Agronegócio - Estudos Jurídicos para o Campo Brasileiro

Sumário

A EXPORTAÇÃO DE COMMODITIES A GRANEL – QUEBRAS TÉCNICAS E PERDAS

Alessandra Okuma

1 Introdução

2 O problema das perdas e quebras técnicas de grãos

3 O atual tratamento tributário das exportações

4 O tratamento das operações a granel e a assimetria das leis estaduais 

5 O tratamento tributário das exportações na Reforma Tributária Emenda Constitucional 132/2023

6 Referências

A DESVANTAGEM COMPETITIVA DA DESINFORMAÇÃO PROPOSITAL AO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Alexandre Valente Selistre

1 Introdução

2 A desinformação proposital ideológica

3 A desinformação como desvantagem competitiva à luz da Teoria de Porter

4 Os impactos da desinformação como desvantagem competitiva no agronegócio brasileiro

5 Derradeiras considerações

6 Referências

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, MULHERES DE COMUNIDADES TRADICIONAIS E O ENFRENTAMENTO AO RACISMO AMBIENTAL CULTURAL NO BRASIL

Ana Carolina Amaral de Pontes

1 Notas introdutórias

2 Uma reiterada negligência: regularização fundiária e povos tradicionais no Brasil

2.1 Regularização e arcabouço legal

2.2 Desafios práticos da regularização fundiária de povos tradicionais

3 Papel das mulheres em comunidades tradicionais e seu especial valor no combate ao racismo ambiental e manutenção do multiculturalismo e diversidade cultural e ambiental brasileiras

4 Produzindo conhecimento sobre regularização fundiária no Brasil: como os saberes das mulheres integrantes de comunidades tradicionais são (ou não) integrados?

5 Os saberes femininos tradicionais como meio ambiente cultural e sua contribuição a uma regularização fundiária ampla: muito além do território

6 Considerações finais

7 Referências

A (in)constitucionalidade da exclusão da Cédula de Produto Rural (CPR) no contexto da recuperação judicial

Ana Vitória Crespani | Marco Aurélio Ferreira Coelho

1 Introdução

2 A CPR e sua importância para o financiamento do agronegócio

3 Considerações sobre a (não) sujeição da CPR ao concurso de credores

4 A (In)constitucionalidade da Exclusão da Cédula de Produtor Rural no Contexto da Recuperação Judicial

5 Considerações finais

6 Referências

Integração Agroindustrial como Sistema

Arnaldo Rizzardo Filho | Albenir Querubini | Thiago Bortolini

1 Introdução

2 A teoria dos sistemas autopoiéticos aplicada ao Direito

3 A integração vertical como (sub)sistema econômico

4 O acoplamento estrutural entre o subsistema da integração vertical e o sistema do direito

5 Conclusão

6 Referências

JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS TÉCNICAS: RISCOS, IMPACTOS ECONÔMICOS E LIÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Arthur Gomes | Arthur Mendes Lobo

1 Introdução

2 Fundamentação teórica: o problema da judicialização técnica

2.1 Conceituação e delimitação do problema

2.2 Impactos sistêmicos da instabilidade regulatória

3 Estudo de caso: agronegócio e a regulação de insumos agrícolas

3.1 Panorama setorial e relevância estratégica

3.2 Análise de precedente: ADI 5553 e a preservação da política tributária setorial

3.3 Casos específicos de interferência judicial

4 Análise econômica: custos da insegurança regulatória

4.1 Impactos diretos sobre investimentos e inovação

4.2 Efeitos sobre o “Custo Brasil”

5 Análise comparativa internacional: modelos de governança regulatória

5.1 Estados Unidos: a doutrina Chevron e deferência técnica

5.2 Canadá: Pest Management Regulatory Agency (PMRA)

5.3 União Europeia: European Food Safety Authority(EFSA)

5.4 Lições para o Brasil

6 Propostas para racionalização institucional

6.1 Fortalecimento das agências reguladoras

6.2 Aperfeiçoamento dos critérios de admissibilidade judicial

6.3 Mecanismos pré-judiciais de solução de conflitos

6.4 Institucionalização de pareceres técnicos independentes

6.5 Fortalecimento do diálogo interinstitucional

7 Desafios de implementação e considerações futuras

7.1 Resistências institucionais

7.2 Necessidade de mudança cultural

7.3 Monitoramento e avaliação

8 Conclusão

9 Referências

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL: OS DESAFIOS, BUROCRACIA E O QUE MAIS ESTÁ ENVOLVIDO

Barbara Oliveira Silva Araujo | Alice Castanheira

1 Introdução

2 A luta pela terra

2.1 A importância da condição ambiental da terra

2.2 A legislação envolvida no processo de regularização

2.3 Principais Desafios no Processo de Regularização

3 Áreas rurais indígenas

3.1 Regularização - possibilidades

3.2 Regularização Fundiária de Imóveis Rurais em Áreas Quilombolas

4 Estudos de componentes indígenas e/ou quilombolas

5 Marco legal e procedimentos gerais

6 O papel dos programas governamentais

7 Conclusão

8 Referências

ASPECTOS GERAIS DO DIREITO CREDITÓRIO NO AGRONEGÓCIO

Camila Crespi Castro Okuda

1 Introdução

2 Fundamentos do crédito no agronegócio

2.1 Conceito e função do crédito rural

2.2 Evolução do financiamento rural no Brasil

3 Crédito privado no agronegócio

4 Estruturas e instrumentos de crédito

4.1 Operações de barter

4.2 Operações com Cédula de Produto Rural (CPR)

4.3 Operações com Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)

4.4 Operações de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)

4.5 Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)

5 Conclusão

6 Referências

Uma proposta para concretizar os direitos dos agricultores ás sementes próprias

Charlene de Ávila | Neri Perin

1 Considerações preliminares

2 Introdução

3 Proposta para alteração do artigo 42 da Lei 9.279/96 aos moldes da Lei 9.456/97

4 Propostas de alterações indicadas pelo saudoso mestre Denis Borges Barbosa e pelo advogado agrarista Néri Perin

5 Da Lei 9.279/96

6 Referências

Regularização Fundiária do Território Quilombola Kalunga: a regularização fundiária como precondição para a produção agrícola sustentável dos Kalunga

Danyllo Diniz Costa | José de Castro Meira Júnior

1 Introdução

2 Fundamentos jurídicos da regularização quilombola

3 Situação fundiária e socioeconômica do território Kalunga

4 Desafios e perspectivas para a sustentabilidade agrícola

5 Conclusão

6 Referências

Os Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio Brasileiro: Desafios e Oportunidades

Eduardo Bitello | Fabiana Favreto

1 Introdução

2 A nova tributação sobre o agronegócio brasileiro

3 O que propõe a Reforma Tributária

4 Impactos para o agronegócio

5 Conclusão

6 Referências

OS DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O AGRONEGÓCIO

Fernanda Isabel Koch

1 Introdução

2 Os desafios da Reforma Tributária para o agronegócio

2.1 Cesta Básica Nacional 

2.2 Regime diferenciado para o agronegócio

2.3 Tentativa de constitucionalização dos fundos agro

3 Conclusão

4 Referências

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NO AGRONEGÓCIO

Fernando Brandariz

1 Introdução

2 Breve considerações sobre o agronegócio

3 Breves considerações sobre os principais desafios enfrentados na sucessão rural sob a ótica patrimonial

4 Síntese sobre o processo sucessório no agronegocio familiar

5 Holding familiar no planejamento sucessório do agro

5.1 Espécies de holding

6 Holding Internacional – Offshore – IBC (International Business Company) no planejmento sucessório do agro

7 Inventário e imposto sobre a transmissão causa mortis de bens situados no exterior

8 Referências

A DEFESA JUDICIAL DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO PRODUTOR RURAL DISPOSTO NO ESTATUTO DA TERRA

Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes Maria Carolina Feitosa de Albuquerque Tarelho Teixeira

1 Introdução

2 O instituto do direito de preferência

3 Violações ao direito de preferência do arrendatário e os mecanismos judiciais de proteção ao produtor rural

3.1 Registro tardio ou ausência de transposição do negócio na matrícula do bem

3.2 Simulação

3.2.1 Fixação de preço a menor para fraudar o fisco

3.2.2 Fixação de preço a maior para inviabilizar financeiramente o exercício do direito pelo legítimo arrendatário

4 Conclusão

5 Referências

A Função Socioambiental da Propriedade Rural no Brasil: Imperativo Constitucional e Exigência da Governança Global

Ingrid Gil Sales Barreto | Joice Wolf Scholl

1 Introdução

2 Desenvolvimento

3 Metodologia

4 Resultados e discussão

5 Considerações finais

6 Referências 

A possibilidade de conversão da entrega de produtos agrícolas em perdas e danos e a possibilidade da dação em pagamento por meio de sacas de produtos agrícolas em qualquer fase processual – Instrumentos de solução de obrigações no âmbito do agronegócio

Ivo Tinô do Amaral Junior | Marcus Vinícius Souza Mamede

Agronegócio: a importância da análise concorrencial do mercado de fertilizantes no Brasil

Juliana Oliveira Domingues | Patrícia Arantes de Paiva Medeiros

1 Introdução

2 Breve histórico

2.1 O papel do CADE

3 O mercado de fertilizantes no mundo e os impactos na produção brasileira

3.1 O custo Brasil e a competitividade do produto brasileiro

4 Como o CADE regula o mercado: a análise de concentrações empresariais

5 Considerações finais

6 Referências

TEMPOS DESAFIADORES: A IMPORTÂNCIA DA ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS

Karen Badaró Viero

1 Introdução

2 A natureza jurídica do contrato

3 Aplicação ao contrato de compra e venda de máquinas agrícolas

4 Elementos essenciais

4.1 Elementos essenciais do contrato segundo o Código Civil

5 Objeto: A máquina agrícola como bem determinado

6 Preço: Determinação e modalidades de pagamento

7 Entrega: Responsabilidade, prazo e local

8 Cláusulas relevantes nos contratos de máquinas agrícolas: uma análise jurídica

9 Contratos com financiamento público e incentivos fiscais

10 A Teoria da Imprevisão nos contratos agrícolas

11 Garantias dos contratos de compra e venda de máquinas agrícolas: proteção e segurança jurídica

12 Boa-fé e função social na alocação de responsabilidades

13 Garantia legal por vícios ocultos

14 Garantias reais: alienação fiduciária e CPRF

15 Responsabilidades e riscos

16 Transferência dos riscos: o papel da tradição

17 Possibilidade de convenção diversa

18 Conclusão

19 Referências

Os Títulos de Crédito no Agronegócio: Instrumentos Jurídicos e Funcionais da Atividade Rural Moderna

Leonardo Alves Canuto

1 Introdução

2 Fundamentos históricos e legais dos títulos de crédito no agronegócio brasileiro

3 Fundamentação jurídica dos títulos de crédito no agronegócio

4 Análise dos principais títulos de crédito do agronegócio

4.1 Cédula de Produto Rural (CPR)

4.2 Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA)

4.3 Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)

4.4 Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)

4.5 Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)

4.6 Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)

5 A nova Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020)

5.1 Patrimônio Rural em Afetação

5.2 Fundo Garantidor Solidário (FGS)

5.3 Cédula Imobiliária Rural (CIR)

5.4 Impactos Práticos e Tendências

6 Securitização e mercado de capitais no agronegócio

6.1 Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)

6.2 FIDC do Agronegócio

6.3 Debêntures do Agronegócio e Debêntures Verdes

6.4 Desafios regulatórios e operacionais

7 Conclusão

8 Referências

O contrato de arrendamento rural no contexto do leilão judicial do imóvel arrendado: medidas processuais cabíveis para a prevalência do contrato ou exercício do direito de preferência pelo arrendatário sob a ótica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Luiz Rodrigues Wambier | Jorge Luiz da Silva Filho

1 Introdução

2 Da natureza jurídica do contrato de arrendamento rural e do regramento legal brasileiro: uma análise da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra) e do Decreto nº 59.566/1966 (Regulamento dos Contratos Agrários)

3 Da vigência do contrato de arrendamento rural na hipótese de alienação do imóvel arrendado através de leilão judicial

4 Do direito de preferência legal previsto no Estatuto da Terra na hipótese de leilão judicial de imóvel rural objeto de contrato de arrendamento rural

5 A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria de ações relativas a contratos de arrendamento rural

6 Conclusão

7 Referências

DIREITO SUBJETIVO DO RURÍCOLA À REPROGRAMAÇÃO DO CRÉDITO RURAL

Neri Perin | Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho

1 Introdução

2 Os princípios do Direito Agrário aplicáveis à reprogramação do crédito rural

3 A terminologia utilizada na reprogramação do crédito rural

4 Os fundamentos da reprogramação

5 Os requisitos necessários para a reprogramação

6 O direito subjetivo do mutuário à prorrogação

7 O conflito de interesses entre as partes contratantes de crédito rural

8 Conclusão

9 Referências

Futuro do Trabalho no Campo: Desafios, Interseccionalidade e Caminhos Jurídicos à Luz da Agenda 2030

Paula Frassinetti Mattos

ODS 1 – Erradicação da pobreza

ODS 2 – Fome zero e agricultura sustentável

ODS 8 – Trabalho decente e desenvolvimento econômico

Saúde mental do trabalhador no campo

Recuperações judiciais de empresários rurais no Estado de Goiás: Análise de alguns processos ajuizados entre 2022 e 2024

Paulo Henrique Faria

1 Introdução

2 Material e métodos

3 Resultados e discussão

4 Considerações finais

5 Referências

FIAGRO COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: INOVAÇÃO FINANCEIRA, CORPORATIVA E SUSTENTÁVEL NO AGRONEGÓCIO

Pedro de Menezes Carvalho | Rodrigo de Abreu Pinto

1 Fundos de investimento

2 FIAGRO

3 Impactos do FIAGRO

4 Conclusão

Desenvolvimento Sustentável: notas constitucionais 

Saul Tourinho Leal | Martha Rosso Leonardi

1 Apresentação

2 Meio ambiente e desenvolvimento: a sintonia desejada

3 A “Constituição Verde” e o desenvolvimento sustentável

4 O reconhecimento dos riscos inerentes à vida em coletividade

5 As razões de decidir nas ADPF´s 656 e 658 (agrodefensivos)

6 Considerações finais

7 Referências

AGRONEGÓCIO – A GRANDIOSIDADE RURAL LAMENTA A INCONSCIÊNCIA DOS GOVERNOS

Stanley Martins Frasão | Vinícius Corrêa de Queiroz

1 Introdução

2 O agronegócio – O crédito rural – Fator de atualização da dívida

3 Agronegócio e a recuperação judicial

4 Cooperativas de Crédito como fomento para o crédito rural

5 Produtores rurais – Resilientes na produção de alimentos perante os desvaneios dos Governos

6 Conclusão

7 Referências

A incidência do ITR sobre áreas invadidas: os limites da propriedade da terra e o animus dominis sob a perspectiva do CARF e do STJ

Wesley Rocha | Murilo Soares de Castilho

1 O Imposto Territorial Rural - Introdução

2 Sujeito passivo do ITR e a legislação aplicada

3 A exigência do ITR e o Animus Domini

3.1 O Animus Domini e decisões do CARF

3.2 O Animus Domini e decisões STJ

4 Conclusão

5 Referências

ITR: JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO CAMPO NÃO PODE ESPERAR

Yendis Costa Rodrigues

1 Introdução

2 O ITR no Sistema Constitucional Tributário

3 Disfunções estruturais do modelo atual

4 O PLP 1648/2024: proposta de mudança normativa

5 Análise jurídica crítica do PLP 1648/2024

6 Justiça fiscal e sustentabilidade na tributação rural

7 O papel dos municípios na arrecadação e fiscalização do ITR

8 Considerações sobre jurisprudência administrativa e judicial

9 Impactos da reforma para a segurança jurídica e o produtor rural

10 Conclusão

11 Referências 

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL NO BRASIL – INTERDISCIPLINARIEDADE À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO

André Luiz Aidar Alves | Cyntia Melo Rosa

1 Introdução

2 Revisão de literatura

2.1 Análise normativa da Recuperação Judicial e da Recuperação Judicial Produtor Rural

2.1.1 Desenvolvimento histórico da Recuperação judicial: do Direito Falimentar punitivo ao Direito Recuperacional

2.1.2 A Recuperação Judicial como forma de solução da crise empresarial

2.1.3 Neoconstitucionalismo e os novos contornos da Recuperação Judicial no Campo

2.1.4 Experiências em outros países

2.1.4.1 Portugal

2.1.4.2 Alemanha

2.1.4.3 Espanha

2.1.4.4 França

2.1.4.5 Itália

2.1.4.6 Estados Unidos da América

2.1.4.7 A recuperação judicial do produtor rural

2.2 A Recuperação Judicial sob o enfoque da Teoria Jurídica da Empresa, da Nova Economia Institucional e da Teoria dos Stakeholders – Recuperação Judicial como instituição

2.2.1 A Teoria Jurídica da Empresa e a Nova Economia Institucional

2.2.2 A Teoria dos Stakeholders

2.3 Análise Econômica do Direito e das Organizações

3 Resultados e discussão

4 Considerações finais

5 Referências

Agronegócio, o Cisne Negro Tarifário e Soft Power

Danny Fabrício Cabral Gomes 

1 O Agronegócio brasileiro como pilar econômico

2 O cisne negro tarifário

3 Agronegócio e soft power

4 ESG como condição de sustentabilidade do soft power

5 Segurança jurídica, desenvolvimento econômico-social e soft power

6 Conclusão

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E TÍTULOS DE POSSE NO PARÁ: HISTÓRIA, LIMITES E PERSPECTIVAS

Jorge Alex Nunes Athias | João Daniel Macedo Sá

1 Introdução

2 Regularização fundiária rural no Brasil e no Pará

3 O título de posse no Pará: natureza jurídica, evolução normativa e relevância na regularização fundiária

4 Conclusão

5 Referências 

Regularidade Fiscal e Recuperação Judicial no Agronegócio: desafios da conformidade tributária na superação da crise

Lorena Dias Gargaglione

1 Introdução

2 Plano de recuperação judicial

3 Os óbices promovidos pela tributação à recuperação judicial (análise do posicionamento do STJ no RESP 2.053.240/SP)

4 Inclusão da dívida tributária na Recuperação Judicial

5 Considerações finais

6 Referências

A GARANTIA FIDUCIÁRIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL: LIMITES DA RENÚNCIA E CONSEQUÊNCIAS DELIBERATIVAS

Pollyanna Kruger

1 Introdução

2 Quadro normativo e conceito de garantia fiduciária

2.1 Evolução legislativa e fundamento civilista

2.2 Natureza jurídica e efeitos no processo recuperacional

2.3 A interface com o crédito rural

3 A renúncia à garantia fiduciária: natureza jurídica e limites

3.1 Conceito e fundamento da renúncia

3.2 Modalidades de renúncia: expressa e tácita

3.3 Ato jurídico e limites à autonomia da vontade

3.4 Efeitos práticos da renúncia

4 Jurisprudência selecionada e interpretação contemporânea

4.1 A consolidação jurisprudencial da extraconcursalidade

4.2 Tema Repetitivo 1.145 do STJ e a posição do produtor rural

4.3 A renúncia e a jurisprudência sobre efeitos deliberativos

5 Consequências deliberativas na recuperação judicial do produtor rural

5.1 Efeitos sobre as classes de credores

5.2 Impactos sobre o quórum de aprovação

5.3 Reflexos sobre o stay period e a execução fiduciária

6 Proposta de critérios interpretativos

7 Conclusão

8 Referências

O Dilema do Carbono Zero: Como Políticas Ambientais podem se Tornar Barreiras ao Comércio Agrícola

Marina Pantoja | Wilson Roberto

1 Introdução

2 O Acordo TBT da Organização Mundial do Comércio

3 Políticas de Carbono Zero: o caso CBAM

4 Proteção ambiental e barreiras comerciais

5 Considerações finais

6 Referências