Liber Amicorum: Homenagem aos 10 anos do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca no Superior Tribunal de Justiça 2 vol.

VOLUME I

DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO DIREITO FUNDAMENTAL DO PROCESSO — Alexandre Knopfholz; Gustavo Britta Scandelari

O CRIME DE SOLIDARIEDADE E A DECISÃO N.º 2018-717/718 QPC DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FRANCÊS — Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas; Davi Tavares Viana

A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE SOB A ÓTICA DE DAVID DYZENHAUS: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO DEFENSIVO NA ADPF 572/DF — Anderson Zacarias Martins Lima

APOROFOBIA, FRATERNIDADE E EDUCAÇÃO INFANTIL — Carlos Augusto Alcântara Machado; Augusto César Leite de Resende

CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS À LUZ DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA FRATERNIDADE — Clara Cardoso Machado Jaborandy

O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE E OS ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO — Clarita Costa Maia; Daniel Leon Bialski

A FRATERNIDADE NO PENSAMENTO DE REYNALDO SOARES DA FONSECA — Edvaldo Brito

O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE COMO FUNDAMENTO DE JUSTIÇA: A CONTRIBUIÇÃO DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA PARA O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO MODERNO E A SUSTENTABILIDADE DO MERCADO EMPRESARIAL — Érika de Mello e Souza Toledo; Floriano Dutra Neto

DIREITOS FUNDAMENTAIS PODEM SER PRINCÍPIOS OU REGRAS E O CONFLITO ENTRE REGRAS — Fernando Facury Scaff

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMPACTO DO INSTITUTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO FIEL CUMPRIMENTO DAS SÚMULAS VINCULANTES 11 E 14 DO STF, EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FRATERNIDADE — João Rafael Barcelos Pinto; Rafael Paulo Soares Pinto

REYNALDO SOARES DA FONSECA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FRATERNIDADE — José Antonio Dias Toffoli; Walter Godoy dos Santos Jr

UMA JUDICATURA QUE DIZ A QUE VEIO — Luiz Edson Fachin

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ÁRBITRO DO DIÁLOGO: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, HUMANISMO E DEMOCRACIA — Luiz Fux

O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE NA JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL DO STJ: A CONTRIBUIÇÃO DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA — Marcus Vinicius Furtado Coêlho; Karoline Ferreira Martins

O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO DE JUSTIÇA DO SISTEMA JURÍDICO-PENAL — Marion Bach; Rodrigo Cavagnari

PRECEDENTES JUDICIAIS: ESTABILIDADE E SUPERAÇÃO — Rennan Thamay

A FRATERNIDADE NA OBRA E VIDA DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA — Rennan Thamay; Rodrigo Garcia Rodrigues Buzzi

FRATERNIDADE E SUSTENTABILIDADE: AS CONTRIBUIÇÕES DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — Rafaela Silva Brito; Sandra Taya; Fábio Francisco Esteves

O ANPP E A CONTRIBUIÇÃO DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA NO TEMA 1098 DO STJ — Augusto Maciel Quaiotti

PRECEDENTES EM MATÉRIA PENAL: ESTUDO DO TEMA 1098 — Guilherme Veiga; Bruno Buonicore; Wilson Furtado Roberto

A VEDAÇÃO DO ANPP EM CRIMES DE HOMOFOBIA: INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E PROTEÇÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA — Lílian Scavuzzi

O LUGAR DO JUIZ NA JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: ANÁLISE DO HC 354.800/AP DO STJ COMO PARADIGMA DA CONTENÇÃO JUDICIAL E DA PROTEÇÃO DO ESPAÇO DELIBERATIVO DOS ACORDOS PENAIS — Luiz Henrique Merlin

A (IN)APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM CASOS QUE ENVOLVAM MINORIAS E VULNERÁVEIS: VALOROSA DECISÃO DO MINISTRO RELATOR REYNALDO SOARES DA FONSECA — Marina Gabriela Silva Nogueira Soares; Rafaella Dias Matni

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: VALOR E REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA CONFISSÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO OU NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO — Simone Savazzoni

COLABORAÇÃO PREMIADA POR ADVOGADO: LIMITES DIANTE DO SIGILO PROFISSIONAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — Vinicius Gomes de Vasconcellos; Guilherme Carneiro Passos

A RETROATIVIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE DO RESP 1890344/RS — Vinícius Segatto Jorge da Cunha; Mônica Cristian Rodrigues da Silva

JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL: UM SISTEMA JUDICIAL MAIS HUMANO E JUSTO EM HOMENAGEM ÀS DECISÕES DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA — Celeida Maria Celentano Laporta

ANÁLISE DO ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA: SEU DESCOMPASSO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER — Gilberto Gomes de Oliveira

A EVOLUÇÃO DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE — Ilan Presser

PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE, JUSTIÇA RESTAURATIVA E A NECESSÁRIA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA PENAL HUMANIZADO — Ísis Ribeiro Marques Fernandes; Mateus Tomazini

O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE E SUA RELAÇÃO COM A NORMA PENAL E COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA BRASILEIRA — Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão; Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E A ANÁLISE DO ATENTADO DO RIOCENTRO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — Monique Vaz Carvalho

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SUA REALIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — Otávio Augusto de Almeida Toledo; Felipe Hotz de Macedo Cunha

O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE E A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: FUNDAMENTOS PARA UM CONSTITUCIONALISMO INCLUSIVO — Pablo Coutinho Barreto

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE DO PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RHC N. 136.961/RJ — Teodoro Silva Santos; Tiago Dias da Silva

REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA SOCIEDADE — Alice Castanheira; Barbara Araujo

DOIS LIMITES PARA A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DO HOMO ECONOMICUS E A BARREIRA DE FOGO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS — Bruno Dantas; Guilherme Mazarello Nóbrega de Santana

O CHATGPT E A ERA DOS AGENTES DE IA — Demócrito Reinaldo Filho

A CULTURA DA MEDIAÇÃO E SEUS AVANÇOS EM CONFLITOS ENVOLVENDO O DIREITO CIVIL: UMA HOMENAGEM AO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA — Fernanda Tartuce; Flávio Tartuce

ESTADO DE DIREITO E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA — Heleno Taveira Tôrres

QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO — Homero Batista Mateus da Silva; Denise Vital e Silva

A PRIMEIRA INFÂNCIA NO STJ: A IMPORTÂNCIA DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA NA IMPLEMENTAÇÃO DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA — Joana Ribeiro; Josiane Rose Petry Veronese

UNIÃO ESTÁVEL: DA ROMA ANTIGA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ — João Costa-Neto; João G. Sarmento

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FRATERNIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CÍVEL E A BUSCA PELA JUSTIÇA — J. Afrânio Vilela

O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE COMO FUNDAMENTO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA — José Laurindo de Souza Netto; Lara Helena Luiza Zambão

O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE E O DIREITO TRIBUTÁRIO: UM OLHAR PARA O FUTURO — Luiz Alberto Gurgel de Faria; Paula Nayara de Oliveira da Silva

REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA INCORPORADORA PELOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA EMPRESA INCORPORADA — Maria Isabel Diniz Galotti Rodrigues; Anderson Luis Motta da Silva Junior

A MOLÉSTIA ERRADA, COM O REMÉDIO ERRADO — Misabel Derzi; Sérgio Leonardo

LEGITIMIDADE DO PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E SUAS LIMITAÇÕES — Newton Pereira Ramos Neto; Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos

VOLUME II

O DOMÍNIO DA VONTADE NA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO — REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL NO CASO DE SER DESCONHECIDO O AUTOR IMEDIATO DO CRIME — Carlo Huberth Luchione; Enzo André Luchione

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 136.961 - RJ (2020/0284469-3). CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE — Caroline Zanin Martins; Cainã Domingues Lima

O RHC 136.961/RJ: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO E DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA — Eduardo Morais da Rocha; Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha

ESTRUTURA E COAUTORIA EM CRIMES NEGLIGENTES. CONSIDERAÇÕES SOBRE O HC 97.515-RS — Eduardo Viana; Lívia Cardoso Louzada

CONTORNOS JURISPRUDENCIAIS DA INJÚRIA RACIAL: O CONTEÚDO MATERIAL DE INJUSTO, A TIPICIDADE SUBJETIVA E A AUTOIMAGEM DO SUJEITO PASSIVO — Fábio André Guaragni; Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NAS SANÇÕES DISCIPLINARES: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO MIN. REYNALDO SOARES DA FONSECA SOBRE FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL — Fernando Oliveira Samuel; Claudia Silvia De Andrade

O LOCUS DA OFENSIVIDADE NA TEORIA JURÍDICA DO DELITO — Guilherme Henrique Gonçalves

DIRETRIZES PARA A COMPREENSÃO DA TUTELA PENAL DOS BENS CULTURAIS — Inês Virgínia Prado Soares; Talden Farias

A ECONOMIA DO CRIME E A PRESUNÇÃO PENAL: CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL — Luciano Timm

EXECUÇÃO PENAL: ATUAÇÃO DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA E A EFETIVAÇÃO DA HERMENÊUTICA DO DIREITO — Marcelo Barbosa Vianna Shad; Marina Gabriela Silva Nogueira Soares

COMENTÁRIOS AO RECURSO EM HABEAS CORPUS N. 193928-SP — Maurício Bunazar

A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E O CRIME DE FEMINICÍDIO: UMA ABORDAGEM SOB O OLHAR DA FRATERNIDADE — Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS REFLEXOS PENAIS DA REDUÇÃO DO TRABALHADOR À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO — Otto Willy Gübel Junior; Marco Aurélio Ferreira Coelho

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO LIMITAÇÃO AO DIREITO DE PUNIR — Roberto Carvalho Veloso

A HUMANIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E A PROTEÇÃO À INFÂNCIA: O LEGADO GARANTISTA DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA NO STJ — Rodrigo Aiache Cordeiro; Keldheky Maia da Silva

O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE E A PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO — Rosimayre Gonçalves de Carvalho; Marta Sahione Fadel Lobão

O DIREITO À SAÚDE E A INTERVENÇÃO JUDICIAL: A DECISÃO DO MINISTRO REYNALDO FONSECA NO HC Nº 779289/DF COMO MARCO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS — Sergio dos Santos Moraes; Matheus de Souza França

CONVERSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR PARA MÃES EM SITUAÇÃO DE ENCARCERAMENTO NO BRASIL — Severino Medeiros Ramos Neto

COMO NÃO SE FAZER BUSCA E APREENSÃO CONTRA A PESSOA JURÍDICA: IMPORTANTES LIÇÕES DO JULGAMENTO DO RMS Nº 62.562/MT — Tracy Reinaldet; Lucas Fischer de Moraes

A REPARAÇÃO DO DANO EM CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO CONDICIONANTE À PROGRESSÃO DE REGIME: UMA ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA — Vamário Soares Wanderley de Souza Brederodes

O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DE ATOS ILÍCITOS NO AMBIENTE CORPORATIVO — Ana Cláudia Redecker

AUTONOMIA DA LAVAGEM DE DINHEIRO E A PROVA DO DELITO PRÉVIO — André Luís Callegari

COMPLIANCE CRIMINAL E O COMBATE À CRIMINALIDADE EMPRESARIAL: LIÇÕES DO MODELO ESPANHOL PARA O BRASIL — Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos; Júlia Flores Schütt; Wilson Furtado Roberto

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — Fernando Célio de Brito Nogueira; Oreste Nestor de Souza Laspro

O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE E A RESPONSABILIDADE TRANSFRONTEIRIÇA NOS CRIMES ECONÔMICOS E FINANCEIROS — Gustavo Botto Barros Felix

CRIMES FALIMENTARES NA LEI 11.101/2005 – ALGUMAS PROVOCAÇÕES EM ORDEM DE BUSCAR A MAIOR EFICIÊNCIA NA SUA REPRESSÃO — João de Oliveira Rodrigues Filho

O REGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E OS SEUS REFLEXOS PENAIS SOB A ÓTICA DO RHC N. 90.847/PI — Lorenna Rodrigues Tredezini

O JULGAMENTO DO RHC 90.847/PI E O SISTEMA “S”: QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PENAL E PROCESSUAL PENAL DESLINDADAS NO VOTO DO MIN. REYNALDO SOARES DA FONSECA — Luiz Cláudio Allemand; Ludgero Liberato

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS: O VOTO DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA NO RESP 1977172 — Marlon Tomazette

EFICIÊNCIA E LEGALIDADE NO RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 90.847 – PI: UMA HOMENAGEM AO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA — Matteus Beresa De Paula Macedo; Cinthia Araújo Portela Guimarães Silva

O IMPACTO DA REITERAÇÃO CRIMINOSA NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO DELITO DE DESCAMINHO: O ENTENDIMENTO ERESP 1.217.514/RS, DE RELATORIA DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA — Pedro Felipe de Oliveira Santos; Vinicius Augusto Menezes Martins

DOMÍNIO DO FATO E AUTORIA EM CRIMES SOCIETÁRIOS: COMENTÁRIOS AO JULGAMENTO DO RHC 96.738 — Thiago de Lucena Motta

ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA BUSCA PESSOAL E SUA RECENTE SOLUÇÃO PELA JURISPRUDÊNCIA — Alexandre Satyro de Medeiros

A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DO JUÍZO APARENTE EM JURISDIÇÃO ESPECIALIZADA: UM ESTUDO A PARTIR DO RHC N. 130.197/DF — Ana Luísa Bertaglia Verano de Aquino Segatto; Thiago Henrique da Silva Barros

O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO MEIO DIGITAL: IMPACTOS DA VIRTUALIZAÇÃO PROCESSUAL NO BRASIL — Ana Paula Canto de Lima; Oscar Valente Cardoso

BUSCA E APREENSÃO E A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO APÓS A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO PESSOAL DE MACONHA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — Antonio Baptista Gonçalves

VALORAÇÃO DA PROVA DIGITAL NO PROCESSO JUDICIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS — Arthur Mendes Lobo; Erielson da Cruz Nascimento

O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA E O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE — Candice Lavocat Galvão Jobim; Fabio Marçal de Oliveira

A BUSCA PESSOAL E A FUNDADA SUSPEITA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — César Cintra Jatahy Fonseca

A MORDAÇA DA DEFESA: A REVOGAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS COMO RETROCESSO DEMOCRÁTICO E O PAPEL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES COMO GARANTIDORES DA ADVOCACIA E DA ORDEM CONSTITUCIONAL — Danny Fabrício Cabral Gomes

PRODUÇÃO DE RIFS: OS LIMITES LEGAIS DA ATUAÇÃO DO COAF E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ — Fabiana Favreto

A EXIGÊNCIA DE UM STANDARD PROBATÓRIO MÍNIMO PARA A DECRETAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COMO FORMA DE SE EVITAR A PRÁTICA DA FISHING EXPEDITION — Felipe Herdem; Marco Túlio Eboli

O RHC 173.448 E OS NOVOS VETORES DA AUTONOMIA ENTRE AS INSTÂNCIAS DE RESPONSABILIZAÇÃO — Francisco Monteiro Rocha Júnior; Mariana Beatriz dos Santos

INTERDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS E AS POSSÍVEIS INTERSECÇÕES NO ÂMBITO DO DIREITO SANCIONADOR: LIÇÕES EXTRAÍDAS DO RHC 173.448/DF — Gabriel de Orleans e Bragança; Hugo Tubone Yamashita; Ilan Simantob Sarue

A TUTELA DA CRIANÇA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: REFLEXÕES SOBRE A PRISÃO DOMICILIAR NO HABEAS CORPUS 165.704/DF — Gilmar Ferreira Mendes

(RE)INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA MENÇÃO A ANTECEDENTES DO ACUSADO NO JÚRI: ENTRE A AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL E O DIREITO CONSTITUCIONAL A UM JULGAMENTO IMPARCIAL — Gina Muniz; Rodrigo Faucz

ESPELHAMENTO DE APLICATIVOS E MEIOS DE PROVA PENAL: ALINHAMENTO DA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE COMO INSTRUMENTO DE PERSECUÇÃO PENAL E MANUTENÇÃO DE LIBERDADES INDIVIDUAIS — Gustavo do Vale Rocha; Ana Luisa Tarter Nunes

A IGUALDADE NO PROCESSO PENAL E A PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA: ANÁLISE DO PEDIDO DE EXTENSÃO NO HC 870.636/SP — Jair Jaloreto; Caroline Bogik Liberado

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA FEDERAL: REFLEXÕES A PARTIR DO VOTO DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA NO HC Nº 364.334/SC — Jorge Antonio de Oliveira Francisco

A INVIOLABILIDADE DO SIGILO PROFISSIONAL NA ADVOCACIA: FUNDAMENTOS, LIMITES E GARANTIAS INSTITUCIONAIS — José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral

PARÂMETROS DE VALIDADE DA PROVA DIGITAL: A ESSENCIALIDADE DA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A COLHIDA DE PROVAS ATRAVÉS DE ACESSO A DISPOSITIVOS DE COMUNICAÇÃO INFORMÁTICOS — José Caldas Gois Jr; Túlio Belchior Mano da Silveira

HC DE OFÍCIO COMO REMÉDIO CONTRA OMISSÕES SISTÊMICO-PROCESSUAIS: UMA HOMENAGEM AO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA — Lenio Streck

DIREITO DA TESTEMUNHA À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO — Leonardo Augusto Marinho Marques; Jamilla Monteiro Sarkis

ENTRE O COMBATE AO TRÁFICO E A PROTEÇÃO DO DOMICÍLIO: A JUSTA CAUSA E A NECESSIDADE DE SUA DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA NO HABEAS CORPUS Nº 838.089/SP — Leonardo Soares Dacheri Castegnaro

O TERMÔMETRO DE UMA SOCIEDADE CIVILIZADA SÃO AS GARANTIAS DO PROCESSO PENAL — Lucas Latini

“O PROCESSO” COMO DOR: APONTAMENTOS SOBRE A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PENAL — Ludmila Lavocat Galvão; José Henrique Lavocat Galvão Vieira de Carvalho

DIREITO DA PARTE À ESCOLHA DO ADVOGADO: DIÁLOGOS ENTRE O PROCESSO PENAL E O PROCESSO CIVIL – HC Nº 488.364/PR — Luis Fernando Guerrero; Victor Luis Portela Rocha

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO COMBATE À FISHING EXPEDITION: UM ESTUDO DO RMS 62.562/MT — Luis Gustavo Orrigo Ferreira Mendes; Luciano Felício Fuck

JURISDIÇÃO PENAL BRASILEIRA NO COMBATE AOS CRIMES VIRTUAIS: DESAFIOS DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO DIGITAL — Luisa Amélia D’Alencar Lino Melo de Andrade; João Pedro Schwab Sampaio

EXCESSO ACUSATÓRIO E CONCURSO APARENTE DE NORMAS – IMPUTAÇÃO JUSTA COMO CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE — Marcelo Almeida Ruivo

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL SOB A PERSPECTIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

A ORDEM PÚBLICA E A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO — Marcelo Turbay Freiria; Thiago Turbay Freiria

FISHING EXPEDITION – A PESCA PROBATÓRIA — Marcus Vinicius Souza Mamede; Lucas Soares da Penha

HABEAS CORPUS COLETIVO: PREMISSAS E CONTRIBUIÇÕES PARA REGRAMENTO DA LEGITIMAÇÃO DO PACIENTE E DO IMPETRANTE — Maurício Zanoide de Moraes

OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO COAF E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES — Michel Saliba; Marina Morais Alves

O MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA E AS EXIGÊNCIAS NORMATIVAS PARA UMA ADEQUADA ACUSAÇÃO — Néviton Guedes

A PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA E A NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO RACIONAL DAS DECISÕES JUDICIAIS: PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATADOS PELO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA — Pablo Zuniga Dourado

A DEFESA DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NOS JULGADOS DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA: O CONTROLE DA APTIDÃO DA DENÚNCIA NO STJ — Paula Moreira Indalecio

PRISÃO DOMICILIAR E FRATERNIDADE — Paulo Dias de Moura Ribeiro

O TESTEMUNHO DE OUVIR DIZER E A DECISÃO DE PRONÚNCIA: CONSIDERAÇÕES À LUZ DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 726768/DF — Pedro Ivo Velloso; João Paulo Ferraz

ENTRE A PROVA, A VERDADE, E A CADEIA DE CUSTÓDIA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO HABEAS CORPUS DE Nº 900.613/MG — Rafael Alves de Luna; Rodrigo Maia Bilro Galvão

HABEAS CORPUS Nº 389.348 - SP (2017/0038137-1) — Rodrigo Aiache Cordeiro

A FISHING EXPEDITION COMO ATO VIOLADOR DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE MATRIZ CONSTITUCIONAL: A CONCESSÃO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL NO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 62.562/MT — Rodrigo Badaró

A CADEIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE EPISTÊMICA DA PROVA PENAL — Rodrigo Casimiro Reis

DIÁLOGO DE INSTÂNCIAS (PENAL E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) E O DEVER DE COERÊNCIA SISTÊMICA: UM ESTUDO DO RHC 173.448/DF — Tarcisio Vieira de Carvalho Neto; André Epifanio Martins

FUNDADAS RAZÕES PARA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR EM CASO DE TRÁFICO DE DROGAS: ANÁLISE A PARTIR DA CASUÍSTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOTADAMENTE O AGRG NO HC 838.089 — Teilor Santana da Silva