O Microssistema de Tutela Coletiva: Parceirização Trabalhista - 5ª edição

Sumário

Introdução
1. Justificativa
2. Delimitação do tema
3. Métodos e técnicas de pesquisa

Capítulo I
Gênese e Desenvolvimento Histórico e Social das Ações Coletivas
1. O Microssistema de tutela coletiva na Constituição Federal de 1988
2. Gênese e evolução histórica das ações moleculares
3. Da evolução da tradição romano-germânica às ações moleculares
3.1 Antecedentes do direito romano e anglo-saxão
3.2 As class actions do sistema norte-americano

Capítulo II
Princípios Aplicáveis no Microssistema Processual de Tutela Coletiva Trabalhista
1. Noção de princípio
2. Princípios gerais do direito
3. A distinção entre normas e princípios
4. Princípios jurídicos e direitos humanos fundamentais
4.1 Direitos humanos e direitos humanos fundamentais
5. Princípios do microssistema processual de tutela coletiva
5.1 Princípio do acesso à justiça
5.2 Princípio do interesse jurisdicional no conhecimento do mérito do processo coletivo
5.3 Princípio da máxima prioridade da tutela jurisdicional coletiva
5.4 Princípio da disponibilidade motivada da ação coletiva
5.5 Princípio da presunção da legitimidade ad causam ativa pela afirmação do direito
5.6 Princípio da não taxatividade da ação coletiva
5.7 Princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva
5.8 Princípio da máxima efetividade do processo coletivo
5.9 Princípio da máxima amplitude da tutela jurisdicional coletiva
5.10 Princípio da obrigatoriedade de atuação do Ministério Público
5.11 Princípio da universalidade da jurisdição e da primazia da tutela coletiva adequada
5.12 Princípio da participação
5.13 Princípio do ativismo ou protagonismo judicial
5.14 Princípio da ampla informação da demanda à sociedade
5.15 Princípio da extensão subjetiva da coisa julgada secundum eventum litis e princípio do transporte in utilibus
5.16 Princípio do microssistema jurisdicional de tutela coletiva
5.17 Princípio da adequada representação dos legitimados
5.18 Princípio da isonomia real

Capítulo III
Litigância de Interesse Público e os Direitos Metaindividuais Objeto do Microssistema de Tutela Processual Coletiva
1. Desenvolvimento da política de litigação de interesse público
2. Litigação de interesse público sob a égide da Constituição Federal de 1988
2.1 Ações coletivas para a defesa de direitos e interesses individuais
2.2 Ações coletivas para a defesa de direitos e interesses difusos ou coletivos
2.3 Ações coletivas para a defesa da constitucionalidade das leis e afirmação de direitos em face da Constituição

Capítulo IV
Instrumentos Processuais do Microssistema Jurídico de Tutela Coletiva
1. A importância da ação civil pública na litigação de interesse público no Brasil
2. A importância das demais ações coletivas na litigação de interesse público no Brasil
3. Ação civil pública
3.1 Denominação
3.2 Objeto da ação civil pública
3.3 Natureza jurídica
3.4 Obrigações de fazer, não fazer e de suportar
3.5 Cominação de multas e astreintes na ação civil pública
3.6 Condenação pelos danos genericamente causados
3.6.1 Condenação por dano material e moral
3.7 Fixação do quantum satis da indenização por dano moral coletivo
3.8 Cumulação de obrigações de fazer, não fazer e condenação em pecúnia
3.9 Legitimidade ativa para o ajuizamento da ação civil pública
3.10 Representatividade adequada e pertinência temática
3.11 Legitimidade passiva
3.12 Litisconsórcio passivo
3.13 Assistência
3.14 Colegitimados
3.15 Interessados individuais
3.16 Competência material
3.17 Competência funcional territorial
3.18 Competência territorial funcional e a OJ (Orientação Jurisprudencial) n. 130 da SDI-II do Tribunal Superior do Trabalho
3.19 Prescrição nas ações civis públicas
3.20 Antecipação dos efeitos da tutela
3.21 Alcance e efeitos da coisa julgada
3.21.1 Coisa julgada
4. Ação civil coletiva
4.1 Conceito
4.2 Natureza jurídica da ação civil coletiva
4.3 Objeto da ação civil coletiva
4.4 Fungibilidade das ações coletivas
4.5 Diferenciação entre ação civil coletiva e consórcio multitudinário
4.6 Legitimidade ativa
4.7 A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa dos direitos individuais homogêneos
4.8 Litisconsórcio ativo
4.8.1 Dos colegitimados
4.8.2 Dos trabalhadores individuais
4.9 Legitimidade passiva
4.10 Competência
4.10.1 Competência material e funcional
4.10.2 Competência territorial
4.11 Prescrição
4.12 Reconvenção
4.13 Revelia
4.14 Renúncia e transação na ação civil coletiva
4.15 Litispendência
4.16 Assistência
4.16.1 Assistência dos colegitimados e de trabalhadores isolados
4.17 Tutelas de urgência na ação civil coletiva
4.18 Sentença genérica
4.19 Coisa julgada erga omnes e secundum eventum litis
4.20 Recursos
4.21 Desistência e renúncia do recurso
4.22 Execução em sede de ação civil coletiva
4.23 Espécies de execução
4.24 Juízo competente para a execução
4.25 Preferência dos créditos provenientes das ações civis coletivas
5. Dissídio coletivo de trabalho
5.1 Negociação coletiva de trabalho
5.2 A Emenda Constitucional n. 45/2004 e reflexos no poder normativo
5.3 O “comum acordo” (§ 2º do art. 114 da Constituição Federal)
5.4 Limites do poder normativo pelos tribunais do trabalho
5.5 Limite mínimo
5.6 Limite máximo
5.7 O papel do Ministério Público do Trabalho nos dissídios coletivos
5.8 Dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho
5.9 Sentença normativa
5.10 Dissídio coletivo de greve de servidores públicos estatutários
5.11 Antecipação dos efeitos da tutela
5.12 Coisa julgada formal e material na sentença normativa
6. Ação de cumprimento
6.1 Conceito
6.2 Natureza jurídica da ação de cumprimento
6.3 Competência
6.4 Objeto da ação de cumprimento
6.5 Coisa julgada
6.5.1 Coisa julgada erga omnes
6.5.2 Coisa julgada secundum eventum litis
6.5.3 Coisa julgada rebus sic stantibus
6.6 Litispendência da ação de cumprimento coletiva com a ação individual
7. Ação anulatória (de nulidade) de cláusula ou de acordo ou convenção coletiva de trabalho
7.1 Denominação
7.2 Natureza jurídica
7.3 Objeto
7.4 Legitimidade ativa
7.5 Legitimidade passiva
7.6 Competência material para julgamento das ações anulatórias
7.7 Competência hierárquica ou funcional para julgamento das ações anulatórias
7.8 Reflexos processuais da decisão judicial

Capítulo V
Parceirização Jurisdicional Trabalhista
1. Origem
2. Conceito
3. Outras formas de parceria do parquet (Parquet) laboral
4. Princípios da parceirização jurisdicional trabalhista
4.1 Princípio do acesso ao sistema de justiça
4.2 Princípio da participação pelo processo e no processo
4.3 Princípio da tutela coletiva adequada
4.4 Princípio da boa-fé e cooperação das partes e de seus procuradores
4.5 Princípio do ativismo judicial
4.6 Princípio da flexibilização da técnica processual
4.7 Princípio da intervenção do Ministério Público em casos de relevante interesse social
4.8 Princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade
5. Natureza Jurídica do fenômeno da parceirização jurisdicional trabalhista
6. Procedimento
6.1 Competência material e funcional
6.2 Iniciativa e provocação da jurisdição
6.3 Designação de audiência preliminar
6.4 Diligências e diagnóstico econômico-financeiro do reclamado
6.5 Designação de audiência com todos os interessados
6.6 Responsabilidade dos sócios e nomeação do gestor/administrador judicial
6.7 Reunião ou cumulação de processos atomizados
6.8 Comissão de gestão compartilhada e limitação do poder diretivo do empregador
6.9 Garantias do passivo trabalhista
6.9.1 Responsabilidade solidária dos sócios
6.9.2 Teoria ultra vires societatis
6.9.3 Responsabilidade da administração pública direta
6.10 Habilitação de credores trabalhistas
6.11 Rateio de créditos trabalhistas
6.12 Prestação de contas à comissão de gestão compartilhada
6.13 Requisição de informações e repasse de verbas
6.14 Celebração de acordo, conciliação judicial ou decisão judicial
7. O objeto material da parceirização jurisdicional trabalhista
8. O papel do poder judiciário trabalhista
9. O papel do Ministério Público do Trabalho
10. Estudos de casos concretos
10.1 O caso da conservação de empregos e manutenção de serviços de saúde em Cascavel, Estado do Paraná
10.1.1 Descrição do caso
10.1.2 Natureza dos direitos constitucionais em litígio
10.1.3 Eficácia da atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho e da magistratura do trabalho
10.2 O caso da reabertura de hospital em Foz do Iguaçu
10.2.1 Descrição do caso
10.2.2 Natureza dos direitos e interesses
10.2.3 Eficácia da ação do Ministério Público e da magistratura trabalhista

Conclusões

Referências