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IA 360°: investigação criminal e segurança pública - Volume 2

Guilherme Gueiros e Emerson Wendt

SKU EM-2026-1896
R$ 118,00
R$ 94,40

até 4x R$ 23,60 s/ juros

Governança, biometria, segurança da informação, trabalho e decisões automatizadas em uma abordagem jurídica atual sobre os principais desafios da IA no Direito.
7 dias para trocas e devoluções
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Descrição do produto

A expansão da Inteligência Artificial exige uma análise que ultrapasse os aspectos tecnológicos e alcance temas como responsabilidade jurídica, privacidade, proteção de dados, governança, dignidade humana, trabalho e decisões automatizadas.

Nesse contexto, IA 360°: investigação criminal e segurança pública - Volume 2 reúne estudos dedicados às repercussões jurídicas e sociais da Inteligência Artificial, com especial atenção aos direitos fundamentais, à regulação e aos impactos decorrentes do uso crescente de sistemas automatizados.

Organizada por Guilherme Gueiros e Emerson Wendt e publicada pela Editora Mizuno, a obra reúne 13 artigos produzidos por diferentes especialistas e aborda questões relacionadas à governança da IA, vigilância algorítmica, reconhecimento facial, responsabilidade civil, identidade digital, mercado de trabalho, deepfake e utilização de sistemas inteligentes no processo decisório.

📜 Sinopse

Convido-vos a empreender uma viagem de 360° ao impacto da Inteligência Artificial nos Direitos Fundamentais, Regulação e Sociedade, acompanhando esta edição de Guilherme Gueiros e Emerson Wendt, para a Editora Mizuno, a que neste prefácio me associo. Depois de Ransomware 360°, Cripto 360° e Malware 360°, esta coletânea de artigos – IA 360° - traz, no presente volume II, uma visão bastante completa, e muito interessante, sobre as oportunidades e os desafios da Inteligência Artificial. Na sequência das publicações anteriores, o livro confirma a aposta na qualidade e variedade dos textos. Os 13 artigos que o compõem analisam, de forma acessível, mas aprofundada, os reflexos da Inteligência Artificial nos direitos fundamentais e o seu impacto sobre a regulação.

🤝 Autores

Alisson Goulart Nunes, Ana Paula Gimenes Tessaro, Anderson Bittencourt, Anna Vitória Wendt, Camila Camarão Sanches, Camila de Araújo Guimarães, Christiane da Silva Souza, Emerson Wendt, Felipe Passos Bresciani, Felipe Rinaldi de Campos, Guilherme Ochsendorf de Freitas, Helena Dominguez Paes Landim Bianchi, Helena Deorsola Xavier Leite Marini, Henrique Alves Moreno, João Paulo Kulczynski Forster, João Victor Vargas de Moraes, José Eduardo Aidikaitis Previdelli, Kerlen Roos, Lucas Brito, Maria Beatriz Previtali, Maryana Zubiaurre Corrêa, Nathalie Kuczura Nedel, Paulo Baldin, Ricardo Calmona Souza, Saulo Bergantini, Tatiana Lourenço Emmerich de Souza, Tatiana de Menezes Mariano, Vinicius Azevedo.

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

IA 360°: investigação criminal e segurança pública - Volume 2 desenvolve uma abordagem multidisciplinar dos efeitos da Inteligência Artificial sobre as relações jurídicas, institucionais e sociais.

Os estudos abrangem temas como responsabilidade decorrente de erros de IA na medicina, prevenção e resposta a incidentes, supervisão humana, segurança da informação, compliance e gestão de riscos. A obra também examina a utilização de reconhecimento facial e dados biométricos, bem como os desafios regulatórios relacionados ao AI Act europeu e ao cenário brasileiro.

 

🎯 Público-Alvo

  • Advogados
  • Magistrados
  • Membros do Ministério Público
  • Defensores Públicos
  • Delegados e profissionais da investigação
  • Profissionais de proteção de dados e privacidade
  • Especialistas em compliance e segurança da informação
  • Pesquisadores e professores
  • Estudantes de Direito
  • Profissionais interessados nas relações entre Inteligência Artificial, regulação e direitos fundamentais

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quantos artigos compõem o Volume 2?

A obra reúne 13 artigos, que exploram diferentes perspectivas sobre Inteligência Artificial, direitos fundamentais, regulação e sociedade.

2. O livro aborda reconhecimento facial e proteção de dados?

Sim. A obra analisa reconhecimento biométrico facial, vigilância urbana, tratamento de dados biométricos, LGPD, privacidade e autodeterminação informativa.

3. A responsabilidade por erros de Inteligência Artificial é estudada?

Sim. Um dos capítulos examina especificamente a responsabilidade decorrente de erros de IA na medicina, contemplando as obrigações do médico, do hospital e do desenvolvedor.

4. A obra trata dos impactos da Inteligência Artificial no trabalho?

Sim. Um capítulo é dedicado aos impactos da IA e da automação sobre o direito social ao trabalho, discutindo caminhos possíveis para proteção do mercado de trabalho.

5. O uso de Inteligência Artificial em decisões judiciais é abordado?

Sim. O capítulo final analisa o direito humano processual à motivação e a construção de decisões com auxílio da Inteligência Artificial.

6. O livro também aborda deepfake?

Sim. A obra apresenta estudo específico sobre deep fake porn, direito à imagem, utilização abusiva da Inteligência Artificial e instrumentos jurídicos relacionados à proteção dos direitos da personalidade.

🏁 Conclusão

Uma leitura para acompanhar as transformações provocadas pela Inteligência Artificial

IA 360°: investigação criminal e segurança pública - Volume 2 oferece ao leitor uma análise abrangente de questões que já desafiam o Direito diante da evolução acelerada da Inteligência Artificial.

Para profissionais, pesquisadores e estudantes que desejam acompanhar as transformações jurídicas relacionadas à Inteligência Artificial, esta obra constitui uma oportunidade de ampliar conhecimentos e aprofundar o estudo de temas que ocupam posição central no debate jurídico contemporâneo.



Guilherme Gueiros

Advogado criminalista e atua na área do Contencioso Digital do Opice Blum, Bruno Advogados Associados. Professor de cursos de pós-graduação e de extensão em Direito Digital. Mestre em Direito Penal pela FADIC. MBA em Cybersecurity - Forensics, Ethical Hacking & DevSecOps pela FIAP. Pós-graduado em Direito Penal Empresarial pela UNISC. Graduado em Direito pela UNICAP. Autor do livro “A tipicidade dos ataques de Ransomware no Brasil: uma interseção entre Criptovirologia e Direito Penal”, publicado pela Editora D’Plácido. Certificação em Segurança de Redes pela International Cybersecurity Institute e em Computação Forense e Investigação Cibernética pelo Instituto de Perícias Digitais.

Emerson Wendt

Delegado de Polícia Civil do Estado do RS, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade La Salle – Canoas/RS. Professor convidado em diversos eventos nacionais e internacionais sobre a temática de Cyber investigação. Professor convidado em diversos cursos de graduação e pós-graduação. Autor de diversas obras relevantes sobre a temática das investigações cibernéticas e criminalidade informática. Editor-chefe da Revista Eletrônica Direito & TI (Qualis B1).

Especificações do produto

  • Autor(es) Guilherme Gueiros , Emerson Wendt
  • AssuntoPenal e Processo Penal , Digital
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Outubro
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 284
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 2,54
  • ISBN 9786561991896

Sumário

Sumário

Capítulo 1

RESPONSABILIDADE POR ERRO DE IA NA MEDICINA: UMA ANÁLISE DAS OBRIGAÇÕES DO MÉDICO, HOSPITAL E DESENVOLVEDOR

Alisson Goulart Nunes  |  Tatiana de Menezes Mariano

1 Introdução

2 O Novo Paradigma da Medicina Tecnológica

3 Do Cenário Jurídico Brasileiro

3.1 O Código de Defesa do Consumidor e a Responsabilidade Objetiva

3.2 A LGPD e a Proteção de Dados na Saúde

3.3 O Problema Probatório do Nexo Causal e a Inversão do Ônus da Prova

4 Obrigações e Responsabilidade do Médico

4.1 A Responsabilidade Subjetiva como Regra

4.2 O Dever de Supervisão: O Médico como Guardião da Decisão Clínica

4.3 O Dever de Informação e o Consentimento Livre e Esclarecido

5 Obrigações e Responsabilidade do Hospital

6 Obrigações e Responsabilidade do Desenvolvedor

7 Desafios Éticos e Perspectivas

7.1 A Desumanização do Cuidado e o Impacto na Relação Médico-Paciente

7.2 O Viés Algorítmico e a Justiça em Saúde

7.3 A Necessidade de Formação em IA e Biodireito na Educação Médica

8 Considerações Finais

REFERÊNCIAS

Capítulo 2

INCIDENTES DE IA COMO PROBLEMA DE GOVERNANÇA: PREVENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E RESPOSTA

Vinicius Azevedo  |  Guilherme Ochsendorf de Freitas

1 Introdução

2 Incidente de IA para Além da Falha Técnica

3 Prevenção: Estruturação da Governança Antes do Incidente

4 Documentação: Reconstrução dos Fatos e Produção de Evidências

5 Resposta: Conter, Avaliar, Comunicar, Corrigir e Aprender

6 Considerações Finais

REFERÊNCIAS

Capítulo 3

HUMAN INVOLVEMENT IN ARTIFICIAL INTELLIGENCE: PURPOSE, LIMITATION, AND LEGAL MECHANISMS

Helena Deorsola Xavier Leite Marini

1 Purpose Of Human Involvement

2 Limitations Of a Human Decision-maker

3 Legal Mechanisms Established By The EU

3.1 Human intervention under the GDPR: Article 22 and automated decision-making

3.1.1 Article 22 GDPR

3.1.2 Modalities of Human Intervention by Article 22

3.2 Human Oversight Under the AIA: Article 14

3.2.1 Article 14 AIA

3.2.2 Modalities of Human Oversight

3.3 Comparative Analysis of Human Involvement in GDPR and AIA

4 Final Considerations

REFERENCES

Capítulo 4

GOVERNANÇA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: ESTRUTURAS, RISCOS E CONTROLES NO CONTEXTO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Paulo Baldin  |  Felipe Rinaldi de Campos

1 Introdução

2 Governança de inteligência artificial no contexto da transformação digital

3 Riscos da inteligência artificial e sua interface com a segurança da informação

4 Estruturas organizacionais de governança, auditoria e responsabilização

4.1 Governança algorítmica e responsabilidade organizacional

4.2 Transparência, explicabilidade e o problema da caixa-preta

4.3 Auditoria de algoritmos e avaliação contínua

4.4 Comitês multidisciplinares e supervisão humana

5 Frameworks internacionais, regulação e compliance em inteligência artificial

5.1 O AI RMF do NIST e a gestão de riscos ao longo do ciclo de vida

5.2 Governança global da IA e cooperação multilateral

5.3 Desafios regulatórios e compliance em inteligência artificial

5.4 Princípios éticos, supervisão e alinhamento normativo

6 Integração entre governança de IA, gestão de riscos e segurança da informação

6.1 Limites da governança isolada

6.2 Controles de segurança ao longo do ciclo de vida

6.3 Integração entre IA, gestão de riscos, proteção de dados e resposta a incidentes

6.4 Maturidade institucional e governança transversal

7 Conclusão

Referências bibliográficas

Capítulo 5

RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO FACIAL EM TEMPO REAL POR SISTEMAS DE IA

Maria Beatriz Previtali  |  Camila de Araújo Guimarães

1 Introdução

2 A regulação do reconhecimento biométrico facial em tempo real na união europeia e seus fundamentos

3 Biometria, Reconhecimento Facial e a Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil com o PL 2338/2023

4 Convergências e diferenças entre o reconhecimento facial em tempo real na Europa e no Brasil

5 Conclusão

Bibliografia e referências

Capítulo 6

VIGILÂNCIA URBANA BASEADA EM IA: RECONHECIMENTO FACIAL, ANÁLISE ALGORÍTMICA DE VÍDEO E IMPLICAÇÕES PARA DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ana Paula Gimenes Tessaro  |  Anderson Bittencourt

1 Introdução

2 IA e a Transformação da Vigilância Urbana

2.1 Da câmera ao dado biométrico

2.2 Videomonitoramento automatizado e classificação sem identificação nominal

2.3 Smart cities, integração de bases e escalabilidade da observação

3 Direito à Imagem, Privacidade e Anonimato em Espaço Público

3.1 A transformação da face em dado biométrico

3.2 Privacidade em público e a falácia da ausência de expectativa de proteção

3.3 Dados biométricos, irreversibilidade e risco ampliado

4  Vigilância Algorítmica e Tensões sobre a Liberdade Individual

4.1 Vigilância algorítmica e efeito inibidor sobre a liberdade individual

4.2 Vigilância, governo comportamental e transformação da esfera pública

5 Riscos Estruturais da Decisão Algorítmica: Erro, Viés e Discriminação

5.1 Acurácia diferencial e origens técnicas do viés

5.2 Métricas de desempenho e distribuição do erro em sistemas biométricos

5.3 Erro algorítmico, discriminação e dano institucional

5.4 Perfilamento, supervisão humana e limites da governança algorítmica

6 Governança Jurídica da Vigilância Algorítmica

6.1 Desafios regulatórios da vigilância algorítmica

6.2 O AI Act e o regime europeu de vigilância biométrica

6.3  Necessidade, proporcionalidade e limites de admissibilidade

6.4 Dados biométricos e limites do consentimento em espaços públicos

6.5 Transparência, supervisão e mecanismos de controle institucional

7 Considerações Finais

REFERÊNCIAS

Capítulo 7

RECONHECIMENTO FACIAL EM PLATAFORMAS DE FOTOGRAFIA ESPORTIVA: UM ESTUDO DE CASO COM ANÁLISE COMPARATIVA À LUZ DA LGPD

Anna Vitória Wendt  |  Emerson Wendt  |  João Victor Moraes

1 Problema Investigado

2 Objetivos

3 Método de Análise

3.1 A Teoria dos Sistemas Sociais Aplicada à análise de Plataformas Digitais

3.2 A Investigação Cibernética e a Proteção de Dados em Ambientes Digitais

4 Considerações Finais

REFERÊNCIAS

Capítulo 8

AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NO BANCO DOS RÉUS: LIMITES AO PODER PUNITIVO NA ERA DOS ALGORITMOS

Tatiana Lourenço Emmerich de Souza  |  Christiane da Silva Souza  |  Ricardo Calmona Souza

1 Introdução

2 Criminologia Decolonial e Colonialidade Algorítmica

3 Autodeterminação Informativa Como Limite Racional ao Poder Punitivo

4 Considerações Finais

REFERÊNCIAS

Capítulo 9

A SOBERANIA DA AUTOIMAGEM NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: IDENTIDADE DIGITAL COMO ATIVO ESTRATÉGICO NO CONTEXTO DO CIBERCRIME

Ana Paula Gimenes Tessaro  |  Camila Camarão Sanches  |  Henrique Alves Moreno

1 Introdução

2 Objetos de Identidade Digital: Materialização, Vulnerabilidade e Exploração Adversarial

2.1 Identidade digital como infraestrutura de confiança

2.2 Objetos de identidade digital e a reconfiguração da confiabilidade

2.3 Exploração dos objetos de identidade no cibercrime

2.4 Evidência digital sob incerteza: implicações para investigação e perícia

3 Soberania da Autoimagem: Enquadramento Analítico para a Identidade Representacional

4 Implicações da Soberania da Autoimagem para a Arquitetura de Cibersegurança

4.1 Dissociação entre validação e autenticidade: vulnerabilidades sistêmicas

4.2 Reconfiguração dos mecanismos de validação

4.3 Mitigação ao longo do ciclo de vida da representação

4.4 O paradoxo proveniência-privacidade e os desafios institucionais

5 Considerações Finais

REFERÊNCIAS

Capítulo 10

TENSÕES ENTRE PRIVACIDADE E SEGURANÇA NO MONITORAMENTO DA INFÂNCIA POR TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Felipe Passos Bresciani  |  Helena Dominguez Paes Landim Bianchi

1 Introdução

2 A Privacidade de Crianças e Adolescentes

3 Tecnologias de Monitoramento e os Impacto à Privacidade

4 Conclusão

5 REFERÊNCIAS

Capítulo 11

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS IMPACTOS NO DIREITO SOCIAL AO TRABALHO: CAMINHOS POSSÍVEIS PARA A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO

Nathalie Kuczura Nedel  |  Kerlen Roos  |  Maryana Zubiaurre Corrêa

1 Introdução

2 O Direito Social ao Trabalho Enquanto Vetor de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana e Condição de Possibilidade para o Exercício de Outros Direitos Fundamentais

3 A Quarta Revolução Industrial: uma Análise a Partir do Cenário Laboral Consolidado a Partir das Implicações Advindas com a Utilização da Inteligência Artificial e da Automação

4 Caminhos Possíveis para Equalizar o Direito Social ao Trabalho e os Avanços Tecnológicos Advindos da Ia e da Automação

5 Considerações Finais

6 REFERÊNCIAS

Capítulo 12

DEEP FAKE PORN: QUANDO O MAU USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COLIDE COM O DIREITO À IMAGEM

Saulo Bergantini  |  Lucas Brito

1 Fundamentos do Direito à Imagem

2 Deepfake: conceito, utilização e potenciais riscos

3  Deepfake Porn: conceito e ampliação de uso

4 Como o Brasil e o mundo está lidando com o problema

5 Os direitos envolvidos na discussão sobre a remoção de deepfake porn

6 Conclusão

REFERÊNCIAS

Capítulo 13

DIREITO HUMANO PROCESSUAL À MOTIVAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DAS DECISÕES POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

João Paulo Kulczynski Forster  |  José Eduardo Aidikaitis Previdelli

1 Introdução

2 Direito Humano à Motivação das Decisões

3 Uso de Inteligência Artificial no Processo Decisório

4 A Ferramenta Gaia Minuta no TJRS: Solução Ou Problema?

5 Considerações Finais

REFERÊNCIAS