Violência Psicológica no Trabalho - Como Prevenir, Provar e Responsabilizar

Sumário

Introdução

Capítulo 1

A Internacionalização do Direito Fundamental à Saúde e ao Meio Ambiente de Trabalho Materialmente Sadio e Psiquicamente Saudável

1.1 Breves Aspectos Conceituais e Históricos sobre o Direito à Saúde

1.1.1 A Saúde Como Direito Humano Fundamental e a Construção de Seu Conceito

1.1.2 Do Estado Liberal ao Estado Social: a Formação Histórica do Direito à Saúde

1.1.3 A Universalização do Conceito de Direito à Saúde

1.1.4 A Ampliação Conceitual e as Dimensões Individual, Coletiva e Difusa do Direito à Saúde

1.2 Direito Fundamental à Saúde e Dignidade Humana no Ordenamento Jurídico Brasileiro

1.2.1 Dignidade Humana, Mínimo Existencial e Desenvolvimento como Liberdade

1.2.2 A Saúde Como Direito Fundamental Social Interdependente

1.2.3 Saúde Mental Como Direito Humano e Fundamental do Trabalho

1.2.3.1 Conceito, Determinantes e Déficit de Proteção da Saúde Mental

1.2.3.2 Saúde Mental, Trabalho e Dignidade Humana

1.2.4 O Direito ao Meio Ambiente de Trabalho Digno, Materialmente Sadio e Psiquicamente Saudável

1.2.4.1 Fundamentos Constitucionais e Dimensões do Meio Ambiente

1.2.4.2 Organização, Condições e Relações Interpessoais no Meio Ambiente do Trabalho

1.2.4.3 Centralidade da Pessoa Humana e Concepção Dinâmica do Meio Ambiente do Trabalho

1.3 O Direito à Saúde, ao Trabalho e ao Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Internacional

1.3.1 Marcos Normativos da Internacionalização dos Direitos à Saúde, ao Trabalho e ao Meio Ambiente

1.3.1.1 A Constituição da OMS e a Declaração Universal dos Direitos Humanos

1.3.1.2 O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e a Interdependência entre Saúde e Trabalho

1.3.1.3 A Declaração de Estocolmo e a Proteção do Meio Ambiente Humano

1.3.1.4 A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Paradigma de Progressividade e Vedação ao Retrocesso

1.3.2 A Agenda 2030 sob o Prisma da Saúde Humana, do Trabalho Digno e Decente e do Meio Ambiente

1.3.2.1 Antecedentes Históricos do Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 21

1.3.2.2 A Declaração do Milênio e a Conferência Rio+20

1.3.2.3 Estrutura, Objetivos e Metas da Agenda 2030

1.3.2.4 Os ODS 3, 8 e 16: Saúde Mental, Trabalho Decente e Prevenção da Violência

1.3.3 As Convenções nº 155, 161, 187 e 190 da OIT e o Enfrentamento à Violência Psicológica no Meio Ambiente de Trabalho

1.3.3.1 A Organização do Trabalho e o Paradigma da Justiça Social e do Trabalho Decente

1.3.3.2 O Panorama Global da Saúde e da Segurança no Trabalho

1.3.3.3 A Convenção nº 155 da OIT: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

1.3.3.4 A Convenção nº 161 da OIT: Serviços de Saúde no Trabalho

1.3.3.5 A Convenção nº 187 da OIT: Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho

1.3.3.6 A Convenção nº 190 da OIT: a Mudança do Paradigma Internacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência e ao Assédio no Trabalho

1.3.3.6.1 O Novo Arquétipo Protetivo contra a Violência e o Assédio no Mundo do Trabalho

1.3.3.6.2 Riscos e Fatores de Risco Psicossociais no Trabalho

1.3.3.6.3 Mecanismos de Aplicação, Reparação e Sensibilização Previstos na Convenção nº 190

1.3.3.7 Síntese das Convenções da OIT e Implicações para o Brasil

Capítulo 2

A Violência Psicológica Profissional Como Obstáculo à Efetivação do Direito à Saúde no Ambiente de Trabalho

2.1 A Violência e o Trabalho: uma Relação Historicamente Estabelecida

2.1.1 O Trabalho Como Necessidade Humana, Valor Social e Dimensão da Cidadania

2.1.2 Trabalho, Servidão e Violência nas Origens das Relações de Trabalho

2.1.3 A Emergência do Direito do Trabalho Como Resposta à Exploração e à Violência no Trabalho

2.1.4 Escravidão no Brasil: Abolição Formal, Racismo, Discriminação e Exclusão Estrutural Pós-abolicionista

2.1.5 Institucionalização e Constitucionalização do Direito do Trabalho no Brasil

2.1.6 A Persistência Contemporânea e Cultural da Violência no Trabalho e Seus Impactos sobre a Saúde Mental

2.2 As Diversas Formas de Violência Psicológica no Ambiente de Trabalho e Seus Impactos na Saúde do Trabalhador e no Clima Organizacional

2.2.1 Mobbing, Violência e Assédio: Conceitos, Aproximações e Características

2.2.1.1 Trabalho, Psicodinâmica e Invisibilização da Violência Psicológica

2.2.1.2 Mobbing: Denominações, Origem e Formulação Conceitual de Heinz Leymann

2.2.1.3 O Mobbing Como “Assalto Emocional” e os Diferentes Graus de Assédio, segundo Davenport, Schwartz e Elliott

2.2.1.4 Conceitos Doutrinários, Requisitos Tradicionais e o Espectro Abrangente Consagrado pela Convenção nº 190 da OIT

2.2.1.5 Modalidades e Formas de Manifestação do Assédio Moral

2.2.1.6 Consequências Individuais, Organizacionais e Estatais do Assédio Moral

2.2.1.7 Gênero, Interseccionalidade e Discriminação sob a Perspectiva do Assédio e da Violência no Trabalho

2.2.1.8 Transformações Tecnológicas e Novas Feições da Violência Psicológica

2.2.2 Reconfiguração dos Riscos Psicossociais do Trabalho na Era da Inteligência Artificial

2.2.2.1 Digitalização do Trabalho, Hiperconectividade e Mudanças no Espectro de Direitos Trabalhistas

2.2.2.2 Inteligência Artificial: Assimetrias, Vieses, Discriminação e Riscos Psicossociais

2.2.3 Hipervigilância do Trabalho

2.2.3.1 Gestão Algorítmica e Reconfiguração do Poder Organizacional

2.2.3.2 Conceito, Elementos e Efeitos da Hipervigilância Laboral

2.2.3.3 Hipervigilância, Abuso do Poder Diretivo Patronal e Subordinação Algorítmica na Jurisprudência Trabalhista

2.2.4 Assédio Moral Digital

2.2.4.1 Delimitação Conceitual do Assédio Moral Digital

2.2.4.2 Assédio Digital e a Intensificação dos Efeitos de Permanência e Revitimização

2.2.4.3 Irradiação e Ampliação do Alcance Lesivo

2.2.4.4 Invasividade e Projeção da Violência sobre a Vida Privada da Vítima

2.2.4.5 Assédio Moral Digital e Direito à Desconexão

2.2.5 Direito à Desconexão

2.2.5.1 Histórico e Núcleo Conceitual

2.2.5.2 Principais Projetos de Lei sobre Direito à Desconexão no Brasil

2.2.5.2.1 Primeiras Iniciativas Legislativas sobre o Direito à Desconexão

2.2.5.2.2 Propostas Recentes e Amadurecimento da Disciplina Legislativa

2.2.5.3 Direito à Desconexão no Direito Comparado

2.2.5.3.1 França: Prestígio à Negociação Coletiva e a Charte Empresarial

2.2.5.3.2 Portugal: o Dever Patronal de Abstenção de Contato

2.2.5.3.3 Austrália: o Direito de Recusa e a Densificação do Regime Protetivo

2.2.5.3.4 Matrizes Regulatórias Comparadas e Lições para o Brasil

2.3 Autogestão e a Promoção da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho

2.3.1 Delimitação Conceitual da Autogestão no Contexto Laboral

2.3.2 Intervenções Psicossociais e Prevenção Integrada da Saúde Mental no Trabalho

2.3.2.1 Intervenções Individuais e Organizacionais: Evidências da Revisão de Estudos Psicossociais

2.3.2.2 Prevenção Primária, Secundária e Terciária: Evidências da Revisão 

Internacional de Diretrizes

2.3.2.3 Requisitos de Efetividade das Intervenções: Integração, Continuidade e Multidirecionalidade

2.3.3 Cultura Organizacional, Comunicação e Liderança Regenerativa

2.3.3.1 Liderança Regenerativa e Práticas Empresariais de Autogestão

2.3.4 Autogestão, Regulação Estatal e Políticas Institucionais no Poder Judiciário

2.3.5 Função Social da Empresa e Dever Empresarial de Proteção Psicossocial

2.3.5.1 Fundamentos Constitucionais da Função e da Responsabilidade Social da Empresa

2.3.5.2 Gerenciamento de Riscos, Prevenção do Assédio e Normas de Saúde e Segurança no Trabalho

2.3.6 A Evolução da Prevenção ao Assédio e da Atenção à Saúde Mental no Âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público

2.3.7 ESG: Environmental, Social and Governance

2.3.7.1 Origem, Conceito e Dimensões do ESG

2.3.7.2 Implementação e Avaliação das Práticas ESG no Brasil

2.3.8 Compliance

2.3.8.1 Formação Histórica e Normativa do Compliance

2.3.8.2 Compliance Como Programas de Integridade no Direito Brasileiro

2.3.8.3 Parâmetros de Efetividade e Prevenção dos Riscos Psicossociais

2.3.8.4 Compliance Trabalhista e Compliance Preventivo

2.3.8.5 Non-compliance, Fiscalização Estatal e Conformidade Substancial

2.3.9 Desafios e “Rótulos” de Sustentabilidade, Compliance e ESG em Perspectiva: Responsabilidade Social da Empresa, “Greenwashing” e a Função Reguladora do Estado

2.3.9.1 Responsabilidade Social, Função Social da Empresa e Beyond Compliance

2.3.9.2 Formação Histórica da Responsabilidade Social e Casos Empresariais Paradigmáticos

2.3.9.3 Incentivos Mercadológicos, Sustentabilidade Corporativa e Greenwashing

2.3.9.4 Sustentabilidade em Sentido Material, Saúde Mental e Gestão dos Riscos Psicossociais

2.3.9.5 Cooperação Estatal e Lacuna de Implementação das Políticas de Sustentabilidade

2.3.9.6 Justiça Restaurativa e Conflitos no Ambiente de Trabalho

2.3.9.7 A Necessidade de Diálogo Social e Atuação Conjunta do Estado e da Sociedade

Capítulo 3

Entre a Realidade e a Normatividade no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Combate e Prevenção à Violência Psicológica no Meio Ambiente de Trabalho

3.1 A Evolução Normativa e Jurisprudencial Estrangeira na Proteção da Saúde Mental no Trabalho

3.1.1 A Carta Comunitária dos Direitos Sociais e a Diretiva 89/391/CE

3.1.2 A Lei de Proteção contra o Assédio de 1997 do Reino Unido

3.1.3 Caso Majrowski v Guy’s and St Thomas’ NHS Trust e a Responsabilidade do Empregador por Atos de Assédio

3.1.4 Resolução do Parlamento Europeu de 2001 sobre Assédio no Trabalho

3.1.5 O Modelo Francês a Partir da Loi de Modernisation Sociale (Loi nº 2002-73)

3.1.6 Quebec e o Afastamento do Requisito de Reiteração de Condutas para a Configuração do Assédio Moral

3.1.7 O Modelo Espanhol de Enfrentamento ao Assédio Moral a Partir da Igualdade, da Não Discriminação e da Perspectiva de Gênero

3.1.7.1 Lei Orgânica 3/2007

3.1.7.2 Lei do Estatuto dos Trabalhadores da Espanha

3.1.7.3 Lei 15/2022 e o Assédio Discriminatório

3.1.7.4 Real Decreto 247/2024 e o Protocolo de Ação contra Assédio no Âmbito da Administração Geral do Estado

3.1.8 Ley Karin: a Estruturação de um Sistema de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Mundo do Trabalho Inspirado na Convenção 190 da OIT

3.1.9 Síntese da Evolução Normativa no Direito Comparado sobre Violência e Assédio no Trabalho

3.2 Assédio Moral e o Panorama Jurídico-normativo Brasileiro: Novos Horizontes

3.2.1 Fragmentação Normativa e Fundamentos Constitucionais da Proteção contra a Violência Psicológica no Trabalho no Brasil

3.2.2 O Regime Jurídico da Saúde Psicológica no Trabalho e Dever Empresarial de Prevenção nas Normas Trabalhistas

3.2.2.1 A Proteção à Saúde e à Segurança no Trabalho na CLT

3.2.2.2 A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego e Incorporação dos Fatores de Risco Psicossociais ao GRO e ao PGR

3.2.3 Os Deveres Funcionais e as Vedações Previstas na Lei nº 8.112/90

3.2.4 Interfaces Penais: Assédio Sexual, Bullying e Cyberbullying

3.2.4.1 O Crime de Assédio Sexual e os Limites do Art. 216-A do Código Penal

3.2.4.2 Bullying, Cyberbullying e Assédio Moral no Trabalho: Aproximações e Distinções

3.2.5 A Lei nº 14.457/2022, Deveres Preventivos, Limites à Autorregulação Empresarial e Garantias Mínimas dos Procedimentos Internos

3.2.6 Políticas de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Serviço Público

3.2.7 Lei nº 14.612/2023 e o Estatuto da Advocacia

3.2.8 A Lei nº 14.831/2024 Como Norma de Promoção da Saúde Mental no Trabalho

3.2.9 A Agenda Legislativa Brasileira e a Necessidade de Ratificação da Convenção nº 190 da OIT

3.2.9.1 Os Projetos Legislativos sobre Assédio Moral e Violência no Trabalho

3.2.9.1.1 Projeto de Lei nº 6.757/2010 e a Perspectiva Reparatória da Coação Moral

3.2.9.1.2 Projeto de Lei nº 80/2009: Requisitos de Habilitação em Licitações e Cadastro Nacional de Proteção contra a Coação Moral no Emprego

3.2.9.1.3 Projeto de Lei nº 788/2025 e o Aperfeiçoamento da Lei nº 14.457/2022

3.2.9.1.4 Projeto de Lei nº 507/2026 e a Proposta de um Conceito Legal de Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

3.2.9.2 A Convenção nº 190 da OIT Como Matriz Estruturante para um Regime Jurídico Integrado e Protetivo

3.2.10 Perspectivas para um Regime Jurídico Integrado de Prevenção e Enfrentamento à Violência e ao Assédio no Trabalho

3.3 A Atuação do Ministério Público do Trabalho na Promoção da Saúde Mental e Repressão à Violência Psicológica no Meio Ambiente de Trabalho

3.3.1 Antecedentes e Evolução Constitucional do Ministério Público

3.3.2 O Perfil Constitucional do Ministério Público após a Promulgação da Constituição Federal de 1988

3.3.3 Da Atuação Demandista ao Paradigma Resolutivo do Ministério Público

3.3.4 Os Principais Instrumentos de Atuação do Ministério Público do Trabalho

3.3.5 Experiências da Atuação Prática do Ministério Público do Trabalho

3.3.6 O MPT e a Devida Diligência Empresarial em Direitos Humanos e em Saúde no Trabalho

3.3.7 Síntese: Atuação Integrada e Transformação do Meio Ambiente Laboral Como Valores do Ministério Público Resolutivo

3.4 Regulação, Autogestão, Justiça Restaurativa, Compliance e ESG na Esteira da Convenção 190 da OIT: uma Proposta

3.4.1 O Cenário Atual Brasileiro e a Necessidade de Criação de um Arquétipo Normativo Baseado no Dever Organizacional de Prevenção ao Assédio, à Luz da C190 da OIT

3.4.2 Regulação Estatal, Diálogo Social e Governança Organizacional

3.4.3 Sustentabilidade Social, Trabalho Decente e Perspectiva de Gênero

3.4.4 Centralidade da Vítima, Reparação Integral e Práticas Restaurativas

3.4.5 Cooperação Interinstitucional e a Devida Diligência

3.4.6 Acesso à Justiça Como Chave para a Efetividade do Sistema de Proteção

3.4.7 Canais de Denúncia, Proteção contra Retaliações e Mecanismos Externos de Proteção e Efetividade

Considerações Finais

Referências