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Manual de Direito do Trabalho - 10ª edição

Adriana Calvo

SKU EM-2026-0929
R$ 258,00
R$ 206,40

até 10x R$ 20,64 s/ juros

O livro traz Direito do Trabalho atualizado, com CLT, precedentes, súmulas e temas do STF para quem busca estudo seguro e completo.

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Descrição do produto

O Manual de Direito do Trabalho - 10ª edição é uma obra essencial para quem busca compreender, revisar e aplicar os principais institutos do Direito do Trabalho com segurança, método e atualização. Escrito por Adriana Calvo e publicado pela Editora Mizuno, o livro apresenta abordagem didática, objetiva e alinhada às recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais que impactam diretamente a prática trabalhista e os estudos jurídicos.

Nesta 10ª edição, o conteúdo ganha especial relevância por incorporar alterações recentes na CLT, decisões dos tribunais superiores, temas de repercussão geral, incidentes de recursos repetitivos e revisões jurisprudenciais promovidas pelo TST. O resultado é um material completo para consulta, estudo sistematizado e aprofundamento técnico.

📜 Sinopse

Atualizações legislativas e jurisprudenciais relevantes

Esta edição reflete também uma ""limpeza"" pelo TST dos seus entendimentos jurisprudenciais por meio de uma ampla revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais realizadas pelo TST pela Resolução 225/2025, que cancelou diversos verbetes obsoletos para adequar a jurisprudência do TST às modificações trazidas pela Reforma Trabalhista e pelas recentes decisões do STF. Além disso, esta edição traz as teses fixadas em Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) e Temas de Repercussão Geral que transitaram em julgado ao longo de 2025 e 2026.
No campo legislativo trabalhista, o ano de 2025 foi marcado por alterações relevantes na CLT, especialmente com a edição da Lei nº 15.222/2025, que promoveu mudanças significativas na disciplina da licença-maternidade, ampliando hipóteses de proteção e reforçando a estabilidade provisória da gestante; a Lei 15.175/2025 que tratou expressamente da transferência de empregado público regido pela CLT, suprindo lacuna histórica ao regulamentar a possibilidade de remoção no âmbito da Administração Pública direta e indireta, com previsão de critérios objetivos e preservação de direitos, inclusive em hipóteses de acompanhamento de cônjuge deslocado no interesse da Administração; somou-se a isso a Lei nº 15.156/2025, que ampliou a licença e assegurou proteção especial ao empregado acometido pelo vírus zika, reconhecendo os impactos da enfermidade e fortalecendo a tutela da saúde do trabalhador.

📌 Tópicos Abordados

Principais temas tratados na obra

  • Tema 542: Direito de gestante, contratada pela Administração Pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível ad nutum, ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória;
  • Tema 1022: Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público;
  • Tema 1118: Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246);
  • Tema 1291: Reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa administradora de plataforma digital;
  • ADI 5322: constitucionalidade de dispositivos da Lei 13.103/2015 referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal do motorista profissional;
  • ADIs 5826, 5829 e 6154: constitucionalidade dos dispositivos da Reforma Trabalhista sobre o trabalho intermitente; e
  • ADO 74: omissão inconstitucional do Congresso Nacional na criação de uma lei para regulamentar o adicional de penosidade.

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Conteúdo estruturado para estudo e consulta profissional

O Manual de Direito do Trabalho - 10ª edição contempla temas fundamentais como relação de trabalho e emprego, contrato de trabalho, alterações contratuais, suspensão e interrupção do contrato, extinção contratual, estabilidade, garantias provisórias de emprego, jornada de trabalho, férias, remuneração, salário e adicionais legais.

A obra se destaca pela organização didática, com abordagem doutrinária, legislação aplicável, jurisprudência atualizada, quadros, tabelas e recursos que facilitam a assimilação dos institutos trabalhistas. É um livro voltado tanto ao estudo contínuo quanto à consulta rápida, especialmente em um cenário no qual o Direito do Trabalho exige atualização constante diante das transformações legislativas, tecnológicas e jurisprudenciais.

Atualização para 2026

A 10ª edição está alinhada às discussões mais recentes sobre precedentes, repercussão geral, vínculo de emprego em plataformas digitais, trabalho intermitente, estabilidade da gestante, responsabilidade subsidiária da Administração Pública e temas sensíveis da relação laboral contemporânea.

🎯 Público-Alvo

Para estudantes, concurseiros e profissionais do Direito

O Manual de Direito do Trabalho - 10ª edição é indicado para estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, candidatos a concursos públicos, advogados trabalhistas, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, servidores da Justiça do Trabalho, professores e demais profissionais que atuam ou estudam temas relacionados às relações de trabalho.

Também é uma excelente escolha para quem precisa revisar a matéria com profundidade, consultar entendimentos atualizados e acompanhar as principais mudanças que impactam o Direito Individual do Trabalho.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro aborda as atualizações mais recentes do Direito do Trabalho?
    Sim. A 10ª edição contempla alterações legislativas, revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, além de temas de repercussão geral e IRRs relevantes para 2025 e 2026.
  • A obra serve para preparação em concursos públicos?
    Sim. O conteúdo é organizado de forma didática e sistematizada, com temas fundamentais do Direito do Trabalho, o que favorece o estudo para concursos, provas e revisões.
  • O livro trata de jurisprudência atualizada?
    Sim. A obra incorpora entendimentos recentes do TST e do STF, incluindo temas de repercussão geral, precedentes qualificados e debates atuais da jurisprudência trabalhista.
  • O conteúdo é útil para a prática profissional?
    Sim. Além da base teórica, o livro permite consulta sobre temas recorrentes na atuação trabalhista, como contrato de trabalho, jornada, remuneração, estabilidade, terceirização e vínculo empregatício.
  • A obra aborda temas atuais como plataformas digitais e trabalho intermitente?
    Sim. A edição inclui discussões sobre vínculo empregatício em plataformas digitais, constitucionalidade do trabalho intermitente e outras questões contemporâneas do Direito do Trabalho.

🏁 Conclusão

Um manual indispensável para acompanhar a evolução trabalhista

O Manual de Direito do Trabalho - 10ª edição reúne atualização, profundidade e clareza em uma obra voltada à formação sólida e à atuação segura no Direito do Trabalho. Com conteúdo abrangente e alinhado às transformações legislativas e jurisprudenciais, o livro oferece ao leitor uma base consistente para estudar, revisar e consultar os principais temas da matéria.

Para quem deseja acompanhar as mudanças do Direito do Trabalho com precisão técnica e organização, esta edição representa uma escolha estratégica. Garanta seu exemplar e tenha em mãos uma obra completa para fortalecer seus estudos e sua atuação profissional.



Adriana Calvo

Cursando estágio pós doutoral em Direito do Trabalho na USP. Visiting scholar na Universidade de Oregon (EUA) no 2º semestre de 2023. Doutora, Mestre e Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Professora Convidada do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho da FGV Direito RJ e Mackenzie/SP. Autora da disciplina de Direito do Trabalho do EAD da FGV on-line. Ex-Conselheira da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) de 2020/2022. Ex-Coordenadora de Direito Individual do Trabalho da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP de 2019/2021. Experiência de 28 anos como advogada trabalhista.

Especificações do produto

  • Autor(es) Adriana Calvo
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 10
  • Mês Julho
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 695
  • Formato 17x24
  • Comprimento (cm) 24
  • Largura (cm) 17
  • Altura (cm) 4,17
  • ISBN 9786561990929

Sumário

Sumário

CAPÍTULO 1

Relação de Trabalho e Emprego

1 Introdução

2 Origem Histórica do Trabalho e Retrospectiva Legislativa da Reforma Trabalhista até os Dias Atuais

3 Tratamento Legal e Jurisprudencial 

4 Conceito de Relação de Emprego

5 Conceito de Empregado e de Empregador

6 Tipos de Empregado

6.1 Trabalho a Distância: Empregado em Domicílio e Teletrabalhador

6.2 O Empregado Hipersuficiente da Reforma Trabalhista (Art. 444, Parágrafo Único, da Clt)

6.3 Altos Empregados: O Empregado de Cargo de Confiança 

6.3.1 Conceito de Cargo de Confiança e os Seus Elementos Fático-Jurídicos

6.3.2 Cargo de Confiança Específica: o Bancário (art. 224 da Clt)

6.4 Diretor Estatutário de Sociedade Anônima

6.5 Empregado Doméstico

6.5.1 Direitos Trabalhistas do Empregado Doméstico

6.5.2 O Novo Patamar de Cidadania do Trabalhador Doméstico (Lei Complementar n. 150/2015)

6.6 Empregado Rural

6.6.1 Safrista

6.6.2 Pequeno Produtor Rural – Contrato Rural de Pequeno Prazo 

6.6.2.1 Prazo Máximo do Contrato por Pequeno Prazo

6.6.2.2 Direitos Trabalhistas do Trabalhador Rural Contratado por Pequeno Prazo

7 Conceito de Trabalhador

7.1 Trabalhador Autônomo

7.2 Trabalhador Eventual

7.3 Trabalhador Avulso

7.3.1 Trabalho Avulso Portuário (Lei N. 12.815/2013)

7.3.2 Trabalho Avulso não Portuário 

7.4 Trabalhador Voluntário e Religioso

7.4.1 Trabalho Voluntário

7.4.2 Trabalho Religioso

7.5 Demais Tipos de Trabalhadores 

7.5.1 Mãe Social

7.5.2 Indígena

7.5.3 Preso

7.5.4 Servidor Público e Empregado Público

7.5.5 Estagiário

7.5.6 Aprendiz

8 Relações de Trabalho Trilaterais

8.1 O Trabalho Temporário à Luz da Lei n. 6.019/74 com as Alterações Trazidas Pelas Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017

8.2 Terceirização

8.2.1 O Tratamento Jurídico da Terceirização no Brasil

8.3 Cooperativas de Trabalho

9 Empregador

9.1 Empregador por Equiparação

9.2 Grupo Econômico

9.3 Sucessão Trabalhista

9.3.1 Sucessão na Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei n. 11.101/2005)

CAPÍTULO 2

Formação do Contrato de Trabalho

1 Introdução

2 Tratamento Legal e Jurisprudencial

3 Conceito Legal e Doutrinário

4 Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho

4.1 Teorias Contratualistas

4.1.1 Teoria Contratualista Tradicional

4.1.2 Teoria Contratualista Moderna

4.2 Teorias Acontratualistas

4.2.1 Teoria da Relação de Trabalho

4.2.2 Teoria Institucionalista

5 Contrato por Prazo Determinado

5.1 Hipóteses Legais

5.2 Prazo

5.3 Da Forma

5.4 Prorrogação e Sucessão

6 Suspensão e Interrupção nos Contratos a Termo. Garantias de Emprego

6.1 Efeitos Rescisórios nos Contratos a Termo

CAPÍTULO 3

Alteração do Contrato de Trabalho

1 Introdução

2 Origem Histórica do Trabalho e Retrospectiva Legislativa da Reforma Trabalhista até os Dias Atuais

3 Tratamento Legal e Jurisprudencial

4 Conceito Legal e Classificação Doutrinária dos Tipos de Alterações Contratuais

5 Alterações Unilaterais: Jus Variandi e Jus Resistentiae

5.1 Jus Variandi

5.2 Jus Resistentiae

6 Alterações Objetivas do Tipo Qualitativo

6.1 Alterações de Função

6.1.1 Reversão

6.1.2 Retrocessão e Rebaixamento

6.1.3 Aproveitamento

6.1.4 Substituição, Comissionamento ou Interinidade (Clt, Arts. 450 e 475, § 2°; Decreto n. 1.232/62, Art. 16, Parágrafo Único)

6.1.5 Readaptação (Clt, Arts. 300 e 461, § 4°)

6.1.6 Promoção

6.1.7 Acúmulo de Função e Desvio de Função

7 Alterações Objetivas do Tipo Quantitativo

7.1 Alterações de Jornada de Trabalho

7.2 Alterações de Salário 

7.2.1 Adversidade na Conjuntura Econômica (Lei n. 4.923/65) e Força Maior (art. 503 da Clt)

8 Alterações Objetivas do Tipo Circunstancial (Local de Trabalho)

CAPÍTULO 4

Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

1 Introdução

2 Tratamento Legal e Jurisprudencial

3 Conceito 

4 Causas Determinantes de Interrupção 

4.1 Faltas

4.2 Licença-paternidade 

4.3 Férias

4.4 Repousos Semanais Remunerados (Rsr) e Feriados

4.5 Aborto Não Criminoso

4.6 Afastamento por Motivo de Doença (15 Primeiros Dias)

4.7 Licença Remunerada 

4.8 Afastamento para Inquérito por Motivo de Segurança Nacional

4.9 Paralisação Total ou Parcial Empresarial 

4.10 Conselho Curador do FGTS

4.11 Comissão de Conciliação Prévia – CCP

5 Causas Determinantes de Suspensão

5.1 Suspensão Disciplinar

5.2 Diretor de S/A

5.3 Encargos Públicos Civis (CLT, art. 472)

5.4 Mandato Sindical (CLT, art. 543, § 2º)

5.5 Greve sem Pagamento de Salários (Lei n. 7.783/89)

5.6 Afastamento por Motivo de Doença a Partir do 16° Dia (CLT, art. 476)

5.7 Aposentadoria por Invalidez (CLT, art. 475; Lei n. 8.213/91)

5.8 Participação em Curso ou Plano de Qualificação Profissional de Dois a Cinco Meses, com Pagamento de Bolsa Ao Empregado (CLT, art. 476-A)

5.9 Ausência do Empregado por Motivo de Prisão

6 Casos Controversos

6.1 Serviço Militar

6.2 Acidente de Trabalho

6.3 Licença-Maternidade

CAPÍTULO 5

Extinção do Contrato de Trabalho

1 Introdução

2 Tratamento Legal e Jurisprudencial

3 Formas de Extinção do Contrato de Trabalho

4 Formalidades Rescisórias do Término do Contrato de Trabalho

4.1 Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias e das Multas Previsto nos arts. 477 e 467 da Clt

5 Do Aviso Prévio

5.1 Prazo do Aviso Prévio

5.2 Tipos de Aviso Prévio

CAPÍTULO 6

Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

6.1 Estabilidade Decenal

6.2 A Convenção n. 158 da Oit e a Proteção Contra a Despedida Arbitrária ou Sem Justa Causa no Brasil

6.3 Estabilidade Provisória

6.3.1 Gestante

6.3.2 Cipeiro

6.3.3 Trabalhador Acidentado

6.3.4 Dirigente Sindical

6.3.5 Dirigente de Cooperativa de Empregados

6.3.6 Membro de Comissão de Conciliação Prévia

6.3.7 Membro do Conselho Curador do FGTS

6.3.8 Membro do Conselho de Previdência Social

7 Justa Causa

7.1 Hipóteses de Justa Causa (art. 482 da CLT)

8 Término por Acordo Comum entre Empregado e Empregador e Despedida por Culpa Recíproca

8.1 Acordo Comum entre Empregado e Empregador (art. 484-A da Clt)

8.2 Culpa Recíproca

9 Rescisão Indireta

9.1 Hipóteses Taxativas de Despedida Indireta

10 Aplicação da Teoria dos Direitos Fundamentais ao Direito do Trabalho

10.1 A Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais

10.2 A Questão Terminológica: Direitos Humanos ou Direitos Fundamentais?

10.2.1 Das Contribuições de Ronald Dworkin 

10.2.2 Das Contribuições de Robert Alexy

10.3 A Aplicação da Teoria dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho: Eficácia Horizontal ou Diagonal

10.4 Os Direitos Trabalhistas Inespecíficos: O Reconhecimento dos Direitos de Personalidade do Trabalhador para a Efetiva Cidadania na Empresa

11 Dano Material, Dano Moral, Dano Existencial e Dano Estético

11.1 Dano Material

11.2 Dano Moral

11.3 Dano Estético

11.4 Possibilidade de Cumulação de Dano Moral, Dano Material e Dano Estético

11.5 Dano Moral Existencial

12 Discriminação no Ambiente de Trabalho

13 Assédio Sexual

14 Assédio Moral Interpessoal

15 O Assédio Moral Institucional

CAPÍTULO 7

Jornada de Trabalho

1 Introdução

2 Origem Histórica

3 Tratamento Legal e Jurisprudencial

4 Tipos de Jornada de Trabalho (Tempo Integral, Tempo Parcial e Intermitente)

4.1 Horas In Itinere

4.2 Tempo de Prontidão e Tempo de Sobreaviso

4.3 Turnos Ininterruptos de Revezamento

4.4 Outros Tipos de Jornada de Trabalho: Jornada de 12x36 Horas e Jornada Espanhola

5 Do Controle da Jornada de Trabalho

6 Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho

7 Horas Extras

8 Horário Noturno e Adicional Noturno

9 Intervalo Intrajornada

10 Intervalo Interjornada

11 Descanso Semanal Remunerado (Dsr) e Feriados

11.1 Descanso Semanal Remunerado (Dsr)

11.2 Feriados

CAPÍTULO 7

Férias

1 Introdução

2 Origem Histórica

2.1 Evolução Histórica no Brasil

2.2 Evolução Histórica no Mundo

3 Tratamento Legal e Jurisprudencial

4 Conceito Legal e Doutrinário

5 Do Período de Férias

6 Fracionamento de Férias

7 Perda do Direito de Férias

8 Da Remuneração das Férias, do Abono de Férias e do Abono Pecuniário

9 Férias na Cessação do Contrato de Trabalho

10 Procedimentos Legais

11 Concessão das Férias Fora do Prazo Legal e das Férias em Dobro

12 Férias Coletivas

13 A Convenção n. 132 da OIT sobre Férias 

CAPÍTULO 8

Remuneração e Salário

1 Introdução

2 Origem Histórica

3 Tratamento Legal e Jurisprudencial

4 Conceito Legal de Remuneração e de Salário

5 Conceito Legal de Gorjetas

6 Outras Parcelas de Natureza Remuneratória

6.1 Gueltas

6.2 Direito de Arena do Atleta Profissional

7 Morfologia do Salário

8 Salário Variável

8.1 Comissões e Percentagens – Lei n. 3.207/57

8.2 Abonos, Gratificações e Prêmios

8.3 Participação nos Lucros ou Resultados

9 Ajuda de Custo e Diárias para Viagem

10 Salário-Utilidade

10.1 Plano de Opção de Compra de Ações a Empregados

11 Gratificação Natalina (13º Salário)

12 Equiparação Salarial

12.1 Requisitos da Equiparação Salarial

12.2 Excludentes da Equiparação Salarial

12.3 Equiparação Salarial entre Brasileiro e Estrangeiro

12.4 Equiparação por Equivalência

13 Adicionais Legais: Periculosidade, Insalubridade e Penosidade

13.1 Adicional de Periculosidade

13.2 Adicional de Insalubridade

13.2.1 Polêmica da Base de Cálculo

14 Proteção Jurídica ao Salário

Referências