Princípio da Confiança Legítima como Agente Limitador à Alteração Legislativa Trabalhista

O livro Princípio da Confiança Legítima como Agente Limitador à Alteração Legislativa Trabalhista, de Alexander Heleno Braz, apresenta uma análise profunda e rigorosa sobre um dos temas mais sensíveis do Direito contemporâneo: a relação entre o poder de inovação legislativa do Estado e a proteção constitucional dos direitos sociais trabalhistas.

Com base em sólida fundamentação teórica e na metodologia hipotético-dedutiva, o autor investiga a possibilidade de o princípio da confiança legítima atuar como agente limitador das mudanças legislativas que impactam o mundo do trabalho, especialmente diante da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

📜 Sinopse

Esta obra analisa a possibilidade de o princípio constitucional da proteção da confiança legítima funcionar como limite à atuação legislativa do Estado no Direito do Trabalho, especialmente diante da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Com base em sólida fundamentação teórica — de Kelsen a Alexy, de Barroso a Adamovich —, o autor demonstra que a Constituição de 1988 consagrou valores que impedem retrocessos sociais e impõem razoabilidade e legitimidade democrática ao legislador infraconstitucional. A dissertação reconstrói o percurso histórico da Constituição do Trabalho, examina o impacto das reformas sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores e propõe padrões de limitação à inovação legislativa, tendo a dignidade humana e os valores sociais do trabalho como eixos centrais. Resultado de rigor acadêmico e compromisso com a justiça social, o estudo dialoga com doutrina, jurisprudência e direito comparado, apontando caminhos para um constitucionalismo laboral efetivamente protetivo.

📌 Tópicos Abordados

• Princípio da proteção da confiança legítima
  • Segurança jurídica e estabilidade das relações laborais
  • Constitucionalização do Direito do Trabalho
  • Constituição histórica do trabalho
  • Reforma Trabalhista e retrocesso social
  • Limites constitucionais à inovação legislativa
  • Dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho
  • Legitimidade democrática do legislador
  • Direito comparado e parâmetros internacionais (OIT, Alemanha, Portugal, Espanha)

🎯 Público-Alvo

O livro é voltado para:

• Juristas, advogados e magistrados que atuam com o Direito do Trabalho e Constitucional;
• Pesquisadores e acadêmicos interessados em teoria dos princípios e direitos fundamentais;
• Estudantes de pós-graduação e graduação em Direito que buscam compreender a evolução da proteção da confiança legítima e sua aplicação nas relações laborais;
• Membros do Ministério Público do Trabalho e defensores públicos, preocupados com a efetividade dos direitos sociais e a segurança jurídica nas reformas trabalhistas.
  
  

Essa obra é indicada a todos que desejam compreender como o Direito pode — e deve — limitar o poder de inovação legislativa em prol da justiça social e da dignidade humana.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

• O que diferencia este livro de outros sobre a Reforma Trabalhista?
  Este livro aborda a Reforma sob o prisma do Princípio da Confiança Legítima, demonstrando como o Direito Constitucional pode impor limites democráticos à atuação legislativa, evitando retrocessos sociais.
  
  
• O conteúdo tem aplicação prática no cotidiano jurídico?
  Sim. A análise teórica é acompanhada de fundamentação jurisprudencial e comparada, o que auxilia profissionais na interpretação constitucional das normas trabalhistas.
  
  
• O livro pode ser utilizado em concursos e pesquisas acadêmicas?
  Sem dúvida. Trata-se de uma obra com profundo embasamento doutrinário, ideal para teses, dissertações e estudos voltados à constitucionalização do Direito do Trabalho.
  
  
• Há discussão sobre o direito comparado?
  Sim. O autor examina experiências da Alemanha, Portugal e Espanha, além de padrões internacionais da OIT, ampliando a compreensão sobre a aplicação do princípio em outros ordenamentos.
  
  

🏁 Conclusão

Com rigor acadêmico e clareza didática, o livro Princípio da Confiança Legítima como Agente Limitador à Alteração Legislativa Trabalhista reafirma o papel do Direito Constitucional como guardião da justiça social.
Ao relacionar a proteção da confiança legítima, a segurança jurídica e a dignidade da pessoa humana, o autor demonstra que a Reforma Trabalhista deve ser analisada sob critérios de legitimidade e razoabilidade, evitando retrocessos e assegurando o equilíbrio entre capital e trabalho.

Mais do que um estudo teórico, esta obra é um convite à reflexão sobre os limites do poder estatal e a preservação dos valores constitucionais no mundo do trabalho.