A judicialização da saúde suplementar é uma realidade cada vez mais presente no Brasil. O aumento exponencial de litígios envolvendo planos de saúde revela a necessidade de obras jurídicas que tragam segurança técnica, embasamento normativo e atualização jurisprudencial. É nesse contexto que se destaca o livro Contratos de Planos de Saúde - 5ª edição, de Josiane Araújo Gomes, publicado pela Editora Mizuno, referência no segmento jurídico. Esta nova edição reforça seu compromisso com a clareza e a profundidade ao abordar temas centrais do direito médico, direito do consumidor, regulação dos planos de saúde e impactos normativos recentes como a RN 465/2021 e a Lei 14.454/2022.

📜 Sinopse

A obra se dedica aos Contratos de Planos de Saúde, com o objetivo de se posicionar a respeito da intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nesses pactos, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário, referentes às principais situações ensejadoras de litígios, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização desses contratos, são abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: extensão e limites de cobertura; tratamento experimental; medicamentos importados não nacionalizados; tratamentos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; fornecimento de próteses; Rol de Procedimentos da ANS; cobertura do rol de doenças da CID/OMS; doenças preexistentes; limitação de prazo de internação; carências; atendimento por profissionais não credenciados; rescisão contratual; manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-empregado demitido ou aposentado; manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho; dependentes na hipótese de morte do titular do contrato; reajuste das mensalidades; coparticipação; internação em regime home care; transplante; autismo; transexualidade; responsabilidade civil das operadoras e das administradoras de benefícios; ressarcimento ao SUS; tutelas de urgência; e impactos da pandemia da Covid-19 nos contratos.

📌 Tópicos Abordados

Detalhamento de áreas

Extensão e limites da cobertura dos planos de saúde
Tratamento clínico ou cirúrgico experimental
Medicamentos importados não nacionalizados
Procedimentos e tratamentos para fins estéticos
Inseminação artificial
Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar
Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios
Natureza do Rol de Procedimentos da ANS
Cobertura do Rol de doenças da CID/OMS
Doenças preexistentes
Limitação de prazo de internação
Regramento das carências
Atendimento por profissionais não credenciados
Rescisão contratual
Direitos do ex-empregado demitido ou aposentado beneficiário de plano coletivo empresarial
Qualidade de beneficiário durante o período de suspensão do contrato de trabalho
Dependentes na hipótese de morte do titular do contrato
Cônjuge dependente na hipótese de divórcio
Hipóteses de reajuste
Coparticipação
Internação em regime home care
Transplante
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Transexualidade
Responsabilidade civil das operadoras
Responsabilidade civil das administradoras de benefícios
Ressarcimento ao SUS pelas operadoras
Tutelas de urgência e Planos de Saúde
Impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19)

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Sobre a publicação

A 5ª edição da obra foi totalmente revista, atualizada e ampliada para refletir os desafios contemporâneos da saúde suplementar. A autora, Josiane Araújo Gomes, especialista em direito médico e mestre em Direito Público, apresenta com rigor acadêmico e sensibilidade prática os principais conflitos enfrentados por usuários e operadoras. Com 592 páginas, o livro contempla os mais recentes julgados do STJ, atualizações da ANS, e análises sobre a Lei 14.454/2022. A publicação da Editora Mizuno assegura padrão editorial de excelência, unindo conteúdo técnico, doutrina e jurisprudência em linguagem clara e estruturada.

🎯 Público-Alvo

Para quem este livro é ideal

Advogados atuantes no direito médico e no direito do consumidor
Juízes, membros do MP e defensores públicos envolvidos com a judicialização da saúde
Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito
Profissionais de operadoras de planos de saúde, administradoras de benefícios e gestores hospitalares
Servidores públicos e reguladores que lidam com regulação de planos de saúde
Professores, pesquisadores e estudiosos da saúde suplementar

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

O livro está atualizado com as normas da ANS e jurisprudência recente?
Sim. A 5ª edição contempla todas as atualizações relevantes, inclusive as mais recentes Resoluções Normativas da ANS e decisões paradigmáticas do STJ.
Há conteúdo sobre a Lei nº 14.454/2022?
Sim. A obra analisa criticamente os efeitos da nova lei, especialmente quanto à natureza do Rol da ANS e sua aplicação jurisprudencial.
É indicado para fins acadêmicos (TCC, monografias)?
Com certeza. O conteúdo é amplamente referenciado e oferece sólida base doutrinária e jurisprudencial.

🏁 Conclusão

Com profundidade doutrinária, análise crítica e atualização normativa, o livro Contratos de Planos de Saúde - 5ª edição é um verdadeiro guia técnico-jurídico para profissionais e estudiosos do direito médico, direito do consumidor e regulação dos planos de saúde. A autora, Josiane Araújo Gomes, oferece uma leitura indispensável para quem deseja compreender os limites, obrigações e garantias envolvidos nessas contratações, especialmente à luz da Lei nº 9.656/98, da Lei nº 14.454/2022, da RN 465 e de sua interpretação pelos tribunais superiores.

Adquira agora o seu exemplar pela Editora Mizuno e tenha em mãos uma obra de referência no estudo e na prática dos contratos de planos de saúde.

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