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Improbidade Administrativa - Teoria e Prática[ESPECIAL]

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Autor: Calil Simão
Sinopse:

A improbidade no setor público compromete a integridade das instituições, a segurança e estabilidade da sociedade, por meio da subversão da moralidade administrativa, fazendo com que as ações do Estado desenvolvam-se em sentido oposto ao do bem comum.

O combate à corrupção no exercício das funções públicas, e dos atos de corrupção especificamente vinculados ao seu exercício visa tutelar valores supremos em um Estado Democrático de Direito, tais como lealdade e honestidade, indispensáveis a estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos.

A Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa é norma produto do poder constituído no mister de definir as condutas ímprobas, a forma e graduação das sanções previstas pelo constituinte no § 4º do art. 37. Estruturada em 8 Capítulos, a legislação traz normas de direito material e processual.

O presente estudo é dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta ímproba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurídico punitivo aplicável, a natureza da responsabilidade, etc.

A segunda parte é dedicada à ação de improbidade administrativa, onde se analisa a sua natureza jurídica, o seu objeto, o seu processamento, os procedimentos de investigação do ato ímprobo, a petição inicial, os atos de comunicação processual, a resposta do réu, o litisconsórcio, o ônus da prova, a sentença, os recursos, entre outros temas.

Reserva-se para a terceira parte o estudo das sanções, iniciando pela abordagem do regime jurídico constitucional do Direito Punitivo, passando para a análise dos sujeitos a ela submetidos, as formas de sua aplicação e graduação, as sanções principais e cautelares, a forma de execução das sanções, e, ainda, provocando a discussão de temas ainda não debatidos pela doutrina.

Enfim, a presente obra tem o escopo de patrocinar uma maior reflexão sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, contribuindo para que as interpretações sejam mais condizentes com a finalidade buscada pela sociedade e com as garantias fundamentais asseguradas por nossa ordem constitucional.

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    O livro Improbidade Administrativa - Teoria e Prática 6ª Edição reflete sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, objetivo principal da sociedade.


    Sinopse do livro Improbidade Administrativa - Teoria e Práitca 6ª Edição

     

    A improbidade no setor público compromete a integridade das instituições, a segurança e estabilidade da sociedade, por meio da subversão da moralidade administrativa, fazendo com que as ações do Estado desenvolvam-se em sentido oposto ao do bem comum.

    O combate à corrupção no exercício das funções públicas, e dos atos de corrupção especificamente vinculados ao seu exercício visa tutelar valores supremos em um Estado Democrático de Direito, tais como lealdade e honestidade, indispensáveis a estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos.

    A Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa é norma produto do poder constituído no mister de definir as condutas ímprobas, a forma e graduação das sanções previstas pelo constituinte no § 4º do art. 37. Estruturada em 8 Capítulos, a legislação traz normas de direito material e processual.

    O presente estudo é dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta ímproba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurídico punitivo aplicável, a natureza da responsabilidade, etc.

    A segunda parte é dedicada à ação de improbidade administrativa, onde se analisa a sua natureza jurídica, o seu objeto, o seu processamento, os procedimentos de investigação do ato ímprobo, a petição inicial, os atos de comunicação processual, a resposta do réu, o litisconsórcio, o ônus da prova, a sentença, os recursos, entre outros temas.

    Reserva-se para a terceira parte o estudo das sanções, iniciando pela abordagem do regime jurídico constitucional do Direito Punitivo, passando para a análise dos sujeitos a ela submetidos, as formas de sua aplicação e graduação, as sanções principais e cautelares, a forma de execução das sanções, e, ainda, provocando a discussão de temas ainda não debatidos pela doutrina.

    Enfim, a presente obra tem o escopo de patrocinar uma maior reflexão sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, contribuindo para que as interpretações sejam mais condizentes com a finalidade buscada pela sociedade e com as garantias fundamentais asseguradas por nossa ordem constitucional.

     


    Atualizada conforme a reforma da Lei de Improbidade Administrativa:

    >ADINs n.ºs 7.042 MC e 7.043 MC (STF)
    >Lei n.º 11.107, de 2005
    >Lei n.º 13.019, de 2014


    >Lei n.º 14.133, de 2021
    >Lei n.º 14.230, de 2021

     

    Diferenciais do livro Improbidade Administrativa - Teoria e Práitca 6ª Edição

    >Referência Jurisprudencial
    >Tópicos elaborados considerando os aspectos práticos
    >Temas inéditos
    >Estudo profundo sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa e sobre o acordo de não persecução cível

    Em breve.
    Calil Simão
    Calil Simão
    Calil Simão
    Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra (PhD-ABD/PT); Mestre em Direito Constitucional; Professor-membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC); Membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP; Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Direito Educacional (PUC/SP); Presidente do Instituto Brasileiro de Combate à Corrupção (IBCC); Advogado especialista em ações coletivas e Consultor Jurídico.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Calil Simão
    Idioma Português
    Edição 6
    Mês Abril
    Ano 2022
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 987
    Formato 17x24
    Altura (cm) 24
    Largura (cm) 17
    Profundidade (cm) 5.1
    Peso (kg) 1.57
    ISBN 9786555264357
    EAN 9786555264357
    NCM 49019900
    Improbidade Administrativa - Teoria e Prática[ESPECIAL]

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