Descrição do produto

O Manual do Delegado de Polícia, publicado pela Editora Mizuno, é uma obra indispensável para profissionais da área policial e candidatos a concursos públicos. Escrita por autores renomados como Eduardo Franco Defaveri, Felipe Gonçalves Martins, Fernanda Lima Moretzsohn de Mello, Francini Imene Dias Ibrahin, Higor Vinicius Nogueira Jorge, Jakelline Costa Barros dos Santos, Joaquim Leitão Júnior, Tristão A. Borborema de Carvalho e Tiago Antonio Salvador, a obra reúne conteúdos teóricos e práticos fundamentais para o exercício da autoridade policial.

Com um enfoque prático e didático, o livro aborda temas atualizados da doutrina e jurisprudência brasileira, oferecendo ferramentas essenciais para enfrentar os desafios do cotidiano policial e as exigências de provas de concursos públicos.

Sinopse

"Esta obra traz ao leitor uma completa imersão nas peças práticas utilizadas no cotidiano da carreira de delegado de Polícia e que também são cobradas em diversos concursos públicos para a carreira.
O material foi pensado e trabalhado por experientes delegados e delegadas de Polícia com vasta experiência prática e na vida acadêmica, para auxiliar tanto o candidato durante o certame quanto o profissional durante sua jornada como autoridade policial.
Os mais variados temas são abordados com a mais atualizada doutrina e jurisprudência, de forma objetiva e didática, como interceptação telefônica, colaboração premiada, prisões preventiva e temporária, infiltração virtual, entrega vigiada, sigilo bancário e fiscal, geofencing, entre outros.
A presente obra é uma importante ferramenta capaz de auxiliar o concurseiro e o (a) delegado (a) de Polícia na elaboração das mais variadas peças práticas e, ainda, representa um poderoso guia diante de discussões práticas e teóricas que envolvem o dia a dia do plantão policial."

Destaques do Livro

O Manual do Delegado de Polícia é organizado em capítulos que abrangem uma vasta gama de tópicos práticos e teóricos:

  • Peças práticas: Portarias, Representações, Despachos, Quesitações e muito mais.
  • Inquérito Policial: Estrutura, modelos e estratégias para condução.
  • Provas e Medidas Cautelares: Busca e apreensão, interceptações, colaboração premiada, entre outros.
  • Prisão e suas modalidades: Prisão preventiva, temporária e flagrante.
  • Medidas Protetivas e Quesitações Periciais: Requisitos legais e aplicações práticas.

Com uma linguagem acessível e estruturada, a obra combina clareza expositiva com um rigor técnico, facilitando tanto o aprendizado quanto a consulta rápida no dia a dia profissional.

Público-Alvo

Este livro é ideal para:

  • Candidatos a concursos públicos para a carreira de Delegado de Polícia, buscando materiais atualizados e específicos.
  • Delegados e Delegadas em exercício, que necessitam de um guia prático para as atividades cotidianas.
  • Estudantes de Direito e profissionais jurídicos interessados no aprofundamento sobre peças práticas e procedimentos policiais.

Benefícios do Manual do Delegado de Polícia

  1. Atualidade: Conteúdo baseado nas mais recentes alterações legislativas e jurisprudenciais.
  2. Praticidade: Modelos e exemplos que podem ser aplicados diretamente no trabalho diário.
  3. Didática: Explicações claras e objetivas, facilitando a compreensão de temas complexos.
  4. Credibilidade: Desenvolvido por um time de autores com vasta experiência na área policial e acadêmica.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Qual a abordagem principal do livro?

O Manual do Delegado de Polícia oferece uma visão prática e didática das atividades policiais, incluindo modelos de peças processuais e discussões teóricas atualizadas.

Há modelos de peças práticas no livro?

Sim. A obra inclui modelos detalhados de portarias, representações, despachos, quesitação e outros documentos essenciais para a prática policial.

Como este livro pode ajudar em concursos públicos?

Além de abordar conteúdos teóricos, o livro oferece dicas e estratégias para a elaboração de peças práticas, que são frequentemente cobradas em provas de concursos.

Conclusão

O Manual do Delegado de Polícia trata-se de uma ferramenta indispensável para todos que atuam ou aspiram atuar na área policial. Seja para o concurseiro em busca de aprovação ou para o delegado que busca excelência em sua prática, o livro é um investimento valioso. 

Eduardo Franco Defaveri

Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio Grande do Sul. Pós-graduado lato sensu em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera. Pós-graduado lato sensu em Direito Administrativo e Gestão Pública e Pós-graduado lato sensu em Segurança Pública e Atividade Policial, ambas pela Faculdade Orígenes Lessa-Facol. Cursando a Pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional e em Direitos Humanos, ambas pela Universidade Cândido Mendes. Atualmente, é Delegado de Polícia da Delegacia de Homicídios de Joinville, no Estado de Santa Catarina. Fundador e Idealizador da Mentoria Inquérito da Aprovação. Professor e Coordenador do CP Iuris. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos voltados para a área policial.

Felipe Gonçalves Martins

Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (RJ). Graduado em Teologia pela Universidade Unicesumar (PR). Graduado em Criminologia pela Universidade Anhanguera Unopar (SP). Pós-graduado em Direito Penal e Criminal pela Universidade Cândido Mendes (RJ). Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Única (MG). Pós-graduado em Direito Administrativo pela Faculdade Única (MG). Pós-graduado em Criminologia pela Faculdade Focus (PR). Delegado de Polícia do Estado do Paraná. Ex-Delegado de Polícia do Estado do Acre. Ex-Inspetor de Polícia do Estado do Rio de Janeiro. Autor e coautor de obras jurídicas. Professor em curso de graduação, pós-graduação e cursos preparatórios.

Fernanda Lima Moretzsohn de Mello

Delegada de Polícia no Estado do Paraná. Ex-oficial de cartório policial – PCERJ. Graduada em Direito pela universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Público. Especialista em Direito LGBTQIA+. Palestrante na área de violência de gênero. Professora em cursos preparatórios para concursos públicos. Autora e organizadora de obras jurídicas. Colunista do CONJUR.

Francini Imene Dias Ibrahin

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – AP. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-graduanda em Direitos Humanos pela Faculdade CERS (CEI). Pós-graduanda em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP/FCA. Sócia Fundadora da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Autora de livros e artigos jurídicos. Delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Higor Vinicius Nogueira Jorge

Delegado de Polícia, mestrando em Educação pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul – UEMS, professor concursado da Academia de Polícia na Polícia Civil do Estado de São Paulo, titular da cadeira 30 da Academia de Ciências, Artes e Letras dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e membro do Conselho de Ética da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Também é membro da Associação Internacional de Informática Forense (ASIIF), da Associação Internacional de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia (Htcia) e da Associação Internacional da Polícia (Ipa – Brasil), além de professor de inteligência cibernética do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Apresentou aulas nas pós-graduações das seguintes instituições: MeuCurso, Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers), Escola Brasileira de Direito (Ebradi), Escola Superior de Advocacia da OAB-SP (ESA-OAB/SP – Campinas), Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – Campinas e Damásio Educacional. Em 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 foi escolhido na categoria “Jurídica” entre os melhores Delegados do Brasil pelo Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social. Autor/coautor de livros sobre direito, tecnologia, investigação criminal tecnológica e educação digital.

Jakelline Costa Barros Dos Santos

Pós-Graduada em Segurança Pública pelo Centro Universitário UniDomBosco. Pós-Graduanda em Direito Processual Penal pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário CESMAC. Ex-Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Coaching no Estratégia Concursos. Professora em cursos preparatórios para concursos públicos. Delegada de Polícia Civil no Estado de São Paulo.

Joaquim Leitao Junior

Pós-graduado em Ciências Penais pela rede de ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) em parceria com Universidade de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduado em Gestão Municipal pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT e pela Universidade Aberta do Brasil. Curso de Extensão pela Universidade de São Paulo (USP) de Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas. Colunista do site Justiça e Polícia, coautor de obras jurídicas e autor de artigos jurídicos. Ex-Diretor Adjunto da Academia da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Ex-Assessor Institucional da Polícia Civil de Mato Grosso. Ex-assessor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso e atualmente lotado no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).

Tristao Antonio Borborema de Carvalho

Delegado de Polícia no Estado do Paraná desde 2008. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Ex- Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo (aprovado em primeiro lugar -DP1/99). Professor concursado da disciplina de Direito Penal da Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo (ACADEPOL). Especialista em Gestão de Segurança Pública pela Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná.

Tiago Antonio Salvador

Delegado de Polícia no Estado de São Paulo. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola Paulista de Direito (EPD). Professor concursado da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Anhanguera – Unidade Vila Mariana. Professor de Gestão Pública na Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”. Membro de banca de concurso público – VUNESP. Membro do Conselho Editorial da Revista Arquivos da Polícia Civil. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Palestrante e autor de obras jurídicas.

Especificações do produto

  • Autor(es) Eduardo Franco Defaveri , Felipe Gonçalves Martins , Fernanda Lima Moretzsohn de Mello , Francini Imene Dias Ibrahin , Higor Vinicius Nogueira Jorge , Jakelline Costa Barros Dos Santos , Joaquim Leitao Junior , Tristao Antonio Borborema de Carvalho , Tiago Antonio Salvador
  • AssuntoConcursos
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Janeiro
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 320
  • Formato 16x23
  • Altura (cm) 1,90
  • Largura (cm) 16
  • ISBN 9786555269840

Sumário

Sumário

CAPÍTULO 1

Noções Gerais

1.1  Da Capacidade Postulatória ou da capacidade de representação do Delegado de Polícia

1.2  Poder Requisitório da Autoridade Policial

1.3  Estrutura das peças

1.4  Cumulatividade de peças numa só representação policial

1.5  Dicas na elaboração de peças práticas de Delegado de Polícia

1.5.1  Estratégias para prova de peça prática e discursiva

1.5.2  Preparação para a prova de peça prática

1.5.3  Estrutura da peça prática

1.6  Modelos de preâmbulos propostos

1.6.1  Preâmbulo – Delegado da Polícia Federal

1.6.2  Preâmbulo – Delegado da Polícia Civil

1.6.3  Exposição dos fatos, diligências na peça-autoria e a materialidade delitiva (elementos informativos e provas)

1.6.4  Abordagem do direito na peça dentro da ótica: lei, doutrina e jurisprudência, se possível

1.6.5  O desfecho da peça por meio da conclusão

1.6.6  Inserção de data, local, Delegado de Polícia (Civil ou Federal)

CAPÍTULO 2

Inquérito Policial

2.1  Introdução

Lavratura dos Boletins de Ocorrências

2.2  Inquérito Policial

2.2.1  Portarias

2.2.2  Despachos

2.2.3  Oitivas

2.2.4  Relatório do encerramento/conclusivo/final de investigação pela Autoridade Policial

Primeira Sugestão para Conclusão do Relatório

Segunda Sugestão para Conclusão do Relatório

Terceira Sugestão para o Relatório Conclusivo ou de Finalização

2.2.4.1  Teoria sobre o Relatório Policial de encerramento/conclusivo/final de investigação em sede de ato infracional pela Autoridade Policial

Modelo do Relatório Policial de encerramento/conclusivo/final de investigação em sede de ato infracional pela Autoridade Policial

2.2.5  Termo circunstanciado

Modelo de despacho da Autoridade Policial em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)

CAPÍTULO 3

Provas

3.1  Perícias

3.2  Busca e apreensão

Modelo de Representação por Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar

3.2.1  Adesividade do mandado de busca e apreensão

3.3  Reconhecimentos

Modelo de Reconhecimento de Pessoa

3.4  Medidas assecuratórias

3.4.1  Legitimidade do delegado de polícia

3.4.2  Requisitos do sequestro

Modelo de Representação por Sequestro de Bens Imóveis/Móveis

3.5  Quebra de sigilo telefônico e telemático

3.5.1  Legitimidade

3.5.2  Requisitos

Modelo de Representação Policial por Quebra de Sigilo de Dados Telefônicos

3.5.3  Sigilo telemático

Modelo de Representação Policial por Quebra de Protocolo IP - Telemática

Modelo de Representação Policial por Quebra de Sigilo de Dados Cadastrais Dentre Outros do Facebook

Modelo de Representação Policial por Quebra de Sigilo de Dados Cadastrais Dentre Outros Perante o Whatsapp

3.6  Interceptação telefônica

3.6.1  Legitimidade

3.6.2  Prazo

Modelo de Representação de Interceptação Telefônica

Modelo de Representação Policial por Prorrogação Interceptação Telefônica

3.7  Dados cadastrais

Modelo de Ofício com Requisição de Dados Cadastrais Instituição Bancária

3.8  Quebra de sigilo bancário e fiscal

Modelo de Afastamento de Sigilo Bancário

Modelo de Afastamento de Sigilo Fiscal

3.9  Incidente de insanidade mental

3.9.1  Legitimidade

3.10  Infiltração Policial

Modelo de Representação Policial por Infiltração Policial em Tráfico de Drogas

Modelo de Representação Criminal em Infiltração Policial em Organização Criminosa

3.10.1  Infiltração Virtual

Modelo de Representação por Infiltração Virtual - ECA

Modelo de Representação por Infiltração Virtual - Organizações Criminosas

3.11  Ação controlada, entrega vigiada e captação ambiental

3.11.1  Ação controlada

Modelo de Representação Policial por Ação Controlada em Investigação de Tráfico De Drogas

Modelo de Comunicação Acerca da Ação Controlada em Investigação Envolvendo Organizações Criminosas

3.11.2  Entrega vigiada

Modelo de Representação Policial por Entrega Vigiada em Crime de Tráfico de Drogas

3.11.3  Captação ambiental

Modelo de Representação Policial por Captação Ambiental em Organização Criminosa

3.12  Colaboração premiada

3.12.1  Legitimidade

3.12.2  Colaboração premiada

Passo a Passo da Colaboração Premiada de Forma Didática

Modelo de Representação Policial para Homologar Acordo de Colaboração Premiada

3.13  Incineração de drogas

Modelo de Representação para Incineração de Drogas

CAPÍTULO 4

Prisões

4.1  Definição e espécies de prisão

4.2  Prisão em flagrante

4.2.1  Introdução

4.2.2  Espécies de prisão em flagrante

4.2.3  O responsável pela confecção do auto de prisão em flagrante

4.2.4  Da necessidade de fundamentação do auto de prisão em flagrante

4.2.5  Do despacho fundamentado e ordinatório

4.2.6  Fases da prisão em flagrante

4.2.7  Oitivas de testemunhas

4.2.8  Oitivas de vítimas

4.2.9  Qualificação, vida pregressa e interrogatório

4.2.10  Participação do advogado na investigação e nas prisões flagranciais

4.2.11  Autoridade com imunidade de foro (foro por prerrogativa)

4.2.12  Autoridade Policial pode deixar de arbitrar fiança

4.2.13  Relaxamento da prisão flagrancial

4.2.14  Óbito em decorrência de intervenção policial

4.2.15  Uso de algemas

4.2.16  Auto de apreensão em flagrante de ato infracional

4.2.17  Da aplicação abreviada/antecipada do art. 304, caput, §§ 1º e 2º, todos do CPP pelo delegado de polícia em sede de possível “flagrante delito” ou não

4.2.18  Aspectos de cognição horizontal e cognição vertical em sede de prisão flagrancial, em vista do ‘standard’ probatório e/ou de elemento informativo na prisão flagrancial

4.2.18.1  Do exame sobre a prisão flagrancial

4.2.19  Entrevista informal prévia com as pessoas envolvidas na ocorrência policial e testemunhas, dentre outros atores pelo Delegado de Polícia em sede de possível flagrante delito ou não

Modelo de Despacho Fundamentado e Ordinatório da Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante

4.3  Prisão preventiva

4.3.1  Definição

4.3.2  Hipóteses de cabimento

4.3.3  Requisitos da medida

4.3.4  Princípio da contemporaneidade (ou princípio da atualidade)

4.3.5  Insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Modelo de Representação pela Prisão Preventiva

4.4  Prisão temporária

4.4.1  Legitimidade

4.4.2  Prazo

4.4.3  Investigado não possuir residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade

Modelo de Representação pela Prisão Temporária

CAPÍTULO 5

Medidas Cautelares Diversas da Prisão

5.1  Princípios que regem a aplicação das medidas cautelares

5.2  Medidas cautelares previstas na Legislação Extravagante

5.2.1  Medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) e na Lei 14.344/2022 (Henry Borel)

5.2.2  Afastamento de prefeito no exercício do cargo

Modelo de Representação pela Imposição de Medidas Cautelares Diversas da Prisão

CAPÍTULO 6

Medidas Protetivas

6.1  Introdução teórica

6.2  Autonomia das medidas protetivas de urgência

6.3  O pedido de medidas protetivas em sede policial

6.4  Modelo de concessão de MPU (Medida de Proteção de Urgência)

6.5  Despacho Boletim de Ocorrência – violência doméstica com pedido de medidas protetivas

CAPÍTULO 7

Quesitações

Exame pericial de local

Exames periciais em mídia

Quesitação para arma de fogo, munições e seus componentes

Quesitação para verificação da possibilidade de ocorrência de tiro acidental por arma de fogo

Seção de balística forense

Comparação balística

Documentoscopia forense

Exames grafotécnicos

Exames mecanográficos (exames em máquinas de escrever)

Exames relativos às alterações

Contabilidade forense

Situação contábil de empresas investigadas

Exame de verificação de práticas libidinosas delituosas

Exame de verificação de embriaguez

Pesquisa de sangue humano

Pesquisa de espermatozoide e sêmen

Para a pesquisa direta em objetos

Casos de obtenção de perfil genético para a inserção no banco de perfis genéticos (CODIS)

Exames relacionados à Medicina Legal

Referências

INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE DESTE LIVRO

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