Estudos sobre Direito Material e Processual Penal - Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos

Sumário

CRIMES CONTRA A HONRA: A LINGUAGEM HUMANA DISCIPLINADA PELO CÓDIGO PENAL

Alexandre Chini  |  Marcelo Moraes Caetano

1  Introdução: O direito em uma análise interdisciplinar com a linguística e a filologia: formalismo e materialismo; fontes materiais e fontes formais; fato, valor e norma

2  Sobre normas desgastadas: a normose do preconceito e suas resoluções nos aparatos normativos da língua e do direito

3  Reflexões sobre a linguagem e a vida em coletividade

4  Considerações finais: direito e língua como meios e finalidades

5  Referências

DIREITO PENAL COMPARADO E TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS: MODELOS, GARANTIAS, JUIZ DE GARANTIAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Alexandre Miguel

1  Introdução

1.1  Homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos

2  Desenvolvimento

2.1  Sistemas penais contemporâneos: análise comparativa estrutural

2.1.1  Modelo anglo-saxão (common law)

2.1.2  Modelo continental europeu (civil law)

2.1.3  Sistemas híbridos e experiências latino-americanas

2.2  Tendências internacionais em Direito Penal Material

2.2.1  Expansionismo penal x minimalismo penal

2.2.2  Criminalização de novas condutas (cibernéticas, ambientais, econômicas)

2.2.3  Descriminalização e alternativas penais

2.2.4  Responsabilidade penal da pessoa jurídica: panorama comparado

2.3  Tendências em Direito Processual Penal

2.3.1  Justiça negocial e acordos processuais

2.3.2  Processo penal e tecnologias digitais

2.3.3  Garantias fundamentais em perspectiva comparada

2.4  O juiz de garantias em perspectiva comparada

2.4.1  O desenho normativo brasileiro

2.4.2  Investigating judge e juge d’instruction em sistemas estrangeiros

2.4.3  Comparação estrutural

2.4.4  Juiz de garantias e imparcialidade: análise dogmática

3  Conclusão

4  Referências

ADMINISTRADOR DE FATO E ADMINISTRADOR DE DIREITO NOS CRIMES EMPRESARIAIS: LIMITES DA IMPUTAÇÃO PENAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Ana Cláudia Gomes Leite

1  Introdução

2  Governança corporativa e a figura do administrador

2.1  Distinção entre Sócio, Acionista e Administrador

2.2  Administrador de Direito vs. Administrador de Fato

2.3  Delegação de funções e responsabilidades

3  A imputação penal nos crimes empresariais

3.1  Teoria do Domínio do Fato e o “Domínio da Organização”

3.2  Autoria Direta, Mediata e Coautoria em Estruturas Complexas

3.3  Omissão imprópria e o administrador como “garante de vigilância”

3.4  O problema da “Cegueira Deliberada” (Willful Blindness)

4  Análise jurisprudencial do STJ

4.1  Crimes tributários: a Súmula 430 e o limite da responsabilidade objetiva

4.2  Crimes ambientais: dupla imputação e exigência de nexo causal

4.3  Crimes falimentares: dolo específico como barreira

5  Desafios probatórios e defesa

5.1  Meios de prova: a construção do nexo causal

5.2  Compliance Criminal como tese de ausência de dolo

5.3  Vedação à responsabilidade objetiva (princípio da culpabilidade)

6  Conclusão

7  Referências

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Ana Flávia Borges Paulino

FEMINICÍDIO, ENDURECIMENTO PENAL E O TRIBUNAL DO JÚRI

Antonio Baptista Gonçalves

1  A violência contra a mulher em números

2  Vinte anos de um endurecimento penal continuado

3  Feminicídio como crime autônomo

4  Tribunal do Júri e o machismo contra a mulher:  legítima defesa da honra

5  Feminicídio e seus efeitos no Tribunal do Júri

6  Conclusão

7  Referências

O INSTITUTO DO INDICIAMENTO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SUA INTERPRETAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Antonio Carlos Ferreira  |  Carolline Scofield Amaral

A IMPLEMENTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, REGULATÓRIOS E PRÁTICOS

Benedito Gonçalves  |  Camile Sabino Bezerra Corrêa

1  Introdução

2  A natureza jurídica do juiz das garantias

3  Parâmetros constitucionais e a decisão do Supremo Tribunal Federal

4  A regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça

5  Exceções e controvérsias interpretativas

6  Panorama atual da implementação nos tribunais brasileiros

7  Relevância institucional e perspectivas futuras

8  Considerações finais

9  Referências

A PROVA ELETRÔNICA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Bruno Leonardo Câmara Carrá  |  Denise Sá Vieira Carrá

1  Introdução: a era digital e as transformações probatórias

2  Fundamentos constitucionais da prova eletrônica

3  As características específicas da prova eletrônica e seus desafios procedimentais

4  A jurisprudência do STJ e a consolidação de padrões de integridade probatória

5  Padrões internacionais e perspectiva comparada

6  Os desafios da prova eletrônica armazenada no exterior

7  Integridade, autenticidade e diferenciação técnico-jurídica

8  Análise crítica e perspectivas de desenvolvimento

9  Considerações finais

10  Referências

A TUTELA PENAL NO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA: CRIMES FALIMENTARES SOB A PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DO CAPITALISMO HUMANISTA

Clarissa Somesom Tauk  |  Caroline Zanin Martins

Introdução: uma homenagem à jurisprudência garantista

1  Parte I – fundamentos constitucionais e valorativos do direito penal contemporâneo

2  Parte II – intersecções entre Direito Penal Econômico e Direito Empresarial

3  Parte III – crimes falimentares e a função social da empresa: uma leitura humanista

3.1  O bem jurídico tutelado: para além do patrimônio dos credores

3.2  Análise dos principais tipos penais falimentares

3.3  O elemento subjetivo e a distinção entre fraude e má gestão

3.4  Jurisprudência do STJ: critérios de tipificação e garantismo

4  A Reforma da Lei 11.101/2005 e seus reflexos na esfera penal

5  Conclusão: síntese propositiva e homenagem à visão jurisprudencial do Ministro Teodoro Silva Santos

6  Referências

REFLEXÕES SOBRE A PRISÃO

Daniel Ribeiro Lagos

1  Apresentação

2  A compreensão difícil da prisão como instituição pública

2.1  O estabelecimento prisional e os comandos legais e constitucionais – uma difícil equação

3  A busca da chave do problema prisional

4  Questão prisional e o surgimento das organizações criminosas

5  Prisão pública ou privada?

6  Personalidade individual e coletiva

7  Considerações finais

8  Referências

ENTRE A EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA E AS GARANTIAS PENAIS PROCESSUAIS: A TENSÃO ENTRE O ART. 42 DA LEI 9.430/1996 E A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA

Daniele Maranhão

1  Introdução

2  A contribuição do Ministro Teodoro Silva Santos para a compreensão das garantias processuais penais

2.1  A cadeia de custódia e a integridade probatória como dogma

2.2  A Teoria da Perda de uma Chance Probatória

2.3  O Juiz das Garantias e a imparcialidade estrutural

3  A presunção-ficção de sonegação na aplicação do art. 42 da Lei 9.430/1996

3.1  A mecânica da presunção legal e a inversão do ônus da prova

3.2  A tensão com o Art. 43 do CTN: Fato Gerador ou Ficção de Renda?

3.3  Da presunção administrativa à “presunção de sonegação”: o abismo entre o ilícito fiscal e o penal

4  O desprezo pela possibilidade de reprodução probatória e auditoria na fase administrativa: a questão das “planilhas”

4.1  O caso do Acórdão 2202-011.520: planilhas versus extratos originais

4.2  O isolado voto vencido (quanto à nulidade)

4.3  Impactos na esfera penal: a ruptura da cadeia de custódia

5  Conclusões

6  Referências

ÉTICA NAS ARTES MARCIAIS E REPROVABILIDADE DA CONDUTA PENAL DO PRATICANTE DE LUTAS À LUZ DA JUSRISPRUDÊNCIA DO STJ

Elthon José Gusmão da Costa

1  Introdução

2  A responsabilidade do professor de artes marciais na formação de alunos

3  A obscuridade no acórdão do AREsp n. 2.053.119/SC

4  Considerações finais

5  Referências

ENTRE O VITIMÁRIO E O VITIMOLÓGICO: A VÍTIMA COMO POLICY TAKER E OS RISCOS DE SUA CLIENTELIZAÇÃO NO BRASIL

Eunice Pereira Amorim Carvalhido  |  Antonio Henrique Graciano Suxberger

1  Introdução

2  O giro vitimológico: evolução crítica e consolidação normativa internacional

2.1  A virada internacional: ONU/1985, soft law e o redesenho global do tratamento da vítima

3  O giro vitimário: agressor, punição e riscos de instrumentalização

4  O cenário vitimológico brasileiro: bases normativas, políticas públicas e déficits estruturais

5  A vítima como policy taker: fundamentos conceituais e implicações institucionais

6  Pilares da resposta estatal vitimológica: proteção, prevenção de danos e reparação integral

7  Considerações finais

8  Referências

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: FUNDAMENTOS, LIMITES E LEGITIMAÇÃO INSTITUCIONAL A PARTIR DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Fabio Rodrigo Peresi  |  Vitoria Colli  |  Valéria Calente

1  Justiça penal negociada no Brasil: fundamentos teóricos, processo legislativo e dilemas estruturais

2  O Acordo de Não Persecução Penal no ordenamento jurídico brasileiro: fundamentos, limites e tensões estruturais

2.1  Requisitos objetivos e subjetivos do ANPP e seus limites normativos

2.2  A confissão formal como requisito e seus problemas estruturais

2.3  Discricionariedade do Ministério Público e a necessidade de contenção normativa

2.4  Fundamentação da recusa do acordo e ônus argumentativo do órgão acusatório

2.5  Controle judicial do ANPP: entre homologação formal e controle material de legalidade

2.6  Execução do acordo e a persistência do ônus institucional: fiscalização judicial e efeitos do cumprimento

2.7  ANPP e a dignidade penal mínima: alternativa à pena ou expansão de controle penal?

3  O papel do Superior Tribunal de Justiça na construção das balizas do acordo de Não Persecução Penal

4  Conclusão

Stalking: os Impactos dE UMa Violência Invisível SOBRE A LIBERDADE E PRIVACIDADE e seus desafios probatórios

Felix Araújo Neto  |  Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira

1  Introdução

2  Fundamentação teórica. Conceito de stalking

3  Resultados e discussão. O stalking no Código Penal Brasileiro

4  Desafios probatórios: fragilidades e nulidades na demonstração do crime de stalking

5  Considerações finais

6  Referências

A COMPENSAÇÃO PENAL DECORRENTE DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EM CONDIÇÕES DEGRADANTES: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À LUZ DAS DELIBERAÇÕES DA CORTE IDH

Fernando Luiz Ximenes Rocha  |  Marcelo Roseno de Oliveira

1  Introdução

2  As deliberações da Corte IDH sobre o Caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho/RJ

3  A relevância da jurisprudência do STJ sobre o Caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho: aplicação do princípio pro personae e o controle de convencionalidade

4  As dificuldades para a ampliação da compensação penal no Direito Brasileiro: reflexões sobre o “espírito hermenêutico” que deve guiar o judiciário nacional

5   Considerações finais

6  Referências

CRIMES INFORMADOS PELA IMPRENSA: RESPONSABILIDADE E FUNÇÃO SOCIAL

Fernando Parente

1  Introdução

2  Imprensa na sociedade

3  O papel da imprensa e sua regulamentação legal

4  Cobertura dos crimes pela imprensa

5  Violência na mídia para além do crime

6  Mídia como quarto poder?

7  Modo de atuação da imprensa em relação ao crime

8  Consequência desse modus operandi são os movimentos de Lei e Ordem

9  Modo correto de atuação dos mass media

10  Responsabilidade social da imprensa e função social da informação

11  Conclusão

12  Referências

TRIBUNAL DO JÚRI: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Francisco Bezerra Cavalcante

1  Introdução

2  Historicidade

2.1  Origem do Tribunal do Júri, suas raízes históricas e difusão pelo mundo

2.2  Origem do Tribunal do Júri no Brasil, sua evolução e atual positivação

3  Da organização estrutural e os princípios basilares

3.1  Da composição, estruturação e obrigatoriedade de participação dos jurados

3.2  O papel do juiz-presidente

3.3  Os princípios norteadores

4  Os desafios da atividade judicante enquanto juiz-presidente do Tribunal do Júri

4.1  A pressão midiática x leiguice técnica dos jurados

4.2  Perspectivas: retórica, plenitude de defesa e limites constitucionais

5  Conclusão

6  Referências

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL

Francisco José de Castro Rezek  |  Francisco Rezek

IMPACTOS DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA NO DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO, PENAL E DO TRABALHO: ALGUMAS APROXIMAÇÕES REFLEXIVAS

Guilherme Guimarães Feliciano  |  Fabio Francisco Esteves

1  Introdução

2  A integração das normas internacionais ao sistema normativo local

3  Aspectos civis da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância

4  O Direito Administrativo e as exigências antidiscriminátorias da Convenção

5  O Direito Penal na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância

6  As relações laborais sob as lentes da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância

7  Considerações finais

8  Referências

ENTRE A LEI E A CLEMÊNCIA: O QUESITO GENÉRICO, O PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E A ATA DE JULGAMENTO COMO BALIZA PARA O CONTROLE DA ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI

Henrique Jorge Holanda Silveira  |  Marcos Olavo Marques Ferreira Lima

1  Introdução

2  O quesito genérico e a necessidade de um Fio de Ariadne

3  O Princípio da Correlação como critério de controle da decisão absolutória

3.1  Cenário 1: a defesa estritamente técnica e o Controle da Racionalidade Probatória

3.2  Cenário 2: a invocação expressa da clemência e a soberania plena

3.3  Cenário 3: o vazio argumentativo e a nulidade por quebra da dialética

4  A jurisprudência do STF à luz do critério da correlação

4.1  A rejeição da irrecorribilidade absoluta: o recurso da acusação é cabível

4.2  A validade da clemência condicionada: a ata de julgamento como critério central

4.3  Os limites constitucionais da clemência

4.4  O impasse do controle das decisões metajurídicas e a tradição da clemência

4.5  A recepção do Tema 1.087 pelo Superior Tribunal de Justiça: a consolidação do Princípio da Correlação

4.6  Reflexões sobre a responsabilidade social do Júri e o papel do Juiz Presidente

5  Conclusão

6  Referências

A JUSTIÇA RESTAURATIVA E A BUSCA PELA CONSCIENTIZAÇÃO FUTURA

Humberto Martins

1  Introdução

2  Justiça Restaurativa

2.1  Elementos conceituais

2.2  Propósito da Justiça Restaurativa

2.3  Diretrizes

3  A escolha pela Justiça Restaurativa

3.1  O pensamento de Aersten

3.2  O macroprincípio da fraternidade

3.3  O acesso à Justiça e os meios consensuais solução de controvérsia

4  Conclusão

5  Referências

GARANTISMO NAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE QUANTI-QUALITATIVA

Italo Farias Braga  |  Antônio Rodolfo Franco Mota Veloso  |  Nestor Eduardo Araruna Santiago

1  Introdução

2  Ativismo e garantismo, uma distinção necessária

3  A metodologia utilizada e os resultados da análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça

3.1  Análise de dados

3.2  Afinal, o STJ utiliza corretamente a Teoria do Garantismo?

4  Conclusão

5  Referências

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E OS DESAFIOS DA SOCIEDADE DIGITAL

1. Afrânio Vilela

1  Comentários em homenagem ao Ministro Teodoro Silva Santos

2  Introdução

3  O ambiente histórico da Codificação de 1941

4  Transformações tecnológicas e impactos no Processo Penal

5  Conclusão

6  Referências

AS CONSEQUÊNCIAS DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

João Everardo Matos Biermann

1  Introdução

2  Conceito e tratamento legislativo da cadeia de custódia

3  Princípios processuais penais diretamente relacionados com a cadeia de custódia

4  Finalidades da cadeia de custódia

5  Consequências da quebra da cadeia de custódia segundo o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

6  Conclusão

7  Referências

DIREITO PENAL CONSENSUAL E JUSTIÇA SOCIAL

João Paulo de Moura Gonet Branco  |  Paulo Gustavo Gonet Branco

1  Introdução

2  Direito Penal Consensual

3  Características e função da Justiça Penal Consensual

4  Acordo de Não Persecução Penal

5  Conclusão

6  Referências

O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NOS ACORDOS DE LENIÊNCIA: CONTROLE EXTERNO, CONSENSUALISMO E EFICIÊNCIA NA ORDEM ADMINISTRATIVA CONTEMPORÂNEA

Jorge Antônio de Oliveira

1  Introdução

2  O papel constitucional do TCU e a evolução de sua relação com os acordos de leniência

3  A Instrução Normativa TCU nº 95/2024: estrutura, limites e racionalidade na atuação da Corte

4  Consensualismo, custos de transação e a contribuição da SecexConsenso para a atuação do TCU nos acordos de leniência

5  Conclusão

6  Referências

FRAGILIDADE EPISTÊMICA E RECONHECIMENTO DE PESSOAS: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJCE À LUZ DO TEMA 1.258 DO STJ E DO PROTOCOLO NACIONAL DE RECONHECIMENTO DE PESSOAS

Jorge Cruz de Carvalho  |  Lucas Guimarães Ocampos

1  Introdução

2  Verdade por aproximação, standard probatório e dupla função da forma no Processo Penal

3  O reconhecimento de pessoas como prova de elevada fragilidade epistêmica

4  A matriz normativa do reconhecimento de pessoas

4.1  A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a consolidação do Tema Repetitivo 1.258

4.2  O Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas como densificação técnico-operacional da matriz normativa

5  A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará à luz da matriz epistêmica e probatória

5.1  Relativização das formalidades do procedimento de reconhecimento de pessoas

5.2  Exigência de rigor procedimental no reconhecimento de pessoas

6  Conclusão

7  Referências

GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL: ENTRE A CONTENÇÃO DO PODER PUNITIVO, A CRISE DO SISTEMA ACUSATÓRIO E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL

Julliana Jarczun  |  Tamiris Gonçalves Almeida

1  Introdução: o processo penal entre garantismo e instrumentalização

2  Teoria das garantias fundamentais no processo penal: dimensão estrutural e função contramajoritária

3  Presunção de inocência e o paradigma da culpabilidade antecipada

4  Sistema acusatório e a crise da imparcialidade judicial

5  Medidas cautelares e a antecipação da pena: entre a instrumentalidade e o desvio de finalidade

6  Considerações finais

7  Referências

AS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS E O EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR “FUNDAMENTADA” NA GRAVIDADE DO DELITO: UMA HOMENAGEM AO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Lenio Streck

1  Introdução: la ley es como la serpiente; solo pica al descalzos

2  A “gravidade do delito” como fundamento para a prisão cautelar: o velho problema do criterialismo

3  Excesso de prazo: uma questão de princípio – e de proporcionalidade

4  O Habeas Corpus nº 765.942/RS

5  Conclusão

6  Referências

REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O DIREITO PENAL DO CONSUMIDOR: CRIMES SOCIETÁRIOS E SUJEITOS ATIVO E PASSIVO NAS INFRAÇÕES PENAIS CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

Leonardo Roscoe Bessa

1  Introdução

2  Conceito e referências históricas do Direito Penal do Consumidor

3  Código Penal e proteção ao consumidor

4  Crimes societários e responsabilidade penal

5  Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo

6  Referências

O DELITO DE LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: CONTRIBUTOS DO STJ ANTES E DEPOIS DA PROMULGAÇÃO DO PACOTE ANTIFEMINICÍDIO

Lucas Carli Cavassin  |  Thimotie Aragon Heemann

1  Introdução

2  Trajetória histórica do crime de lesão corporal e qualificadora: quando o delito é cometido no contexto de violência doméstica contra a mulher

3  Materialidade do crime de lesão corporal cometido em contexto de violência doméstica e familiar: a posição do Superior Tribunal de Justiça

4  Inconstitucionalidade da tese jurídica conhecida como “legítima defesa da honra” (ADPF 779) e extensão aos casos de lesão corporal cometida em contexto de violência doméstica: a posição do Superior Tribunal de Justiça

5  Lesão corporal cometida em contexto de violência doméstica, indulto e pacote antifeminicídio: a posição do Superior Tribunal de Justiça

6  Conclusão

7  Referências

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