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Direito Tributário - Teoria e Prática à luz da Reforma
Renaldo R. Júnior e Arthur Pontes
SKU
EM-2025-8657
- Preço de tabela
- R$ 137,00
- Preço
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R$ 109,60
até 10x R$ 10,96 s/ juros
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Descrição do produto
A obra Direito Tributário – Teoria e Prática à luz da Reforma, escrita por Renaldo R. Junior e Arthur Pontes e publicada pela Editora Mizuno, apresenta uma leitura indispensável para quem busca compreender o novo desenho fiscal brasileiro após a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Elaborado com rigor e profundidade, o livro oferece uma visão abrangente e segura sobre a transformação estrutural do sistema tributário. Ao longo da descrição, a palavra-chave principal — Direito Tributário – Teoria e Prática à luz da Reforma — é destacada, reforçando seu papel central na compreensão das mudanças normativas e nos impactos que delas decorrem.
Trata-se de uma obra que une robustez teórica e aplicabilidade prática, oferecendo ao leitor ferramentas sólidas para interpretar, operar e antecipar os desdobramentos da Reforma Tributária no cotidiano profissional.
📜 Sinopse
A obra analisa a profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro a partir da Emenda Constitucional nº 132/2023. O livro está dividido em três eixos: o primeiro revisita os fundamentos constitucionais da tributação, como princípios e limitações ao poder de tributar, que permanecem válidos. O segundo eixo detalha o "Direito Tributário Reformado", dissecando a arquitetura do IVA Dual (IBS e CBS), o novo Imposto Seletivo (IS), o complexo regime de transição (2026-2033) e a nova governança centralizada no Comitê Gestor do IBS. Por fim, o terceiro eixo explora os impactos da reforma no Direito Financeiro e no pacto federativo, abordando a reorganização da receita pública, a repartição de recursos e os desafios da responsabilidade fiscal no novo cenário. A obra se propõe como um guia completo para compreender não apenas as novas regras, mas a refundação do federalismo fiscal brasileiro, oferecendo uma análise integrada da teoria à implementação prática do novo sistema.
📌 Tópicos Abordados
- Análise completa da Reforma Tributária (EC nº 132/2023)
O novo IVA Dual:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Imposto Seletivo (IS): Finalidades, incidência e base de cálculo
- Regime de Transição (2026-2033): Cronograma e regras detalhadas
- O Comitê Gestor do IBS e a nova Governança Tributária Nacional
- Impactos setoriais: Serviços, Agronegócio, Setor Imobiliário e Simples Nacional
- Fundamentos do Direito Constitucional Tributário aplicados ao novo sistema
- Direito Financeiro e o novo Pacto Federativo pós-reforma
Repartição de Receitas e Responsabilidade Fiscal no novo cenário
Uma abordagem integrada da teoria à implementação prática
🎯 Público-Alvo
Leitura indispensável para profissionais e estudiosos do Direito
A obra foi idealizada para atender:
- Advogados tributaristas e consultores;
- Magistrados, procuradores e servidores públicos;
- Contadores, controllers e profissionais de áreas financeiras;
- Empresários e gestores que precisam compreender os impactos fiscais sobre suas operações;
- Pesquisadores, professores e estudantes de Direito que buscam aprofundar conhecimentos no tema.
Por sua abordagem analítica e prática, o livro dialoga diretamente com todos que precisam acompanhar ou operar o novo sistema tributário brasileiro.
❓ Perguntas Frequentes (FAQs)
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O livro aborda a implementação prática do IVA Dual?
Sim. A obra dedica capítulos específicos à aplicação do IBS e da CBS, detalhando regras, impactos e desafios operacionais.
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O conteúdo inclui o período de transição da Reforma Tributária?
Sim. O regime de transição (2026–2033) é explicado minuciosamente, com cronogramas e interpretações essenciais.
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A obra analisa os impactos setoriais da reforma?
Sim. Há seções voltadas aos principais setores afetados, como serviços, agronegócio, mercado imobiliário e o Simples Nacional.
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O livro apresenta fundamentos teóricos e também aspectos práticos?
Sim. A proposta central é integrar teoria e prática, fornecendo ao leitor um guia completo para atuação profissional.
🏁 Conclusão
Uma obra essencial para compreender e aplicar o novo sistema tributário
Com uma visão abrangente, estruturada e profundamente atualizada, Direito Tributário – Teoria e Prática à luz da Reforma se consolida como referência indispensável para entender a refundação do sistema fiscal brasileiro. A análise realizada por Renaldo R. Junior e Arthur Pontes, publicada pela Editora Mizuno, oferece ao leitor segurança técnica e clareza interpretativa diante das transformações introduzidas pela EC nº 132/2023.
Seja para estudo, consulta ou aplicação prática, esta obra ilumina os caminhos do novo modelo tributário, auxiliando profissionais e estudantes a navegar com confiança pelas mudanças que moldarão o futuro do país. Uma leitura estratégica para quem deseja estar preparado — e um investimento valioso para sua atuação profissional.
Renaldo R. Júnior
Advogado. Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio de Jesus, em Licitações e Contratos Administrativos pelo Centro Universitário UniBrasil e em Direito Público pela Faculdade Legale. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté – UNITAU. Professor universitário nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral e Gestão Pública. Coordenador do Núcleo de Educação a Distância, do Instituto Superior de Educação e do Núcleo de Pós-Graduação do Centro Universitário do Vale do Ribeira – UNIVR. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP e Procurador Institucional Auxiliar da UNIVR. Autor de diversas obras acadêmicas nas áreas jurídica e de gestão pública. Integrante do Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas e Gestão da Educação da Universidade Tuiuti do Paraná. Com sólida atuação no Direito Público e experiência na docência superior, tem se dedicado ao estudo das reformas estruturantes do Estado brasileiro, com ênfase na modernização do sistema fiscal. É autor de artigos acadêmicos, pareceres e materiais didáticos voltados à simplificação e à justiça fiscal, contribuindo para o debate jurídico e contábil sobre os impactos da reforma tributária no Brasil.
Arthur Pontes
Advogado. Especialista em Direito Tributário pela PUC/MG e em Direito Imobiliário pela Universidade Cândido Mendes, graduado pela Universidade de Taubaté. Com uma carreira consolidada na intersecção entre essas duas áreas, dedica-se a estudar os profundos impactos tributários no setor imobiliário. Além da advocacia, é professor nas áreas de Direito Imobiliário, Condominial e Planejamento Orçamentário. É membro atuante das Comissões de Direito Tributário e Imobiliário da OAB/PR e das Comissões de Direito Tributário e Condominial do IBRADIM. Jurista com sólida carreira nas áreas de Direito Imobiliário e Tributário, tem atuado fortemente nos estudos dos impactos tributários ao setor imobiliário. Nesta obra, o autor contribuiu com sua experiência para apresentar os princípios basilares e estruturantes do Direito Tributário.
Especificações do produto
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Autor(es) Renaldo R. Júnior , Arthur Pontes
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AssuntoTributário
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Idioma Português
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Edição 1
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Mês Janeiro
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Ano 2026
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Marca Editora Mizuno
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Tipo Impresso
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Encadernação Brochura
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Paginação 336
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Formato 16x23
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Comprimento (cm) 23
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Largura (cm) 16
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Altura (cm) 2,02
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ISBN 9788577898657
