A Jornada de Trabalho e a Gratificação de Função no Setor Bancário

Contexto e relevância da obra

O setor bancário brasileiro possui características jurídicas singulares no que diz respeito à jornada de trabalho e à gratificação de função. Essas questões, que afetam diretamente milhares de trabalhadores e gestores, são objeto de frequentes debates judiciais e negociações coletivas. O livro A Jornada de Trabalho e a Gratificação de Função no Setor Bancário, escrito por Adauto Duarte, oferece uma análise profunda, crítica e atualizada sobre esses temas, destacando a evolução normativa, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os reflexos constitucionais.

Trata-se de uma obra indispensável para profissionais que lidam diariamente com relações trabalhistas no setor financeiro, oferecendo fundamentos sólidos para compreensão e aplicação prática das normas.

📜 Sinopse

Esta obra analisa a prevalência do negociado sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho, inclusive a consolidada. Examina as normas legais e coletivas que regulam as jornadas de trabalho e a gratificação de função paga aos bancários. Considerando a transformação da atividade econômica e da organização do trabalho, o autor conduz uma reflexão à luz da Constituição Federal de 1988, abordando a possível inconstitucionalidade de dispositivos legais que estabelecem diferenciações entre jornadas de trabalho.

📌 Tópicos Abordados

Estrutura do conteúdo

• O papel do Banco Central e os segmentos de atividades reguladas.
• A análise histórica e jurídica das Súmulas 102 e 109 do TST.
• A negociação coletiva dos bancários e sua relevância para a compensação da gratificação de função.
• A força vinculante da Cláusula 11 da CCT dos Bancários.
• Os precedentes judiciais que transformaram o entendimento sobre a compensação das 7ª e 8ª horas.
• A questão da incorporação da gratificação de função à luz da CLT, da Constituição Federal e das normas coletivas.
• O impacto da não renovação da Cláusula 11 e a discussão sobre a ultratividade.
• A análise da inconstitucionalidade da jornada especial frente às mudanças na atividade bancária contemporânea.

🎯 Público-Alvo

A quem se destina esta obra?

Este livro é direcionado a:

• Advogados trabalhistas que atuam em causas envolvendo o setor bancário.
• Magistrados e membros do Ministério Público do Trabalho interessados em compreender a evolução da jurisprudência.
• Sindicalistas e negociadores coletivos que buscam fundamentos técnicos para fortalecer acordos e convenções.
• Estudantes e pesquisadores de Direito do Trabalho que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre jornadas especiais e gratificação de função.
• Gestores e profissionais de recursos humanos de instituições financeiras, que precisam alinhar práticas internas às normas legais e coletivas.
  
  

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

• A obra apresenta exemplos práticos ou apenas teoria?
  Além da fundamentação teórica, o livro traz estudos de caso, decisões e análises de convenções coletivas que ilustram os desafios práticos do tema.
  
  
• O conteúdo trata da incorporação da gratificação de função?
  Sim, há capítulos específicos que discutem a questão da incorporação e os conflitos decorrentes das mudanças na CLT e na jurisprudência.
  
  
• Há discussão sobre a inconstitucionalidade da jornada especial?
  Sim, o autor analisa criticamente a atual pertinência da jornada reduzida frente à evolução da atividade bancária.
  
  

🏁 Conclusão

O livro A Jornada de Trabalho e a Gratificação de Função no Setor Bancário, de Adauto Duarte, publicado pela Editora Mizuno, é um guia completo e indispensável para quem atua no campo do Direito do Trabalho, especialmente nas relações bancárias. Ao aliar rigor técnico, clareza e análise crítica, a obra oferece suporte tanto para a prática forense quanto para negociações coletivas e estudos acadêmicos.

Adquirir este livro é investir em conhecimento sólido, atualizado e essencial para enfrentar os desafios das relações de trabalho no setor financeiro.