STF e Drogas - Pequeno Manual de Viagem
Eduardo Luiz Santos Cabette
- Preço de tabela
- R$ 67,00
- Preço
-
R$ 60,30
até 6x R$ 10,05 s/ juros
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Descrição do produto
O livro STF e Drogas, de Eduardo Luiz Santos Cabette, apresenta uma reflexão profunda e abrangente sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao uso e posse de drogas, com foco especial na maconha. A obra aborda o impacto do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que estabeleceu, entre outras questões, que o artigo 28 da Lei 11.343/06 configura infração administrativa, e não crime, no contexto da maconha.
Através de uma abordagem jurídica e sociológica, Cabette examina os desdobramentos dessa decisão, levantando questionamentos importantes sobre as implicações legais, penais e sociais. Este manual é indispensável para aqueles que desejam compreender as complexidades de um tema que permeia a legislação, a política e a sociedade contemporânea.
Sinopse
Trata esta obra do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), no qual se estabeleceu, em apertada síntese, que o ilícito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) não é um crime, mas infração administrativa no que tange especificamente à maconha. Também foi decidido que a quantidade de 40 (quarenta) gramas da droga ou 6 (seis) pés da planta (maconha), a princípio e na dependência de outras circunstâncias legais, caracterizaria o portador como usuário e não traficante.
O intento deste trabalho é desenvolver o significado e as consequências jurídicas dessa decisão judicial, procurando esclarecer as diversas dúvidas que surgem a respeito da questão sob os mais variados aspectos (penais, processuais penais, criminológicos, sociológicos, ideológicos, políticos etc.).
Tópicos Abordados
- Lei de Drogas
- Posse para consumo
- Tráfico de Drogas
- STF (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506)
- Liberação das Drogas
- Legalização das Drogas
- Liberação e legalização da maconha
- Aspectos criminológicos da liberação e legalização das drogas
- Descriminalização da posse de drogas
- Diferença entre liberação, legalização e descriminalização das drogas
- Ideologia de liberação e legalização das drogas
Detalhes do Livro
STF e Drogas é estruturado para fornecer uma visão clara e detalhada dos aspectos legais e sociais relacionados ao tema. O livro explora tanto as consequências práticas das decisões do STF quanto os debates teóricos que permeiam a questão. Com um texto acessível, mas academicamente rigoroso, o autor aborda pontos essenciais, como:
- A distinção entre usuário e traficante, considerando os critérios de quantidade definidos pelo STF.
- Os efeitos da descriminalização no sistema de justiça penal e na sociedade.
- A interseção entre legislação, política e ideologia na formação de políticas públicas sobre drogas.
Público Alvo
Esta obra é indicada para:
- Profissionais do Direito, como advogados, juízes, promotores e delegados.
- Estudantes de Direito interessados em Direito Penal e Política Criminal.
- Pesquisadores nas áreas de criminologia, sociologia e políticas públicas.
- Leitores em geral que buscam compreender as implicações jurídicas e sociais das decisões do STF sobre drogas.
Perguntas Frequentes (FAQs)
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Quais os principais temas tratados no livro?
O livro aborda a decisão do STF sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo próprio, explorando suas consequências jurídicas, sociais e ideológicas. -
O livro é indicado apenas para profissionais do Direito?
Não. Apesar de seu enfoque jurídico, STF e Drogas também é valioso para pesquisadores de outras áreas e para o público em geral interessado no tema. -
O que diferencia este livro de outros sobre drogas?
A abordagem detalhada e multidisciplinar do autor, que conecta aspectos legais, ideológicos e sociológicos, tornando-o único no gênero. -
Como a decisão do STF impacta o combate ao tráfico de drogas?
O livro analisa como a descriminalização pode influenciar tanto na atuação policial quanto no sistema de justiça penal, além de discutir seus reflexos na sociedade.
Conclusão
O livro STF e Drogas: Pequeno Manual de Viagem, publicado pela Editora Mizuno e escrito por Eduardo Luiz Santos Cabette, é uma leitura essencial para aqueles que buscam compreender o impacto das decisões do STF na legislação e na sociedade brasileira. Com uma análise rica em detalhes e fundamentação teórica, a obra é um recurso valioso para profissionais do Direito, pesquisadores e interessados no tema. Garanta já o seu exemplar e aprofunde-se em uma discussão de extrema relevância para o Brasil contemporâneo.

Eduardo Luiz Santos Cabette
Delegado de Polícia Aposentado; Mestre em Direito Social, Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós-graduação do Unisal.
Especificações do produto
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Autor(es) Eduardo Luiz Santos Cabette
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AssuntoPenal e Processo Penal
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Idioma Português
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Edição 1
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Mês Janeiro
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Ano 2025
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Marca Editora Mizuno
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Tipo Impresso
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Encadernação Brochura
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Paginação 159
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Formato 16x23
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Altura (cm) 0,95
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Largura (cm) 14
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ISBN 9786555269895
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