Medidas Provisórias
Daniel Meirelles Leite Formica
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Descrição do produto
Os temas dos capítulos do livro, foram concebidos para fornecerem visão panorâmica e prática sobre o que são e como funcionam medidas provisórias
Em sessão de 5 de outubro de 1988 foi promulgada a atual Constituição brasileira. Desde esta histórica data, mais de mil Medidas Provisórias já foram editas por Presidentes da República e a contagem prossegue. Entre 2019 e 2022, em média, quase seis Medidas Provisórias foram editadas por mês e mais de cem foram posteriormente convertidas em lei.
É fundamental o domínio do conceito dessa espécie normativa para a compreensão do Brasil de hoje. Neste livro, prefaciado por Marcos da Costa, ilustre Presidente da OAB/SP de 2013 a 2018, e posfaciado por Almir Pazzianotto Pinto, insigne Presidente do Tribunal Superior do Trabalho de 2000 a 2002, o leitor encontrará catorze artigos sobre Medidas Provisórias, um de cada coautor.
Os temas dos capítulos foram concebidos para fornecerem visão panorâmica e prática sobre o que são e como funcionam medidas provisórias: de origem histórica até trancamento de pauta no Congresso e controle de constitucionalidade pelo STF, sem prejuízo de análises específicas e concretas de casos recentes. Espera-se que a leitura proporcione conhecimento, atualização e repertório crítico sobre o instituto.

Daniel Meirelles Leite Formica
Bacharel em Direito pela USP, Organizador da obra coletiva "CLT Comentada por Advogados" (Letras Jurídicas, 2022).
Especificações do produto
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Autor(es) Daniel Meirelles Leite Formica
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AssuntoConstitucional
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Idioma Português
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Edição 1
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Mês Abril
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Ano 2023
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Marca Editora Mizuno
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Tipo Impresso
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Encadernação Brochura
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Paginação 173
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Formato 14x21
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Comprimento (cm) 1
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Largura (cm) 14
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Altura (cm) 21
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ISBN 9786555266382
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