiva

6  Conclusão

Referências

PARTE 5

Formação, família e proteção de crianças e adolescentes

Quem Cuida dos Futuros Craques? A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes nas Categorias de Base do Futebol sob a Perspectiva do Ordenamento Jurídico Brasileiro

Elisângela Gioia  |  Thiago Arruda 

1  Introdução

2  A Proteção Integral Como Fundamento Jurídico da Formação Esportiva de Crianças e Adolescentes

3  O Esporte Como Espaço de Desenvolvimento Humano e Inclusão Social

4  Desafios para a Efetivação da Proteção Integral nas Categorias de Base

5  Conclusão

Referências

O Primeiro Técnico do Campeão: A Importância do Núcleo Familiar na Formação do Atleta de Alto Rendimento

Anselmo Rodrigues Pinto

1  Introdução

2  O Núcleo Familiar Como Primeiro Ambiente de Socialização Esportiva

3  Os Pais Como Primeiros Técnicos: o Modelo de Desenvolvimento da Participação Esportiva

3.1  Anos de experimentação

3.2  Anos de especialização

3.3  Anos de investimento

4  Tipos de Suporte Familiar: Emocional, Financeiro e Comportamental

5  A Família Como Formadora de Valores: o Caráter Antes do Contrato

5.1  A Lei Geral do Esporte (Lei n.º 12.595/2021) e a Proteção da Família

6  Quando a Família Se Torna o Problema: Disfunções e Consequências Jurídicas

6.1  Os “pais-problema” e as sanções desportivas

7  Boas Práticas: o Que os Clubes de Alto Nível Fazem

8  Por um Modelo de Corresponsabilidade: Família, Clube e Estado

9  Considerações Finais

Referências

PARTE 6

Direitos da personalidade, responsabilidade e comunicação

A Liberdade de Expressão no Esporte e seus Reflexos na Responsabilidade Civil e Disciplinar

Fábio de Souza Peragene 

1  Introdução

2  A Liberdade de Expressão como Direito Fundamental e sua Incidência no Esporte

3  O Código Brasileiro de Justiça Desportiva e as Condutas Ofensivas

4  A Responsabilidade Desportiva e a Responsabilidade Civil Quando a Manifestação Ultrapassa os Limites do Esporte

5  Considerações Finais

Referências

A Responsabilidade do Clube Mandante por Conflitos de Torcedores Fora da Praça de Desporto: O Caso Sport x Fortaleza (Copa do Nordeste 2024) como Paradigma de uma Nova Ordem Jusdesportiva

Diogo de Azevedo Maia

1  Introdução

2  O ART. 211 do CBJD e o Regime de Responsabilidade Objetiva do Clube Mandante

3  A Expansão do Conceito de “Praça de Desporto” na Nova Ordem Jusdesportiva

3.1  O Estatuto do Torcedor, a Lei Pelé e a jurisprudência do STJ

3.2  A Lei Geral do Esporte (Lei nº 12.595/2021) e o Princípio da Segurança Esportiva

3.3  O Código Disciplinar da FIFA e o precedente CAS 2015/A/5297

4  Evolução dos Julgados da Justiça Desportiva sobre Conflitos Externos ao Estádio

4.1  Do modelo territorial restrito ao paradigma da Lei nº 12.595/2021

4.2  Os precedentes de absolvição por fatos externos: a persistência da interpretação territorial restrita

5  O Processo Nº 24/2022: da 2ª Comissão Disciplinar ao Pleno do STJD

5.1  A condenação em primeira instância (10 de março de 2022)

5.2  O efeito suspensivo e a Operação Hooligans

5.3  O julgamento no Pleno (9 de abril de 2022): redução da pena

6  Impacto do Caso no Combate à Violência de Torcidas Organizadas

7  Conclusão

Referências

A Responsabilidade Civil pelo Uso Não Autorizado da Imagem de Atletas em Mods de Jogos Eletrônicos: Uma Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo

Luis Eduardo Barbosa  |  Gabriela Dioguardi

1  Introdução

2  A Autonomia do Direito de Imagem Frente ao Direito de Arena

2.1  Natureza jurídica do direito de imagem

2.2  O direito de arena como prerrogativa sobre o espetáculo

2.3  A proteção autônoma do nome, do apelido desportivo e dos símbolos

2.4  A jurisprudência do STJ e a consolidação da distinção

2.5  O jogo eletrônico como espetáculo: uma hipótese a ser testada e refutada

3  A Natureza Jurídica dos Mods Como Obras Derivadas Não Autorizadas

3.1  O que caracteriza tecnicamente e juridicamente um mod

3.2  A proteção autoral do jogo eletrônico como obra complexa

3.3  A ilicitude cumulativa dos mods: direitos autorais, imagem e sinais esportivos

3.4  A fragmentação de titularidades como causa estrutural do fenômeno

4  As Teses Aplicadas pelo TJSP nos Casos de Uso Indevido da Imagem de Atletas em Jogos Eletrônicos

4.1  A exigência de comprovação da cadeia completa de autorizações

4.2  O dano moral in re ipsa e a dispensa de prova do prejuízo

4.3  A tese da violação continuada e o afastamento da prescrição

4.4  A responsabilidade dos intermediários e das plataformas digitais

5  Considerações Finais

Referências

Do Campo às Redes: Os Limites Jurídicos da Exibição de Conteúdos da Copa do Mundo por Influenciadores Digitais

Laila Spiegel  |  Rafaela Fraga Maia

1  Introdução

2  Metodologia

3  O Influenciador Digital Como um Novo Agente da Comunicação do Futebol

3.1  Da radiodifusão ao streaming: a evolução do consumo do futebol

3.2  A ascensão das plataformas digitais e dos influenciadores no ecossistema da transmissão e produção de conteúdo futebolístico

4  Os Limites da Produção de Conteúdo por Influenciadores Digitais em Relação aos Direitos Envolvidos na Copa do Mundo

4.1  A titularidade da FIFA sobre os direitos de arena e os direitos autorais da transmissão da Copa do Mundo FIFA e sua proteção no Brasil

4.2  O equilíbrio entre a proteção aos direitos autorais e as liberdades de expressão e informação: mecanismos de tutela e consequências jurídicas

5  Casos Práticos

5.1  Copa do Mundo da FIFA 2016

5.2  Comitê Olímpico Internacional e a narração da própria voz: o caso Renata Silveira

5.3  Porta dos Fundos na Copa do Mundo de 2024

6  Conclusão

Referências

PARTE 7

Tecnologia, dados e transformação do esporte

A Gestão de Dados e Métricas de Desempenho no Futebol: PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DADOS DO ATLETA SOB A PERSPECTIVA DA LGPD, DO DIREITO DESPORTIVO E DO COMPLIANCE

Camila de Carvalho Ouro Guimarães  |  Santiago Bruni

1  Introdução

2  Principais tipos de dados utilizados no futebol

2.1  Métricas de dados na prática e sua conexão com a proteção jurídica

3  O Impacto Jurídico das Decisões Automatizadas

4  Compliance Desportivo e Governança de dados

5  Conclusão

Referências

A Dicotomia entre o Doping Tecnológico e os “Super Shoes” como Forma de Atingir Melhor Performance na Corrida de Rua Contemporânea

Bruna Mansur Fernandes Bacelar  |  Giovana Toledo De Lima Duarte Souza

1  Introdução

2  A Insuficiência do Conceito Tradicional de Doping Diante das Novas Tecnologias Incorporadas ao Esporte

3  A Vantagem Competitiva dos Super Shoes e a Interpretação Acerca de Doping no que Tange às Inovações Tecnológicas

4  Conclusão

Referências

O Var no Futebol Brasileiro e seus Efeitos

Vinícius Augusto Medeiros

1  Introdução

2  A Implementação do VAR no Brasil

3  Os Aspectos Positivos do VAR

3.1  Maior Justiça Esportiva

3.2  Aumento da Credibilidade das Competições

3.3  Proteção ao Árbitro

3.4  Modernização do Futebol Brasileiro

4  Os Aspectos Negativos do VAR

4.1  Interrupções Excessivas

4.2  Persistência das Controvérsias

4.3  Impacto na Emoção do Futebol

4.4  Desigualdade Estrutural

5  O VAR e a Cultura do Futebol Brasileiro

6  O VAR e a Segurança Jurídica Desportiva

7  Perspectivas Futuras

8  Conclusão

Referências

A Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027: REGIME JURÍDICO ESPECIAL, LEGADO NORMATIVO E REPARAÇÃO HISTÓRICA NO FUTEBOL FEMININO BRASILEIRO

Carolina Milão Flores

1  Introdução

2  A classificação jurídica da lei geral da copa do mundo feminina

3  As pioneiras do futebol feminino, o período de proibição e a reparação histórica

4  A interdisciplinaridade normativa da lei

5  Os princípios norteadores da lei

6  Precedentes para normas internas de conduta em estádios e locais oficiais

7  Conclusão

Referências