Parte Geral

PARTE i – TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL

capítulo 1

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL

XXX

Introdução

Conceito de Direito Penal

Conceito Formal (Estático)

Conceito Material

Conceito Sociológico (Dinâmico)

Características do Direito Penal

Conteúdo e Divisões do Direito Penal

Modalidades de Direito Penal

Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo

Direito Penal Fundamental (Nuclear ou Primário) e Direito Penal Complementar (Secundário)

Direito Penal Comum e Direito Penal Especial

Direito Penal Geral e Direito Penal local

Direito Penal Material ou Substantivo e Direito Penal Formal ou Adjetivo

Direito Penal Subterrâneo e Paralelo

Direito Penal da Culpabilidade e da Periculosidade

Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal

Direito Penal do Fato, Direito Penal do Autor e Direito Penal do Autor às Avessas

Direito Penal de Emergência e Direito Penal Simbólico

Outras Categorias de Direito Penal

CAPÍTULO 2

CIÊNCIA DO DIREITO PENAL

XXX

Introdução: Caráter Científico do Direito Penal

Dogmática Penal

Política Criminal

Descriminalização Formal e Informal

Despenalização Formal e Informal

Criminologia

Ciência Penal Total

Relacionamento do Direito Penal com Outras Ciências

Direito Penal e Psicologia

Direito Penal e Psiquiatria

Direito Penal e Sociologia

Direito Penal e Antropologia

Direito Penal e Medicina Legal

capítulo 3

FUNÇÕES DO DIREITO PENAL

XXX

Funções Básicas do Direito Penal

Função de Proteção dos Bens Jurídicos

Função de Confirmação e Reconhecimento Normativo

Função de Controle Social - Direito Penal como Instrumento de Controle Social

Outras Funções do Direito Penal

Função de Garantia - Direito Penal como Garantia

Função Ético-Social do Direito Penal

Função Simbólica do Direito Penal

Função Motivadora do Direito Penal

Função de Redução da Violência Estatal

Função Promocional do Direito Penal

capítulo 4

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL

XXX

Introdução

As Vinganças nas Sociedades Primitivas

Vingança Divina

Vingança Privada

Vingança Limitada (Talião)

Vinganças Públicas

Direito Penal na antiguidade

Direito Penal na Grécia

Direito Penal em Roma

Direito Penal Medieval

Direito Penal germânico

Direito Penal Canônico

Direito Penal comum

Período Humanitário

capítulo 5

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

XXX

Direito Penal Positivo Brasileiro: Síntese Histórica

Ordenações do Reino de Portugal

Código Criminal do Império de 1830

Período Republicano: O Código Penal de 1890 e a Consolidação das Leis Penais (1932)

Código Penal de 1940 e Suas Reformas

capítulo 6

ESCOLAS PENAIS

XXX

Introdução

Escola Clássica

Escola Positiva

Cesare Lombroso

Enrico Ferri

Raffaele Garofalo

Escolas Ecléticas

Terceira Escola Italiana

Escola de Marburgo

Escola de Defesa Social

Escola Francesa

Escola Técnico-Jurídica

Escola Correicionista

Escola Humanista

Teoria Psicossocial da Criminalidade

Escola de Kiel

Diferenças Entre as Escolas

CAPÍTULO 7

EVOLUÇÃO DA TEORIA-JURÍDICO DOGMÁTICA DO DIREITO PENAL: FASES PRINCIPAIS E SEUS SISTEMAS PENAIS

XXX

Principais Sistemas Penais

Sistema Clássico

Sistema Neoclássico

Modelo Neokantista: Escola de Marburgo e Escola de Baden

Teoria Psicológica-Normativa da Culpabilidade

Sistema Finalista

O Finalismo de Welzel

Pós-Finalismo: o Normativismo Funcionalista

Sistemas Funcionalistas

Roxin e o Sistema Teleológico-Funcional

Jakobs e a Radicalização da Sistemática Funcional

Funcionalismo de Controle Social de Hassemer

Funcionalista Reducionista de Zaffaroni

capítulo 8

VELOCIDADES DO DIREITO PENAL

XXX

Introdução

Direito Penal de Primeira Velocidade

Direito Penal de Segunda Velocidade

Direito Penal de Terceira Velocidade

Direito Penal de Quarta Velocidade

Direito Penal de Quinta Velocidade

capítulo 9

TEORIAS JUSTIFICACIONISTAS

XXX

Início

Realismo Criminológico

Teoria das Janelas Quebradas e a Política da Tolerância Zero

Neorretribucionismo

Neorrealistas (Realistas de Esquerda)

capítulo 10

DIREITO PENAL DO INIMIGO

XXX

Introdução

Origem

Fase Crítica

Fase Descritiva

Fase Legitimadora

Características

Questionamentos

Pressupostos e Limites

Harmonização com Princípios Constitucionais

Direito Penal do Autor

Direito Penal do Inimigo no Brasil

capítulo 11

ABOLICIONISMO PENAL

XXX

Introdução

Abolicionismo Anarquista

Abolicionismo de Louk Hulsman

Abolicionismo de Thomas Mathiesen

 Abolicionismo de Nils Christie

Abolicionismo Moderado

CAPÍTULO 12

RELAÇÃO DO DIREITO PENAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO

XXX

Direito Constitucional

Direito Processual Penal

Direito Civil

Direito Administrativo

Direito Tributário

Outros Ramos do Direito

 

CAPÍTULO 13

DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL

XXX

Considerações Iniciais

Disposições Constitucionais de Direito Penal

CAPÍTULO 14

MANDADOS DE CRIMININALIZAÇÃO

XXX

Conceito

Mandados de Criminalização Expressos

Crimes de Racismo

Crime de Tortura, Tráfico e Terrorismo

Ação de Grupos Armados, Civis ou Militares, Contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático

Crime de Retenção Dolosa do Salário de Trabalhadores

Crimes de Abuso, Violência e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente

Crimes Contra o Meio Ambiente

Mandados Implícitos de Criminalização

Efeitos

Mandados de Criminalização no Direito Comparado

CAPÍTULO 15

PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL

XXX

Noção Geral

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Princípio da Fraternidade

Princípio da Proibição do Retrocesso

Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal

Princípio da Intervenção Mínima ou Ultima Ratio

Direito Penal Mínimo e seus princípios: Alessandro Baratta

 Intrassistemáticos da Mínima Intervenção.

Princípios Extrassistemáticos da Mínima Intervenção Penal: 1) Princípios Extrassistemáticos da Descriminação e 2) Princípios Metodológicos da Construção Alternativa dos Conflitos e dos Problemas Sociais.

Princípio da Fragmentariedade

Princípio da Subsidiariedade

Princípio da Humanidade

Princípio da Pessoalidade (Intranscendência, Personalidade, Responsabilidade Pessoal)

Princípio da Vedação à Conta Corrente

Princípio da Responsabilidade Penal Subjetiva (Princípio da Culpabilidade)

Princípio da Individualização da Pena

Princípio do Non Bis In Idem

Princípio da Lesividade (Ofensividade)

Princípio da Lesividade e Ofensividade Reflexa

Princípio da Materialidade

Princípio da Alteridade (ou Transcendentalidade)

Princípio do Direito Penal do Fato (Responsabilidade pelo Fato)

Princípio da Exclusiva Proteção ao Bem Jurídico

Princípio da Necessidade Concreta da Pena ou da Necessidade das Reações Penais

Princípio da Insignificância (Bagatela)

Princípio da Proporcionalidade

Princípio da Vedação ao Excesso em Execução ou da Coisa Julgada

Princípio da Vedação a Proteção Deficiente

Princípio da Adequação Social

Princípio da Necessidade ou Idoneidade

Princípio da Confiança

Princípio da Isonomia ou da Igualdade

Princípio da Coculpabilidade (ou Corresponsabilidade)

Princípio da Presunção de Inocência

Princípio da Independência das Instâncias

Princípio da Proibição da Dupla Punição

Princípio da Boa-Fé e Pro Homine

Princípio de Proscrição da Grosseira Inidoneidade do Poder Punitivo, de Proscrição da Grosseira Inidoneidade da Criminalização e de Limitação Máxima da Resposta Contingente

Princípio da Superioridade Ética do Estado

Princípio do Saneamento Genealógico

Princípio do Limite de Último Grau Histórico em Matéria Penal

Princípio da Autorresponsabilidade

Princípio da Imputação Pessoal

Princípio da Autonomia

Princípio da Desculpa

Princípio da Referência Constitucional

Princípios da Constitucionalidade das Normas Penais

Princípio da Utilidade Social

capítulo 16

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU DA RESERVA LEGAL

XXX

Considerações Iniciais

Significado Essencial do Princípio

Exceções e Reações ao Princípio da Reserva Legal

Fundamento Político

Fundamento Jurídico e o Princípio da Taxatividade

Princípio da Reserva Legal e o Tipo Penal Aberto

Princípio da Reserva Legal e a Norma Penal em Branco

Espécies de normais penais em branco

Intermitência da Norma Penal em Branco

Princípio da Reserva Legal e o Tipo Penal Remissivo

Princípio da Reserva Legal e as Contravenções Penais

Princípio da Reserva Legal e as Penas

Princípio da Reserva Legal e o Princípio da “Legalidade”

Princípio da Reserva Legal e as Espécies Normativas

Princípio da Reserva Legal e as Normas Penais Não Incriminadoras

Princípio da Reserva Legal e Tratados Internacionais

Princípio da Reserva Legal e o Direito Penal Internacional

capítulo 17

FONTES DO DIREITO PENAL

XXX

Introdução

Fontes Matérias (Substanciais ou de Produção)

Fontes Formais (De Cognição ou de Conhecimento)

Fonte Formal Imediata

Fontes Formais Mediatas (Secundárias)

capítulo 18

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL

XXX

Introdução e Conceito

Espécies

Interpretação Quanto ao Sujeito

Interpretação Quanto ao Modo, Meio ou Método

Interpretação Quanto ao Resultado

Elementos de Interpretação

Interpretação Progressiva, Adaptativa ou Evolutiva

Interpretação Extensiva

Interpretação Analógica ou Intra Legem

Interpretação Sui Generis: Exofórica e Endofórica

Princípio do Indubio Pro Reo

Distinção Entre Analogia, Interpretação Extensiva e Interpretação Analógica

Interpretação Conforme a Constituição e o Direito Penal

Diálogo das Fontes e o Princípio Pro Homine

Exposição de Motivos e a Rubrica: Meios de Interpretação

capítulo 19

ANALOGIA E EQUIDADE

XXX

Analogia

Conceito

Pressupostos de Aplicação

Fundamento

Natureza Jurídica

Analogia a Simile e Analogia a Maiori Ad Minus

Analogia In Bonam Partem e In Malam Partem

Espécies

Vedações

Equidade

Introdução

Equidade na Elaboração de Leis

Equidade e a Aplicação do Direito

Equidade na Interpretação das Leis

capítulo 20

LEI PENAL NO TEMPO

XXX

Introdução: A Lei Penal e sua Vigência

Revogação da Lei Penal

Conflitos de Leis Penais no Tempo

Combinação de Leis Penais (Lex Tertia)

Lei Penal Mais Grave ou Lex Gravior

Abolitio Criminis e Novatio Legis In Mellius

Abolitio Criminis e Revogação de Tipo Penal (Princípio da Continuidade Normativo-Típica)

Efeitos da Abolitio Criminis

Abolitio Criminis Temporária e Lei Penal Inconstitucional Benéfica

Lei Penal Intermediária

Sucessão de Leis Penais

Competência para Aplicação da Lei Penal Benéfica

Crime Permanente e Crime Continuado

Retroatividade da Jurisprudência

Retroatividade da Norma Penal em Branco

capítulo 21

LEIS PENAIS INTERMITENTES

XXX

Introdução

Leis Temporárias

Leis Excepcionais

Características e Efeitos

Constitucionalidades das Leis Penais Intermitentes

Lei Intermitente e a Pena de Morte

Tipo Penal Circunstanciado

capítulo 22

TEMPO DO CRIME

XXX

Considerações Gerais

Efeitos

Tempo do Crime e Contagem do Prazo Prescricional

capítulo 23

CONFLITO APARENTES DE NORMA

XXX

Introdução ao Conflito Aparente de Leis

Requisitos

Objetivos

Distinção em Relação à Outros Institutos

Concurso de Delitos

Espécies de Princípios para a Solução de Conflitos

Princípio da Especialidade (Lex Specialis Derogat Generali; Semper Specialia Generalibus Insunt; Generi Per Speciem Derogatur)

Princípio da Subsidiariedade

Princípio da Consunção ou da Absorção (Lex Consumens Derogat Legi Consumptae)

Princípio da Alternatividade

CAPÍTULO 24

TERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA

XXX

Introdução: Lei Penal no Espaço

Teorias do Lugar do Delito (Locus Delicti)

Exceções a Teoria da Ubiquidade

Princípio da Territorialidade

Conceito de Território e seus Elementos

Território por Extensão ou Equiparação

Direito de Passagem Inocente

Foro Competente

Julgamento de Crimes Praticados a Bordo de Aeronaves ou Navios

Lei Penal e Convenção de Tóquio

Crimes Cometidos em Lugar Não Pertencente a Qualquer País

capítulo 25

EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA

XXX

Introdução

Princípios

Princípio da Personalidade (ou Nacionalidade)

Princípio do Domicílio

Princípio da Defesa, Real ou da Proteção

Princípio da Justiça Universal ou Cosmopolita

Princípio da Representação, Pavilhão, Pavilhão, da Bandeira subsidiário da substituição

Extraterritorialidade Incondicionada

Proibição do Bis In Idem

Lei de Tortura

Extraterritorialidade Condicionada

Extraterritorialidade e o Código Penal Militar

Aplicação da Lei Penal Estrangeira e Fatos Praticados no Território Nacional

Extradição

Expulsão

Deportação

Pena Cumprida no Estrangeiro

Tribunal Penal Internacional ou Corte Penal Internacional

capítulo 26

EFICÁCIA DA LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS

XXX

Limites ao Exercício do Direito de Punir do Estado: Introdução

Imunidades Diplomáticas

Natureza Jurídica e Renúncia

Imunidades Parlamentares

Imunidade Parlamentar Federal

Imunidade Material, Real ou Substantiva (Inviolabilidade)

Imunidade Processual, Formal ou Adjetiva

Imunidade Prisional.......................................................................................    

Imunidade para o Processo..........................................................................    

Imunidade Parlamentar Estadual........................................................................    

Imunidade Parlamentar Municipal

Imunidade do Parlamentar e Estado de Sítio

Imunidade Parlamentar à Atuação como Testemunha

Imunidade a Incorporação às Forças Armadas

Imunidade Presidencial e de Governadores de Estado e do Distrito Federal 

Prefeitos Municipais

Advogados

capítulo 27

EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA

XXX

Homologação de Sentença Estrangeira e Soberania Nacional

Hipóteses para Homologação

Reparação Civil

Aplicação de Medida de Segurança

Lavagem de Dinheiro

Efeitos de Sentença Condenatória Estrangeira que Independem de Homologação

capítulo 28

DISPOSIÇÕES FINAIS DO CÓDIGO PENAL

XXX

Contagem do Prazo Penal

Fração Não Computável da Penal

Legislação Especial

PARTE II

TEORIA JURÍDICA DO CRIME

capítulo 29

INTRODUÇAO À TEORIA GERAL DO CRIME

XXX

Introdução

Conceito de Crime

Conceito Formal

Conceito Material

Conceito Analítico

Diferenças Entre Crime e Contravenção Penal

CAPÍTULO 30

BEM JURÍDICO PENAL

XXX

Conceito

Discricionariedade da Escolha do Bem-Jurídico Penal

A Lesão a Interesses Alheios e o Harm Principle

Funções do Bem Jurídico

Teorias Constitucionais

A (In)Constitucionalidade da Norma Penal sem Bem Jurídico: “Crime sem Bem Jurídico” e o Dogma Penal

Oposições à Teoria do Bem Jurídico

Bem Jurídico-Penal Supraindividual

Bens Jurídicos Imediatos e Intermediários

capítulo 31

OBJETO DO CRIME

XXX

Espécies

Objeto Jurídico

Objeto Material do Crime

capítulo 32

SUJEITO ATIVO DO CRIME

XXX

Conceito

Capacidade Ativa

Imputabilidade e Capacidade

capítulo 33

SUJEITO PASSIVO DO CRIME

XXX

Conceito e Outras Designações

Animais como Vítimas de Crime?

Prejudicado pelo Crime

Sujeito Passivo e Objeto Material

capítulo 34

PAPEL DA VÍTIMA NO DIREITO PENAL

XXX

A Vítima

Vitimologia

Conceito de Vítima

Classificações de Vítima

Vítima sem Crime e Crime sem Vítima

Vitimização

Vitimização Primária, Secundária e Terciária

Criminalidade Oculta e as Cifras

Vitimodogmática

Formas Específicas de Proteção Legal da Vítima

CAPÍTULO 35

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

XXX

Problemática

Sistemas de Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Sistema Inglês e Sistema Francês

Previsão no Direito Brasileiro

Responsabilidade das Pessoas Jurídicas de Direito Público

Extinção da Pessoa Jurídica

Entes Despersonalizados

Habeas Corpus e a Pessoa Jurídica

Atos Processuais e Pessoas Jurídicas

Interesse ou Benefício da Pessoa Jurídica

Dupla Imputação e o Concurso de Pessoas

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Contra Honra

Responsabilidade da Pessoa Jurídica no Direito Penal Internacional

CAPÍTULO 36

CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS

XXX

Introdução

Crimes Comuns e Especiais

Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta

Crimes de Lesão e Crimes de Perigo

Crimes Instantâneos, Permanentes e a Prazo

Crimes Comissivos e Omissivos

Crimes Comuns, Próprios, Bipróprios e de Mão Própria

Crimes Unissubjetivos e Plurissubjetivos

Crimes de Subjetividade Passiva Única e de Dupla Subjetividade Passiva

Crimes Simples, Complexos e Ultracomplexo

Crimes Mono-Ofensivos e Pluriofensivos

Crimes Unissubsistentes e Plurissubssitentes

Crimes de Forma Livre e de Forma Vinculada

Crimes Principais e Crimes Acessórios

Crime Conexos e Crimes Independentes

Crimes à Distância, Plurilocais e em Trânsito

Crimes Transeuntes e Não Transeuntes

Crime Consumado e Crime Tentado

Crime de Ação Simples e Crimes de Ação Múltipla

Crime Nacional ou Crime Internacional

Crime Doloso, Culposo ou Preterdoloso

Outras Classificações de Delitos

capítulo 37

FATO TÍPICO

XXX

Conceito

Caracteres e Elementos

capítulo 38

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

XXX

Conceito e Origem

Natureza Jurídica

Requisitos Objetivos

Requisitos Subjetivos

Cabimento

Momento para Aplicação

Princípio da Insignificância Imprópria

Registros Criminais Pretéritos e Princípio da Insignificância

Legislação Infraconstitucional

Distinção do Princípio da Insignificância e do Princípio da Lesividade

Distinção do Princípio da Insignificância e do Princípio da Intervenção Mínima

Distinção do Princípio da Insignificância e das Infrações de Menor Potencial Ofensivo

Distinção do Princípio da Insignificância e do Furto Privilegiado

Princípio da Insignificância e Oculta Compensatio

Casuísticas

Porte de Droga para Uso Próprio

Crimes Contra a Ordem Tributária

Contrabando e Descaminho

Roubo

Crimes Contra a Administração Pública

Crimes Contra a Fé-Pública

Crimes Praticados por Prefeito Municipal

Ato Infracional

Furtos em Continuidade Delitiva

Furto Qualificado

Furto de Aparelho Celular

Crime Ambiental

Crimes Militares

Rádio Pirata

Crimes ou Contravenções Penais Contra a Mulher no Âmbito das Relações Domésticas

Crime de Posse de Munição

Furto Famélico

Crime de Receptação

Dano Qualificado

Racismo

Apropriação Indébita Previdenciária

Crime de Estelionato (Previdenciário, FGTS e Seguro Desemprego)

Crime de Evasão de Divisa

Crimes Eleitorais

Crime de Disponibilização de Acesso à Internet Sem Autorização da Anatel

Venda de CD Pirata

capítulo 39

TEORIA DA TIPICIDADE

XXX

Conceito

Evolução da Doutrina

Tipicidade e Antijuridicidade

Ausência de Tipicidade

Adequação Típica

Adequação Típica por Subordinação Imediata (Direta)

Adequação Típica por Subordinação Mediata (Ampliativa ou por Extensão)

Tipicidade Material

Tipicidade Conglobante

capítulo 40

CONDUTA

XXX

Considerações Gerais

Distinção entre Conduta e Ato

Teorias da Conduta

Teoria Naturalística ou Causal

Teoria Final da Ação

Teoria Sintomática

Teoria Social da Ação

Teoria Pessoal da Ação

Teoria Negativa da Ação

Teoria da Ação Comunicativa

Teoria da Ação Significativa

Teoria da Jurídico-Penal da Conduta

Características da Conduta

Elementos da Conduta

Exclusão da Conduta

Involuntariedade

Coação Física Irresistível

Caso Fortuito ou Força Maior

Fases de Realização da Conduta

Formas de Conduta

Quanto a Voluntariedade do Agente

Erro de Tipo

Quanto ao Modo de Execução

capítulo 41

OMISSÃO E SUAS FORMAS

XXX

Aspectos Gerais da Omissão

Teorias da Omissão

Espécies de Omissão

Omissão Própria

Omissão Imprópria

Omissão de evento (resultado)

Dever Jurídico de Agir

Poder de Agir

Causalidade da Omissão Imprópria

Participação por Omissão

Relação de Causalidade e Questões Controversas

Omissão de Socorro Quanto ao Agressor

Relação de Garantia entre Pais e Filhos Menores

Relação de Garantia em Relacionamento Diversos

Surgimento de Novas Causas Geradoras do Dever de Garante

capítulo 42

RESULTADO

XXX

Noções Gerais

Resultado Normativo ou Jurídico

Resultado Naturalístico ou Material

Resultado nos Crimes de Perigo

Distinção entre Resultado e Evento

 

capítulo 43

DA RELAÇAO DE CAUSALIDADE

XXX

Introdução e Conceito de Nexo Causal

Teorias

Teoria da Relevância Jurídica

Equivalência dos Antecedentes

Causalidade Hipotética às Avessas

Casualidade Adequada

Concausa

Exceção à Teoria “Condictio Sine Qua Non”

capítulo 44

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA (Teoria dos papéis de Jakobs)

XXX

Introdução

Significado

Natureza Jurídica

Pressupostos

Imputação Objetiva: Ordenamento Jurídico Penal no Brasil e Jurisprudência

capítulo 45

TEORIA DO TIPO

XXX

Introdução

Outros Usos Doutrinários da Palavra Tipo

Tipo Legal: Origens e Evolução

Funções do Tipo Legal

Elementos do Tipo Legal

Tipo Normal e Tipo Anormal

Tipo Fundamental e Tipo Derivado

Tipo Fechado e Tipo Aberto

Tipo Simples e Tipo Misto

Tipo Congruente e Tipo Incongruente

Tipo Preventivo

Tipo de Fato e Tipo de Autor

Tipo Conglobante, Tipo Remetido e Tipo de Ação

Tipo Proibitivo, Tipo Mandamental, Tipo Permissivo e Tipo Justificante

capítulo 46

CRIME DOLOSO

XXX

Conceito

Teorias do Dolo

Teoria da Vontade

Teoria do Assentimento

Teoria da Representação

Teoria da Probabilidade

Dolo no Código Penal e as Teorias Adotadas

Elementos do Dolo

Características do Dolo

Espécies de Dolo

Dolo Natural ou Neutro

Dolo Normativo ou Híbrido

Dolo Direto ou Determinado (Intencional, Imediato ou Incondicionado) e Dolo Indeterminado

Dolo Indireto ou Indeterminado: Dolo Alternativo ou Dolo Eventual

Dolo Cumulativo

Dolo de Dano e Dolo de Perigo

Dolo Genérico

Dolo Específico

Dolo Geral

Dolo de Primeiro Grau

Dolo de Segundo Grau

Dolo de Terceiro Grau

Dolo Antecedente, Concomitante e Subsequente

Dolo de Propósito ou de Ímpeto (ou dolo repentino)

Dolo Abandonado

Dolo Global ou Unitário

Dolus Bonus e Dolus Malus

Dolo Valorado e Dolo Desvalorado

Dolo Enantiomórfico

Dolo sem vontade

Prova do dolo: Teoria dos indicadores externos de Hassemer

Dolo e Pena

Dolo nos Crimes Comissivos por Omissão

Fases da Conduta Dolosa

Crimes Ultraintencionais

Crimes de Tendência Peculiar

Dolo Eventual e Teoria da Cegueira Deliberada (Cegueira Internacional ou Willful blindness, do Mundo Anglo-Saxão)

Elemento Subjetivo nas Contravenções

CAPÍTULO 47

CRIME CULPOSO

XXX

Tipo Culposo

Elementos do Fato Típico Culposo

Princípio do Incremento do Risco

Modalidades de Culpa: Imprudência, Negligência e Imperícia

Crime Culposo e Tipo Penal Aberto

Classificação de Culpa

Culpa Consciente (Com Representação) e Culpa Inconsciente (Sem Representação)

Culpa Própria e Culpa Imprópria

Culpa Direta e Culpa Mediata ou Indireta

Culpa Temerária (Culpa Grosseira)

Culpa Presumida (In Re Ipsa)

Diferença entre Culpa Consciente e Dolo Eventual

Graus de Culpa

Concorrência e Compensação de Culpas

Tentativa nos Crimes Culposos

Participação nos Crimes Culposos

Exclusão da Culpa

Princípio da Confiança e Crimes Culposos

Erro Profissional

Caso Fortuito e Força Maior

Risco Tolerado

Omissões Culposas e a Teoria do aliud agere

capítulo 48

CRIMES QUALIFICADOS PELO RESULTADO

XXX

Considerações Iniciais

Crimes Qualificados pelo Resultado

Espécies de Crimes Qualificados pelo Resultado

Nexo de Causalidade da Conduta e Resultado Agravador

Crimes Preterdolosos ou Preterintencional

Componentes

Tentativa no Preterdoloso

Latrocínio

Lesões Corporais de Natureza Grave ou Gravíssima

Crítica aos Delitos Preterdolosos

Reincidência no Delito Preterdoloso

capítulo 49

ERRO DE TIPO

XXX

Erro no Direito Penal

Conceito: Erro de Tipo

Distinção entre Erro de Tipo e Erro de Proibição

Espécies de Erro de Tipo

Erro de Tipo Essencial

Efeito

Erro de Tipo Incriminador e Permissivo

Erro de Tipo Acidental

Erro de Tipo e Crimes Omissivos Impróprios

Erro sobre o Objeto Material: Sobre a Pessoa e sobre a Coisa

Erro na Execução do rime

Aberratio Ictus, Desvio na Execução ou Erro de Golpe

Aberratio Criminis, Aberratio Delicti ou Resultado Diverso do Pretendido

Erro Sobre o Nexo Causal ou Aberratio Causae

capítulo 50

FASES DE REALIZAÇÃO DO CRIME OU ITER CRIMINIS

XXX

Conceito

Fases do Iter Criminis

Fase Interna (Cogitação)

Fase Externa (Preparação, Execução e Consumação)

Atos Preparatórios

Atos Executórios

Consumação

Exaurimento

capítulo 51

O CRIME CONSUMADO

XXX

Conceito e Introdução

Diferença entre Crime Consumado e Crime Exaurido

Consumação nos Diversos Crimes

capítulo 52

DA TENTATIVA

XXX

Introdução e Conceito

Natureza Jurídica

Elementos da Tentativa

Teorias e Punibilidade da Tentativa

Critérios para a Diminuição da Pena na Tentativa

Espécies de Tentativa

Diferença entre Crime Falho e Tentativa Falha

Tentativa e Crime de Ímpeto

Infrações que Não Admitem a Tentativa

Tentativa e Crime Culposo

Tentativa e Dolo Eventual

Casos Polêmicos

capítulo 53

ARREPENDIMENTO EFICAZ E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

XXX

Introdução, Conceito e Previsão Legal

Distinção entre a Tentativa e a Desistência Voluntária ou Arrependimento Eficaz

Distinção entre Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Desistência Voluntária

Desistência Momentânea

Execução Retomada

Arrependimento Eficaz

Requisitos

Natureza Jurídica

Consequências ou Efeitos

Incompatibilidade com Alguns Crimes

Concurso de Pessoas: Comunicabilidade

Lei de Terrorismo

Capítulo 54

ARREPENDIMENTO POSTERIOR OU PONTE DE PRATA

XXX

Introdução e Dispositivo Legal

Natureza Jurídica

Fundamentos e Política Criminal

Requisitos

Critérios para a Diminuição da Pena

Momentos para a Reparação do Dano ou Restituição

Arrependimento Posterior e a Violência Imprópria

Atos Voluntários

Não Aceitação da Vítima

Reparação e Restituição Parcial

Extensão aos Coautores

Cooperação Dolosamente Distinta e Arrependimento Posterior

Reparação do Dano após o Recebimento da Denúncia

Arrependimento Posterior e Crime Culposo

Análises das Súmulas 554 e 246 do STF

Outros Casos Específicos de Reparação do Dano ou Restituição da Coisa

CAPítulo 55

CRIME PUTATIVO

XXX

Conceito e Espécies

Crime de Alucinação

Crime Putativo por Erro de Tipo Invertido

Crime Putativo por Obra do Agente Provocador

CAPítulo 56

CRIME IMPOSSÍVEL

XXX

Conceito e Dispositivo Legal

Natureza Jurídica

Elementos

Requisitos Essenciais

Ineficácia Absoluta do Meio

Absoluta Impropriedade do Objeto

Momento de Avaliação da Idoneidade do Meio ou do Objeto

Teorias sobre o Crime Impossível

Diferença entre Crime Impossível e Crime Putativo

Diferença entre Crime Impossível e Erro de Tipo

Crime Impossível e o Flagrante Provocado ou Preparado

Crime Impossível e Questões Polêmicas

Sistema de Vigilância e Crime Impossível

Carros Blindados

Delito de Periculosidade

capítulo 57

ANTIJURIDICIDADE

XXX

Conceito

Terminologia: Antijuridicidade e Injusto. Antinormatividade e Antijuridicidade. Ilicitude e Antijuridicidade

Relação entre Tipicidade e Ilicitude

Ilicitudes Formal e Material

Ilicitude Penal e Extrapenal

Ilicitude Genérica e Específica

Ilicitude Objetiva e Subjetiva

Excludentes de Ilicitude ou Causas de Justificação

Ilicitude Diante da Teoria da Imputação Objetiva

Excesso

Elementos Objetivos e Subjetivos das Causas Excludentes da Ilicitude

Comunicabilidade das Excludentes a Ilicitude

Justificação nos Tipos Culposos

Causa Supralegal de Exclusão da Ilicitude: Consentimento do Ofendido

Conceito

Natureza Jurídica

Consequências

Requisitos

Casuísticas do Consentimento do Ofendido

A Disponibilidade do Bem Integridade Física

Capacidade para Consentir e Idade

Consentimento do Ofendido em Crimes Culposos

Intervenção Médica e Consentimento do Ofendido

Consentimento Manifestado por Mandato

Revogação do Consentimento

Consentimento Presumido

Ticking Bomb Scenario Theory: O Emprego da Tortura na Iminência de Ato Terrorista

Justificação Procedimental

capítulo 58

ESTADO DE NECESSIDADE

XXX

Conceito

Fundamento

Modalidades

Natureza Jurídica

Teorias sobre o Estado de Necessidade

Requisitos

Causa de Diminuição

Estado de Necessidade e Aberratio Ictus

Estado de Necessidade e Dificuldades Econômicas

Estado de Necessidade Recíproco

Estados de Necessidade e os Crimes Habituais e Permanentes

Estado de Necessidade Efeitos Civis: Estado de Necessidade Contra Coisas

Reação Contra Inimputáveis

Porte de Arma e Estado de Necessidade

Comunicabilidade do Estado de Necessidade

Excesso no Estado de Necessidade

Estado de Necessidade e o Código Penal Militar

capítulo 59

LEGÍTIMA DEFESA

XXX

Conceito da Legítima Defesa

Fundamentos e Princípios da Legítima Defesa

Modalidades da Legítima Defesa

Legítima Defesa Sucessiva e Recíproca

Natureza Jurídica da Legítima Defesa

Requisitos da Legítima Defesa

Agressão

Agressão Injusta

Atualidade ou Iminência da Agressão

Direito Próprio ou de Terceiro

Moderação: Princípio da Proporcionalidade

Necessidade

Elemento Subjetivo

Efeitos Civis da Legítima Defesa

Aberratio Ictus e Legítima Defesa

Coexistência de Legítima Defesa e Estado de Necessidade

Regra de Extensão para os Agentes de Segurança Pública: Legítima Defesa de Vítima Mantida de Refém

Legítima Defesa da Honra

Legítima Defesa contra Pessoa Jurídica

Legítima Defesa Contra Agressão de Inimputáveis

Legítima Defesa Contra Multidão

Legítima Defesa por Omissão

Legítima Defesa Praticada por Inimputáveis

Legítima Defesa por Provocação

Legítima Defesa da Comunidade

Legítima Defesa Contra Animais

Legítima Defesa contra Atos Preparatórios

Legítima Defesa Contra Crime Impossível

Legítima Defesa e Atos de Autoridades e Agentes Policiais

Legítima Defesa Putativa e Pretexto de Legítima Defesa

Legítima Defesa na Vingança e no Desafio

Legítima Defesa e Delito Culposo

Legítima Defesa do Estado

capítulo 60

ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL

XXX

Conceito

Fundamento

Destinatários

Dever Legal

Cumprimento Estrito

Estrito Cumprimento nos Crimes Culposos

Estrito Cumprimento e Homicídio

Estrito Cumprimento e Tipicidade Conglobante

Situações Específicas de Cumprimento do Dever Legal

capítulo 61

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO

XXX

Conceito

Fundamento

Exercício do Direito

Exercício Regular: Limites da Excludente

Exercício Regular de Direito e Efeitos Civis

Distinção entre Cumprimento do Dever Legal e Exercício

Intervenções Médicas e Cirúrgicas: O “Consentimento Hipotético”

Lesões em Jogos Esportivos

Utilização de Cadáveres pelas Faculdades de Medicina

Atuação no Dever de Guarda e Educação dos Filhos

Ofendículos ou Ofensaculas

Situações Típicas de Exercício Regular de Direito

Atuação Pro Magistratu e a Autoajuda

CAPÍTULO 62

CULPABILIDADE

XXX

Considerações Iniciais e Conceitos

Das Diversas Concepções de Culpabilidade

Evolução Dogmática da Culpabilidade

Considerações

Teoria Psicológica da Culpabilidade

Teoria Normativa ou Psicológico Normativa da Culpabilidade

Teoria Pura da Culpabilidade

Teoria Limitada da Culpabilidade

A Culpabilidade na Contemporaneidade

A Culpabilidade no Pós-Finalismo de Welzel

A Culpabilidade em Maurach

Funcionalismo e a Culpabilidade: Claus Roxin

Funcionalismo Sistêmico e Culpabilidade em Jakobs

A Culpabilidade como Limite de Pena em Winfred Hassemer

Culpabilidade Referida à Pessoa

Culpabilidade pelo Caráter

Culpabilidade da Pessoa (ou Personalidade)

Negação da Culpabilidade

Coculpabilidade e Culpabilidade do Vulnerável

Coculpabilidade

Coculpabilidade às Avessas

Culpabilidade do Vulnerável

Modalidades de Culpabilidade

Culpabilidade Formal e Material

Tipo Positivo e Tipo Negativo de Culpabilidade

Culpabilidade e Neurociência

CAPÍTULO 63

DA IMPUTABILIDADE PENAL

XXX

Conceito

Fundamento da Imputabilidade

Imputabilidade e Responsabilidade

Imputabilidade e Capacidade

Causas que Excluem a Imputabilidade

Sistemas para Apuração de Inimputabilidade

Momento para Aferição da Imputabilidade

Menoridade Penal

Menoridade no Código Penal Militar

Menoridade no Tribunal Penal Internacional

A Redução da Menoridade Penal

Inimputabilidade por Doença Mental ou Desenvolvimento

Mental ou Retardado

Doença Mental

Desenvolvimento Mental ou Retardado

Desenvolvimento Mental Incompleto

Efeitos da Inimputabilidade

Inimputabilidade Diminuída ou Restrita

CAPÍTULO 64

DA EMBRIAGUEZ

XXX

Introdução e Conceito

Fases da Embriaguez

Classificação

Teoria da Actio Libera In Causa

Consequências da Embriaguez Fortuita e Completa

Prova da Embriaguez e Prova da Inimputabilidade

Embriaguez na Lei de Drogas

CAPÍTULO 65

A EMOÇÃO E A PAIXÃO

XXX

Considerações Iniciais

Espécies

Emoção e Paixão como Excludentes da Culpabilidade

Emoção como Minorante e como Atenuante

CAPÍTULO 66

POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE

XXX

Introdução e Conceito

Objetividade da Consciência da Ilicitude

Posicionamento na Teoria do Delito

CAPÍTULO 67

ERRO DE PROIBIÇÃO

XXX

Considerações Iniciais

Erro de Proibição Escusável e Inescusável

Critério para Aferir

Consequências

Modalidades

Erro de Proibição Direto

Erro de Proibição Indireto

Erro de Proibição Mandamental

Outras Espécies de Erro de Proibição

Diferenças do Erro de Proibição e Delito Putativo

Erro de Compreensão

Descriminante ou Eximentes Putativa

 

CAPÍTULO 68

EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

XXX

Introdução e Conceito

Posição na Teoria do Delito

Previsão Legal

Origem

Causas Supralegais de Exclusão

CAPÍTULO 69

COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL OU MEDO INSUPERÁVEL

XXX

Conceito e Espécies

Fundamento

Requisitos

Efeitos: Coagido e Coator

Rogas e Sugestão Hipnótica

Temor Reverencial

Diferença entre Estado de Necessidade e Coação Moral Irresistível

CAPÍTULO 70

OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA

XXX

Conceito

Fundamento

Natureza Jurídica

Requisitos de Ordem Legal

Consequências para o Funcionário Público Subordinado e para o Superior

Obediência Hierárquica no Código Penal Militar

CAPÍTULO 71

CONCURSO DE PESSOAS

XXX

Conceito e a Legislação Pertinente

Classificação dos Crimes Quanto ao Concurso de Pessoas

Teorias Relativas à Punibilidade no Concurso de Autor

Repercussão das Teorias Perante o Código Penal

Modalidades de Concurso de Pessoas

Autoria

Teorias sobre o Conceito de Autor

Teorias que Delimitam a Autoria e a Participação

Teoria Objetivo-Formal

Teoria Objetivo-Material

Teoria do Domínio do Fato

Autoria Direta (Imediata) e Indireta (Mediata)

Autoria Indireta (Mediata) e Crimes Próprios e de Mão Própria

Classificações da Doutrina Sobre Autoria

Autoria Intelectual

Autoria por Convicção

Autoria por Determinação

Autoria Colateral

Autoria Incerta e Desconhecida

Executor de Reserva

Autoria de Escritório

Autoria de determinação

Coautoria

Coautoria em Crimes de Mãos Próprias, Próprios e Comuns

Coautoria Sucessiva

Tentativa e Coautoria

Participação

Conceito e Natureza Jurídica

Princípios da Participação

Fundamento da Punibilidade da Participação

Teorias sobre a Participação

Teorias da Participação e Autoria Mediata

Participação Posterior ao Crime

Participação Inócua

Conivência ou Participação Negativa

Participação Sucessiva

Participação da Participação

Cumplicidade

Participação por Ações Neutras

Tentativa na Participação

Participação em ação alheia

Requisitos para a Existência de Concurso de Pessoas

Pluralidade de Condutas

Relevância Causal e Jurídica das Condutas

Concorrente necessário impróprio

Liame Subjetivo ou Vínculo Subjetivo entre os Agentes

Identidade de Crimes para Todos os Envolvidos

Comunicabilidade e Incomunicabilidade de Elementares e Circunstâncias

Concurso de Pessoas em Crimes Omissivos

Coautoria em Crimes Omissivos

Participação em Crimes Omissivos

Concurso de Pessoas em Crimes Culposos

Considerações Iniciais

Autoria Mediata e Crime Culposo

Coautoria em Crimes Culposos

Participação em Crimes Culposos

Participação Punível: Desistência Voluntária e Arrependimento Posterior

Multidão Delinquente

Polêmica Relativa ao Concurso de Pessoas no Infanticídio

Parte III

TEORIA GERAL DA PENA

CAPÍTULO 72

INTRODUÇÃO A TEORIA DAS PENAS OU TEORIA DA CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DO CRIME

XXX

Conceito

Teorias da Pena

Teorias Absolutas, Retributivas ou Retribucionista

Teorias Relativas, Preventivas ou Prevencionistas

Teorias Unitárias, Mistas, Ecléticas ou da União

Teoria Agnóstica da Pena

Fundamento

Finalidades da Pena

Caracteres da Pena

Modalidades de Penas

CAPÍTULO 73

 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

XXX

Considerações Iniciais

Sistemas Prisionais

Modalidades de Penas Privativas de Liberdade

Reclusão

Detenção

Prisão Simples

Regime de Cumprimento de Pena: Considerações Iniciais

Regras para Imposição dos Regimes de Pena

Regime Inicial Fechado

Regime Inicial Semiaberto

Regime Inicial Aberto

Fixação de Regime Mais Gravoso que o Legal

Fixação de Pena Inicial Pelo Juiz de Execução

Regime Inicial por Crimes Hediondos e Equiparados e Estrangeiros em Situação Irregular

Regras dos Regimes de Cumprimento de Pena

Regras do Regime Fechado

Regras do Regime Semiaberto

Regras do Regime Aberto

Regime Aberto e Legislação Local

Ausência de Local para Cumprimento de Pena

Presídios Federais

Regime Especial

Regime Disciplinar Diferenciado

Prisão Albergue e Domiciliar

Regime Especial de Semiliberdade: Cumprimento de Pena do Índio

Prisão Especial

Pena Privativa de Liberdade no Código Penal Militar

Privatização de Presídios no Brasil

CAPÍTULO 74

DA REINCIDÊNCIA

XXX

Conceito e Pressupostos

Fundamentos

Natureza Jurídica

Efeitos da Reincidência

Prova da Reincidência

Espécies

Reincidência: Crimes Militares e Políticos

Reincidência na Lei de Contravenções Penais

Duração da Condenação Anterior para Efeito de Reincidência

Primário, Reincidente e Tecnicamente Primário

Reincidência e Antecedentes Criminais

Reincidência e Pena de Multa

CAPÍTULO 75

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO

XXX

Introdução e Rol das Penas Restritivas de Direito

Regras de Tóquio e Regras de Mandela

Natureza Jurídica

Características

Requisitos das Penas Restritivas de Direito

Requisitos Subjetivos

Requisitos Objetivos

Penas Restritivas de Direitos e Hipóteses Específicas

Momento para Substituição

Regras para a Substituição

Conversão em Pena Privativa de Liberdade

Conversão Obrigatória: Descumprimento Injustificado

Conversão e Tempo de Pena Restante

Conversão de Penas e Caráter Pecuniário

Início da Execução e Duração das Penas Restritivas De Direitos

Modalidades das Penas Restritivas de Direitos

Penas Restritivas de Direitos em Espécies

Prestação Pecuniária

Perda de Bens e Valores

Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas

Interdição Temporária de Direitos

Limitação de Fim de Semana

CAPÍTULO 76

PENA DE MULTA

XXX

Introdução

Dos Valores das Multas

Lei de Drogas

Critérios

Exceções ao Critério do Dia-Multa

Aplicação da Pena de Multa

Atualização dos Valores

Aumento do Valor da Multa: Pena Ineficaz

Pagamento de Multa e Execução da Pena de Multa

Considerações Iniciais

Legitimidade, Competência e Rito para a Cobrança da Dívida de Valor

Causas de Suspensão e Interrupção da Prescrição

Parcelamento da Multa

Outras Questões

Habeas Corpus

Valor Irrisório

Multa Substitutiva ou Vicariante

Pena de Multa e Progressão de Regime de Pena Privativa de Liberdade

Conversão da Multa em Pena Restritiva de Direitos

Detração e Pena de Multa

Pena de Multa na Legislação Especial

Distinção entre Multa e Pena de Prestação Pecuniária

CAPÍTULO 77

APLICAÇÃO DA PENA

XXX

Conceitos e Pressupostos

Elementares e Circunstâncias

Classificação das Circunstâncias

Técnica de Aplicação da Pena

Fixação da Pena-Base

Circunstâncias Agravantes

Circunstâncias Atenuantes

Concurso de Circunstâncias Agravantes e Atenuantes

Causas de Aumento de Pena ou Majorantes e Diminuição ou Minorantes de Penas

CAPítulo 78

 DO CONCURSO DE CRIMES

XXX

Introdução

Aplicação da Pena no Concurso de Crimes: Sistemas

Concurso Material de Crimes

Considerações Iniciais

Critério para Aplicação da Pena e Sua Repercussão nas Diversas Espécies de Penas

Concurso Material Moderado (Limitado)

Concurso Material e Suspensão Condicional do Processo

Concurso Formal de Crimes

Modalidades de Concurso Formal

Identidade de Crimes

Unidade de Desígnios

Aplicação da Pena no Concurso Formal

Aplicação da Pena no Concurso Formal Perfeito

Concurso Material Benéfico

Aplicação de Pena no Concurso Formal Imperfeito

Crime Continuado

Introdução

Natureza Jurídica

Teorias sobre o Crime Continuado

Requisitos do Crime Continuado

Aplicação de Pena no Crime Continuado

Crime Continuado Específico (Qualificado)

Crime Continuado e Crime Habitual

Crime Continuado e Crimes Culposos

Crime Continuado e Aplicação da Lei Penal no Tempo

Crime Continuado e Suspensão Condicional do Processo

Multas e Concursos de Crimes

Concurso de Crimes e Transação Penal

CAPÍTULO 79

LIMITES DA PENA E UNIFICAÇÃO

XXX

Considerações Iniciais

Unificação das Penas

Superveniência de Nova Condenação e Unificação das Penas

capítulo 80

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

XXX

Considerações Iniciais

Conceito e Natureza Jurídica

Sistemas

Modalidades de Sursis

Requisitos

Requisitos Objetivos

Requisitos Subjetivos

Momento para Concessão

Condições

Período de Prova e Prorrogação

Revogação

Sursis Ineficaz

Cassação

Cumprimento das Condições

Sursis na Legislação Especial

Crimes Ambientais

Lei de Drogas e Crimes Hediondos

Contravenções Penais

Lei de Segurança Nacional

CPM

Lei Maria da Penha

Suspensão Condicional do Processo

Outras questões relevantes

Sursis Sucessivos e Simultâneos

Condenado Estrangeiro

Suspensão dos Direitos Políticos

Habeas Corpus

Regime de Pena

Indulto e Detração Penal

capítulo 81

DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

XXX

Conceito

Natureza Jurídica

Requisitos

Objetivos

Reincidentes Específicos

Condenado Primário de Bons Antecedentes

Subjetivos

Exame Criminológico

Procedimento para Obtenção

Especificações das Condições

Condições Obrigatórias

Condições Facultativas

Condição Legal Indireta

Concessão e Acompanhamento do Período de Prova

Revogação

Causas Obrigatórias da Revogação

Causas Facultativas de Revogação

Não Implantação

Suspensão do Livramento Condicional ou Livramento Condicional Cautelar

Prorrogação do Período de Prova

Extinção da Pena

Diferenças entre Livramento Condicional e Sursis

Livramento Condicional e Remição

Livramento Condicional e Execução Provisória

Livramento Condicional e Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

Livramento Condicional Humanitário

Livramento Condicional de Estrangeiro

Livramento Condicional e Habeas Corpus

Livramento Condicional e a Lei do Crime Organizado

Livramento Condicional Insubsistente

Livramento Condicional do CPM

capítulo 82

DOS EFEITOS A CONDENAÇÃO

XXX

Efeitos: Principal e Secundário

Efeitos Secundários de Natureza Penal

Efeitos Secundários de Natureza Extrapenal

Efeitos Extrapenais Genéricos

Efeito Quanto aos Bens no Exterior

Alterações da Lei Anticrime

Efeitos Extrapenais Específicos

Efeitos da Condenação na Legislação Extravagante

Efeitos Extrapenais de Natureza Híbrida

capítulo 83

REABILITAÇÃO

XXX

Introdução: Conceito e Origem Histórica

Natureza Jurídica

Sigilo dos Registros

Crítica ao Instituto

Recuperação dos Direitos

Pressupostos para a Reabilitação

Reabilitação e Crime Falimentar

Competência, Procedimento e Recurso

Condenado por Diversas Condenações

Revogação da Reabilitação

Reabilitação e Habeas Corpus

Reabilitação e Direito Penal Militar

capítulo 84

MEDIDA DE SEGURANÇA

XXX

Conceito e Características

Distinção entre Penas e Medidas de Segurança

Princípios

Sistema de Aplicação de Medidas de Segurança

Pressupostos e Aplicação

Periculosidade: Conceito e Espécies

Espécies de Medidas de Segurança

Medida de Segurança Detentiva

Medida de Segurança Restritiva 

Dura&ccedi

De acordo com:

> Lei nº 14.132/21 (Crime de Perseguição)

> Lei nº 14.071/20 (Altera o CTB)

> Decreto nº 10.212/20 (Regulamento Sanitário Internacional)

> Lei nº 13.964/19 (Lei Anticrime)

> ADPF 779/DF de 15/03/2021 (STF) - Legitima Defesa da Honra

> ADPF 569/DF de 10/02/2021 (STF) - Destinação de valores do crime

 

Contém:

 

> Julgados atualizados do STF e STJ
> Centenas de Teorias aplicadas ao Direito Penal

> Mais de 100 classificações de crimes CONTEÚDO
> Estudo da Vitimadogmática Por TNT
> Animais como vítimas de crimes

> Direito Penal Internacional e os seus reflexos: nos Pesquisa bibliográfica fetolaa
aspectos do crime internacional, no princípio da reserva mais de 1900 referências
legal, princípio pro homine, responsabilidade penal da nacionais e estrangeiras
pessoa jurídica, menoridade e prescrição Informativos e Súmulas
> Análise de pontos da parte geral do Código Penal Militar do STF, STJ e STM