Investigação Patrimonial na Prática

Rafael Guimaraes, Danilo Diniz, Richard Wilson Jamberg e Ricardo Calcini

SKU EM-2025-6219
R$ 167,00
R$ 150,30

até 10x R$ 15,03 s/ juros

Livro prático para advogados e procuradores: métodos avançados de pesquisa patrimonial e detecção de fraudes em execuções civil, trabalhista e fiscal. SISBAJUD

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Descrição do produto

A obra Investigação Patrimonial na Prática , publicada pela Editora Mizuno, é uma referência indispensável para profissionais que atuam diretamente com execução patrimonial e pesquisas de ativos financeiros e bens materiais. Elaborado pelos especialistas Rafael Guimarães, Danilo Diniz, Richard Jamberg e Ricardo Calcini, o livro apresenta um conteúdo minuciosamente detalhado, prático e alinhado às normativas jurídicas recentes, tornando-se essencial para enfrentar com eficiência os desafios na área.

📜 Sinopse

A obra Investigação Patrimonial na Prática , composta por oito capítulos e mais de 400 páginas de conteúdo aprofundado, foi pensada para servir como referência no estudo e na aplicação de métodos e ferramentas de investigação patrimonial. Seu objetivo é auxiliar na localização de bens e corresponsáveis ​​patrimoniais, além de lançar luz sobre identificação de possíveis fraudes patrimoniais. Buscamos analisar o problema cotidiano da pesquisa patrimonial, apontando caminhos a serem trilhados para que se obtenha sucesso na investigação, com a intenção de que essa obra se torne um verdadeiro atlas das ferramentas de pesquisa, desde o SISBAJUD até o SIMBA, criteriosamente organizado, seguindo nossa metodologia e classificação dos sistemas eletrônicos (básica, funcional e avançada). Além disso, a obra reúne um amplo repositório de ferramentas extrajudiciais, explorando também as técnicas de investigação supletiva. Com essa abordagem, esperamos que este livro seja um instrumento eminentemente pragmático e indispensável para o cotidiano de advogados, procuradores municipais, estaduais e federais, servidores, oficiais de justiça, magistrados, além de professores universitários e estudantes, focados nas soluções práticas para os desafios que permitem a investigação patrimonial nas execuções civis, trabalhistas e fiscais.

📌 Tópicos abordados

Conforme:

  • Portaria nº 04/2024 do CNJ (Regulamento de uso e funcionamento do Sisbajud)
  • Resolução nº 584/2024 do CNJ (Dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial disponibilizada pelo CNJ)
  • Lei Complementar nº 208/2024 (Alteração do Código Tributário Nacional – CTN)

🔍 Detalhes do livro

O livro aborda com clareza as técnicas e estratégias essenciais para a investigação patrimonial, desde conceitos básicos até métodos avançados. Destacam-se:

Ferramentas Básicas de Pesquisa

  • SISBAJUD
  • RENAJUD
  • CNIB
  • SERASAJUD

Ferramentas Intermediárias

  • INFOJUD
  • INFOSEG
  • ATIRADOR DE ELITE
  • ANTERIOR

Ferramentas Avançadas

  • SISCOAF
  • SIMBA
  • SISBAJUD – Módulo de remoção de sigilo bancário

Investigação Patrimonial Supletiva e Complementar

  • Técnicas para localização de bens fora dos sistemas tradicionais
  • Impacto da LGPD na investigação patrimonial

🎯 Público alvo

Este livro é dirigido especialmente a advogados, procuradores municipais, estaduais e federais, oficiais de justiça, magistrados, servidores públicos da área jurídica, estudantes de Direito e professores universitários específicos em aprofundar conhecimentos sobre pesquisa e execução patrimonial.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

O que é investigação patrimonial?

É o processo de identificação e localização de bens e investimentos financeiros de empreendedores para garantir o sucesso em execuções judiciais.

Qual a importância da pesquisa patrimonial na execução fiscal?

Permite garantir a recuperação efetiva dos créditos tributários, evitando perdas por fraude ou ocultação patrimonial.

O que é o sistema SISBAJUD?

O SISBAJUD é um sistema eletrônico do Judiciário que permite o bloqueio e a consulta de ativos financeiros em instituições bancárias.

Como a obra aborda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

O livro traz um capítulo detalhado sobre os impactos da LGPD na pesquisa patrimonial, orientando o uso correto e a segurança das ferramentas disponíveis.

🏁 Conclusão

A aquisição do livro Investigação Patrimonial na Prática é um investimento estratégico para profissionais que desejam atuar com excelência e segurança jurídica nas execuções patrimoniais. Com uma linguagem clara e prática, torna-se uma ferramenta essencial que proporcionará uma compreensão ampla e detalhada dos mecanismos mais modernos e práticos para a realização de pesquisas patrimoniais, auxiliando diretamente no sucesso das execuções judiciais e fiscais.

Rafael Guimaraes

Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Ex-coordenador do Programa SOS Execução no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Professor convidado da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (ENAMAT), de diversas Escolas Judiciais Regionais, da Escola do Ministério Público do Trabalho e de Escolas Superiores de Advocacia, ministrando cursos voltados à execução trabalhista e pesquisa patrimonial para servidores, magistrados, procuradores do trabalho e advogados. Professor convidado da Mizuno Cursos e das Pós-Graduações do Centro de Ensino Trabalhista - CETRAB/SP, Faculdades Integradas Hélio Alonso - FACHA/RJ e Faculdade Legale Educacional/SP, voltados à execução trabalhista. Especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Danilo Diniz

Diretor de Secretaria no TRT da 18ª Região. Coordenador e professor da pós-graduação em Execução Civil e Trabalhista: Ênfase em Recuperação de Crédito e Pesquisa Patrimonial, pela Uni Arnaldo-BH. Professor convidado das Escolas da Magistratura dos Estados do Espírito Santo (EMES) e Rio de Janeiro (EMERJ), de diversas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho, da Escola Superior do Ministério Público da União e de Escolas Superiores da Advocacia. Especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Richard Wilson Jamberg

Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Suzano, Coordenador do Programa SOS Execução e Membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Professor convidado da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (ENAMAT), de diversas Escolas Judiciais Regionais, e de Escolas Superiores de Advocacia, ministrando cursos voltados à execução trabalhista e pesquisa patrimonial para servidores, magistrados e advogados. Professor convidado da Mizuno Cursos e das Pós-Graduações do Centro Universitário FMU/SP, Faculdades Integradas Hélio Alonso - FACHA/RJ e Faculdade Legale Educacional, voltados à execução trabalhista. Especialista em Direitos Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Processual do Trabalho pela FMU.

Ricardo Calcini

Professor, Advogado, Parecerista e Consultor Trabalhista. Atuação estratégica e especializada nos Tribunais (TRTs, TST e STF). Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor Visitante (USP/RP, PUC/RS, PUC/PR, INSPER/SP, Católica de SC, IBMEC/RJ, FADI/SP e ESA/OAB). Coordenador Trabalhista da Editora Mizuno. Membro do Comitê Técnico da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Coordenador Acadêmico dos projetos "Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!" (Jota), "Migalha Trabalhista" (Migalhas) e "Prática Trabalhista" (Revista Consultor Jurídico - Conjur). Autor de diversos livros pela Editora Mizuno e de mais de 200 artigos em revistas especializadas. Membro e Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Universidade de São Paulo (GETRAB-USP), do GEDTRAB-FDRP/USP e da CIELO LABORAL.

Especificações do produto

  • Autor(es) Rafael Guimaraes , Danilo Diniz , Richard Wilson Jamberg , Ricardo Calcini
  • AssuntoCivil e Processo Civil
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Março
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 439
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 2,60
  • ISBN 9788577896219

Sumário

Capítulo I

Investigação Patrimonial

1  Breves noções e metodologia

1.1  Definição da investigação patrimonial na execução judicial

1.2  Momento adequado para deflagrar a investigação patrimonial

1.3  Delimitação do marco temporal da investigação patrimonial

1.4  Planejamento básico

2  Estrutura básica da investigação patrimonial

2.1  Conhecendo o investigado

2.2  Ramo de atuação

2.3  Estudo dos documentos arquivados na Junta Comercial do Estado

2.4  Observação da atividade empresarial: empresa ativa ou inativa?

2.5  Estudo do histórico processual pregresso

2.6  Pesquisa em sítios eletrônicos de acesso livre na internet

Capítulo II

Sistema Extrajudicial de Investigação Patrimonial

1  Introdução

2  Fontes de pesquisa de dados cadastrais

2.1  Junta Comercial do Estado

2.2  Portal da REDESIM

2.3  SINTEGRA

2.4  Cadastro de pessoas jurídicas e composição societária em sites públicos

2.5  Serasa

3  Fontes de pesquisa de ativos patrimoniais

3.1  Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

3.2  Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF

3.3  Consulta de fontes de pagadoras do devedor pessoa natural

3.4  Registro de aeronave

3.5  Créditos perante o Poder Público

3.6  Rastreamento de patrimônio através de consultas processuais

3.7  Consulta de restituição do imposto sobre a renda da pessoa física – IRPF

3.8  Secretaria de Patrimônio da União (SPU)

3.9  Localização de direito minerário

3.10  Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

3.11  Consulta de Bens de Candidatos no TSE

4  Fontes de pesquisa complementares

4.1  Central de protesto - CENPROT

4.2  Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC

4.3  Registro de atos e negócios jurídicos em geral

4.4   Wayback Machine

4.5   Whois - Registro.Br

4.6  LEME Forense

Capítulo III

Introdução ao Estudo das Ferramentas Eletrônicas de Pesquisa Patrimonial

1  Introdução

2  Classificação das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial: básica, intermediária e avançada

3  Compreendendo o uso lógico e progressivo das ferramentas eletrônicas. Proposta de roteiro básico

Capítulo IV

Ferramentas de Pesquisa Patrimonial Básica

1  Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD

1.1  Visão geral

1.2  Funcionalidades

1.3  SISBAJUD como meio exclusivo

1.4  Dinâmica de varredura e bloqueio

1.5  Repetição programada da ordem (“teimosinha”)

1.6  Bloqueio de todos os ativos financeiros pelo CNPJ raiz

1.7  Bens, direitos e valores atingidos pelo SISBAJUD

1.7.1  Conta de depósito à vista (contas corrente e salário)

1.7.2  Conta poupança

1.7.3  Demais bens, direitos e valores (BDVs)

1.8  Resultado das ordens de bloqueio de ativos e de requisição de informações: códigos de resposta

1.8.1  Código de resposta de ativo não precificado

1.9  “Não resposta” e o combate à inadimplência das instituições

1.10  Identificação do mecanismo fraudulento de interposição de pessoas: “não é cliente”

2  Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores - RENAJUD

2.1  Visão geral

2.2  Funcionalidades

2.3  Modalidades de restrições (cumulativas e diversas)

2.4  Registro da penhora no sistema

3  Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB

3.1  Visão geral

3.2  Funcionalidades

3.3  Abrangência territorial

3.4  Procedimentos e desdobramentos da ordem protocolada na CNIB

3.5  Direito de prelação ou de preferência

3.6  Emolumentos cartorários

4  Penhora Online (ARISP)

4.1  Visão geral

4.2  Funcionalidades

4.3  Abrangência territorial

5  Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR

5.1  Visão geral e funcionalidades

5.2  Aplicação prática

6  IdAgro máquinas

6.1  Visão geral

6.2  Funcionalidades e aplicações práticas

7  SERASAJUD

7.1  Visão geral

7.2  Funcionalidades

7.3  Aplicações práticas

8  Sistema de Informações Eleitorais - SIEL

8.1  Visão geral

8.2  Funcionalidades

8.3  Aplicações práticas

9  PORTAL JUD VIVO

9.1  Visão geral e funcionalidades

10  INFOTIM

10.1  Visão geral e funcionalidades

 

Capítulo V

Ferramentas de Pesquisa Patrimonial Intermediária

1  Sistema de Informações ao Judiciário - INFOJUD

1.1  Visão geral

1.2  Funcionalidades

1.3  Estudo de casos práticos

2  Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça - INFOSEG

2.1  Visão geral

2.2  Funcionalidades e aplicações práticas

3  Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos -SNIPER

3.1  Visão geral

3.2  Funcionalidades e aplicações práticas

4  Sistema de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD

4.1  Visão geral

4.2  Funcionalidades e aplicações práticas

5  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED

5.1  Visão geral e funcionalidades

5.2  Aplicações práticas

6  Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS

6.1  Visão geral

6.2  Funcionalidades

6.3  Aspectos controvertidos do CCS e a quebra do sigilo bancário

6.4  Roteiro sistematizado de pesquisa e desdobramento dos resultados obtidos no CCS

6.5  Aplicações práticas

7  Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC

7.1  Visão geral

7.2  Funcionalidades

7.3  Aplicações práticas

8  Serviço Eletrônico dos Registros Públicos - SERP-JUD

8.1  Visão geral

8.2  Funcionalidades

9  Central de Informações do Registro Civil - CRCJUD

9.1  Visão geral

9.2  Funcionalidades

9.3  Aplicação prática

10  Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SACI

10.1  Visão geral

10.2  Funcionalidades

10.3  Aplicação prática

Capítulo VI

Ferramentas de Pesquisa Patrimonial Avançada

1  Sistema do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - SISCOAF

1.1  Visão geral

1.2  Dinâmica de elaboração do Relatório de Inteligência Financeira (RIF)

1.3  Conteúdo do RIF e seus impactos na persecução patrimonial executiva

1.4  Maximizando o resultado da pesquisa no SISCOAF

1.5  Marco temporal da requisição e extração de informações no SISCOAF

1.6  O juiz da execução pode indeferir o uso do SISCOAF, por entender inaplicável à execução judicial?

1.7  Como realizar o tratamento de dados do RIF do SISCOAF na execução

1.8  Aplicações práticas

2  Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA

2.1  Visão geral

2.2  Aspectos normativos e parâmetros para a quebra do sigilo bancário

2.3  Mecanismos práticos autorizativos da utilização do sistema

2.4  Funcionalidades

2.5  Aplicações práticas

3  SISBAJUD - Módulo de afastamento de sigilo bancário

3.1  Visão geral e funcionalidades

Capítulo VII

Investigação Patrimonial Supletiva

1  Noções gerais da investigação patrimonial supletiva

2  Técnicas investigativas para localizar ativos financeiros fora do alcance do SISBAJUD

3  Técnicas investigativas para localizar veículos fora do alcance do RENAJUD

4  Técnicas investigativas para obtenção de dados fiscais fora do alcance do INFOJUD

4.1  Comunicação por meio de ofício com a Receita Federal do Brasil

4.1.1  Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR)

4.1.2  Operações realizadas com criptoativos

4.1.3  Declaração eletrônica de bens do viajante (e-DBV)

4.1.4  Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie (DME)

4.2  Comunicação por meio de ofício com a Receita Estadual

4.3  Comunicação por meio de ofício com a Receita Municipal

4.4  Restituição tributária

5  Rastreabilidade e penhora de semoventes

6  Rastreabilidade e penhora de milhas aéreas

7  Rastreabilidade e penhora de crédito em plataformas digitais

Capítulo VIII

Temas Complementares de Pesquisa Patrimonial

1  Como aumentar a performance das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial

2  Análise prática dos princípios da utilidade e eficiência no processamento dos requerimentos de pesquisa patrimonial

3  Impactos da LGPD na atividade jurisdicional executiva de pesquisa e investigação patrimonial à luz dos princípios constitucionais

4  Cooperação judiciária na execução: compartilhamento de investigação patrimonial entre os órgãos do Poder Judiciário

5  Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs) nas Justiças do Trabalho e Comum

5.1  Aspectos introdutórios

5.2  Principais atribuições dos NPPs

5.3  Conteúdo dos relatórios circunstanciados de pesquisa patrimonial avançada

5.4  Dinâmica da cooperação judiciária entre NPP e a Vara do Trabalho solicitante

5.5  Consulta ao banco de dados desenvolvido pelo NPP

5.6  Relatórios circunstanciados e a Recomendação nº 01/2020 da CGJT

5.7  Centrais de Pesquisa Patrimonial: Iniciativas na Justiça Comum

Referências

Customer Reviews

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A
Aline
Necessária

Essa obra é excelente para a prática. Além de elucidar sobre o uso das ferramentas, detalha o resultado e já aborda os fundamentos jurídico para conseguir desvendar a blindagem.