Descrição do produto

O livro STF e Drogas, de Eduardo Luiz Santos Cabette, apresenta uma reflexão profunda e abrangente sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao uso e posse de drogas, com foco especial na maconha. A obra aborda o impacto do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, que estabeleceu, entre outras questões, que o artigo 28 da Lei 11.343/06 configura infração administrativa, e não crime, no contexto da maconha.

Através de uma abordagem jurídica e sociológica, Cabette examina os desdobramentos dessa decisão, levantando questionamentos importantes sobre as implicações legais, penais e sociais. Este manual é indispensável para aqueles que desejam compreender as complexidades de um tema que permeia a legislação, a política e a sociedade contemporânea.

Sinopse

Trata esta obra do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), no qual se estabeleceu, em apertada síntese, que o ilícito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) não é um crime, mas infração administrativa no que tange especificamente à maconha. Também foi decidido que a quantidade de 40 (quarenta) gramas da droga ou 6 (seis) pés da planta (maconha), a princípio e na dependência de outras circunstâncias legais, caracterizaria o portador como usuário e não traficante.

O intento deste trabalho é desenvolver o significado e as consequências jurídicas dessa decisão judicial, procurando esclarecer as diversas dúvidas que surgem a respeito da questão sob os mais variados aspectos (penais, processuais penais, criminológicos, sociológicos, ideológicos, políticos etc.).

Tópicos Abordados

  • Lei de Drogas
  • Posse para consumo
  • Tráfico de Drogas
  • STF (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506)
  • Liberação das Drogas
  • Legalização das Drogas
  • Liberação e legalização da maconha
  • Aspectos criminológicos da liberação e legalização das drogas
  • Descriminalização da posse de drogas
  • Diferença entre liberação, legalização e descriminalização das drogas
  • Ideologia de liberação e legalização das drogas

Detalhes do Livro

STF e Drogas é estruturado para fornecer uma visão clara e detalhada dos aspectos legais e sociais relacionados ao tema. O livro explora tanto as consequências práticas das decisões do STF quanto os debates teóricos que permeiam a questão. Com um texto acessível, mas academicamente rigoroso, o autor aborda pontos essenciais, como:

  • A distinção entre usuário e traficante, considerando os critérios de quantidade definidos pelo STF.
  • Os efeitos da descriminalização no sistema de justiça penal e na sociedade.
  • A interseção entre legislação, política e ideologia na formação de políticas públicas sobre drogas.

Público Alvo

Esta obra é indicada para:

  • Profissionais do Direito, como advogados, juízes, promotores e delegados.
  • Estudantes de Direito interessados em Direito Penal e Política Criminal.
  • Pesquisadores nas áreas de criminologia, sociologia e políticas públicas.
  • Leitores em geral que buscam compreender as implicações jurídicas e sociais das decisões do STF sobre drogas.

Perguntas Frequentes (FAQs)

  1. Quais os principais temas tratados no livro?
    O livro aborda a decisão do STF sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo próprio, explorando suas consequências jurídicas, sociais e ideológicas.
  2. O livro é indicado apenas para profissionais do Direito?
    Não. Apesar de seu enfoque jurídico, STF e Drogas também é valioso para pesquisadores de outras áreas e para o público em geral interessado no tema.
  3. O que diferencia este livro de outros sobre drogas?
    A abordagem detalhada e multidisciplinar do autor, que conecta aspectos legais, ideológicos e sociológicos, tornando-o único no gênero.
  4. Como a decisão do STF impacta o combate ao tráfico de drogas?
    O livro analisa como a descriminalização pode influenciar tanto na atuação policial quanto no sistema de justiça penal, além de discutir seus reflexos na sociedade.

Conclusão

O livro STF e Drogas: Pequeno Manual de Viagem, publicado pela Editora Mizuno e escrito por Eduardo Luiz Santos Cabette, é uma leitura essencial para aqueles que buscam compreender o impacto das decisões do STF na legislação e na sociedade brasileira. Com uma análise rica em detalhes e fundamentação teórica, a obra é um recurso valioso para profissionais do Direito, pesquisadores e interessados no tema. Garanta já o seu exemplar e aprofunde-se em uma discussão de extrema relevância para o Brasil contemporâneo.

Eduardo Luiz Santos Cabette

Delegado de Polícia Aposentado; Mestre em Direito Social, Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós-graduação do Unisal.

Especificações do produto

  • Autor(es) Eduardo Luiz Santos Cabette
  • AssuntoPenal e Processo Penal
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Janeiro
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 159
  • Formato 16x23
  • Altura (cm) 0,95
  • Largura (cm) 14
  • ISBN 9786555269895

Sumário

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1

A VELHA POLÊMICA SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

Capítulo 2

DA NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS

Capítulo 3

TENTANDO SOLUCIONAR OS PROBLEMAS E DÚVIDAS

1 Há ou não um bem ou objeto jurídico tutelado pelo artigo 28 da Lei de Drogas?

2 Artigo 28 da Lei de Drogas: norma mutante, híbrida, quimérica, bifronte, transformer ou fluida?

3 Com a decisão do STF, o usuário passa a ser testemunha contra o traficante e pode ser preso por falso testemunho ativo ou omissivo?

4 Dadas as redações dos artigos 28 e 33 da Lei de Drogas, após a descriminalização da posse para consumo, poderia ser imputado ao usuário o crime de tráfico na modalidade do verbo “adquirir”?

5 Não sendo mais o usuário ou dependente criminoso, pode ele responder por crime de “receptação” da droga?

6 O que acontece agora quando um adolescente é flagrado com drogas para consumo próprio?

7 É verdade que antes da decisão do STF não havia na lei critérios para distinguir usuários e traficantes e havia, portanto, uma omissão ou lacuna legislativa sobre a matéria a ser colmatada pelo Supremo?

8 Com a decisão do STF, a quantidade até 40 gramas gera presunção de posse para uso? E a quantidade acima de 40 gramas gera presunção de tráfico?

9 Agora que a posse de drogas para consumo próprio é apenas um ilícito administrativo, fica dispensada a perícia da droga?

10 O usuário detido por infração meramente administrativa pode ser conduzido à delegacia de polícia?

11 Regulamentação futura pelo CNJ?

12 E a PEC 45/23 que prevê um mandado constitucional de criminalização de qualquer quantidade de drogas, ainda que para consumo próprio?

13 As legislações estaduais que vão surgindo

14 A nova “moda” da “interpretação judicial ou jurisdicional autêntica”

15 A descriminalização da posse para consumo por via jurisprudencial deve retroagir para beneficar condenados anteriores?

16 Qual o prazo prescricional para o ilícito administrativo de posse de drogas para consumo próprio?

17 Como fica o procedimento para a posse de drogas para consumo próprio?

18 É possível aplicar a medida de prestação de serviços à comunidade aos casos de posse de drogas para consumo próprio, após a decisão do STF?

conclusão

referências

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