Kit Reforma Tributária Municipal

O Kit Reforma Tributária Municipal reúne duas obras da Editora Mizuno sobre os efeitos do novo sistema tributário nos municípios, na arrecadação, no ITCMD, no ITBI e no Direito das Sucessões, com conteúdo estratégico e prático.

📜 Sinopse

A Reforma Tributária e os Municípios

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de siglas, mas a refundação do federalismo fiscal brasileiro, com impactos decisivos para a sobrevivência dos mais de 5.500 municípios. Este livro atua como um manual estratégico para Prefeitos, Procuradores e Secretários enfrentarem a transição do antigo sistema para o novo modelo de tributação sobre o consumo e a virada do princípio da origem para o destino. A obra disseca o fim da Guerra Fiscal e alerta para a urgência da "Arrancada Fiscal" do próximo biênio — período crítico cuja arrecadação definirá a fatia de receita municipal pelas próximas décadas. Com abordagem prática, o autor oferece roteiros de implementação, estratégias de combate à informalidade e as minutas legislativas essenciais para a adaptação às novas normas regulamentadoras. Prepare-se para a nova autonomia municipal e os desafios de uma gestão que exigirá eficiência, transparência e inteligência de dados.

ITCMD e ITBI na Era da Reforma Tributária

Apresentamos ao mundo jurídico uma obra que objetiva auxiliar os opera­dores do direito na consulta e no estudo referente ao Inventário e à Partilha en­contrados nos artigos do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil de 2015, apresentando parte teórica, jurisprudências, citações doutrinárias e, por fim, inúmeros modelos práticos referentes ao tema em análise.
O livro em questão conta com cinco partes, sendo que a primeira refere­-se ao Inventário e à Partilha no Código de Processo Civil de 2015. A segunda re­za a respeito do Inventário e da Partilha no Código Civil. A terceira trata do Di­reito das Sucessões. A quarta refere-se ao Inventário e à Partilha Extrajudicial. E, por fim, a quinta parte, trata-se da Herança Jacente, do Testamento e do Codicilo no Novo CPC. Assim, todas as partes citadas contam com doutrina e prática, ao final.
Observa-se que a obra em tela conta com parte prática, vejamos alguns mo­delos: Procuração “Ad Judicia”. Pedido de Antecipação de Audiência. Pedido de Jun­tada de Documentos. Certidão de Citação com Hora Certa. Pedido de Citação por Carta Precatória. Abertura de Inventário proposta pelo Herdeiro. Inventário Extra­judicial. Inventário Negativo. Pedido de Remoção do Inventariante. Ofício de Intima­ção com AR (Aviso de Recebimento). Primeiras Declarações Apresentadas em Ação de Inventário. Últimas Declarações Apresentadas em Ação de Inventário. Pedido de Homologação de Esboço de Formal de Partilha. Desistência do Prazo para Recurso no Inventário. Anulação de Partilha de Bens. Arrolamento Sumário. Sobrepartilha. Ação Ordinária de Deserdação. Ação de Anulação de Partilha de Bens. Minuta de Testamento. Testamento Público. Auto de Aprovação de Testamento Cerrado. Re­gistro e Cumprimento de Testamento Particular. Ação de Anulação do Testamento. Escritura Pública de Revogação de Testamento. Escritura Pública de Codicilo. Pedi­do para Pagamento de Dívida do Espólio. Pedido de Nomeação de Testamenteiro Dativo por Motivo de Ausência. Inventário com Testamento. Escritura de Inventá­rio e Partilha Extrajudicial etc.
Diante disso, o jurista Ulisses Vieira Moreira Peixoto escreveu a presente obra com o intuito de auxiliar o profissional da área em suas atividades jurídicas.

📌 Tópicos abordados

A Reforma Tributária e os Municípios

A "Arrancada Fiscal" 2025-2026: Por que a arrecadação atual define a receita dos próximos 50 anos
Do ISS ao IBS: A transição do sistema cumulativo para o IVA Dual e o fim da Guerra Fiscal
Gestão e Autonomia: O papel do Comitê Gestor e a competência para fixar a alíquota municipal
Prática e Legislação: Análise da Reforma e normas complementares com minutas e modelos de leis municipais
Desenvolvimento Local: Como atrair investimentos e planejar a cidade na era da tributação no destino

ITCMD e ITBI na Era da Reforma Tributária

› De acordo com o Provimento nº 149 de 2023
› Atualizado com a Resolução nº 452 de 2022
› Inventário e Partilha no Novo CPC
› Inventário e Partilha no Código Civil
› Inventário e Partilha Extrajudicial
› Direito das Sucessões
› Herança Jacente, Testamento e Codicilo no Novo CPC
Capítulo Especial
Impactos da Reforma Tributária no ITCMD
ITCMD sobre Doações e Heranças do Exterior conforme a Reforma Tributária

🎯 Público-alvo

Profissionais que precisam acompanhar as mudanças tributárias

Indicado para advogados, procuradores municipais, gestores públicos, contadores, tabeliães, profissionais do Direito das Sucessões, consultores, professores e estudantes.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

• Quais temas municipais são abordados no kit?
  A transição do ISS para o IBS, arrecadação, autonomia municipal, Comitê Gestor, legislação local e desenvolvimento na tributação no destino.
• O conteúdo inclui aplicação prática?
  Sim. As obras apresentam estratégias, minutas legislativas, doutrina, jurisprudência e diversos modelos de inventário e partilha.

🏁 Conclusão

Atualização para decisões jurídicas e administrativas

O Kit Reforma Tributária Municipal oferece uma base ampla para interpretar mudanças que afetam receitas municipais, patrimônio, sucessões e tributação. Adquira o kit e fortaleça sua atuação com conteúdo técnico e prático da Editora Mizuno.