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Descrição do produto

O livro Infoproletários e a Uberização do Trabalho Vol. 2 – Um Panorama do Direito Estrangeiro, publicado pela Editora Mizuno, apresenta uma análise aprofundada das transformações nas relações de trabalho provocadas pela economia digital, com destaque para as experiências legislativas e jurisprudenciais internacionais.

Organizada por Guilherme Guimarães Feliciano, Ana Paula Silva Campos Miskulin e Devanildo de Amorim Souza, a obra reúne estudos sobre o Direito do Trabalho comparado, a subordinação algorítmica, o reconhecimento do vínculo empregatício e os mecanismos de proteção social aplicáveis aos trabalhadores de plataformas digitais.

📜 Sinopse

O trabalho por plataformas digitais atravessa fronteiras, mas as respostas jurídicas aos seus desafios variam de país para país. Como proteger quem trabalha nesse ambiente? Que caminhos vêm sendo construídos para enfrentar a gestão algorítmica e assegurar direitos sociais?

Em “Infoproletários e a Uberização do Trabalho” — volume 2, pesquisadores examinam experiências do direito estrangeiro e discutem a regulamentação das plataformas, a qualificação das relações de trabalho, a proteção previdenciária, os direitos coletivos e a saúde e segurança dos trabalhadores.

Ao reunir diferentes perspectivas, a obra oferece elementos para compreender as transformações do trabalho e refletir sobre os rumos da proteção laboral no Brasil.

✍️ Autores

Adelmo José Pereira, Aline Mireli Oliveira Luz, Ana Paula Castelo Branco Costa, Ana Paula Silva Campos Miskulin, Cyntia Santos Ruiz Braga, Daniel Campos de Carvalho, Daniela Kojiio Nobre, Davi Rios Cavalhere Valadares de Assumpção, Devanildo de Amorim Souza, Giulia Signor, Guilherme Guimarães Feliciano, Juliana Salgado Cavalhere Valadares de Assumpção, Juliana Satie Nakao Sato, Klícia da Silva Torres, Laís Cristiane Pereira, Marcelo Borsio, Marco Aurélio Fernandes Galduróz Filho, Marcos Paulo da Silva Oliveira, Michel Evangelista Oliveira Luz, Nívea Souto Maior, Pedro Henrique Hernandes Argentina, Priscila Lauande Rodrigues, Regina Stela Corrêa Vieira, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, Simone Tavares de Andrade , Tamires Torres Alves, Viviane Vidigal. 

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Uma perspectiva comparada sobre a uberização do trabalho

Infoproletários e a Uberização do Trabalho Vol. 2 apresenta 18 capítulos que analisam diferentes sistemas jurídicos e suas respostas às novas modalidades de organização do trabalho.

Um dos principais diferenciais da publicação está na análise das experiências estrangeiras, permitindo identificar avanços legislativos, controvérsias jurisprudenciais e possíveis referências para a construção de mecanismos de proteção trabalhista no Brasil.

A obra também examina questões relacionadas à inteligência artificial, à transparência das decisões automatizadas e à necessidade de adaptar os instrumentos tradicionais do Direito do Trabalho às novas relações produtivas.

I🎯 Público-Alvo

Para profissionais e pesquisadores interessados no futuro das relações de trabalho

A publicação é indicada para advogados trabalhistas, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, professores universitários, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito.

Também constitui material relevante para profissionais da área previdenciária, representantes sindicais, servidores públicos e especialistas envolvidos na elaboração de políticas públicas e na regulamentação do trabalho por plataformas digitais.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

- O que é abordado em Infoproletários e a Uberização do Trabalho Vol. 2?

O livro examina a regulamentação do trabalho por plataformas digitais em diferentes países, com foco na proteção jurídica, na subordinação algorítmica, nos direitos sociais e nas transformações das relações trabalhistas.

- Quais países são analisados na obra?

Os capítulos contemplam experiências do Uruguai, México, Chile, Argentina, Colômbia, Espanha, Itália, Suécia, França, Portugal, Alemanha, Estados Unidos, Japão e Índia, além de análises relacionadas à União Europeia e ao Brasil.

- O livro aborda o reconhecimento do vínculo de emprego em plataformas digitais?

Sim. A obra examina a classificação jurídica das relações de trabalho, os critérios de subordinação e as diferentes soluções adotadas pelos ordenamentos jurídicos estrangeiros.

- A inteligência artificial e a gestão algorítmica são discutidas?

Sim. Os estudos tratam da subordinação algorítmica, da transparência informacional, das decisões automatizadas e dos desafios jurídicos relacionados ao gerenciamento digital do trabalho.

- A obra apresenta comparações com a legislação brasileira?

Sim. Diversos capítulos estabelecem relações entre experiências internacionais e o contexto jurídico brasileiro, examinando possibilidades e limites dos modelos regulatórios.

🏁 Conclusão

Compreenda as transformações do Direito do Trabalho a partir de uma perspectiva internacional

A expansão das plataformas digitais exige novas reflexões sobre direitos trabalhistas, proteção social e limites da gestão algorítmica.

Infoproletários e a Uberização do Trabalho Vol. 2 – Um Panorama do Direito Estrangeiro reúne análises jurídicas que contribuem para compreender essas transformações e enriquecer o debate sobre a regulamentação do trabalho contemporâneo.

Ao apresentar experiências de diferentes países, a publicação amplia o repertório jurídico do leitor e oferece fundamentos relevantes para pesquisas, estudos e discussões sob



 

Guilherme Guimarães Feliciano

Juiz do Trabalho (Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté). Professor Associado IIII da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Titular da Cadeira n. 53 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (IGC/CDH). Livre-Docente pela Universidade de São Paulo. Doutor pela Universidade de São Paulo. Doutor pela Universidade de Lisboa. Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (IGC/CDH). Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2023-2025).

Ana Paula Silva Campos Miskulin

Doutoranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP, Juíza do Trabalho e pesquisadora do NTADT/USP, no qual atua como coordenadora do Eixo de Pesquisa “Trabalhadores Plataformizados”. Autora de livros e artigos científicos, com atuação acadêmica nas áreas do Direito do Trabalho, inteligência artificial e transformações tecnológicas das relações laborais.

Devanildo de Amorim Souza

Mestre em Direito pela FMU/SP, advogado e pesquisador do NTADT/USP. Autor de livros e artigos científicos, com atuação acadêmica nas áreas do Direito do Trabalho, inteligência artificial e transformações tecnológicas das relações laborais.

Especificações do produto

  • Autor(es) Guilherme Guimarães Feliciano , Ana Paula Silva Campos Miskulin , Devanildo de Amorim Souza
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Janeiro
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação
  • Paginação 492
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 2,95
  • ISBN 9786561992336

Sumário

Sumário

SEÇÃO I

Trabalho Plataformizado na América Latina: Experiências Regulatórias e Proteção Social

CAPÍTULO 1

Regulamentação do Trabalho por Plataformas Digitais no Uruguai e Suas Inspirações para a Proteção Jurídica no Brasil

Guilherme Guimarães Feliciano  |  Ana Paula Silva Campos Miskulin  |

Devanildo de Amorim Souza

Introdução

1  A Lei Uruguaia Nº 20.396/2025 e a Ampliação da Proteção aos Trabalhadores de Plataformas Digitais

2  Proteção Trabalhista para Além da Relação de Emprego

3  Vulnerabilidades e Proteção Jurídica no Trabalho em Plataformas Digitais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 2

Reforma da Legislação Federal do Trabalho no México: Novos Direitos Individuais e Marcos para Trabalhadores Plataformizados

Giulia Signor

Introdução

1  O Marco Conceitual e Natureza Jurídica do Trabalho de Plataforma na Legislação Trabalhista Mexicana

1.1  Marco Conceitual

1.2  Do Trabalho nas Plataformas Digitais: Natureza Jurídica e Flexibilidade

2  As Disposições sobre Direitos Individuais e Características Contratuais do Trabalho de Plataforma

2.1  O Contrato e a Política de Gestão Algorítmica do Trabalho

2.2  Jornada de Trabalho e Salário

2.3  Obrigações Especiais e Proibições do Empregador

2.4  Obrigações Especiais dos Trabalhadores

2.5  Causas para a Rescisão Laboral e Encerramento do Contrato de Trabalho

 

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 3

Trabalhadores de Plataformas Digitais de Serviços no Chile: Análise das Disposições Normativas

Adelmo José Pereira

Introdução

1  Do Trabalho por Meio de Plataformas Digitais de Serviços no Chile: Contextualização

2  Das Normas Inseridas pela Ley N.º 21.431/2022 no Código Del Trabajo: Esfera de Aplicação e Definição de Plataforma Digital de Serviços e do Seu Operador

2.1  Escopo e Objeto da Norma

2.2  Empresa de Plataforma Digital de Serviços

3  Trabalhadores de Plataformas Digitais de Serviços

3.1  Conceito, Disposições Legais Comuns e Categorização

3.2  Trabalhadores Dependentes

3.3  Trabalhadores Independentes

3.4  A Tênue Fronteira entre Dependência e Independência

4  O Cenário e os Desafios Pós-regulação

5  A Experiência Chilena e as Lições para o Brasil

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 4

Trabalhadores Intermediados por Plataforma, sob o Marco Teórico da Legislação Previdenciária do Chile

Marco Aurélio Fernandes Galduróz Filho  |  Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

Introdução

1  Introdução Cultural: Perspectiva Sociológica/filosófica do Coletivo X Individual

2  O Solidarismo Universal: Modelo de Contribuição Social e o Positivismo Filosófico – Breves Linhas

3  O Sistema da Previdência no Chile

4  Trabalho por Plataformas Digitais - Chile

5  Panorama do Plataformismo no Brasil – Breves Linhas

5.1  Efeitos na Previdência Social

6  Análise Crítica Comparada e Propostas

Considerações Finais

Referências

 

CAPÍTULO 5

Trabalhadores Plataformizados na Argentina: Breves Reflexões

Ana Paula Castelo Branco Costa

Introdução

1  Trabalhadores Plataformizados: Conceitos e Características

2  Trabalhadores Plataformizados no Brasil e na Argentina

3  Projetos de Lei Brasileiro e Argentino: Breves Comparações

3.1  Regulação no Brasil: Breve Histórico PLP 12/24

3.2  Regulação na Argentina

3.3  Princípios do Direito do Trabalho a Serem Aplicados aos Trabalhadores Plataformizados nas Regulamentações

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 6

Diálogos sobre o Trabalho Plataformizado no Brasil e na Colômbia

Ana Paula Silva Campos Miskulin  |  Marcos Paulo da Silva Oliveira

Introdução

1  O Trabalho Plataformizado no Brasil: Ausência Legislativa, Controvérsia Judicial e Crise do Enquadramento Jurídico

2  A Lei 2.466/2025 e a Regulamentação do Trabalho em Plataformas Digitais na Colômbia

3  O Debate Legislativo Brasileiro e o Diálogo com o Modelo Colombiano: entre a Desproteção e os Modelos Híbridos de Regulação

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 7

Latina Contemporânea: uma Análise Comparativa entre Colômbia, Peru e Uruguai à Luz da Teoria da Decisão de Kahneman

, Tversky e Thaler

Marcelo Borsio  |  Juliana Salgado Cavalhere Valadares de Assumpção  |

Davi Rios Cavalhere Valadares de Assumpção

Introdução

1  Arquiteturas Normativas das Reformas

1.1  Colômbia e Sua Polêmica Lei 2381/2024

1.2  A Reforma Peruana e a Contestada Lei 32123/2024

1.3  Uruguai e Sua Reforma perante a Lei 20.130/2023

Conclusão

Referências

 

SEÇÃO II

Trabalho Plataformizado na União Europeia: Diretrizes Comuns e Experiências Nacionais

CAPÍTULO 8

A Diretiva Europeia 2024/2831 e a Proteção do Trabalhador Plataformizado

Daniel Campos de Carvalho  |  Pedro Henrique Hernandes Argentina

Introdução

1  A Influência da Indústria 4.0 e do Capitalismo de Plataforma para o Surgimento da “Gig Economy”

2  Elementos de Caracterização do Trabalho Plataformizado

3  A Diretiva da União Europeia 2024/2831 e a Busca pela Melhoria das Condições do Trabalho nas Plataformas Digitais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 9

Lei Riders e Transparência Algorítmica: a Experiência Espanhola Como Paradigma Regulatório Europeu

Laís Cristiane Pereira

Introdução

1  Plataformização do Trabalho e Desafios Individuais

1.1  Subordinação Algorítmica e Vulnerabilidade

2  Lei Riders (Ley 12/2021): o Reconhecimento do Vínculo de Emprego e Transparência Algorítmica e Governança

3  Diálogo com a Diretiva União Europeia (Ue) 2024/2831

4  Comparação com o Brasil e o Julgamento no STF

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 10

Regulação do Trabalho em Plataformas: Análise Comparativa entre Brasil e União Europeia

Juliana Satie Nakao Sato  |  Regina Stela Corrêa Vieira

Introdução

1  Trabalho em Plataformas Digitais e Subordinação Algorítmica

2  A Regulamentação Brasileira do Trabalho por Plataformas Digitais

2.1  O PLP Nº 12/2024

2.2  Limites e Fragilidades da Proteção Jurídica no Modelo Brasileiro

3  A Normativa Europeia sobre o Trabalho em Plataformas Digitais

4  Análise Normativa Comparada entre Brasil e União Europeia

 

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 11

Trabalho em Plataformas Digitais na Itália: Evolução Normativa, Jurisprudencial e Desafios da Implementação da Diretiva (UE) 2024/2831

Priscila Lauande Rodrigues

Introdução

1  A Transição Digital e a Reconfiguração do Trabalho Humano

2  A Evolução Legislativa do Trabalho Mediado por Plataformas Digitais no Ordenamento Jurídico Italiano

3  A Evolução Jurisprudencial Italiana sobre o Trabalho em Plataformas Digitais

4  A Diretiva da União Europeia sobre Trabalho em Plataformas e os Desafios de Implementação

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 12

Trabalho em Plataformas Digitais na Suécia: Gestão Algorítmica, Autonomia e os Impactos da Diretiva (UE) 2024/2831

Cyntia Santos Ruiz Braga

Introdução

1  Marco Teórico e Metodológico

2  Linhas Gerais do Sistema Sueco de Relações de Trabalho

3  Da Suécia das Rescisões Não Traumáticas aos Limites da Plataformização do Trabalho

4  O Relatório da Suécia de 12/01/2026 Diante da Análise Diretiva Europeia

5  Repercussões Sociais Iniciais Diante da Entrega do Relatório Sueco

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 13

Trabalho em Plataformas Digitais: Perspectivas Normativas no Brasil e na França

Klícia da Silva Torres

Introdução

1  A Plataformização do Trabalho no Contexto Contemporâneo

1.1  Desafios Regulatórios e Impactos nas Relações Laborais

2  Respostas Normativas ao Trabalho Plataformizado: Brasil, França e Análise Comparada

2.1  O Enfoque Normativo no Brasil

2.2  O Enfoque Normativo na França

2.3  Análise Comparada: Brasil e França

 

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 14

A Proteção Jurídica dos Trabalhadores de Plataformas Digitais em Portugal

Tamires Torres Alves

Introdução

1  Plataformas Digitais e a Reconfiguração das Relações de Trabalho

2  Gestão Algorítmica e Subordinação no Trabalho em Plataformas Digitais

3  Evolução Legislativa em Portugal sobre o Trabalho em Plataformas Digitais

3.1  Lei n.º 45/2018: Regime Jurídico do Transporte Individual Remunerado de Passageiros Através de Plataformas Eletrônicas (TVDE)

3.2  Lei n.º 13/2023 e a Introdução da Presunção de Contrato de Trabalho no Código do Trabalho (Artigo 12.º-a)

4  Jurisprudência Portuguesa sobre Plataformas Digitais e a Presunção de Contrato de Trabalho após a Lei n.º 13/2023

5  A Diretiva da União Europeia Relativa à Melhoria das Condições de Trabalho em Plataformas Digitais

5.1  Diretiva (UE) 2024/2831 e o Alinhamento com a Legislação de Portugal

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 15

Subordinação Algorítmica e Trabalho em Plataformas Digitais: a Reconstrução do Vínculo de Emprego no Direito Brasileiro a Partir do Caso do Crowdworker Alemão

Ana Paula Silva Campos Miskulin   |  Simone Tavares de Andrade

1  Reconstrução Dogmática do Vínculo de Emprego no Direito do Trabalho Brasileiro em Contexto Digital

2  O Crowdworker Alemão: Contraste entre Autonomia Formal, Heterodeterminação e Parâmetros Comparados

3  Matriz Interpretativa para o Direito do Trabalho Brasileiro: Critérios Operacionais de Reconhecimento do Vínculo em Plataformas Digitais

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 16

O Desafio da Subordinação Algorítmica aos Princípios do Direito do Trabalho e o Diálogo com a Experiências Norte-americanas

Daniela Kojiio Nobre

Introdução

1  A Crise dos Princípios Clássicos do Direito do Trabalho Diante da Plataformização

1.1  A Subordinação Algorítmica e a Descaracterização do Poder Diretivo Tradicional

1.2  A Opacidade dos Algoritmos ("Caixa-preta") e a Assimetria Informacional na Gestão de Tarefas

1.3  O Exercício do Direito à Explicação e a Governança Algorítmica sob a Égide da LGPD

2  O Diálogo com Experiências Norte-americanas e a Busca por Novos Critérios de Classificação do Trabalhador

2.3.1  O Teste Abc e a Importância do Critério da Atividade-fim na Jurisprudência da Califórnia

2.2  A Reação Legislativa e o Lobby Corporativo: a Trajetória da Assembly Bill 5 (Ab-5) e da Proposition 22 (Prop. 22)

2.3  Perspectivas de Recepção Crítica dos Critérios Americanos pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro

Considerações Finais

Referências

SEÇÃO III

Trabalho Plataformizado na Ásia: Configurações, Desafios e Perspectivas Regulatórias

CAPÍTULO 17

O Trabalho Plataformizado no Japão

Aline Mireli Oliveira Luz  |  Michel Evangelista Oliveira Luz

Introdução

1  Gig Economy no Japão

2  Fundamentos Jurídicos do Trabalho no Japão

3  Desafios Regulatórios dos Trabalhadores Plataformizados no Japão

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 18

O Caminho da Índia: da Precarização à Belíndia 4.0

Viviane Vidigal  |  Nívea Souto Maior

Introdução

1  Gig Economy Global e a Informalidade Nacional

2  O Brasil e a Informalidade Como Padrão Histórico de Inserção Laboral

3  O Caminho da Índia à Margem do Emprego Protegido

4  Índia Como Laboratório da Belíndia 4.0

Considerações Finais

Referências