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Tratado do Homicídio e Feminicídio 2ª edição

Francisco Dirceu Barros

SKU EM-2025-7384
R$ 287,00
R$ 215,25

até 10x R$ 21,52 s/ juros

Tratado do Homicídio e Feminicídio oferece conteúdo atualizado com a Lei nº 15.134/2025, com teoria, prática e comentários sobre mais de 1.000 casos reais

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Descrição do produto

Com base em mais de duas décadas de experiência prática no Ministério Público, o Promotor de Justiça Francisco Dirceu Barros apresenta a 2ª edição do Tratado do Homicídio e Feminicídio, uma das mais completas e atualizadas obras sobre os crimes contra a vida no Brasil. Publicado pela Editora Mizuno, o livro examina de forma crítica, técnica e acessível as principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o homicídio, com destaque especial para o feminicídio, conforme definido pelas reformas introduzidas pelas Leis nº 15.134/2025, 15.159/2025, 14.994/2024 e 8.072/1990.

Com linguagem clara e objetiva, o autor entrega um conteúdo profundamente analítico e prático, ideal para profissionais que atuam ou desejam atuar com segurança e propriedade no âmbito do Direito Penal, especialmente no tratamento dos crimes previstos no artigo 121 do Código Penal Brasileiro e no recém-criado artigo 121-A, que trata do feminicídio.

📜 Sinopse

A presente obra foi substancialmente revista, aprimorada e atualizada à luz das mais recentes reformas legislativas. Destaque-se, de forma especial, a inclusão das inovações promovidas pela Lei nº 15.134/2025, que alterou o Código Penal ao instituir nova qualificadora no crime de homicídio, inserida no artigo 121, § 2º, inciso VII, alíneas “a” e “b” e também a lei nº 15.159, de 3 de julho de 2025 que acrescentou ao § 2º o inciso X, (Homicídio cometido nas dependências de instituição de ensino). Soma-se a essa relevante mudança a criação de um novo tipo penal autônomo — o feminicídio — agora previsto no artigo 121-A do Código Penal.
Enfrentei as principais divergências, colacionei as mais diversas opiniões e comentei mais de 1.000 questões práticas oriundas do contexto prático forense nos últimos 25 anos da minha atuação como Promotor de Justiça. O livro proporciona ao leitor o que denomino como “marca registrada da obra”, qual seja, o “intercâmbio entre a teoria e a prática”, aliado à simplicidade e à objetividade prevalente no desenvolvimento dos chamados temas complexos.
Esse contato aprofundado com o pensamento dos mais renomados autores — brasileiros e internacionais — constitui, sem dúvida, um diferencial decisivo para quem almeja uma atuação segura, fundamentada e respeitada no âmbito da Justiça Criminal.

📌 Tópicos Abordados

O homicídio e o feminicídio foram analisados nesta obra sob a perspectiva das mais recentes e relevantes inovações legislativas, especialmente à luz da Lei nº 15.134/2025, Lei nº 15.159/2025, Lei nº 15.160/2025, Lei nº 15.163/2025 e o crime autônomo de feminicídio (artigo 121-A).

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Estrutura e Conteúdo

A obra é dividida em duas partes: Homicídio e Feminicídio, abordando com profundidade todos os desdobramentos legais e doutrinários desses crimes:

  • Homicídio doloso, culposo, privilegiado, híbrido e funcional
  • Qualificadoras conforme o artigo 121 do Código Penal Brasileiro
  • Análise da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
  • Feminicídio e suas implicações legais conforme o artigo 121-A
  • Questões práticas e análise de mais de 2.000 casos forenses

Atualizações Legislativas Relevantes

  • Lei nº 15.134/2025: nova qualificadora no artigo 121, § 2º, inciso VII
  • Lei nº 15.159/2025: qualificadora para homicídios em instituições de ensino
  • Lei nº 14.994/2024: definição legal de “mulher” para fins de feminicídio

O conteúdo também examina as implicações penais de identidade de gênero, tornando-se uma leitura imprescindível para quem atua com direitos humanos e políticas públicas de proteção à mulher.

🎯 Público-Alvo

Este livro é indicado para:

  • Promotores, defensores, magistrados e advogados criminalistas
  • Estudantes e professores de Direito Penal
  • Membros das forças de segurança pública
  • Pesquisadores e estudiosos da criminologia e dos direitos fundamentais
  • Profissionais que atuam no enfrentamento à violência de gênero

A linguagem didática e o foco na prática forense tornam esta obra uma ferramenta indispensável tanto para quem busca domínio do conteúdo para provas e concursos quanto para aqueles que atuam diretamente com o sistema de justiça criminal.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro trata do feminicídio como tipo penal autônomo?
     Sim. A obra dedica uma parte exclusiva ao feminicídio, conforme sua nova tipificação no artigo 121-A do Código Penal.

  • Há análise prática de casos?
     Sim. O autor comenta mais de 2.000 casos práticos ao longo da obra, com foco no intercâmbio entre teoria e prática.

  • O conteúdo está atualizado com as últimas reformas legais?
     Sim. A 2ª edição contempla as alterações das Leis nº 15.134/2025, nº 15.159/2025, nº 14.994/2024 e correlatas.

  • A obra analisa os crimes hediondos?
     Sim. São analisadas as implicações da Lei nº 8.072/1990, inclusive no tocante à hediondez do homicídio qualificado e feminicídio.

  • O livro apresenta jurisprudência e doutrina nacional e estrangeira?
     Sim. O autor compilou o pensamento de centenas de doutrinadores renomados, nacionais e internacionais.

🏁 Conclusão

O Tratado do Homicídio e Feminicídio – 2ª edição, de Francisco Dirceu Barros, é uma obra de referência essencial para todos os que atuam ou estudam o Direito Penal sob o prisma dos crimes contra a vida. Com abordagem sistemática e respaldo em décadas de prática forense, o livro proporciona uma visão completa, técnica e atualizada sobre o artigo 121 do Código Penal Brasileiro, o feminicídio e os desdobramentos legais das leis 15.134/2025, 14.994/2024, entre outras.

Com o selo de qualidade da Editora Mizuno, esta obra representa um investimento seguro em conhecimento jurídico especializado e aplicável à prática penal contemporânea.

Garanta já seu exemplar e fortaleça sua atuação na Justiça Criminal com profundidade, precisão e embasamento legal.

Francisco Dirceu Barros

Mestre em Direito. Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (2017 até janeiro 2021), Subprocurador Geral Jurídico (2021 até 2022), Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, Região Nordeste (2019/2020), Vice-Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC-2019/2021), Coordenador do Grupo Nacional de Apoio às Coordenadorias Eleitorais(2019/2020), Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 24 anos. Professor do curso de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, Professor do curso de pós-graduação em Processo Penal no CERS, Professor do curso de mediação de conflitos da Escola Superior do Ministério Público do Ceará/UNIFOR, ex-Professor universitário, ex-Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”; Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi; Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil; Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal; Colaborador do Blog Gen Jurídico; Colaborador do Blog “Eleitoralistas”; Colaborador do Blog “Novo Direito Eleitoral”. Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 74 (setenta e quatro) livros lançados, entre eles: Direito Eleitoral, 14ª edição, Editora Método; Tratado Doutrinário de Direito Penal, Editora Mizuno, Prefácios: Fernando da Costa Tourinho Filho, José Henrique Pierangeli, Rogério Greco e Julio Fabbrini Mirabete; Tratado Doutrinário de Processo Penal, Editora Mizuno, Prefácios: Rogério Sanches e Gianpaolo Poggio Smanio; Recursos Eleitorais, 2ª Edição, Editora Mizuno; Direito Eleitoral Criminal, 1ª Edição, Tomos I e II, Editora Juruá; Manual do Júri, 4ª Edição, Editora Mizuno, Prefácio: Edilson Mougenot Bonfim; Manual de Prática Eleitoral, 5ª edição, Prefácio: Humberto Jacques Medeiros, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Editora Mizuno; “Tratado do Homicídio”, Editora Fórum; Tratado Doutrinário de Direito Penal, volumes I, II e III, Editora Mizuno. Coautor e um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, Editora Juspodivm; Coautor dos livros: 1) “Feminicídio”, Editora Mizuno, Prefácio: Laurita Vaz, Ministra do STJ; 2) “Teoria e Prática do Acordo de Não Persecução Penal”, Editora Mizuno; 3) “(In)Fidelidade Partidária”, Editora Mizuno, Prefácio: Airyes Britto, ex-Ministro do STF. Autor do maior estudo de direito penal consensual já realizado no Brasil, o livro: “Acordos Criminais”, Prefácio: Og Fernandes, do STJ, Editora Mizuno; e autor dos livros: “Krisis, oportunidades em tempos de adversidades” e “Princípios Bíblicos Para Superar Crises”, todos da Editora Mizuno.

Especificações do produto

  • Autor(es) Francisco Dirceu Barros
  • AssuntoPenal e Processo Penal
  • Idioma Português
  • Edição 2
  • Mês Julho
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 765
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 4,59
  • ISBN 9788577897384

Sumário

Sumário

PARTE 1

DO HOMICÍDIO

Do Homicídio (Art. 121)

CAPÍTULO 1

Conceito 

1.1 Bem jurídico e fundamento constitucional

1.2 Análise didática do tipo penal

1.2.1 Tipos de homicídio

1.2.2 Qualificadoras do homicídio

1.2.3 Paga ou promessa de recompensa

1.2.4 Torpeza 

1.2.5 Fútil 

1.2.6 Homicídio doloso praticado com emprego de veneno

1.2.7 Fogo e explosivo

1.2.8 Asfixia,

1.2.9 Tortura ou outro meio insidioso ou cruel,

1.2.10 Meios que possa resultar perigo comum

1.3 A qualificadora do homicídio funcional (Artigo 121, § 2º, inciso VII, alínea “a” e “b”)

1.4 Presunção juris tantum versus presunção juris et de jure 

1.5 Quanto aos crimes cometidos contra familiares de agentes públicos, o Código Penal impõe algumas exigências:

1.6 A hediondez do homicídio funcional

1.7 Os agentes passivos do homicídio funcional

1.8 Exemplo: Assassinato de Juiz Fora da Função

1.9 Exemplo: Jurado assassinado por manifestar opinião sobre crimes de homicídio

1.10 Exemplo: Juíza assassinada em gabinete por motivo pessoal

1.11 Exemplo: policial civil morto em tentativa de roubo durante investigação

1.11.1 Casos criminais superinteressantes em relação ao sujeito passivo

1.12 A qualificadora do homicídio funcional e a violação do princípio da igualdade

1.13 Homicídio funcional: qualificadora subjetiva versus objetiva

1.14 Competência para julgar o homicídio funcional 

1.15 Sugestão de modelo de quesito para o homicídio funcional 

Capítulo 2

Homicídio privilegiado

2.1 Quando o homicídio é privilegiado

2.1.1 Motivo de relevante valor social

2.1.2 Motivo de relevante valor moral

2.1.3 O domínio da violenta emoção (também denominada homicídio emocional)

2.1.4 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio privilegiado

Capítulo 3

Homicídio culposo 

3.1 Do crime culposo

3.2 O homicídio culposo majorado

3.2.1 Da compensação de negligências

3.2.2 Elementos do fato típico culposo

3.2.3 As espécies de culpa

3.2.4 Da excepcionalidade do crime culposo

3.2.5 Previsibilidade do resultado

3.2.6 Conexão interna entre desvalor da ação e desvalor do resultado

3.2.7 Tipicidade nos delitos culposos

3.2.8 O princípio da confiança e o tipo de injusto de ação culposa

3.2.9 Princípio da confiança e crimes de trânsito

3.2.10 O princípio da confiança versus o abuso da situação de confiança

3.2.11 O crime culposo e o princípio do risco tolerado

3.2.12 O homicídio culposo

3.2.13 O homicídio culposo majorado

3.2.14 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio culposo

Capítulo 4

Homicídio com dolo eventual

4.1 Conceito de dolo eventual

4.2 Dolo eventual e culpa consciente 

4.3 As circunstâncias fáticas objetivas que denotam o reconhecimento do dolo direto ou eventual

4.4 A viabilização da incidência paralela do delito de homicídio com dolo eventual por parte de condutores de veículos alcoolizados ou sob efeito de drogas

4.5 Dolo eventual e o meio cruel

4.6 O dolo eventual com as circunstâncias qualificadoras previstas no inc. IV do §2º do art. 121 do Código Penal

4.7 O dolo eventual e o aberratio ictus

4.8 Questões práticas sobre o tema: dolo e culpa

4.9 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio com dolo eventual

Capítulo 5

Homicídio simples

5.1 O homicídio simples

5.1.1 Uma impossibilidade prática

5.1.2 O homicídio culposo e o perdão judicial

5.1.3 Natureza jurídica da sentença que concede o perdão

5.1.4 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio simples

Capítulo 6

Homicídio condicionado 

6.1 O homicídio condicionado

6.1.1 Consequências diretas do homicídio hediondo

Capítulo 7

Homicídio híbrido 

7.1 O homicídio híbrido

7.1.1 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio híbrido

Capítulo 8

Disposições gerais do homicídio 

8.1 Homicídio militar

8.1.1 Elemento subjetivo do tipo penal

8.1.2 Objeto jurídico

8.1.3 Sujeito ativo

8.1.4 Sujeito passivo

8.1.5 Ação penal

8.1.6 O procedimento

8.1.7 As penas

8.1.8 Consumação

8.1.9 Tentativa

8.1.10 Classificação doutrinária do tipo penal

8.1.11 Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de homicídio

Capítulo 9

Homicídio e conflito aparente de normas

9.1 Do conflito aparente de normas

9.2 Princípio da especialidade

9.3 Princípio da subsidiariedade

9.4 Princípio da consunção 

9.4.1 Hipóteses em que se aplica o princípio da consunção

9.5 Princípio da alternatividade

9.6 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e conflito aparente de normas

Capítulo 10

Homicídio e tentativa

10.1 Conceito de tentativa

10.2 Natureza jurídica

10.3 Elemento subjetivo da tentativa

10.4 Elementos da tentativa

10.5 Fundamento da punibilidade da tentativa

10.6 Tentativa perfeita e imperfeita

10.7 A penalidade na tentativa

10.8 Dolo e culpa na tentativa

10.9 A tentativa com dolo eventual

10.10 Infrações penais que não admitem tentativa

10.11 A tentativa nos diversos delitos

10.11.1 Tentativa nos tipos comissivos por omissão

10.12 Tentativa em tipo permanente

10.13 Tentativa nos tipos de perigo

10.14 Tentativa nos tipos de omissão pura

10.15 Tentativa no tipo continuado

10.16 Tentativa no tipo habitual

10.17 Homicídio consumado e subtração patrimonial consumada

10.18 Homicídio tentado e subtração patrimonial tentada

10.19 Tentativa de homicídio e subtração patrimonial consumada

10.20 Homicídio consumado e subtração patrimonial tentada

10.21 A visão do STF e STJ sobre tentada

Capítulo 11

Homicídio: desistência voluntária e arrependimento eficaz

11.1 Desistência voluntária

11.2 A questão da desistência momentânea

11.3 Arrependimento eficaz

11.4 A natureza jurídica do arrependimento e da desistência voluntária

11.5 Diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz

11.6 A desistência do inimputável

11.7 Do arrependimento posterior

11.8 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio: desistência voluntária e arrependimento eficaz

Capítulo 12

Homicídio e crime impossível

12.1 Do crime impossível

12.1.1 Medida de segurança e o crime impossível

12.1.2 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e crime impossível

Capítulo 13

Homicídio e erro de tipo

13.1 Do erro de tipo

13.1.1 Noções didáticas 

13.1.2 O erro de tipo e sua natureza

13.1.3 A incidência do erro de tipo

13.1.3.1 As formas do erro de tipo

13.1.4 Os efeitos do erro de tipo

13.1.5 Descriminantes putativas (também chamadas erro permissivo)

13.1.6 Divisão das descriminantes putativas

13.1.7 Erro provocado por terceiro

13.1.8 Posição do terceiro provocador

13.1.9 Erro acidental

13.1.10 Erro sobre a ilicitude do fato (o erro de proibição)

13.1.11 Formas do erro de proibição

13.1.12 As consequências do erro de proibição

13.1.13 Erro de tipo e erro de proibição

13.1.14 Espécies de erro de proibição

13.1.14.1 Erro de proibição direto

13.1.14.2 Erro de proibição indireto

13.1.14.3 Erro de mandamento ou mandamental

13.1.15 Descriminantes putativas

13.1.16 A natureza jurídica das descriminantes putativas: erro de tipo ou erro de proibição?

13.1.17 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e erro de tipo

Capítulo 14

Homicídio e exclusão de ilicitude

14.1 Da exclusão de ilicitude

14.1.1 Estrito cumprimento do dever legal

14.1.2 Exercício regular de direito

14.1.3 Diferenças entre estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito

14.1.4 A conjunção carnal como exercício regular de direito

14.1.5 Do consenso da vítima

14.1.6 Requisitos do consenso como causa de justificação da conduta

14.1.7 Excesso nas excludentes da ilicitude

14.1.8 Do estado de necessidade

14.1.9 Caracterização do estado de necessidade

14.1.10 Requisitos do estado de necessidade

14.1.11 Teorias do estado de necessidade

14.1.11.1 A teoria unitária

14.1.11.2 A teoria diferenciadora

14.1.12 Da legítima defesa

14.1.13 Excludentes de criminalidade ou ilicitude

14.1.14 A legítima defesa na doutrina

14.1.15 Questões práticas sobre os temas

14.1.16 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e exclusão de ilicitude

Capítulo 15

Homicídio e imputabilidade

15.1 Imputabilidade versus a culpabilidade

15.1.1 Imputabilidade versus imputação objetiva

15.1.2 As causas de exclusão da imputabilidade

15.1.3 As formas de embriaguez

15.1.4 Inimputabilidade por intoxicação oriunda de substância entorpecente

15.1.5 Semi-imputabilidade penal

15.1.6 Semi-imputabilidade por embriaguez acidental incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior

15.1.7 Semi-imputabilidade na Lei Antidrogas

15.1.8 Os surdos-mudos

15.1.9 Da inimputabilidade penal absoluta

15.1.9.1 Principais sistemas para definição da capacidade penal

15.1.9.2 Requisitos da inimputabilidade segundo o sistema biopsicológico

15.1.9.3 O sistema adotado para o menor de 18 anos

15.1.9.4 A menoridade versus a cláusula pétrea

15.1.10 Ato infracional cometido por adolescente

15.1.10.1 Ato infracional cometido por criança

15.1.11 Questões práticas sobre o tema

15.1.12 Segunda causa que exclui a culpabilidade: o erro de proibição

15.1.13 Terceira causa que exclui a culpabilidade: inexigibilidade de conduta diversa

15.1.13.1 Causas que excluem a exigibilidade de conduta diversa

15.1.14 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e imputabilidade

Capítulo 16

Homicídio e exculpantes

16.1 Das exculpantes legais

16.1.1 Primeira exculpante legal: a coação moral irresistível

16.1.2 Modalidades de coação moral e suas soluções jurídicas

16.1.3 Espécies de coação moral irresistível

16.1.4 A coação moral irresistível e a autoria mediata

16.1.5 Segunda exculpante legal: a obediência hierárquica

16.1.5.1 Conceito e espécies de ordem superior

16.1.5.2 Tratamento da obediência hierárquica no Código Penal Militar

16.1.6 A exculpante supralegal: inexigibilidade de conduta diversa 

16.1.6.1 Hipóteses de causas supralegais de exclusão da culpabilidade

16.1.6.2 Legítima defesa futura e objetivamente certa

16.1.7 Causas que não excluem a culpabilidade

16.1.8 A culpabilidade e a teoria versari in re illicita

Capítulo 17

Homicídio e concurso de pessoas

17.1 Noções práticas

17.1.1 Tipos de concursos

17.1.2 Requisitos do concurso de agentes

17.1.3 Da autoria

17.1.3.1 Teorias usadas para definir a autoria

17.1.3.2 As espécies de autoria

17.1.3.2.1 Primeira espécie: autoria una

17.1.3.2.2 Segunda espécie: autoria plural

17.1.3.2.3 Terceira espécie: autoria pessoal ou imediata

17.1.3.2.4 Quarta espécie: autoria pessoal indireta

17.1.3.2.5 Quinta espécie: autoria mediata ou de instrumento humano

17.1.3.2.6 Casos que admitem autoria mediata

17.1.3.2.7 Como será a punição na autoria mediata

17.1.3.2.8 Autoria mediata em crimes de mão própria e a posição da doutrina e do STJ

17.1.3.2.9 Autoria mediata em crimes próprios

17.1.3.2.10 Casos que não admitem autoria mediata

17.1.3.2.11 Sexta espécie: autoria colateral ou imprópria

17.1.3.2.12 Sétima espécie: autoria incerta

17.1.3.2.13 A autoria incerta nos crimes culposos

17.1.4 Oitava espécie: autoria sucessiva heterogênea

17.1.5 Nona espécie: autoria sucessiva homogênea

17.1.6 Décima espécie: autoria de escritório

17.1.7 Autoria ignorada

17.1.8 Autor de determinação

17.1.9 Coautoria

17.1.10 Coautoria sucessiva

17.1.10.1 A forma de punição na coautoria sucessiva

17.1.11 Participação

17.1.11.1 O momento da participação

17.1.11.2 Tipos de participação

17.1.11.3 Teorias sobre a participação

17.1.12 A omissão e o concurso de crimes

17.1.12.1 Participação em crime omissivo

17.1.12.2 Participação omissiva 

17.1.13 Casos criminais superinteressantes

17.1.14 O tipo penal e a quantidade de sujeitos ativos

17.1.15 A participação na tentativa, na desistência voluntária e no arrependimento eficaz

17.1.16 As soluções do arrependimento e da desistência voluntária no concurso de pessoas

17.1.17 Punição no concurso de pessoas

17.1.18 Pactum sceleris

17.1.18.1 A adesão tácita

17.1.19 A teoria do domínio de fato

17.1.19.1 Espécies de autoria, segundo a teoria do domínio do fato

17.1.19.2 Extensão da teoria do domínio do fato

17.1.19.3 O critério do domínio do fato como indicador da autoria

17.1.19.4 Código Penal brasileiro e a teoria do domínio do fato

17.1.19.5 A teoria do domínio do fato e os crimes omissivos

17.1.20 Questões práticas sobre o concurso de pessoas

Capítulo 18

Homicídio e as circunstâncias incomunicáveis

18.1 Classificação das circunstâncias

18.2 Regras da comunicação

18.3 Regras da não comunicação

18.4 Resumo para você entender melhor

18.5 Casos de impunibilidade

Capítulo 19

Homicídio e a aplicação da pena

19.1 Da aplicação da pena

19.1.1 Aplicação das circunstâncias judiciais (1ª fase)

19.1.2 Aplicação das causas de aumento e de diminuição de pena (3ª fase)

19.1.2.1 Cálculo da pena

19.1.3 Outras providências na fixação da pena

19.1.3.1 Destaque da reforma processual penal: a fixação de indenização para vítima

19.1.4 Aplicação da pena em concurso de crimes

19.1.5 Critérios especiais da pena de multa

19.1.6 A multa substitutiva

19.1.7 Das circunstâncias agravantes

19.1.7.1 Diferença entre traição, emboscada, dissimulação

19.1.7.2 As agravantes no caso de concurso de pessoas

19.1.7.3 A pena será ainda agravada em relação ao agente 

19.1.8 Da reincidência

19.1.8.1 Espécies de reincidência

19.1.8.2 A constitucionalidade da reincidência

19.1.8.3 Outros efeitos da reincidência

19.1.8.4 A razão de não serem considerados, para efeito de reincidência, os crimes militares próprios e os políticos

19.1.8.5 Outras hipóteses que não geram reincidência

19.1.8.6 A eficácia da reincidência

19.1.9 Das circunstâncias atenuantes

19.1.9.1 Conceito de atenuantes

19.1.9.2 Das circunstâncias atenuantes inominadas

19.1.9.3 Concurso de agravantes e atenuantes

19.1.9.4 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e a aplicação da pena

Capítulo 20

Homicídio e concurso de crimes

20.1 Do concurso de crimes

20.1.1 Espécies de concursos

20.1.2 Sistemas de cálculo de pena no concurso de crimes

20.1.3 Do concurso material

20.1.3.1 O sistema de punição no concurso material

20.1.3.2 Questões práticas sobre o tema

20.1.4 Do concurso formal

20.1.5 Do crime continuado

20.1.5.1 Outras situações semelhantes

20.1.5.2 Espaço mínimo exigido para configuração do crime continuado

20.1.5.3 Tempo mínimo exigido para configuração do crime continuado

20.1.5.4 Os requisitos do crime continuado

20.1.5.5 Crimes da mesma espécie

20.1.5.6 A natureza jurídica do crime continuado

20.1.5.7 As espécies de crime continuado

20.1.5.8 As teorias do conceito de crime continuado

20.1.5.9 Crime continuado especial

20.1.6 Crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaçada à pessoa e a posição do STF

20.1.7 O concurso de crimes e o Juizado Especial

20.1.8 Multas no concurso de crimes

20.1.9 Jurisprudência em teses do Superior Tribunal de Justiça, sobre crime continuado (Boletim nº 20 do STJ)

20.1.10 Jurisprudência em teses do Superior Tribunal de Justiça, Boletim nº 20 do STJ

20.1.11 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e concurso de crimes

Capítulo 21

Homicídio: aberratio ictus e aberratio delicti

21.1 O erro na execução (aberratio ictus, desvio de golpe ou aberração no ataque)

21.1.1 Exemplos práticos sobre a desconsideração das condições e qualidades da vítima efetiva

21.1.2 Responsabilidade penal objetiva na aberratio ictus

21.1.3 Questões práticas sobre a matéria

21.1.4 Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis ou aberratio delicti)

21.1.4.1 Diferença entre aberratio ictus e aberratio delicti

21.1.5 A jurisprudência do STF e do STJ e o aberratio ictus e aberratio delicti

Capítulo 22

Homicídio e limite das penas

22.1 O limite das penas

22.2 Limite das penas e a Lei de Crimes Hediondos

22.3 A execução das penas no concurso de infrações

22.4 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e o limite das penas

Capítulo 23

Homicídio e competência

23.1 Homicídio e competência

23.1.1 Competência do Juízo singular

23.1.2 Competência do Júri Estadual

23.1.3 Competência do Júri Federal

23.1.4 Prevalência do foro por prerrogativa de função da CF sobre o Tribunal do Júri 

23.1.5 Prevalência do Tribunal do Júri sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido na Constituição estadual

23.1.6 Competência quando há envolvimento de corréus em crime doloso contra a vida, havendo em relação a um deles a prerrogativa de foro

23.1.7 Competência: local da agressão e não da consumação – exceção à regra ratione loci

23.1.8 Processados em autos distintos, inicialmente unificados, e a possibilidade de os réus serem julgados na mesma sessão do Júri 

23.1.9 Competência em crime doloso contra a vida praticado por vereador

23.1.10 Homicídio e a relativização da regra racione loci

23.1.11 A competência para o processo e julgamento do latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri

Capítulo 24

Efeito da condenação das sentenças do Tribunal do Júri

24.1 O homicídio a AP 937/STF

24.1.1 A jurisprudência do STF e do STJ e o homicídio e os aspectos processuais 

PARTE2

DO FEMINICÍDIO

CAPÍTULO 1

O crime de feminicídio 

1.1 Conceito de feminicídio

1.2 Razões de gênero

1.3 O crime de feminicídio e a violação do princípio da igualdade 

1.4 O feminicídio em uma estatística alarmante

CAPÍTULO 2

Feminicídio privilegiado

2.1 Feminicídio culposo

2.2 Feminicídio com dolo eventual

2.3 Feminicídio Intrauterino

2.4 Feminicídio e Conflito Aparente de Normas

2.5 Feminicídio e Tentativa

2.6 Feminicídio: Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

2.7 Feminicídio e Crime Impossível

2.8 Feminicídio e Exclusão de Ilicitude

2.9 Feminicídio e Imputabilidade

2.10 Feminicídio e Concurso de Pessoas

2.11 Feminicídio e Circunstâncias Incomunicáveis

2.12 Feminicídio e Aplicação da Pena

2.13 Feminicídio e Concurso de Crimes

2.14 Homicídio e feminicídio e o efeito da condenação das sentenças do Tribunal do Júri

2.15 Análise da Retroatividade Versus a Irretroatividade da Execução Imediata da Pena no Tribunal do Júri