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Segurança e Saúde no Trabalho - Princípios Norteadores

Cléber Nilson Amorim Junior

SKU EM-2025-7193
R$ 217,00
R$ 195,30

até 10x R$ 19,53 s/ juros

O livro oferece guia completo sobre proteção à saúde do trabalhador, abordando princípios legais, gestão de riscos e jurisprudência relevante.

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Descrição do produto

O livro Segurança e Saúde no Trabalho – Princípios Norteadores, escrito por Cléber Nilson Amorim Junior e publicado pela Editora Mizuno, apresenta uma análise profunda e sistemática sobre os fundamentos jurídicos que regem a proteção à saúde e à integridade física do trabalhador. A obra oferece um estudo minucioso dos princípios que orientam essa área, destacando sua relevância como disciplina autônoma dentro do Direito do Trabalho e sua interação com outras áreas, como engenharia de segurança, medicina do trabalho e ergonomia.

Com base na experiência prática do autor como Auditor-Fiscal do Trabalho, a obra alia rigor acadêmico e aplicabilidade prática, proporcionando ao leitor um panorama completo sobre o tema, fundamentado em normas nacionais e internacionais, especialmente as Convenções da OIT.

📜 Sinopse

Você já parou para pensar por que, mesmo com tantas discussões sobre segurança e saúde no trabalho, o Direito parece estar alheio a esse debate crucial? A verdade é que, enquanto engenheiros e médicos do trabalho se aprofundam em seus aspectos técnicos, a produção teórica-jurídica sobre o Direito à Segurança e Saúde no Trabalho tem sido negligenciada.
Essa lacuna, que deixa advogados, juízes e outros profissionais do Direito sem um arcabouço sólido para atuar e estudantes e concurseiros sem um material consistente para os seus estudos, é exatamente o que este livro propõe preencher. Ele desvenda os princípios e o objeto próprios dessa área, revelando como ela deve guiar a atuação de todos os interessados neste campo do Direito.
O autor, um experiente Auditor-Fiscal do Trabalho, une o rigor jurídico à vivência prática, oferecendo insights valiosos sobre um tema que impacta a todos.
Pronto para desvendar as bases jurídicas que mudarão sua percepção sobre o Direito à Segurança e Saúde no Trabalho?

📌 Tópicos Abordados

  • Fundamentos e Evolução da Segurança e Saúde no Trabalho
  • Convenções da OIT sobre SST e legislação correlata
  • Direitos e obrigações de empregados e empregadores
  • Papel dos órgãos fiscalizadores
  • Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
  • Jurisprudência e informações de Direito Comparado

🎯 Público-Alvo

O livro é destinado a profissionais e estudiosos do Direito do Trabalho, auditores fiscais, engenheiros e técnicos de segurança, médicos do trabalho, ergonomistas, magistrados, procuradores, advogados, estudantes de graduação e pós-graduação, bem como concurseiros que buscam compreender de forma aprofundada os fundamentos jurídicos da segurança e saúde no trabalho. É igualmente relevante para gestores de recursos humanos e profissionais que atuam na prevenção de riscos ocupacionais.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro aborda apenas a legislação brasileira?
     Não. Além das normas nacionais, a obra traz referências às Convenções da OIT e exemplos de Direito Comparado, enriquecendo a análise.

  • Há conteúdo prático ou apenas teórico?
     O livro combina teoria sólida com exemplos práticos da vivência do autor como Auditor-Fiscal do Trabalho.

  • Inclui as normas regulamentadoras (NRs) atualizadas?
     Sim. A obra apresenta e comenta as NRs pertinentes, como a NR-01 e outras relacionadas à gestão de riscos.

  • Contém jurisprudência?
     Sim. O livro traz decisões relevantes e comentários jurisprudenciais sobre segurança e saúde no trabalho.

🏁 Conclusão

Segurança e Saúde no Trabalho – Princípios Norteadores é uma obra essencial para quem busca compreender, aplicar e defender os direitos relacionados à integridade física e mental do trabalhador. Escrito com profundidade técnica e clareza, oferece ao leitor as ferramentas conceituais e práticas para atuar com segurança em uma área de grande relevância social e jurídica.

Combinando teoria, prática e normas internacionais, este livro da Editora Mizuno se torna leitura indispensável para profissionais que desejam aprimorar sua atuação e contribuir para ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Invista no seu conhecimento e fortaleça sua atuação profissional adquirindo esta obra completa e atualizada



Cléber Nilson Amorim Junior

Auditor-Fiscal do Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela OAB-MA. Pós-Graduado em Segurança e Saúde no Trabalho pela Universidade Estácio de Sá. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Especificações do produto

  • Autor(es) Cléber Nilson Amorim Junior
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Agosto
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 541
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 3,25
  • ISBN 9788577897193

Sumário

Sumário

Introdução

CAPÍTULO 1

A FUNDAMENTALIDADE DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

CAPÍTULO 2

PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA SAÚDE DO TRABALHADOR

2.1 Evolução do direito à saúde do trabalhador

2.2 Proteção ao meio ambiente do trabalho e sua contextualização no sistema constitucional brasileiro

2.3 A saúde do trabalhador: direito indisponível

2.4 Limites à autonomia da vontade em face da saúde e segurança do trabalhador

2.4.1 Limite à negociação coletiva

2.4.1.1 A prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres após a Reforma Trabalhista

2.4.2 Cabe ao empregador:

2.4.3 Limite ao exercício do direito de propriedade privada (empresa)

2.4.3.1 Embargo e Interdição

2.4.3.1.1 O conceito de risco

2.4.3.1.2 A gradação do risco

2.4.3.1.3 Iminência: a dimensão temporal do risco

2.4.3.1.4 A ação preventiva dos Auditores Fiscais do Trabalho nas situações de risco grave e iminente

2.4.3.1.5 A NR-03 do Ministério do Trabalho e Emprego sobre embargo e interdição

2.5 O princípio da intervenção mínima e o princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador

CAPÍTULO 3

PRINCÍPIO DO RISCO MÍNIMO REGRESSIVO

3.1 Os riscos no meio ambiente de trabalho

3.2 Princípio da precaução e sua contribuição para o entendimento do princípio do risco mínimo regressivo

3.3 Princípio do risco mínimo regressivo: limites de tolerância

3.4 Aplicação prática do princípio do risco mínimo regressivo

CAPÍTULO 4

PRINCÍPIO DO DIREITO DE RECUSA DO OBREIRO

4.1 Autoridade e subordinação: a justificação contratualista

4.2 O poder diretivo no contrato de trabalho

4.3 A função social do contrato e o princípio do direito de recusa do obreiro

4.4 O princípio do direito de recusa do obreiro e sua efetivação

CAPÍTULO 5

PRINCÍPIO DA INSTRUÇÃO DO TRABALHADOR

5.1 Trabalho na sociedade capitalista e alienação

5.2 Trabalho como princípio educativo: educação básica e profissional

5.3 Princípio da instrução: formação e informação em segurança e saúde no trabalho

5.4 A NR-01 sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o princípio da instrução do trabalhador

5.5 O princípio da instrução do trabalhador e sua efetivação

CAPÍTULO 6

PRINCÍPIO DO NÃO IMPROVISO

6.1 Da improvisação à precisão

6.2 A importância da administração para as organizações

6.3 O princípio do não improviso e a gestão de segurança e saúde no trabalho

6.4 A NR-01 sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o princípio do não improviso

6.5 A política nacional de saúde e segurança no trabalho como efetivação do princípio do não improviso

CAPÍTULO 7

PRINCÍPIO DA RETENÇÃO DO RISCO NA FONTE

7.1 Acidente, morte e fatalidade

7.2 Da fatalidade à multicausalidade

7.3 A retenção do risco na fonte: medida preventiva prioritária

7.4 O princípio da retenção do risco na fonte e sua efetivação

CAPÍTULO 8

PRINCÍPIO DA ADAPTAÇÃO DO TRABALHO AO TRABALHADOR

8.1 Da adaptação do trabalhador ao trabalho à adaptação do trabalho ao trabalhador

8.1.1 Ergonomia: conceituação, importância e aplicações

8.1.2 A ergonomia e suas interfaces

8.1.3 A ergonomia e sua efetividade

8.2 Insatisfação e conteúdo ergonômico no trabalho

8.3 Saúde mental no trabalho

8.3.1 Adoecimento mental e Síndrome de Burnout

8.3.2 A saúde mental e sua efetividade: a gestão dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho na NOVA NR-01 do Ministério do Trabalho

Conclusões

Referências

Anexos

Anexo A - Convenção N. 148 da OIT

Anexo B - Convenção N. 155 da OIT

Anexo C - Convenção N. 161 da OIT

Anexo D - Convenção N. 187 da OIT

Anexo E - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Anexo F - Directiva Del Consejo (89/391/Cee), Relativa a La Aplicación de Medidas Para Promover La Mejora de La Seguridad Y de La Salud de Los Trabajadores en El Trabajo, de 12 de Junio de 1989

Anexo G - Norma Regulamentadora N. 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Anexo H - OIT - Diretrizes Sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Anexo I - Declaração da Oit Relativa Aos Princípios E Direitos Fundamentais no Trabalho e Respectivo Acompanhamento - Aprovada na 86.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (1998) e Alterada na 110.ª Sessão (2022)

Anexo J - NR-1 - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)