Nova Lei de Racismo de Acordo com a Lei 14.532/23 - 3ª edição

O livro Nova Lei de Racismo de Acordo com a Lei 14.532/23 – 3ª edição apresenta uma análise técnica, atualizada e profundamente contextualizada sobre as transformações promovidas pela Lei nº 14.532/2023 no ordenamento jurídico brasileiro. Com abordagem crítica e interdisciplinar, a obra examina os impactos diretos dessas alterações no tratamento penal da injúria racial, da apologia ao racismo e de temas sensíveis ligados à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.

Escrito por Eduardo Luiz Santos Cabette e publicado pela Editora Mizuno, o livro consolida-se como referência indispensável para a compreensão dogmática, jurisprudencial e sociopolítica da Nova Lei de Racismo de Acordo com a Lei 14.532/23 – 3ª edição, especialmente diante dos recentes debates judiciais e internacionais que influenciam a interpretação do racismo no Direito Penal contemporâneo.

📜 Sinopse

É impositivo o estudo da Lei 14.532/23 que altera consideravelmente o tratamento legal da chamada “Injúria Racial” e também do crime de Apologia ao Racismo, previsto na Lei 7.716/89, afora outros subtemas ligados à liberdade de expressão e liberdade religiosa. A questão da Injúria Racial tem um histórico relevante de tratamento legal e jurisprudencial. Todas as questões são permeadas pela influência de fatores sociais, históricos e de pautas identitárias, de modo que esta obra pretende analisar as alterações legais e o “status quo” do tratamento do Racismo sob um aspecto interdisciplinar absolutamente imprescindível para estudantes, pesquisadores, professores e profissionais do Direito em geral. Nesta 3ª edição há grande aprofundamento nos estudos sócio–políticos e históricos acerca do racismo, ampliando consideravelmente a bibliografia. A questão do “racismo reverso” é aprofundada na revisão crítica do julgamento do HC 929002, STJ em cotejo com a manifestação mais recente da Suprema Corte dos EUA (“Ames v. Ohio Department of Youth Services”, junho de 2025).

📌 Tópicos Abordados

Conteúdos desenvolvidos na obra

• Histórico da Injúria Racial – legislação e jurisprudência
• Racismo – Terminologia – Preconceito – Discriminação –Segregação
• Novo tratamento da Injúria Racial
• Novos aumentos de pena
• Novo tratamento da Apologia ao Racismo
• A polêmica do Racismo Reverso
• Revisão Crítica sociológica, política, histórica, antropológica e
  conceitual do Racismo Reverso
• Revisão crítica da polêmica decisão do STJ acerca do Racismo Reverso no HC 929002
• Estudo do “case” “Ames v. Ohio Department of Youth Services”, junho de 2025 da Suprema Corte dos EUA
• Injúria Preconceito no Código Penal
  Assistência jurídica às vítimas de Racismo

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Estrutura, abordagem e diferenciais

A Nova Lei de Racismo de Acordo com a Lei 14.532/23 – 3ª edição se destaca pelo rigor metodológico e pela leitura crítica das transformações legislativas recentes. O autor articula Direito Penal, Criminologia, Sociologia, História e Política para oferecer uma compreensão ampla e fundamentada do fenômeno do racismo sob a ótica normativa e jurisprudencial.

Nesta edição, o leitor encontra significativa ampliação bibliográfica e aprofundamento analítico, com destaque para o exame crítico do chamado “racismo reverso”, tema que recebe tratamento cuidadoso tanto no âmbito nacional quanto comparado, a partir de decisões do STJ e da Suprema Corte dos Estados Unidos. A obra também dedica atenção especial à assistência jurídica às vítimas, evidenciando os reflexos processuais das alterações legislativas.

🎯 Público-Alvo

Para quem o livro é indicado

O livro é direcionado a profissionais do Direito, como advogados, membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, delegados de polícia e servidores do sistema de justiça, bem como a estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores e professores. Trata-se de leitura essencial para quem necessita compreender, aplicar ou interpretar a Nova Lei de Racismo de Acordo com a Lei 14.532/23 – 3ª edição com segurança técnica e visão crítica.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

• O livro analisa apenas a Lei 14.532/23 ou também a legislação anterior?
  A obra contextualiza a Lei 14.532/23 a partir da evolução histórica da legislação e da jurisprudência sobre injúria racial e crimes de racismo.
  
  
• Há análise de decisões judiciais relevantes?
  Sim. O livro examina decisões emblemáticas do STJ e do STF, além de estudo comparado com julgamento recente da Suprema Corte dos EUA.
  
  
• O conteúdo aborda aspectos interdisciplinares?
  Sim. A análise incorpora fundamentos sociológicos, históricos, políticos e antropológicos, ampliando a compreensão jurídica do tema.
  
  
• A obra trata de consequências práticas para a atuação profissional?
  Sim. Há reflexões diretas sobre tipificação penal, aumento de penas, assistência jurídica às vítimas e impactos processuais.
  
  

🏁 Conclusão

A Nova Lei de Racismo de Acordo com a Lei 14.532/23 – 3ª edição oferece ao leitor uma leitura sólida, atualizada e crítica sobre um dos temas mais relevantes do Direito Penal contemporâneo. Ao reunir análise normativa, jurisprudencial e interdisciplinar, o livro se consolida como ferramenta indispensável para estudo, pesquisa e aplicação prática da legislação antirracista no Brasil.

Publicada pela Editora Mizuno e assinada por Eduardo Luiz Santos Cabette, esta obra representa um investimento seguro em conhecimento qualificado, contribuindo para decisões mais conscientes, fundamentadas e alinhadas com a complexidade jurídica e social que envolve o combate ao racismo.