Terceirização na Administração Pública e Responsabilidade do Ente Público - Caminhos para a Concretização de Direitos Fundamentais Trabalhistas

A obra “Terceirização na Administração Pública e Responsabilidade do Ente Público – Caminhos para a Concretização de Direitos Fundamentais Trabalhistas”, escrita por Mônica de Oliveira Casartelli e publicada pela Editora Mizuno, representa uma análise criteriosa e interdisciplinar sobre um dos temas mais relevantes e complexos do Direito Contemporâneo: a terceirização no âmbito da Administração Pública e seus reflexos sobre a efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas.

Com base em uma sólida trajetória de 20 anos como advogada pública, a autora apresenta uma reflexão que articula o Direito do Trabalho, o Direito Administrativo, o Direito Constitucional e o Processo Civil, abordando os desafios enfrentados pelo Estado na gestão da terceirização e na preservação da dignidade do trabalhador.

A palavra-chave “Terceirização na Administração Pública e Responsabilidade do Ente Público” permeia toda a obra, tornando-a indispensável para juristas, gestores públicos, advogados e estudiosos que buscam compreender, com profundidade e rigor técnico, as implicações jurídicas e sociais desse fenômeno.

📜 Sinopse

Trata-se de uma obra que aborda a terceirização na Administração Pública e a responsabilidade do tomador de serviços na sua complexidade, e a partir da necessária interface entre o Direito do Trabalho, o Direito Administrativo, o Direito Constitucional e o Processo Civil. Explora o tema da terceirização com um olhar voltado para a concretização de direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, com especial atenção para o contexto sociológico, cultural e econômico que dá origem ao fenômeno que se tornou uma das práticas de gestão da mão de obra mais utilizadas na atualidade.
O livro incursiona nos julgamentos do STF sobre a responsabilidade do ente público pelas verbas trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada, incluindo o julgamento mais recente do Tema 1.118 de repercussão geral sobre distribuição do ônus da prova.
É um livro para profissionais e acadêmicos que buscam entender a temática em profundidade, e que conta com a experiência da atuação da autora como advogada pública em matéria trabalhista há 20 anos.

📌 Tópicos Abordados

• Reestruturação Produtiva no Século XX e a Consolidação do Direito do Trabalho no Brasil
• Histórico legislativo do instituto da terceirização do Brasil
• Do julgamento da ADC 16 pelo STF
• Do julgamento do RE 760.931/DF pelo STF - Tema 246
• Obra atualizada com o Julgamento do Tema 1.118 pelo STF, de fevereiro de 2025
• Proposições para uma atuação eficaz da Administração Pública
• A importância dos protocolos institucionais, do aprimoramento dos editais de licitação e da fiscalização contratual eficiente

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Um estudo completo sobre a evolução da terceirização

A autora conduz o leitor por uma análise histórica que parte da reestruturação produtiva do século XX até os dias atuais, demonstrando como o avanço do neoliberalismo, a flexibilização das relações laborais e a modernização dos modelos de produção resultaram em uma nova configuração das relações entre Estado, empresas e trabalhadores.

A responsabilidade estatal em debate

A obra destaca os principais precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com ênfase nos julgamentos da ADC 16, do RE 760.931/DF (Tema 246) e do Tema 1.118 de repercussão geral, que redesenharam o entendimento jurídico sobre a responsabilidade do ente público nos casos de inadimplemento trabalhista pelas empresas contratadas.

Propostas e soluções práticas

Além da análise teórica, Mônica Casartelli apresenta proposições concretas para aprimorar a atuação da Administração Pública, com foco na fiscalização contratual, na criação de protocolos institucionais eficazes e na prevenção de litígios que envolvam a terceirização. Tais medidas buscam garantir a efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas, reduzir a judicialização e fortalecer o papel do Estado como promotor da justiça social.

A interconexão entre processo, democracia e cooperação

O livro ressalta a importância de uma abordagem cooperativa e democrática entre os diversos órgãos públicos, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), citando inclusive acordos e dados empíricos que demonstram resultados positivos de práticas interinstitucionais.

🎯 Público-Alvo

Esta obra é voltada a:

• Advogados públicos e privados, que atuam com licitações, contratos e questões trabalhistas;
• Gestores e servidores públicos, responsáveis por fiscalizar contratos e prevenir responsabilidades;
• Magistrados, procuradores, auditores e membros do Ministério Público do Trabalho, que desejam compreender as nuances jurídicas e práticas da terceirização;
• Pesquisadores, professores e estudantes de Direito, interessados em uma análise aprofundada, atualizada e crítica sobre a relação entre Administração Pública e direitos trabalhistas.
  
  

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

• A obra analisa decisões recentes dos tribunais superiores?
  Sim. O livro está atualizado com o julgamento do Tema 1.118 do STF, ocorrido em fevereiro de 2025, o que o torna uma referência indispensável para quem deseja compreender os efeitos práticos dessa decisão.
  
  
• O livro trata da responsabilidade do ente público em casos de inadimplência trabalhista?
  Exatamente. Esse é o eixo central da obra, abordado de forma interdisciplinar e com ampla fundamentação teórica e jurisprudencial.
  
  
• Há orientações práticas para a Administração Pública?
  Sim. A autora propõe medidas concretas voltadas à eficiência administrativa, à prevenção de litígios e ao fortalecimento da fiscalização contratual.
  
  
• O conteúdo aborda aspectos históricos e sociológicos da terceirização?
  Aborda de forma detalhada. A autora explora o fenômeno sob as perspectivas histórica, econômica e cultural, relacionando-o à precarização do trabalho e à busca pela efetivação dos direitos fundamentais.
  
  
• O livro possui linguagem acessível?
  Embora tecnicamente rigorosa, a escrita é clara e didática, permitindo que tanto especialistas quanto leitores em formação compreendam as discussões propostas.
  
  

🏁 Conclusão

“Terceirização na Administração Pública e Responsabilidade do Ente Público – Caminhos para a Concretização de Direitos Fundamentais Trabalhistas” é uma contribuição essencial para o debate jurídico contemporâneo. Ao unir teoria, prática e experiência profissional, Mônica de Oliveira Casartelli oferece um panorama completo sobre os desafios da terceirização estatal, propondo soluções compatíveis com os princípios constitucionais e com a dignidade da pessoa humana.