Vade Mecum Direitos Humanos - 2ª edição (2025)

Sumário

TEORIA GERAL DO DIREITO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados (1969)

SISTEMA GLOBAL

Convenção sobre a Escravatura (1926)

Carta das Nações Unidas (1945)

Estatuto da Corte Internacional de Justiça (1945)

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948)

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)

Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas (1954)

Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfego de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura (1956)

Convenção sobre a Nacionalidade das Mulheres Casadas (1957)

Tratado da Antártida (1959)

Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia (1961)

Convenção das Nações Unidas sobre Consentimento para Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamento (1962)

Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados (1966)

Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos (1966)

Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1966)

Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (1972)

Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) (1979)

Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980)

Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)

Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolos Facultativos (1989)

Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com Vistas à Abolição da Pena de Morte (1989)

Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente (1991)

Convenção sobre Diversidade Biológica (1992)

Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (1992)

Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1997)

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)

Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1999)

Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica (2000)

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados (2000)

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Referente à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil (2000)

Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo À Prevenção, Repressão E Punição Do Tráfico De Pessoas, Em Especial Mulheres E Crianças (2000)

Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (2002)

Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (Convenção de Mérida) (2003)

Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005)

Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado (2006)

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007)

Protocolo Facultativo à Convenção Sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações (2012)

Tratado de Marraqueche para Facilitar O Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter Acesso ao Texto Impresso (2013)

Acordo de Paris sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (2016)

SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO

Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América (1940)

Carta da Organização dos Estados Americanos (1948)

Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Civis da Mulher (1948)

Convenção sobre Asilo Territorial (1954)

Convenção sobre Asilo Diplomático (1954)

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) (1969)

Tratado de Cooperação Amazônica (1978)

Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (1979)

Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos (1979)

Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas (1983)

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985)

Protocolo de Reformas à Carta da Organização dos Estados Americanos (Protocolo de Cartagena das Índias) (1985)

Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador) (1988)

Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à Abolição da Pena de Morte (1990)

Protocolo de Reformas À Carta da Organização dos Estados Americanos (Protocolo de Washington) (1992)

Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (1992)

Protocolo Facultativo Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (1993)

Protocolo de Reforma da Carta da Organização Dos Estados Americanos (Protocolo de Manágua) (1993)

Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior (1993)

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) (1994)

Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores (1994)

Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas (1994)

Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996)

Convenção Interamericana para Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (1999)

Convenção Interamericana contra o Terrorismo (2002)

Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005)

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013)

Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (2015)

NORMAS SOFT LAW

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)

Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano (1972)

Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (1979)

Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e Internet (2001)

Declaração de Beirut sobre “Fé pelos Direitos” (1981)

Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985)

Regras de Beijing: Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (1985)

Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986)

Regras de Tóquio: Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (1990)

Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riade) (1990)

Regras de Havana: Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade (1990)

Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas (1991)

Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco 92) (1992)

Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas Minorias Nacionais (1992)

Declaração e Programa de Ação de Viena (1993)

Princípios de Paris (1993)

Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995)

Diretrizes de Ação sobre a Criança no Sistema de Justiça Juvenil (Diretrizes de Viena) (1997)

Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos) (1998)

Declaração da Cúpula do Milênio das Nações Unidas (2000)

Princípios de Investigação e Documentação Efetivas de Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Protocolo de Istambul) (2001)

Carta Democrática Interamericana (2001)

Declaração de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável (2002)

Princípios e Diretrizes Básicas sobre o Direito a Recurso e Reparação para Vítimas de Violações Flagrantes das Normas Internacionais de Direitos Humanos e de Violações Graves do Direito Internacional Humanitário (2005)

Princípios de Yogyakarta (2006)

Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (2010)

Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (Princípios de Ruggie) (2011)

Carta Social das Américas (2012)

Regras de Nelson Mandela: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (2015)

Protocolo de Minnesota sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas (2016)

Carta De Princípios Adicionais de Yogyakarta (2017) (Yogyakarta +10)

Declaração Conjunta sobre Políticos e Autoridades Públicas e Liberdade de Expressão (2021)

Declaração Interamericana de Neurociência, Neurotecnologia e Direitos Humanos: Novos Desafios Jurídicos para as Américas (2021)

INSTRUÇÕES PARA ACESSO AO E-BOOK GRATUITO "PRINCIPAIS NORMAS DOS SISTEMAS REGIONAIS EUROPEU E AFRICANO, BEM COMO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)"