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Tráfico de Drogas

Francini Imene Dias Ibrahin e Joaquim Leitao Junior

SKU EM-2025-7445
R$ 117,00
R$ 93,60

até 9x R$ 10,40 s/ juros

O livro revela como o narcotráfico impacta a política, organizações criminosas, economia e a sociedade, com análises jurídicas, sociais e práticas atualizadas.

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Descrição do produto

O livro Tráfico de Drogas, publicado pela Editora Mizuno e organizado por Francini Imene Dias Ibrahin e Joaquim Leitão Júnior, reúne estudos e reflexões profundas sobre um dos fenômenos mais complexos e desafiadores da contemporaneidade. Mais do que um tema jurídico, o tráfico impacta a segurança pública, a geopolítica, a economia e a vida cotidiana de milhões de pessoas.

Esta obra coletiva, escrita por renomados profissionais do Direito, da segurança pública e da academia, oferece uma visão crítica e multidimensional sobre o enfrentamento às drogas, com abordagem prática, teórica e social.

A relevância da obra

O tráfico de drogas não é apenas uma questão penal, mas também um problema social e político que exige soluções integradas. Por isso, este livro se destaca como leitura obrigatória para quem busca conhecimento consistente e atualizado sobre o tema.

📜 Sinopse

A obra "TRÁFICO DE DROGAS" é leitura essencial para todos que buscam não apenas compreender, mas mergulhar profundamente nos debates que envolvem esse fenômeno multifacetado, capaz de ultrapassar as fronteiras do crime e moldar a geopolítica e a segurança pública em escala mundial. Neste livro, você terá acesso a uma investigação rigorosa e abrangente sobre o enfrentamento global ao tráfico, o protagonismo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC, e a dinâmica dos grandes cartéis transnacionais — como PCC, Comando Vermelho e o Cartel dos Sóis.
Mais do que isso, a obra revela, com clareza e precisão, como as ações desses grupos reverberam na política, desestabilizam economias e transformam de forma profunda a vida cotidiana no Brasil. A obra aprofunda temas como a exploração social das "mulas", o uso estratégico da Deep Web no tráfico transnacional, decisões recentes do STF sobre descriminalização do porte e operações policiais, além das nuances jurídicas envolvendo olheiros, associações para o tráfico, ANPP e investigação policial moderna. São debates que envolvem legislação, vulnerabilidade social e as respostas que juízes, delegados e promotores estão desenvolvendo para enfrentar um cenário em constante mutação.
Além disso, o livro discute as intersecções entre tráfico e espaço urbano, o papel das teorias sociais como "Janelas Quebradas", e a urgência de políticas públicas para adolescentes aliciados pelo narcotráfico, mostrando que o fenômeno ultrapassa o direito penal e exige múltiplos olhares e ações efetivas da sociedade.
Mais do que um simples convite à reflexão, "TRÁFICO DE DROGAS" é uma obra indispensável e uma ferramenta poderosa para profissionais do Direito, da segurança pública, estudantes, concurseiros e todas as pessoas comprometidas com o avanço da justiça e a construção de sociedades mais seguras e justas. Ao mergulhar em suas páginas, você ampliará suas possibilidades de compreensão e capacitação, adquirindo conhecimento fundamental para enfrentar um dos fenômenos mais urgentes e complexos da atualidade.

📌 Tópicos Abordados

  • O papel do UNODC e os relatórios mundiais sobre drogas
  • Geopolítica e narcotráfico.
  • A atuação das mulas no transporte de entorpecentes.
  • Narcotráfico no Rio de Janeiro e a ADPF 635.
  • Tráfico internacional de drogas e o uso da Deep Web.
  • Tema 506 do STF: distinção entre porte e tráfico.
  • Espaço urbano e narcotráfico.
  • Cultivo doméstico da cannabis e riscos sociais.
  • Diferenças entre associação para o tráfico e organização criminosa.
  • Ato infracional análogo ao tráfico praticado por adolescentes.
  • Investigação criminal: ação controlada e agente infiltrado.
  • Dinâmica de poder e redes ilícitas no tráfico.
  • ANPP no crime de tráfico privilegiado.
  • Figura do “olheiro” e suas implicações jurídicas.
  • Critérios de diferenciação entre porte para consumo e tráfico.

📚 Autores:

Alan Bazalha Lopes, Alexandre Meinberg Ceroy, Antonio Acácio do Nascimento Neto, Audra Pires Silveira Thomaz, Bárbara Lopes Gomes, Denize dos Santos Ortiz, Diego Bini, Dinara de Arruda Oliveira, Felipe Gonçalves Martins, Francini Imene Dias Ibrahin, Gabriella Vellozo Francisco Lavendoski, Gustavo Mota Menini, Gutemberg de Lucena Almeida, Iana Carla Silva Alves, Joaquim Leitão Júnior, Luize Duarte Pivetta, Macário Júdice Neto, Marcel Fehr, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, Natacha Alves de Oliveira , Rodrigo Azevedo Tassari, Sérgio Bautzer, Tristão Antonio Borborema de Carvalho

🎯 Público-Alvo

O livro Tráfico de Drogas é direcionado a:

  • Estudantes de Direito com foco em ciências criminais.
  • Delegados, promotores, juízes e defensores públicos.
  • Operadores da segurança pública e da justiça criminal.
  • Pesquisadores e acadêmicos das áreas jurídicas e sociais.
  • Concurseiros que buscam atualização em temas criminais.
  • Profissionais interessados nas intersecções entre crime, política e sociedade.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • Há discussões sobre a descriminalização do porte de drogas?
     Sim. A obra contempla decisões recentes do STF e seus impactos na diferenciação entre porte e tráfico.

  • O livro inclui aspectos práticos de investigação policial?
     Sim. São tratados temas como ação controlada, agente infiltrado, uso da Deep Web e atuação de “olheiros”.

🏁 Conclusão

O livro Tráfico de Drogas, da Editora Mizuno, organizado por Francini Imene Dias Ibrahin e Joaquim Leitão Júnior, consolida-se como uma obra indispensável para quem busca compreender em profundidade o fenômeno do narcotráfico. Combinando análise jurídica, social e política, apresenta conteúdos atualizados e de alto nível técnico, essenciais para estudantes, profissionais e pesquisadores.

Ao adquirir este livro, o leitor encontrará uma ferramenta poderosa para ampliar seu repertório e fortalecer sua atuação profissional diante de um dos maiores desafios contemporâneos. Uma leitura obrigatória para quem deseja se preparar, refletir e agir frente à complexidade do tráfico de drogas.



Francini Imene Dias Ibrahin

Doutoranda em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestra em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – AP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Especialista em Direitos Humanos pelo CEI. Especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP/FCA. Autora, coautora, organizadora e coordenadora de obras jurídicas. Professora da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” – ACADEPOL. Delegada de Polícia do Estado de São Paulo.

Joaquim Leitao Junior

Pós-graduado em Ciências Penais pela rede de ensino Luiz Flávio Gomes (LFG) em parceria com Universidade de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduado em Gestão Municipal pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT e pela Universidade Aberta do Brasil. Curso de Extensão pela Universidade de São Paulo (USP) de Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas. Colunista do site Justiça e Polícia, coautor de obras jurídicas e autor de artigos jurídicos. Ex-Diretor Adjunto da Academia da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Ex-Assessor Institucional da Polícia Civil de Mato Grosso. Ex-assessor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso e atualmente lotado no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).

Especificações do produto

  • Autor(es) Francini Imene Dias Ibrahin , Joaquim Leitao Junior
  • AssuntoPenal e Processo Penal
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Setembro
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 296
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 1,78
  • ISBN 9788577897445

Sumário

Sumário

CAPÍTULO 1

A IMPORTÂNCIA DO RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE DROGAS PARA A POLÍCIA JUDICIÁRIA: UM OLHAR SOBRE O PAPEL DO UNODC

Alan Bazalha Lopes

1 Introdução

2 Organizações e Agências

2.1 Os três pilares do trabalho do UNODC

3 Drogas e o Crime Organizado

3.1 O Tráfico de Drogas Está Capacitando Grupos do Crime Organizado

3.2 Consequências do boom da cocaína

3.3 Impacto da legalização da Cannabis

3.4 “Renascimento” psicodélico incentiva amplo acesso a substâncias psicodélicas

3.5 Implicações da proibição do ópio no Afeganistão

3.6 Direito à saúde para pessoas que usam drogas

3.7 Desafios enfrentados pelas polícias em todo mundo na implementação das recomendações do relatório

4 Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 2

GEOPOLÍTICA E NARCOTRÁFICO: USO E COMÉRCIO DE DROGAS, ENTRE O CRIME E A SOBERANIA

Alexandre Meinberg Ceroy

CAPÍTULO 3

O PAPEL DAS MULAS NO TRÁFICO DE DROGAS: DESAFIOS PARA A REPRESSÃO E EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO

Antonio Acácio do Nascimento Neto | Iana Carla Silva Alves

1 Introdução

2 O Papel das Mulas no Tráfico de Drogas: Desafios para a Repressão e Efetividade da Legislação

3 Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

TRÁFICO DE DROGAS E ADPF 635: ESTUDO SOBRE A NARCOTRAFICÂNCIA
NO RIO DE JANEIRO

Audra Pires Silveira Thomaz | Natacha Alves de Oliveira

1 Introdução 

2 Evolução Histórico-Normativa da Repressão ao Tráfico de Drogas

3 ADPF nº 635: restrição de operações policiais em comunidades urbanas/favelas

4 Decreto nº 12.341 de 23 de Dezembro de 2024

5 Violência e Criminalidade no Rio de Janeiro: A Urgência de uma Nova Abordagem no Enfrentamento ao Narcotráfico

6 Considerações Finais 

Referências

CAPÍTULO 5

O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS NA DEEP WEB E AS DIFICULDADES VERIFICADAS NA INVESTIGAÇÃO TRANSNACIONAL

Diego Bini

1 Introdução

2 Direito e Tecnologia da Informação e Comunicação

3 A Internet e a Deep Web

4 Do Crime de Tráfico de Drogas

4.1 Do tráfico internacional de drogas

4.2 Do tráfico internacional de drogas e a deep web

4.3 Das dificuldades verificadas na investigação do tráfico internacional de drogas

5 Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6 

O PAPEL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E O TEMA 506 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) 117

Denize dos Santos Ortiz | Bárbara Lopes Gomes | Joaquim Leitão Júnior

1 Introdução

2 Maconha é Droga?

3 Modulação Temporal dos Efeitos da Decisão Pelo STF Referente ao Tema 506

4 Critérios para Distinguir posse para o uso e Tráfico de Drogas, Conforme Tema 506 (Recurso Extraordinário Nº 635.659)

5 Todas as Drogas estão Incluídas no tema 506 (Recurso Extraordinário Nº 635.659)?

6 Quando a Situação Envolver a Apreensão de Maconha e Outra Droga em Situação de Uso 

7 Como será o Procedimento Administrativo para Imposição de Sanção Decorrente do porte para uso de Maconha? 

8 O Papel da Polícia Judiciária Frente ao Tema 506 (Recurso Extraordinário Nº 635.659)

9 A Deliberação Equivocada do Supremo Tribunal Federal (STF) no Encaminhamento do Usuário de Entorpecentes à Delegacia de Polícia Frente ao Ilícito Administrativo (Tese do Ativismo do STF)

10 O Tema Decidido na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.637-MG Vai Influenciar no Tema 506 (Julgado do Recurso Extraordinário Nº 635.659)?

11 A Decisão do STF no Tema 506 não Afrontou a Proposta de Emenda Constitucional Nº 45/2023 Regularmente Aprovada da Comissão de Constituição e Justiça por uma das casas de Leis Constitucionalmente Legitimada para Tanto?

12 Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 7

OS ESPAÇOS URBANOS E O TRÁFICO DE DROGAS

Dinara de Arruda Oliveira | Marcelo Sousa Melo Bento de Resende

1 Introdução

2 Processo de Formação da Cidades no Brasil

3 A (Des)Organização do Espaço Social e sua Relação com a Prática de Crimes 

4 Conclusão

Referências

CAPÍTULO 8

O CULTIVO CASEIRO E AMADOR DA CANNABIS EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO - RISCOS E CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE PÚBLICA

Macário Júdice Neto | Rodrigo Azevedo Tassari

1 Introdução

2 Contextualização Jurídica e Normativa da Regulamentação da Cannabis para fins Medicinais

2.1 A regulamentação da Cannabis no Brasil: a Lei nº 11.343/2006, a Portaria Anvisa nº 344/1998 e os tratados internacionais

2.2 Análise do habeas corpus para autorização do cultivo caseiro

3 Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 9

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: DIFERENÇAS, SEMELHANÇAS E DESAFIOS NA INVESTIGAÇÃO 

Francini Imene Dias Ibrahin | Felipe Gonçalves Martins

1 Introdução

2 Associação para o Tráfico: Conceito e Características

3 Organizações Criminosas: Definição

4 Semelhanças entre Associação para o Tráfico e Organizações Criminosas

5 Diferenças Fundamentais entre Associação para o Tráfico e Organizações Criminosas

6 Desafios na Investigação e no Combate aos Crimes de Associação para o Tráfico e Organizações Criminosas

7 Conclusão

Referências

CAPÍTULO 10

AS NUANCES DO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS

Gabriella Vellozo Francisco Lavendoski 

1 Introdução

2 Os Adolescentes em Conflito com a Lei na Prática de Ato Infracional Análogo ao Tráfico de Drogas e a Teoria da Associação Diferencial 

3 Culpabilidade e Idade Penal 

4 Apontamentos da Lei Nº 11.343/2006 em Relação aos Menores de 18 Anos

5 Breve Retrato da Aplicação das Medidas Socioeducativas Diante da Prática do ato Infracional Análogo ao Tráfico de Drogas

6 Conclusão

Referências

CAPÍTULO 11

A AÇÃO CONTROLADA NA INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES DA LEI N° 11.343/2006

Gustavo Mota Menini

1 Introdução

2 Conceito e Evolução Legislativa

2.1 Flagrante prorrogado

2.2 Entrega vigiada

3 Ação Controlada na Lei N° 11.343/2006

4 Necessidade de Autorização Judicial

5 Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 12

DINÂMICAS DE PODER E REDES ILÍCITAS: O FUNCIONAMENTO DO TRÁFICO DE DROGAS

Gutemberg de Lucena Almeida

1 Introdução

2 Poder, Economia e Mercado Ilícito

3 Tráfico de Varejo e Tráfico de Alta Complexidade

4 Desafios à Segurança Pública em relação à Dinâmica do Tráfico de Drogas

5 Considerações 

Referências

CAPÍTULO 13

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO

Luize Duarte Pivetta

1 Introdução

2 Análise do Conteúdo

3 Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 14

A TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA DO “OLHEIRO”: UMA IMERSÃO NO ART. 37 DA LEI Nº 11.343/2006

Marcel Fehr

1 Introdução

2 Histórico da Legislação 

3 O Art. 37 da Lei Nº 11.343/2006

4 A Figura do Informante 

4.1 Aspectos econômicos da figura do “olheiro”

4.2 Aspectos jurídicos da figura do “olheiro”

5 Aspectos Práticos da Atividade de Polícia Judiciária

6 Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 15

O USO DO AGENTE DE POLÍCIA DISFARÇADO NA INVESTIGAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

Sérgio Bautzer

1 Introdução

1 Análise do Inciso IV do § 1º do Art. 33 da Lei de Drogas

2 Desnecessidade de Autorização Judicial

3 Prática

4 O Afastamento da Súmula 145 do STF

5 Outras Modalidades de Investigação de Crimes de Tráfico Previstas na Lei de Drogas

6 Conclusão

Referências

CAPÍTULO 16

TRÁFICO DE DROGAS OU PORTE PARA CONSUMO: IMPLICAÇÕES E CRITÉRIOS PARA DIFERENCIAÇÃO

Tristão Antonio Borborema de Carvalho

1 Introdução

2 Evolução Histórico-Normativa do Tratamento Jurídico das Drogas no Brasil

2.1 Breve histórico

2.2 Lei nº 11.343/2006: sistema do reconhecimento policial-judicial

3 Análise Dogmática dos tipos Penais: Arts. 28 e 33 da Lei Nº 11.343/2006

3.1 O tipo penal do art. 28: porte para consumo pessoal

3.2 O tráfico ilícito de “entorpecentes”

3.3 Figuras intermediárias: traficante-usuário e outras categorias

4 Critérios Legais de Diferenciação

4.1 A natureza e quantidade da substância apreendida

4.2 O local e as condições em que se desenvolveu a ação

4.3 As circunstâncias sociais e pessoais do agente

4.4 A conduta e os antecedentes do agente

5 Aplicação Prática dos Critérios: a Perspectiva Policial e Judicial

5.1 A importância da análise casuística e da fundamentação decisória

5.2 Elementos probatórios relevantes para a diferenciação

5.3 A inexistência de hierarquia entre os critérios legais

6 O Julgamento do RE 635.659/SP e suas Implicações

6.1 Contextualização e objeto do recurso

6.2 A tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal

6.3 Implicações para a diferenciação entre usuário e traficante

7 Questões Controversas na Diferenciação

7.1 A quantidade de droga como critério preponderante

7.2 O viés socioeconômico na diferenciação

7.3 A presunção de inocência e o ônus da prova

8 Considerações Finais

Referências

Julgados Citados