Tributação dos Riscos Ambientais do Trabalho

PARTE 1

SAT/RAT ou GILRAT

CAPÍTULO 1

SAT, RAT e
GILRAT: facetas de um mesmo tributo

Guilherme Peloso Araujo  | 
Guilherme Paes de Barros Geraldi

1  O trabalhador
e os acidentes de trabalho

2  Integração do
SAT à Previdência Social

3  Sistema de custeio
vigente

4  Uma nova
visão sobre SAT, GILRAT ou RAT

5  Conclusão

6  Referências

CAPÍTULO 2

Evolução da
jurisprudência e normativos para caracterização da contribuição para o SAT/RAT
por estabelecimento

Cristiane I. Matsumoto 
|  Lucas Barbosa Oliveira

1  A
Contribuição ao SAT

1.1  Princípio
da Referibilidade

1.2  Princípio da equidade na forma de
participação no custeio e do equilíbrio financeiro e atuarial

2  SAT por
estabelecimento

3  Conclusão

CAPÍTULO 3

A saga
constitucional acidentária, o esgotamento geracional e a proposição de nova
satimetria segundo modelo previdenciário

Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira

1  Antecedentes

2  Gerações de
saúde do trabalhador

2.1  Entendendo
o direito aplicável à SST para fazer direito

3  Evolução
normativa do custeio do SAT estatizado

4  Impedimento
institucional que estaciona o estímulo estatal

5  Exposição de
motivos para reestruturação do custeio do SAT

6 
Problematização

7  Método

8  Caso prático

9  Discussão

10 
Considerações finais

11  Texto-Minuta
Legislativo: sugestão para Lei Complementar

12  Referências

CAPÍTULO 4

Críticas ao
cálculo do grau de incidência dos riscos ambientais do trabalho para fins da
Contribuição ao GILRAT aplicável às atividades de holdings

Bruno Baruel Rocha 
|  Rafael Monteiro Barreto

1  Introdução

2  A
contribuição ao GILRAT e suas alíquotas

3 
Padrões legais que devem ser observados pelo regulamento na fixação das
alíquotas da Contribuição ao GILRAT

3.1  Critério do
custo: quem demanda mais, deve pagar mais

3.2  Critério da
periodicidade: a atualização das alíquotas deve ser dinâmica

4  Ausência de
justificativa juridicamente válida para suportar a alíquota majorada em relação
às holdings financeiras e não financeiras

4.1  Ausência de
divulgação dos dados que motivaram o aumento da alíquota

4.2  O critério
do custo foi relegado a segundo plano

4.3  Indevida
aplicação do FAP para fixação da alíquota-base

4.4  Ausência de
atualização periódica do Anexo V do Regulamento da Previdência Social

4.5  Ofensa aos
princípios da razoabilidade e proporcionalidade

5  Conclusão

CAPÍTULO 5

Controvérsias
sobre a apuração da atividade preponderante para fins de determinação da
alíquota do SAT

Pedro Teixeira Leite Ackel  | 
Mariana Monte Alegre de Paiva

1  Introdução

2  Legislação
sobre o SAT/RAT

3  Prova da
atividade preponderante

3.1  Mudanças da
atividade preponderante ao longo do tempo

3.2  Home Office

4  Conclusão

5  Referências

CAPÍTULO 6

A contribuição
do SAT / RAT devida pelo Poder Público

Pedro Teixeira Leite Ackel  | 
Thiago Taborda Simões

1  Introdução

2  A
contribuição para o SAT/RAT

2.1  Cálculo da
atividade preponderante no Poder Público

3  Conclusões

4  Referências

CAPÍTULO 7

A não incidência de RAT sobre férias gozadas e sobre o respectivo
adicional constitucional

Halley Henares Neto 
|  Vitor Veríssimo Borges

1 
Reflexões acerca da regra-matriz de incidência tributária da
contribuição previdenciária (Cota Patronal
e RAT)

2  A incidência
de contribuição previdenciária sobre as férias gozadas e sobre o respectivo
adicional constitucional - a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

3  O art. 22,
Inciso ii, da Lei 8.212/1991 E a não incidência do RAT sobre as férias gozadas
e sobre o adicional constitucional

4 
O Decreto 10.410/2020 e a apuração do FAP de forma individualizada por
estabelecimento conforme o risco
ambiental do trabalho (índices de gravidade, de frequência e de custo)

5  Conclusões

6  Referências

CAPÍTULO 8

Não incidência
da contribuição rat sobre horas recebidas, mas não trabalhadas

Mariana Neves de Vito

1  Introdução

2  Princípios
Constitucionais Previdenciários

3  Regras sobre
o pagamento de adicionais

4  Contribuição
ao SAT/RAT

5  Conclusão

CAPÍTULO 9

SAT e pedido
de compensação

Alexandre Ponce De Almeida Insfran  | 
Leandro Cabral e Silva

1  Introdução

2  Contribuição
ao SAT: CNAE Preponderante x CNAE Principal

3  Pedido de
compensação administrativo (PER/DCOMP)

4  Conclusão

PARTE 2

FAP (Fator Acidentário de Prevenção)

CAPÍTULO 1

Fator
Acidentário de Prevenção (FAP): O “não” problema do efeito suspensivo nas
Contestações e Recursos Administrativos que buscam a sua revisão

Adriano Gonzales Silvério  | 
Maria Eugênia Doin Vieira

1  Introdução

2  O Início e a
aparente solução do Decreto nº 7.126/2010

2.1 
Regulamentações e implementação do FAP

2.2  O passo a
passo da mudança na Legislação Previdenciária

3  Existência de
processo administrativo regular e a aplicação do Código Tributário Nacional

4  Conclusões

CAPÍTULO 2

Controvérsias
envolvendo o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

Pedro Teixeira Leite Ackel  | 
Luciana Simões de Souza  |  Fernando Pires Gonçalves de Campos

1  Introdução

2  Principais
controvérsias ainda não resolvidas sobre o FAP

2.1  Taxa de
rotatividade no cálculo do FAP

2.2  Retroatividade da exclusão do cálculo do FAP
dos eventos de acidente de trajeto e dos eventos
que não geraram benefícios

2.3  Eventos relacionados a colaboradores
desligados antes da concessão do benefício previdenciário ou no período de graça

2.4  Eventos
decorrentes de um fato acidentário já contabilizado em FAP anterior

2.5  Eventos
decorrentes de benefícios discutidos em processo administrativo previdenciário

2.6  Decadência da contribuição do GILRAT ajustada
pelo FAP enquanto pendente processo administrativo
de FAP

2.7  Exigência
da multa de mora durante os 30 primeiros dias após o encerramento do efeito
suspensivo do FAP

3  Conclusões

4  Referências

CAPÍTULO 3

FAP e doenças
ocupacionais

Prof.ª Odette Sanches 
|  Prof. Claudeci Silva

1  Introdução

2  Doenças
Ocupacionais

2.1  Doenças
Ocupacionais e do trabalho e o nexo causal 

2.2  A
caracterização do nexo causal em acidentes de trabalho: uma análise jurídica

2.3  A
concausalidade em Direito Previdenciário: uma análise conceitual

2.4 
Classificação do Acidente do Trabalho

2.5 
Reconhecimento de Doenças Ocupacionais

3  FAP e Doenças
Ocupacionais

3.1  Decisões
Administrativas e Judiciais

4  Benefício De
Auxílio-Acidente

4.1  Direito ao
benefício de Auxílio-Acidente

4.2  Falta de direito
ao Auxílio-Acidente de qualquer natureza

4.3 
Transformação de espécie

4.4  Nexo
Técnico Epidemiológico – NTEP

PARTE 3

ADICIONAL DO SAT/RAT OU GILRAT

CAPÍTULO 1

É legítima a
cobrança do adicional de contribuição de GILRAT?

Luiz Fernando Goedert Leite  | 
Maria Isabel Bueno

1  Introdução

1.1  Histórico e
contextualização da cobrança do adicional de contribuição de GILRAT

1.2  Fundamentos
legais do adicional de contribuição de GILRAT

1.3  Possíveis
questionamentos

2  Conclusões

CAPÍTULO 2

Afinal, o que
decidiu o STF no ARE 664.335 e quais seus impactos na cobrança do adicional de
GILRAT no caso do agente ruído?

Caio Alexandre Taniguchi Marques

1  Introdução: a
relevância e a atualidade do tema

2  O objeto da
lide submetida a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal

3  As teses
fixadas pelo Supremo Tribunal Federal

4  Então, o que
decidiu o Supremo Tribunal Federal?

5  Conclusões

CAPÍTULO 3

ARE 664.335:
Uma análise crítica técnico-científica

Dr. Airton Kwitko

1  Introdução

2  Proposta de
estudo técnico-científico do ARE 664.335

3  Bibliografia
científica sobre a ARE 664.335

4  Análise
crítica da bibliografia citada na ARE 664.335

7  Referências

CAPÍTULO 4

Análise
crítica do custeio do benefício da aposentadoria especial

Karina Suzana da Silva Alves

1  Introdução

2  Do atual
desvio do custeio específico na aposentadoria especial e da ineficiência
estatal em corrigir distorções sistêmicas

3  Da ausência
de ambiente para acomodação do sistema de seguridade social e conclusões
(notório prejuízo e judicialização incessante)

CAPÍTULO 5

O impacto do
julgamento do Tema 555 no Supremo Tribunal Federal nas empresas. Uma análise
contemporânea do tema

Eloah Hackerott 
|  Marcia Bello  | 
Marina Barjud

1  Introdução

2  Decisões dos
tribunais e o fluxo das fiscalizações

3  Força tarefa
e o plano de ação para contenção

4  Afinal, quem
é o dono desse tema nas empresas?

5  Conclusões

CAPÍTULO 6

Efetiva
exposição de forma permanente, não ocasional nem intermitente, para fins da tributação do adicional do SAT/RAT: há um ponto de inflexão no
incentivo à prevenção?

Fábio Zambitte Ibrahim 
|  Carlos Vinicius Ribeiro
Ferreira

1  Introdução

2  A preocupação
com o meio ambiente do trabalho ao longo da história normativa brasileira

3  O conceito de
efetiva exposição de forma permanente, não eventual e nem intermitente, para
fins de recolhimento do adicional do SAT/RAT

4  O
entendimento do CARF e dos Tribunais Superiores

5  Conclusão

6  Referências

CAPÍTULO 7

EPC e EPI como
eliminador ou mitigador do risco do agente nocivo

Rafael Gerges

1  Introdução ao
Ruído Ocupacional

1.1  Definição e
caracterização do ruído como agente nocivo

1.2  Efeitos do
ruído na saúde dos trabalhadores

1.3  Normas e
regulamentações sobre limites de exposição ao ruído

2  Engenharia de
Controle de Ruído - (Equipamento de Proteção Coletiva)

2.1  Fundamentos
dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC): conceitos e princípios

2.2  Exemplos de EPCs: barreiras acústicas,
encapsulamento de máquinas, absorção e isolamento
acústico

2.3 
Planejamento e implementação de EPCs em ambientes de trabalho

3  Equipamentos
de Proteção Individual (EPI)

3.1  Tipos de
EPI para proteção auditiva: inserção (plugues), circum-auricular (concha)

3.2  Critérios
para seleção de EPIs adequados

3.3  Métodos de
uso e manutenção dos EPIs

3.4  Avaliação
da eficácia dos EPIs: medição e monitoramento

3.4.1  Medição
de atenuação de Ruído

3.4.2 
Monitoramento contínuo

3.4.3  Feedback
dos trabalhadores

3.4.4 
Treinamento e educação

4  Comparação
entre EPC e EPI

4.1  Vantagens e
desvantagens de EPCs versus EPIs

4.2  Vantagens
dos EPCs

4.3 
Desvantagens dos EPCs

4.4  Vantagens
dos EPIs

4.5 
Desvantagens dos EPIs

4.6  Estratégias
combinadas para otimização da proteção contra o ruído

4.6.1  Abordagem
hierárquica

4.6.2 
Integração de programas

5  Inovações e
Tecnologias Emergentes

6  Agravo de
Recurso Extraordinário 664.335 e a eficácia dos protetores auditivos

6.1  Atenuação
real em campo

6.2  Transmissão
via ossos e tecidos

6.3  Efeitos
extra-auditivos devido à exposição ao ruído

7  Conclusões e
Recomendações

7.1  Conclusões

7.2 
Recomendações

8  Referências

CAPÍTULO 8

Avaliação do ruído ocupacional e o fator de troca q=3 ou q=5:
conhecimentos relevantes para advogados

Dr. Airton Kwitko 
|  Pedro Teixeira Leite Ackel

1  Considerações
Iniciais

2  Avaliação do
ruído

3  O ruído de
cada dia e a insalubridade

4  Além da
insalubridade há o grau de exposição a agente nocivo

5  Avaliação do
ruído para fins de aposentadoria especial: o LTCAT

6  O PPP antes e
depois do eSocial

7  Conhecimento
relevante para advogados

8  Considerações
Finais

9  Para
consultas adicionais

CAPÍTULO 9

Agentes
nocivos químicos qualitativos: discussão envolvendo o Benzeno

Marcello Pedroso Pereira  | 
Henrique Wagner de Lima Dias

1  Introdução

2  Das
contribuições sociais

3  Da
contribuição adicional ao SAT

3.1  Das
contribuições previdenciárias e do adicional ao SAT

3.2  Do
benefício da aposentadoria especial

4  Dos critérios
qualitativos e do agente Benzeno

4.1  Do julgamento do Supremo Tribunal Federal e
do Ato Declaratório Interpretativo nº 2/2019

4.1.1  Do tema
555/STF

4.1.2  Do ADI
2/2019

5  Conclusões

CAPÍTULO 10

Análise de
agentes químicos relacionados à aposentadoria especial

Ricardo Pedreschi Pasquali

1  Introdução

2  Impacto
tributário decorrente da exposição de trabalhadores a agentes químicos

3  Indicadores
biológicos

4  Conclusão

CAPÍTULO 11

Agentes
biológicos e a contribuição para o financiamento da aposentadoria especial

Tarcilla Góes 
|  Camilla Góes  |  Yuri
Amorim

1  Introdução

2  Agentes
biológicos no ambiente de trabalho

3  Setores mais
afetados

4  Riscos e
doenças ocupacionais

5  Aposentadoria
especial

6  Considerações
sobre a NR-15

7  Limites de
tolerância e medidas de controle

8  Adicional de insalubridade

9  Relevância da
NR-15 para a aposentadoria especial

10 
Caracterização da aposentadoria especial pela exposição a agentes
biológicos

11  Conclusão

12  Referências

CAPÍTULO 12

Retenção do
adicional ao GILRAT  nos casos de cessão
de mão de obra e empreitada

Pedro Teixeira Leite Ackel  | 
Bruna Barbosa Luppi

1  Introdução

2  A incidência
do adicional ao GILRAT no exercício da atividade laborativa em condições
especiais

3 
Hipóteses de cessão de mão de obra e empreitada sujeitas à retenção da
Contribuição Previdenciária

4 
Retenção do adicional ao GILRAT na prestação de serviços por cessão de
mão de obra e empreitada em condições
especiais

5  Hipóteses de
pagamento de adicional ao GILRAT em casos de cessão de mão de obra e empreitada
validadas pelo CARF

6  Obrigações
tributárias acessórias de informação da retenção

7  Consequências
do descumprimento de obrigações acessórias

8  Conclusão

9  Referências

CAPÍTULO 13

A prova no processo administrativo fiscal envolvendo o adicional da contribuição
ao GILRAT

Valter Lobato 
|  Alessandro Mendes Cardoso  | 
Tathiana de Souza Pedrosa Duarte

1  Introdução

2  Comprovação
para a concessão da aposentadoria especial

3 
A prova a ser realizada para descaracterizar a aposentadoria especial
para todos os agentes nocivos, exceto
ruído

4  A prova a ser
realizada para descaracterizar a aposentadoria especial para o agente nocivo
ruído

5  Conclusão

6  Referências

CAPÍTULO 14

Presunção e prova na discussão do agente nocivo do ruído e contribuição
previdenciária

Fabio Augusto Chilo 
|  Charles William McNaughton

1  Introdução

2  Premissa
fundamental: Direito Tributário, prova e presunções

3  Sobre a
aposentadoria especial

4  Sobre o
julgado do Supremo Tribunal Federal.

5  Do Ato
Declaratório Interpretativo 02/19

6  Conclusão

7  Referências

CAPÍTULO 15

Higidez dos dados e documentos relativos ao meio ambiente do trabalho e
seu impacto no custeio da aposentadoria

Rodrigo Ferreira da Silva  | 
Adriana Gomes de Araújo

1  Introdução

2  Conceitos:
erro, fraude e omissão de dados

3  Obrigações
acessórias da aposentadoria especial

4  Higidez dos
documentos: a base principal do arbitramento na aposentadoria especial

5  Formalidade
legal dos documentos e arbitramento

6  Gestão de EPI
e descumprimento da NR-06

7  Falta de
higidez no PCMSO e exames complementares como base para o arbitramento

8  Concessão de
benefícios x dados internos

9 
Retenção dicional: obrigação acessória não cumprida pela falta de
higidez de dados e documentos

10  Conclusão

CAPÍTULO 16

Controvérsias
sobre o arbitramento da contribuição adicional para o financiamento da
aposentadoria especial

Breno Ferreira Martins Vasconcelos  | 
Thais Romero Veiga Shingai  |  Guilherme Gasbarro Loureiro

1  Introdução

2  Histórico e
panorama geral da aposentadoria especial

3  Custeio da
aposentadoria especial e a contribuição adicional

4  Gerenciamento
de riscos ambientais e arbitramento

5  Análise de
casos envolvendo o arbitramento do Adicional ao RAT no CARF

6  Conclusão

CAPÍTULO 17

Auditoria do
adicional do SAT/RAT no eSocial

Eliseu Sicone Silva 
|  Giliard Soares de Souza

1  Introdução

2  Projeto de
SST no âmbito do eSocial

2.1  Eventos de
SST no eSocial e sua relação com a folha de pagamentos

3  Fiscalização
do adicional de SAT/RAT realizada pela RFB

3.1  Autuações
por não recolhimento do adicional do SAT/RAT

3.2  Análise de
um caso concreto - julgado no CARF

3.3  Do
cotejamento da folha de pagamentos

3.4 
Fiscalização de Alta Performance - FAPE: o futuro das fiscalizações
através do eSocial

4  Auditoria
consultiva para verificação do grau de aderência e conformidade

4.1  Principais
achados em auditorias realizadas em eventos já enviados ao eSocial

4.1.1  Ruído acima do limite de tolerância e o não
recolhimento do adicional do SAT/RAT

4.1.2  Falta de
carga inicial dos eventos de SST e eventos enviados fora do prazo

4.1.3  Dos
eventos enviados fora do prazo

4.1.4  Inconsistências nos documentos de SST e seus
impactos nas informações transmitidas ao
eSocial

5  Conclusão

6  Referências

CAPÍTULO 18

Auditoria
fiscal do trabalho a partir dos eventos de SST no eSocial

Luís Alves de Freitas Lima

Resumo

1  Introdução

2  Auditoria
fiscal do trabalho brasileira

3  Eventos de
segurança e saúde no trabalho – SST no eSocial

4  Malha fiscal
trabalhista

5  Domicílio
Eletrônico Trabalhista – DET e Livro de Inspeção Eletrônico – ELIT

6  Conclusão

7  Referências

CAPÍTULO 19

Regras sobre o preenchimento de Perfil Profissiográfico Previdenciário –
PPP e Laudos Ambientais

Paulo Roberto Gomes de Carvalho

1  Introdução

2  Regras sobre
a obrigatoriedade de elaboração e manutenção de laudos ambientais

3  O Perfil
Profissiográfico Previdenciário - PPP

4 
Validade de laudos extemporâneos ao período trabalhado, prova emprestada
e perícia por similaridade

5  Conclusão