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Noções Gerais da LGPD e o Compliance no Tratamento de Dados

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Autor: Andréa Maria Cavalheiro Deker
Sinopse:

Os dados tornaram-se um importante e indispensável aliado na era tecnológica em que vivemos. Hoje praticamente tudo gira em torno do fornecimento de dados, sejam compras on-line, solicitar um carro por aplicativo ou mesmo ingressar em um prédio para uma consulta médica.
Diante desse panorama, a LGPD trouxe um importante avanço na proteção dos dados das pessoas naturais que circundam, muitas vezes, por ambientes inimagináveis, os quais agora, por determinação legal, devem ser tratados e tutelados; sendo certo que vários processos trazidos pela legislação são necessários para salvaguardar a utilização dos mesmos.
Esta obra, em seu bojo, além da estrutura legislativa da LGPD, com seus principais pilares de aplicação e interpretação, ressalta as boas práticas de governança e um eficaz programa de Compliance que trará uma gestão interna com procedimentos autorregulamentares que criarão mecanismos a todos os envolvidos no tratamento, sempre pautando-se na proteção e segurança dos dados.

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    O livro de direito digital dá acesso aos principais pilares da LGPD, trazendo critérios para implementar boas práticas de governança e programa de Compliance.

    Sinopse do livro Noções Gerais da LGPD e o Compliance no Tratamento de Dados:

    Os dados tornaram-se um importante e indispensável aliado na era tecnológica em que vivemos. Hoje praticamente tudo gira em torno do fornecimento de dados, sejam compras on-line, solicitar um carro por aplicativo ou mesmo ingressar em um prédio para uma consulta médica.

    Diante desse panorama, a LGPD trouxe um importante avanço na proteção dos dados das pessoas naturais que circundam, muitas vezes, por ambientes inimagináveis, os quais agora, por determinação legal, devem ser tratados e tutelados; sendo certo que vários processos trazidos pela legislação são necessários para salvaguardar a utilização dos mesmos.

    Esta obra, em seu bojo, além da estrutura legislativa da LGPD, com seus principais pilares de aplicação e interpretação, ressalta as boas práticas de governança e um eficaz programa de Compliance que trará uma gestão interna com procedimentos autorregulamentares que criarão mecanismos a todos os envolvidos no tratamento, sempre pautando-se na proteção e segurança dos dados.

    Tópicos abordados Noções Gerais da LGPD e o Compliance no Tratamento de Dados:

    >Estrutura da LGPD
    >Segurança de Dados
    >Práticas de Governança
    >Compliance

    capítulo 1

    LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

    1.1. Escopo de Aplicação

    1.2. Fundamentos da Proteção de Dados Pessoais

    1.3. Elementos Identificadores e Conceituais

    1.4. Princípios Informadores

    1.5. Das Bases Legais

    capítulo 2

    SEGURANÇA E BOAS PRATICAS DE GOVERNANÇA

    2.1. Da Segurança e Sigilo de Dados

    2.2. Das Boas Práticas e da Governança

    capítulo 3

    COMPLIANCE NO TRATAMENTO DE DADOS

    3.1. Noções básicas de Compliance

    3.2. Programas de Compliance

    3.3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

    3.4. Procedimentos de Conformidade

    3.5. A ISO - International Organization for Standardization e a Segurança de Dados

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    índice alfabético remissivo



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    Andréa Maria Cavalheiro Deker
    Andréa Maria Cavalheiro Deker
    Andréa Maria Cavalheiro Deker
    Advogada inscrita nos quadros da OAB/SP desde 1993, titular do escritório “Cavalheiro Deker Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica”; especializada na advocacia cível e suas vertentes do Direito Imobiliário, Direito de Família e Sucessões e Direito Empresarial, Pós Graduada em Direito Civil e Processo Civíl (2009) e Direito Tributário (2013) pela Escola Paulista de Direito e em Direito Empresarial (2021) pela Escola Superior de Advocacia; Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – 101ª. Subseção Tatuapé (2016-2018), Coordenadora Regional Leste da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo (2016-2018), Diretora Tesoureira da 101ª. Subseção Tatuapé da Ordem dos Advogados do Brasil (2019-2021) e Coautora do Livro “Quais de Mim Você Procura? – Mulheres no Direito” – da Série “Agora que são elas – Mulheres que Inspiram” Editora Calameo (2020).
    Especificações do Produto
    Autor(es) Andréa Maria Cavalheiro Deker
    Assunto Trabalho e Processo do Trabalho
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Junho
    Ano 2022
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 90
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 0,5
    Peso (kg) 0,168
    ISBN 9786555264432
    EAN 9786555264432
    NCM 49019900
    Noções Gerais da LGPD e o Compliance no Tratamento de Dados

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