Código Florestal - Comentado - 3ª Edição

A obra Código Florestal - Comentado - 3ª Edição, publicada pela Editora Mizuno, consolida-se como um dos materiais mais completos e tecnicamente embasados para a compreensão e aplicação da Lei nº 12.651/2012. Elaborado por Antonio de Azevedo Sodré e Helena Pinheiro Della Torre, o livro articula com profundidade a dimensão jurídica, ambiental e prática do Direito Florestal, oferecendo ao leitor um panorama rigoroso e atualizado sobre interpretação legislativa, jurisprudência e impactos reais na rotina rural e institucional.

Com abordagem objetiva e linguagem acessível, a obra se destaca como ferramenta indispensável para profissionais que buscam segurança jurídica, compreensão sistêmica e aplicação concreta do Código Florestal no Brasil. O conteúdo analítico e técnico reforça a importância do tema e fundamenta a relevância deste material para advogados, gestores públicos, produtores rurais e todos os que atuam com políticas ambientais.

🤝 Colaboradores:

Amanda Aparecida Silva Cardoso, Éder Augusto Contadin, Eduardo de Mércio F. Condorelli, Isabela Pinheiro Petrocelli, Matheus Guimarães Cury, Michel Alves P. N. Melguinha

📜 Sinopse

O Código Florestal Brasileiro, fruto de mais de uma década de debates no Congresso Nacional, é hoje um dos marcos legais mais relevantes para a proteção ambiental e a segurança jurídica do produtor rural. Esta 3ª edição comentada analisa artigo por artigo da Lei nº 12.651/2012, suas alterações, regulamentações e a interpretação conferida pelos tribunais, especialmente o Supremo Tribunal Federal.
A obra apresenta os principais institutos do Código, como Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Cadastro Ambiental Rural, Programa de Regularização Ambiental, uso do fogo e controle de incêndios, exploração florestal e incentivos econômicos. Inclui ainda jurisprudência, análise crítica das medidas provisórias e decretos, reflexos práticos da implementação e comparações internacionais.
Trata-se de uma demonstração clara da efetividade e aplicação do Código Florestal, tendo como referência o Estado de São Paulo, que aplica de forma integral todos os dispositivos da Lei nº 12.651/2012 – tanto da parte geral como da parte transitória – e já possibilita aos produtores paulistas a regularização ambiental por meio do módulo de Regularização Ambiental e da adesão ao PRA estadual, seguindo legislações, decretos e resoluções específicas.
Com linguagem clara, prática e acessível, o livro alia fundamentos jurídicos e técnicos à vivência no campo, oferecendo ao leitor – advogado, produtor rural, estudante ou agente público – uma visão equilibrada entre preservação ambiental e produção agropecuária. É guia indispensável para compreender e aplicar o Código Florestal na realidade brasileira.

📌 Tópicos Abordados

• Comentários artigo por artigo do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 atualizada até 14 de maio de 2025)
  • APP, Reserva Legal e Áreas Consolidadas
  • Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA)
  • Exploração florestal, supressão de vegetação e uso do fogo
  • Jurisprudência e constitucionalidade no STF
  • Incentivos, serviços ambientais e segurança jurídica
  • Reflexos práticos da aplicação no Estado de São Paulo

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

A obra Código Florestal - Comentado - 3ª Edição apresenta uma estrutura construída com rigor metodológico, permitindo ao leitor compreender não apenas os dispositivos legais, mas também o contexto histórico, político e jurídico que moldou o Código Florestal. Cada artigo é examinado com base em doutrina, jurisprudência e prática profissional.

Atualizações legislativas e jurisprudenciais

O livro incorpora discussões contemporâneas e decisões marcantes do STF sobre constitucionalidade, oferecendo segurança e solidez para aplicação prática no campo e nas instituições públicas.

Intersecção entre teoria e prática

Os autores unem experiência jurídica, vivência no agronegócio e conhecimento técnico, destacando-se pela relevância de análises que dialogam diretamente com a realidade do produtor rural e dos aplicadores do Direito.

Relevância editorial

A publicação pela Editora Mizuno reforça o compromisso com obras jurídicas de alto nível técnico, atualizadas e voltadas à prática profissional.

🎯 Público-Alvo

Profissionais que se beneficiam diretamente da obra

• Advogados atuantes em Direito Ambiental, Agrário e Administrativo
  • Produtores rurais que buscam segurança jurídica na gestão de suas propriedades
  • Procuradores, promotores e magistrados que lidam com questões ambientais
  • Técnicos ambientais, engenheiros florestais e consultores do agronegócio
  • Estudantes e pesquisadores de Direito Ambiental e políticas públicas
  • Gestores públicos responsáveis pela implementação e fiscalização do Código Florestal

A pluralidade de perfis reforça a utilidade prática da obra, que combina detalhamento legislativo com orientações aplicáveis em situações reais de regularização, fiscalização e tomada de decisão.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

• O livro apresenta comentários individualizados sobre cada artigo da Lei nº 12.651/2012?
  Sim. A obra comenta artigo por artigo, incluindo alterações, medidas provisórias, decretos complementares e entendimentos jurisprudenciais.
  
  
• Há conteúdo prático aplicável ao CAR e ao PRA?
  Sim. O livro explica a implementação desses instrumentos, sua função dentro da política pública e os reflexos para produtores rurais e órgãos ambientais.
  
  
• O material contém jurisprudência atualizada?
  Inclui decisões relevantes, principalmente do Supremo Tribunal Federal, relacionadas à constitucionalidade e aplicação do Código Florestal.
  
  
• O livro aborda situações específicas do Estado de São Paulo?
  Sim. Há seções dedicadas aos reflexos práticos da aplicação integral do Código no estado e seus instrumentos de regularização.
  
  

🏁 Conclusão

O Código Florestal - Comentado - 3ª Edição é um dos materiais mais completos para quem busca compreender profundamente a legislação florestal brasileira. Combinando análise técnica, visão prática e contribuições de especialistas, o livro oferece uma leitura segura, atualizada e indispensável para quem atua na interface entre preservação ambiental, agronegócio e políticas públicas.

A publicação pela Editora Mizuno garante qualidade editorial e confiabilidade, reafirmando o valor da obra como referência central no estudo e aplicação do Código Florestal. Para profissionais que atuam na área ambiental, gestores, produtores rurais e acadêmicos, este é um recurso fundamental para ampliar competências, tomar decisões embasadas e aplicar corretamente a legislação.

Uma leitura essencial para quem busca conhecimento sólido, segurança jurídica e uma compreensão integrada das normas ambientais vigentes.