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O Modelo Brasileiro de Políticas Públicas Referenciadas no Trabalho e Emprego

Mauricio Godinho Delgado

SKU EM-2026-0097
R$ 148,00
R$ 133,20

até 10x R$ 13,32 s/ juros

O livro é uma análise completa sobre políticas públicas de trabalho e emprego, legislação trabalhista, inclusão social e desafios do mercado brasileiro.

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Descrição do produto

O livro “O Modelo Brasileiro de Políticas Públicas Referenciadas no Trabalho e Emprego”, de Mauricio Godinho Delgado, publicado pela Editora Mizuno, apresenta uma investigação profunda sobre a formação, a consolidação e os desafios das políticas públicas brasileiras estruturadas em torno do trabalho e do emprego.

A obra examina o papel estratégico desse modelo no desenvolvimento econômico, social, jurídico, previdenciário, educacional e institucional do Brasil, oferecendo ao leitor uma leitura sólida, crítica e fundamentada em dados nacionais e internacionais. Com abordagem formal e analítica, o livro contribui para o debate sobre o valor do trabalho na construção das instituições brasileiras e na formulação de políticas públicas inclusivas e democráticas.

📜 Sinopse

Este livro trata das políticas públicas referenciadas ao trabalho e emprego no Brasil, explicitando o seu estratégico papel econômico, tecnológico, social, previdenciário, educacional, institucional e jurídico cumprido no País nos últimos 90/100 anos.

A obra aborda também os mitos e preconceitos arquitetados, ao longo do tempo, a respeito do assunto, apresentando dados nacionais e estrangeiros que apontam para uma reflexão mais consistente e veraz sobre este tema.

O livro estuda igualmente os graves riscos de desconstrução deste modelo brasileiro de políticas públicas, de amplo sucesso por quase um século, quer por medidas legislativas precarizantes ou por interpretações jurisprudenciais na mesma direção.

A par das diversas reflexões sociais, econômicas, institucionais e jurídicas expostas na obra, ela traz também, como suporte às suas análises, extenso leque de dados estatísticos brasileiros e mundiais, especialmente no que tange aos países do Ocidente que mais profundamente concretizaram políticas públicas inclusivas, igualitárias, eficientes e democráticas ao longo de sua evolução nos últimos 150 anos.

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Aspectos centrais da abordagem

Em O Modelo Brasileiro de Políticas Públicas Referenciadas no Trabalho e Emprego, o leitor encontra uma reflexão abrangente sobre a relação entre trabalho, emprego e desenvolvimento nacional. A obra demonstra como as políticas públicas voltadas ao universo laboral não se limitam à proteção individual do trabalhador, mas também influenciam a economia, o mercado interno, a seguridade social, a qualificação profissional e a própria organização institucional do Estado.

Estrutura e profundidade da análise

O livro percorre diferentes períodos da história brasileira, analisando a evolução das políticas públicas desde a Segunda República, passando pela Constituição Federal de 1988 e chegando aos desafios mais recentes impostos por medidas legislativas e interpretações jurídicas que podem comprometer a proteção social construída ao longo de décadas.

Diferencial da obra

Um dos grandes diferenciais está na articulação entre análise jurídica, dimensão social, dados estatísticos e reflexão histórica. A obra permite compreender o trabalho e o emprego como eixos estruturantes de políticas públicas capazes de promover inclusão, desenvolvimento e estabilidade institucional.

🎯 Público-Alvo

Leitores que se beneficiarão da obra

Este livro é indicado para magistrados, membros do Ministério Público, advogados trabalhistas, professores, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, servidores públicos, gestores de políticas públicas, profissionais da área trabalhista e estudiosos das ciências sociais, políticas e econômicas.

Também é uma leitura relevante para quem atua com Direito do Trabalho, Direito Constitucional, políticas públicas, relações de trabalho, proteção social, inclusão socioeconômica e análise crítica das transformações institucionais brasileiras.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • A obra apresenta dados estatísticos?
     Sim. O livro utiliza dados brasileiros e internacionais para sustentar suas análises sobre políticas públicas, trabalho, emprego, desenvolvimento e inclusão social.
  • O conteúdo discute a Constituição Federal de 1988?
     Sim. A Constituição de 1988 ocupa papel relevante na obra, especialmente por sua relação com o constitucionalismo humanista, social e democrático e com a valorização do trabalho.
  • O livro analisa os impactos do neoliberalismo nas políticas públicas brasileiras?
     Sim. A obra examina fases de influência neoliberal no Brasil e seus efeitos sobre o modelo de políticas públicas referenciadas no trabalho e emprego.
  • A obra trata da Reforma Trabalhista de 2017?
     Sim. O conteúdo aborda medidas legislativas precarizantes e seus possíveis impactos na estrutura de proteção trabalhista e social construída no país.

🏁 Conclusão

Uma leitura fundamental para compreender o Brasil pelo eixo do trabalho

O Modelo Brasileiro de Políticas Públicas Referenciadas no Trabalho e Emprego oferece ao leitor uma análise densa, atual e indispensável sobre o papel do trabalho e do emprego na formação das políticas públicas brasileiras.

A obra de Mauricio Godinho Delgado, publicada pela Editora Mizuno, contribui para uma compreensão crítica das conquistas, dos desafios e dos riscos que envolvem esse modelo. Para quem busca aprofundamento técnico, histórico e jurídico sobre trabalho, desenvolvimento e inclusão social no Brasil, este livro representa uma aquisição de alto valor intelectual e profissional.

Mauricio Godinho Delgado

Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG e Mestre em Ciência Política pela UFMG. Ex-Professor da UFMG, inicialmente na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Departamento de Ciência Política) e, em seguida, na Faculdade de Direito (Mestrado e Doutorado). Ex-Professor da Faculdade de Direito da PUC-Minas (Mestrado e Doutorado). Magistrado do Trabalho desde novembro de 1989 e Advogado inscrito na OAB-MG antes de sua posse como Juiz do Trabalho.

Especificações do produto

  • Autor(es) Mauricio Godinho Delgado
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Junho
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 289
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 1,73
  • ISBN 9786561990097

Sumário

Sumário

CAPÍTULO I
O MODELO BRASILEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENCIADAS NO TRABALHO E EMPREGO - LÓGICA ESTRUTURAL E SISTÊMICA: UMA SÍNTESE

I. Introdução
II. A relevância das políticas públicas e o seu caráter estratégico e sistêmico na história dos países
1 Políticas Públicas: conceituação e caracterização
2 Relevância das políticas públicas no desenvolvimento multidimensional das sociedades e comunidades, dos países e dos estados
3 Uma reflexão sobre o Brasil: o embate entre as políticas públicas do chamado “desenvolvimentismo” em contraponto ao velho e ao “novo” liberalismo nos últimos 100 anos da história brasileira
3.1 O paradigma tradicional do liberalismo
3.2 O paradigma do neoliberalismo
3.3 O paradigma do desenvolvimentismo
III. O caráter estratégico e sistêmico das políticas públicas desenvolvimentistas no Brasil das últimas 10 (dez) décadas: o foco nas políticas públicas estruturadas em torno do trabalho e emprego como instrumento para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, além da criação e do incremento de diversas outras políticas públicas econômicas e sociais, inclusive de financiamentos, a par de políticas previdenciárias e de formação e qualificação de mão de obra, tudo organicamente vinculado à perspectiva especificamente trabalhista destas políticas públicas
1 O trabalho e o emprego como matrizes do desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e cultural e como fonte de recursos para diversas outras políticas públicas
2 Aspectos sistêmicos e estratégicos das políticas públicas multidimensionais estruturadas a partir do universo do trabalho e emprego no Brasil
IV. Políticas públicas estruturadas em torno do trabalho e emprego no Brasil a contar da 2ª República (1930-1945) e mantidas, generalizadas e aperfeiçoadas nas décadas seguintes: a organização e o incremento céleres e crescentes de um sólido mercado consumidor interno para a nova economia urbanizada do país
V. Políticas públicas estruturadas em torno do trabalho e emprego no Brasil a contar da 2ª República (1930-1945) e mantidas, generalizadas e aperfeiçoadas nas décadas seguintes: a organização e o financiamento céleres de um sistema previdenciário para o país (e que se tornaria, décadas depois, um sistema mais amplo, de “seguridade social”)
VI. Políticas públicas estruturadas em torno do trabalho e emprego no Brasil a contar da 2ª República e mantidas, generalizadas e aperfeiçoadas nas décadas seguintes: a organização de um sistema célere e eficiente de formação e qualificação de trabalhadores e trabalhadoras no país
VII. Políticas públicas estruturadas em torno do trabalho e emprego no Brasil a contar da 2ª República e mantidas, generalizadas e aperfeiçoadas nas décadas seguintes: a organização de um sistema célere e eficiente de financiamento de obras públicas e sociais estratégicas para o país
VIII. Considerações finais
IX. Referências bibliográficas
1 Livros e artigos
2 Sítios, links ou blogs da internet

CAPÍTULO II
POLÍTICAS PÚBLICAS ECONÔMICAS, SOCIAIS, PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS, DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS, ALÉM DO FINANCIAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E SOCIAIS ESTRATÉGICAS, TODAS REALIZADAS NAS ÚLTIMAS 10 DÉCADAS DA REPÚBLICA NO BRASIL, INCLUSIVE COM OS APERFEIÇOAMENTOS PROMOVIDOS OU INSTIGADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ESTUDO ANALÍTICO

I. Introdução
II. Políticas públicas econômicas, sociais e institucionais do Brasil com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica – o padrão oriundo da Segunda República (1930-1945) e aperfeiçoado nas décadas seguintes
1 A Segunda República (1930-1945) e as políticas públicas econômicas, sociais e institucionais direcionadoras do desenvolvimento do Brasil no Século XX – aspectos gerais
2 A Segunda República e a política pública de industrialização, urbanização e modernização do país – conexões com o universo do trabalho
3 A política pública de regulação do universo do trabalho na Segunda República – aspectos relevantes
3.1 O direito individual do trabalho como padrão de normatização das relações de trabalho no país
3.2 A normatização do direito coletivo do trabalho no país
3.3 O Ministério do Trabalho como órgão de estruturação de políticas públicas, de fiscalização do trabalho regulado e de controle e fiscalização do movimento sindical no país
3.4 A Justiça do Trabalho como instituição especializada na conciliação e solução judicial de conflitos trabalhistas no país
3.5 O Ministério do Público do Trabalho
4 A política pública de regulação da Previdência Social – aspectos específicos
5 A política pública de formação profissional de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil – aspectos específicos
III. Políticas públicas econômicas, sociais e institucionais no Brasil com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica – continuidades e inovações trabalhistas e previdenciárias na Terceira República (1945-1964)
1 A continuidade, na Terceira República, das políticas públicas trabalhistas estruturadas no período histórico anterior
2 Modificações relevantes nas políticas públicas trabalhistas na Terceira República
3 Modificações relevantes nas políticas públicas previdenciárias na Terceira República
IV. Políticas públicas econômicas, sociais e institucionais no Brasil com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica – continuidades e inovações trabalhistas e previdenciárias relevantes no regime militar-civil autoritário (1964-1985)
1 A política pública de regulação do trabalho no regime de 1964 a 1985 – aspectos relevantes
2 A política pública de regulação da Seguridade Social no regime de 1964 a 1985 – aspectos relevantes
V. Políticas públicas econômicas, sociais e institucionais no Brasil com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica – inovações promovidas ou instigadas pela Constituição Federal de 1988 nas áreas do trabalho, da seguridade social, da educação e do financiamento de obras de interesse público ou social
1 Políticas Públicas Econômicas, Sociais e Institucionais no Brasil com Fulcro no Universo do Trabalho: inovações promovidas ou instigadas pela Constituição Federal de 1988 nas áreas do trabalho, da seguridade social, da educação e do financiamento de obras de interesse público e social
1.1 Políticas públicas na área do Trabalho
A) Direito Individual do Trabalho
B) Direito Coletivo do Trabalho
C) Ministério do Trabalho e Emprego
D) Justiça do Trabalho
E) Ministério Público do Trabalho
1.2 Políticas públicas na área da Seguridade Social
1.3 Políticas públicas na área da Educação
1.4 Políticas públicas na área do Financiamento de Obras de Interesse Público e Social
VI. Considerações finais
VII. Referências bibliográficas

CAPÍTULO III
TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL: ANTIGOS E NOVOS MITOS

I. Introdução
II. Trabalho, Direito do Trabalho e Justiça do Trabalho no Brasil: antigos mitos
1 Análise pontual de alguns antigos mitos
2 A lógica das políticas públicas econômicas, sociais e institucionais estruturadas nas décadas de 1930-45
III. Trabalho, Direito do Trabalho e Justiça do Trabalho no Brasil: novos mitos
IV. Considerações finais
V. Referências bibliográficas

CAPÍTULO IV
TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO E INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA: NOVOS ESTUDOS SOBRE O DESAFIO BRASILEIRO

I. Introdução
II. O papel do Direito do Trabalho no capitalismo
1 Funções clássicas relevantes do Direito do Trabalho
2 Outras funções relevantes do Direito do Trabalho no Brasil
3 Importância da crescente generalização do Direito do Trabalho na ordem econômica e social capitalista
III. Resistência brasileira à generalização do Direito do Trabalho e a consequente exclusão das grandes maiorias no país: dinâmica histórica
1 Dinâmica da generalização do Direito do Trabalho no Brasil
IV. A Quarta República e a regulação do mercado de trabalho no Brasil: os avanços deflagrados ou instigados a partir da Constituição Federal de 1988
V. A Quarta República e a regulação do mercado de trabalho no Brasil: os enormes desafios resultantes da emergência do neoliberalismo no país – períodos governamentais de março de 1990 a dezembro de 2002, a par de 16 de maio de 2016 a 31.12.2022
1 Regressão neoliberalista na regulação do universo do trabalho no Brasil da Quarta República: 1990-2002 – novas formas de exclusão na primeira onda do neoliberalismo no país
2 Regressão neoliberalista na regulação do universo do trabalho no Brasil da Quarta República: 2016-2022 – novas formas de exclusão na segunda onda do neoliberalismo no país
2.1 Preceitos restritivos de Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – Lei da Reforma Trabalhista de 2017
2.1.1 A Lei n. 13.467/2017 e o Direito Individual do Trabalho
2.1.2 A Lei n. 13.467/2017 e o Direito Coletivo do Trabalho
2.1.3 A Lei n. 13.467/2017 e o Direito Processual do Trabalho
2.2 Novas precarizações na seara normativa trabalhista: 2016-2022
2.3 Política pública antissindical ultraliberalista
2.4 A foco ultraliberal pelos elevados índices de desemprego na segunda onda do neoliberalismo no país: dados estatísticos de 2016 até 2022
2.5 Regressão neoliberalista na regulação do universo do trabalho no Brasil da Quarta República: formas antigas e novas de exclusão na segunda onda do neoliberalismo no país
2.6 Regressão neoliberalista na regulação do universo do trabalho no Brasil da Quarta República: a profunda mudança jurisprudencial nos temas trabalhistas
VI. A Quarta República, especialmente desde a Constituição de 1988 e seu espírito humanista, social e democrático irradiante, e a inclusão socioeconômica deflagrada no Século XXI no Brasil por meio do caminho da relação de emprego e do Direito do Trabalho: o período de governos progressistas, de janeiro de 2003 a maio de 2016
VII. Considerações finais
VIII. Referências bibliográficas