O Supremo Tribunal Federal e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Sumário

CAPÍTULO 1

Relacionamentos simultâneos e julgamentos com perspectiva de gênero e raça na jurisprudência do STF

Sirlei Martins da Costa

1 Introdução

2 O rótulo “concubina” é uma vestimenta para corpos femininos, cujas modelos são preferencialmente pretas ou quase pretas

3 Justificativas para o emprego do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: marcadores de gênero, raça, classe e localização dos corpos na condução e na solução dos processos judiciais

4 Temas 529 e 526 do STF: precedentes qualificados, cuja superação é uma imposição do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

5 Princípio da igualdade substancial versus princípio da monogamia. Existe mesmo um princípio da monogamia?

6 Reescritas femininas

7 Considerações finais

8 Referências

CAPÍTULO 2

Judicial e o Juízo das Garantias: a releitura do pacote anticrime pelo STF e seus limites constitucionais

Ana Cláudia Veloso Magalhães | Letícia Silva Carneiro de Oliveira

1 Introdução

2 O juízo das garantias e o pacote anticrime: uma análise detalhada da Lei nº 13.964/2019

2.1 Críticas e desafios na implementação do Juízo das Garantias

3 A intervenção do STF e o debate sobre o ativismo judicial

3.1 Ativismo judicial e controle de constitucionalidade

3.2 O ativismo judicial: limites e possibilidades da atuação do Poder Judiciário

3.3 O ativismo judicial na ótica do Supremo Tribunal Federal

4 Impactos da decisão do STF: analisando as consequências da suspensão do Juízo das Garantias

5 (In)constitucionalidade da Lei nº 13.964/2019 e as possíveis violações a princípios constitucionais

6 O STF legislou? Uma análise crítica da modulação dos efeitos da Lei

7 Conclusão

8 Referências

CAPÍTULO 3

Modulação dos efeitos no Tema 1.234: entre a segurança jurídica e a efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal

Lívia Larissa Batista e Silva | Thiago Libanio Silva

1 Introdução

2 Julgamento do Tema nº 1.234 pelo Supremo Tribunal Federal

3 Fundamentos legais da modulação dos efeitos

4 Critérios para a aplicação da modulação dos efeitos

5 Impactos da modulação dos efeitos no Tema nº 1.234

6 Críticas e controvérsias sobre a modulação dos efeitos

7 Estudos de caso e jurisprudência comparada

8 Considerações finais

9 Referências

CAPÍTULO 4

Quando a segurança jurídica encontra a livre concorrência: reflexões sobre o julgamento dos Temas 881 e 885 do STF

Ana Carolina Gonçalves Maia Rezende | Pollyanna Teixeira de Faria

1 Introdução

2 Coisa julgada: conceito e fundamentos

3 Coisa julgada no tempo – limite temporal nas relações jurídicas de trato continuado

4 Jurisdição constitucional, precedente do STF e impacto na coisa julgada tributária

5 Análise dos Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227 (Temas 881 e 885 do STF)

6 Conclusão

7 Referências

CAPÍTULO 5

O Sistema Victor no Supremo Tribunal Federal: a desumanização da inteligência humana ou avanço na efetividade da justiça nos Tribunais Superiores Brasileiros

Gheysa Mariela Espindola | Tatiane Pinheiro de Sousa Alves

1 Introdução

2 A Inteligência Artificial

3 O Sistema Victor no Supremo Tribunal Federal no Brasil 

4 Impactos éticos e regulamentações necessárias

5 Conclusão

6 Referências

CAPÍTULO 6

O Supremo Tribunal Federal como policy-maker em questões migratórias

Maxilene Soares Correa

1 Introdução

2 O papel do Supremo Tribunal Federal como policy-maker

3 O STF como policy-maker em matéria migratória

4 Estudo de caso - Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1499394

5 Considerações finais

6 Referências

CAPÍTULO 7

A cota de reserva ambiental e seu controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

Amanda Barbosa Rêgo | Camila Rodrigues de Souza Brito

1 Introdução

2 O Código Florestal Brasileiro e a compensação de reserva legal

3 Controle constitucional da CRA

4 Conclusão

5 Referências

CAPÍTULO 8

O controle de constitucionalidade no sistema arbitral doméstico e comparado

Aureliano Albuquerque Amorim

1 Introdução

2 Sistemas de controle de constitucionalidade judiciais

3 O árbitro e o controle de constitucionalidade

4 O controle de constitucionalidade no sistema arbitral brasileiro

5 A título de conclusão

6 Referências

CAPÍTULO 9

Contornos e avanços da responsabilidade civil objetiva na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Sebastião de Assis Neto

1 Introdução

2 Breves apontamentos históricos

2.1 A responsabilidade objetiva no direito brasileiro anterior ao Código Civil de 2002

3 A responsabilidade objetiva no ordenamento jurídico atual

4 Questões pontuais observadas na aplicação da responsabilidade civil pela jurisprudência dos Tribunais, inclusive do Supremo Tribunal Federal

5 Conclusão

6 Referências

CAPÍTULO 10

Além da história sobre jurisdição constitucional e democracia: um caso decidido pelo Supremo Tribunal Federal

Gustavo Baratella de Toledo

1 Introdução

2 O contexto da divergência Schmitt vs. Kelsen

2.1 A argumentação de Carl Schmitt

2.2 A argumentação de Hans Kelsen

3 Breves apontamentos sobre a atual relação entre jurisdição constitucional e democracia

3.1 Os modos de proceder na jurisdição constitucional

3.2 Correlação entre Poder Legislativo e jurisdição constitucional

4 A recorrência da história: a retomada da tendência de deslegitimação da jurisdição constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

5 Conclusão

6 Referências

CAPÍTULO 11

Entre a dignidade do trabalho e a legalidade da terceirização: uma análise do Tema 725 do STF

André de Araújo Chavante

1 Introdução

2 O trabalho digno e o pleno emprego como um princípio constitucional estruturante

3 A terceirização como instrumento de precarização das relações de trabalho 

4 O STF e o Tema 725: legalidade vs. constitucionalidade da terceirização

5 Conclusão

6 Referências

CAPÍTULO 12

A judicialização de políticas públicas pelo Poder Judiciário: hermenêutica constitucional e os limites da separação de poderes

Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva

1 Introdução

2 As normas de conteúdo vago e o ativismo judicial

3 A teoria das lacunas e a integração do Direito

4 A natureza das políticas públicas e sua distinção da atividade jurisdicional

4.1 Análise do caso paradigmático: ADPF 772

5 O ativismo judicial e o risco do Estado Judiciocrático

5.1 A teoria sistêmica e a autonomia funcional dos poderes

6 Critérios de delimitação e perspectivas de aperfeiçoamento institucional

7 Considerações finais

8 Referências

CAPÍTULO 13

O dualismo entre as políticas assistenciais e liberais na Constituição de 1988, os limites da atuação estatal na economia e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal

Alessandro Gonçalves da Paixão | João Pedro de Morais Vicente

1 Introdução

2 Conceito de assistencialismo

3 Conceito de liberalismo econômico

4 O princípio da livre iniciativa na Constituição de 1988

5 A ordem econômica em favor do social

6 Os limites da atuação estatal na economia

6.1 Intervencionismo estatal e suas implicações

6.2 O Estado como mero regulador da atividade econômica

7 O que diz a Constituição de 1988 sobre o papel do Estado na economia

8 Os impasses para a implementação do liberalismo puro no Brasil

9 Considerações finais

10 Referências

CAPÍTULO 14

Além dos limites da lei: o ativismo judicial como motor de transformação social no século XX 

Arlei Inácio de Almeida

1 Introdução

2 Metamorfose institucional: a judicialização da política e a politização da justiça no século XXI

2.1 Neoconstitucionalismo e a expansão do Poder Judiciário

2.2 O fenômeno da juristocracia: análise crítica e perspectivas comparadas

2.3 Hermenêutica constitucional contemporânea e seus impactos na formulação de políticas públicas

3 Fronteiras fluidas: parâmetros axiológicos e epistemológicos do controle judicial de políticas públicas

3.1 O princípio da separação dos poderes revisitado: uma abordagem sistêmica

3.2 Mínimo existencial vs. reserva do possível: dialética e jurimetria na ponderação judicial

3.3 Legitimidade democrática e accountability judicial: novos paradigmas de governança

4 Engenharia jurídica processual: mecanismos e inovações no controle judicial de políticas públicas

4.1 Litígios estruturais e processos multipolares: redefinindo o papel das cortes

4.2 Decisões moduladas e sentenças aditivas: técnicas de adjudicação em políticas públicas

4.3 Diálogos institucionais e decisões em cascata: estratégias para efetividade e compliance

5 Conclusão

6 Referências

CAPÍTULO 15

Direito à dignidade física e moral do preso: superação da cláusula da reserva do possível

Rodrigo de Oliveira Caldas

1 Introdução

2 Direitos fundamentais na CF/88

3 Reserva do possível

4 A dignidade do preso e superação da reserva do possível

5 Considerações finais

6 Referências

CAPÍTULO 16

Desafios da política criminal no Brasil: a análise da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas pelo STF no Recurso Extraordinário 635659

Leonardo Henrique de Carvalho Morais

1 Introdução

2 Contextualizando o tema

3 A judicialização da matéria 

4 A abordagem dos ministros

4.1 Voto do Ministro Gilmar Mendes

4.2 Voto do Ministro Luis Roberto Barroso

4.3 Voto do Ministro Alexandre de Moraes

4.4 Voto da Ministra Rosa Weber

4.5 Voto do Ministro Cristiano Zanin 

4.6 Voto do Ministro André Mendonça

4.7 Voto do Ministro Luiz Edson Fachin

4.8 Voto do Ministro Nunes Marques

4.9 Voto do Ministro Luiz Fux

4.10 Voto do Ministro Dias Toffoli

4.11 Voto do Ministro Flávio Dino

5 Considerações finais

6 Referências

CAPÍTULO 17

Programa Pai Presente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

João Marcelo de Souza Cordeiro | Márcia Teixeira Cavalcanti

1 Introdução

2 Direito de filiação e o reconhecimento de paternidade

3 Direito fundamental e o princípio da eficiência

4 A política pública do Programa Pai Presente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

5 Dados do Programa Pai Presente no Brasil e em Goiás

6 Conclusão

7 Referências