Direito Penal e Processo Penal
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Manual Didático de Direito Processual do Trabalho 10ª edição
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A Jornada de Trabalho e a Gratificação de Função no Setor Bancário
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Estabilização dos Efeitos da Tutela Provisória de Urgência Antecipada
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Lei Maria da Penha - Homenagem aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006
A obra Lei Maria da Penha – Homenagem aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006 representa um marco editorial relevante ao reunir análises jurídicas, sociais e institucionais sobre uma das legislações mais transformadoras do ordenamento brasileiro....R$ 257,00R$ 231,30à vista
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O livro Acordos Criminais 3ª edição 2026 apresenta uma análise profunda e atualizada sobre a justiça penal consensual no Brasil, consolidando-se como uma obra indispensável para compreender os rumos contemporâneos do Direito Penal. Escrito por Francisco...
