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A Atuação do Pregoeiro e Agente de Contratação nas Licitações Sob a Égide da Lei nº 14.133/2021 - Teoria e Prática

Alcione Silva Quintas, Fabio Vilas Gonçalves Filho e Jamil Manasfi da Cruz

SKU EM-2025-8534
R$ 117,00
R$ 105,30

até 10x R$ 10,53 s/ juros

O livro ensina como dominar todas as etapas da licitação pública, unindo teoria e prática, capacitando pregoeiros e agentes conforme a Lei nº 14.133/21.

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Descrição do produto

A obra A Atuação do Pregoeiro e Agente de Contratação nas Licitações sob a Égide da Lei nº 14.133/2021 – Teoria e Prática, publicada pela Editora Mizuno e organizada por Alcione Silva Quintas, Fabio Vilas Gonçalves Filho e Jamil Manasfi da Cruz, é um guia indispensável para compreender e aplicar, com segurança e eficiência, os princípios da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O livro une teoria, jurisprudência e prática, oferecendo uma análise detalhada sobre o papel do Pregoeiro e do Agente de Contratação, figuras que simbolizam o amadurecimento institucional da gestão pública brasileira.

Com uma linguagem técnica e acessível, a obra traduz dispositivos legais complexos em orientações concretas, apresentando um conteúdo essencial para quem atua diretamente com licitações públicas ou deseja ingressar nesse campo.

📜 Sinopse

A Atuação do Pregoeiro e Agente de Contratação: Novo Horizonte da Lei nº 14.133/2021.
Este livro é um farol para os navegadores das contratações públicas, desvendando a complexa teia da Lei nº 14.133/2021. O Pregoeiro e o Agente de Contratação emergem como gestores estratégicos, essenciais para garantir que cada etapa do certame — do edital à homologação — transcorra com legalidade e eficiência.
A obra constrói uma ponte sólida entre a Teoria e a Prática, analisando o edital, a fase recursal e a correta aplicação do instituto da diligência. Em suas páginas, são discutidas as nuances dos modos de disputa (aberto, fechado e combinados), a habilitação de fornecedores, e o inegociável dever de negociação na busca por condições mais vantajosas. Com base em experiências e casos concretos, o trabalho oferece um roteiro seguro para a tomada de decisão, capacitando o agente público para uma gestão transparente, responsável e alinhada ao interesse coletivo.

📚 Autores:

Alcione Silva Quintas, César Augusto Wanderley Oliveira, Dawison Calheiros, Fabio Vilas Gonçalves Filho, Gabriel Rampini, Hamilton Bonatto, Hermes Alencar de Lima, Jader Esteves da Silva, Jamil Manasfi da Cruz, Jorge Crispim Pimenta, Marcelo Marins Ferreira Monteiro, Natanael Marques de Alcantara, Queila Israel da Silva, Rafael Henrique Biscaro

📌 Tópicos Abordados

  • Protagonismo do Pregoeiro e Agente de Contratação
  • Teoria e prática unidas para transformar a gestão pública
  • Decisões seguras, processos eficientes, resultados transparentes
  • Gestão estratégica e responsabilidade em cada etapa do certame
  • Domine a Lei nº 14.133/2021 com segurança, clareza e estratégia

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Estrutura e conteúdo

Composto por 13 capítulos, o livro aborda, de forma minuciosa, todas as etapas do processo licitatório — da fase de planejamento até a homologação e execução contratual. A partir de casos concretos e jurisprudência atualizada, cada autor contribui com sua experiência prática para oferecer uma visão ampla e aplicada das novas regras.

Abordagem prática e integrada

O leitor encontrará análises sobre:

  • Aspectos gerais do edital, à luz da nova legislação;
  • Pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos administrativos;
  • Diferenças entre os modos de disputa;
  • Negociação obrigatória e sua importância estratégica;
  • Habilitação de fornecedores e jurisprudência do TCU;
  • Garantia de proposta, fase recursal e convocação de licitantes remanescentes;
  • Papel do Agente de Contratação diante de decisões de Tribunais de Contas;
  • A fase de planejamento e a modalidade concorrência.

Cada tema é abordado sob uma ótica técnica e aplicada, permitindo que o leitor compreenda não apenas o que a lei prevê, mas como aplicá-la corretamente no dia a dia das contratações públicas.

Sobre os organizadores

Os organizadores — Alcione Silva Quintas, Fabio Vilas Gonçalves Filho e Jamil Manasfi da Cruz — são especialistas com ampla experiência em licitações, contratos e gestão pública, reconhecidos nacionalmente por suas atuações em órgãos públicos e instituições de ensino. O conhecimento prático de cada um deles confere à obra credibilidade e aplicabilidade imediata.

🎯 Público-Alvo

Quem deve ler esta obra

O livro é destinado a profissionais e estudantes que desejam dominar a aplicação prática da Lei nº 14.133/2021:

  • Pregoeiros, Agentes de Contratação e gestores públicos;
  • Advogados e assessores jurídicos que atuam em órgãos públicos;
  • Servidores municipais, estaduais e federais;
  • Membros de comissões de licitação e equipes de planejamento;
  • Estudantes e concurseiros que buscam material atualizado sobre a nova lei de licitações.

Por que é indispensável?

Porque capacita o leitor a tomar decisões seguras, compreender as implicações legais de cada ato e atuar com eficiência e integridade nas contratações públicas — pilares fundamentais da nova legislação.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro traz exemplos práticos e casos reais?
     Sim. Cada capítulo é fundamentado em casos concretos e experiências reais dos autores, facilitando a aplicação dos conceitos no cotidiano profissional.

  • Há conteúdo sobre as principais mudanças da Lei nº 14.133/2021?
     O livro aborda detalhadamente as inovações e desafios da nova lei, comparando com a legislação anterior e destacando a evolução do papel do Pregoeiro e do Agente de Contratação.

  • Serve como material de estudo para concursos públicos?
     Sim. A obra oferece uma visão completa e atualizada das licitações públicas, sendo excelente fonte de estudo para concursos e capacitações.

  • Aborda o processo de planejamento e governança nas contratações?
     Sim. Um dos diferenciais da obra é tratar o planejamento como fase essencial para a eficiência e transparência das licitações.

  • O conteúdo é aplicável para todas as esferas da administração pública?
     Sim. Os exemplos e orientações abrangem União, Estados e Municípios, permitindo uso prático em qualquer órgão público.

🏁 Conclusão

A obra A Atuação do Pregoeiro e Agente de Contratação nas Licitações sob a Égide da Lei nº 14.133/2021 – Teoria e Prática é mais do que uma referência teórica — é uma ferramenta de transformação profissional.
Ela prepara o leitor para compreender o contexto, interpretar corretamente a legislação e atuar com segurança e responsabilidade, tornando-se um agente de mudança na gestão pública.

Com o selo de qualidade da Editora Mizuno, o livro é leitura obrigatória para quem busca eficiência, ética e excelência nas contratações públicas.
📘 Garanta seu exemplar e domine a aplicação prática da Lei nº 14.133/2021 com confiança e estratégia.



Alcione Silva Quintas

Advogada. Pregoeira. Especialista em licitações e contratos. Especialista em gestão pública. Especialista em compliance na gestão pública. Especialista em Direito do Estado e Administrativo. Especialista em gestão da saúde e administração hospitalar. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro - IDARJ. Palestrante e docente de cursos sobre direito administrativo, licitações e contratos.

Fabio Vilas Gonçalves Filho

Perito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Saúde e Tecnologia no Espaço Hospitalar pela Unirio. MBA em Licitações e Contratos Administrativos. Especialista em Direito Público e Tributário, Licitações e Contratações Públicas, Gestão Pública e Direito Administrativo. Graduado em Direito e Gestão Ambiental. Professor do Curso de Formação de Pregoeiros da PGE/RJ e palestrante. Ex-chefe da Unidade de Licitações e pregoeiro do HUGG da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com mais de 15 anos de experiência em compras públicas. Membro fundador da Rede de Pesquisa Avançada em Licitações e Contratos - REPALC. Membro efetivo do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro – IDARJ e da Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro – Redepreg. Autor do livro: Casos concretos ocorridos em pregões eletrônicos e a pré-qualificação de materiais hospitalares, pela Editora CRV (ganhador do Prêmio 19 de março de melhor obra literária, nas 18ª e 19ª edições do Congresso Brasileiro de Pregoeiros).

Jamil Manasfi da Cruz

Mestrando em Gestão Pública e Liderança com Especialização em Direito Administrativo, Bacharel em Direito e Administração Pública; MBA em Licitações e Contratos; MBA em Gestão Pública; Especialista em Metodologia do Ensino Superior; Professor da Pós-Graduação Faculdade Baiana de Direito; Pós-Graduação Gran Cursos; Pós-Graduação NAVIGARI-MA; Pós-Graduação UNYPÚBLICA e Centro Universitário São Lucas-RO; Coordenador de MBA em Licitações e Contratos da Faculdade Católica de Rondônia, Autor de Livros, Coordenador da obra: Pregoeiros e Agentes de Contratação: desvendando a Lei nº 14.133/21 em perguntas e respostas (1º ed.), pela editora JusPodivm, artigos e e-books jurídicos sobre licitações, contratos administrativos, Pregoeiro Oficial do CRA-RO; Palestrante e instrutor na área de licitações e contratos, planejamento das contratações e formação de pregoeiros.

Especificações do produto

  • Autor(es) Alcione Silva Quintas , Fabio Vilas Gonçalves Filho , Jamil Manasfi da Cruz
  • AssuntoAdministrativo
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Janeiro
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 308
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 1,85
  • ISBN 9788577898534

Sumário

Sumário

Introdução 

Gabriel Henrique Silva Rampini

A transformação das Licitações Públicas no Brasil 

Pregoeiro: Pioneirismo e Profissionalização 

O Agente de Contratação: a nova centralidade da Lei nº 14.133/2021 

Referências 

CAPÍTULO 1

Aspectos Gerais do Edital à Luz da Lei nº 14.133/2021 

Marcelo Marins Ferreira Monteiro

1 Introdução 

2 Forma e Prazos Legais de Publicação dos Editais e a Exceção do Sistema Único de Saúde (SUS) 

3 Editais Padrão da Advocacia-Geral da União (AGU) 

4 Editais Que Seguem a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 

5 Elaboração do Edital 

5.1 O edital como ato administrativo complexo 

5.2 O Papel da Área Requisitante e da Equipe de Planejamento 

5.3 O Agente de Contratação e a Comissão de Contratação 

5.4 O Controle da Assessoria Jurídica 

5.5 Quem Responde em Caso de Falhas no Edital? 

5.6 Responsabilidade Hierárquica e Ratificação da Autoridade Superior 

5.7 Boas Práticas na Elaboração do Edital 

5.8 A Relevância da Responsabilização Individualizada 

5.9 Considerações Finais 

6 Estudo de Casos 

6.1 Prazo de Divulgação do Edital e a Exceção do SUS 

6.2 Utilização de Edital Padrão da Advocacia-Geral da União 

6.3 Falha no Edital e Responsabilização 

Referências 

CAPÍTULO 2

Os Pedidos de Esclarecimento, Impugnações e Recursos Administrativos na Nova Lei de Licitações e Contratos 

César Augusto Wanderley Oliveira

1 Introdução 

2 Das Impugnações e dos Pedidos de Esclarecimento 

3 Dos Recursos 

4 Do Direito de Petição 

5 Casos Concretos 

5.1 Impugnação Anônima com Argumento Válido: Rejeição Sumária? 

5.2 Pedido de Esclarecimento Fora do Prazo: Mera Rejeição por Intempestividade? 

5.3 Impugnação Genérica, sem Fundamento Técnico ou Jurídico. O Agente Deve Responder ou Pode Indeferir Sumariamente? 

5.4 Recebimento de Mera “Petição” o Agente Deve Tratar o Documento Como um Recurso? 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 3

Relatos Práticos Atinentes à Fase de Seleção do Fornecedor 

Jorge Crispim Pimenta

Relato Prático 01 – A Exclusão do Licitante da Fase de Lances no Modo Fechado e Aberto - IN SEGES 73-2022 

Relato Prático 02 – O Reinício da Disputa Aberta e o Enfrentamento Estratégico ao Licitante “Coelho” 

Relato Prático 03 - A Desconexão Inesperada e o Dever de Prevenção do Licitante na Licitação Eletrônica 

Relato Prático 04 - O Lance com valor Irrisório e a Salvaguarda da Competitividade no Pregão Eletrônico 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 4

Diferença Entre os Modos de Disputa Estabelecidos na NLLCA nº 14.133/21 

Jamil Manasfi da Cruz | Jorge Crispim Pimenta | Queila Israel da Silva | Rafael Henrique Biscaro

1 Introdução 

2 Previsão Legal 

3 Possibilidade de Combinação 

3.1 Modo de Disputa Aberto 

3.2 Modo de Disputa Fechado 

3.3 Modo de Disputa Aberto e Fechado 

3.4 Modo de Disputa Fechado e Aberto 

4 Melhor Modo de Disputa a ser Utilizado 

4.1 Como Realizar uma Escolha Acertada do Modo de Disputa 

4.1.1 A Modalidade da Licitação e o Modo de Disputa 

4.1.2 Vedações de Utilização de Modos de Disputa em Função do Critério de Julgamento da Proposta 

4.1.3 O Sigilo do Valor Estimado e o Valor da Redução de Lances, Aliados à Escolha do Modo de Disputa, Como Instrumentos de Potencialização da Competitividade 

4.1.4 A Garantia da Proposta Associada ao Modo de Disputa Como Instrumento de Eficiência 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 5

Do Instituto da Diligência nos Procedimentos Licitatórios da Nova Lei nº 14.133/2021 e o Amplo Dever-Poder de Cautela 

Fabio Vilas Gonçalves Filho

1 Introdução 

2 Entendendo a Diligência no Contexto Doutrinário, Jurisprudencial e Sua Aplicação Legal de Modo Amplo. 

2.1 Diante dos Argumentos Apresentados Inicialmente, Cumpre Fazer Algumas Indagações e Respondê-Las para uma Melhor Compreensão 

3 Tipos de Erros (Formais X Materiais X Substanciais) 

4 Da Juntada de Documentos Novos e Sua Extensão 

Conclusões 

Bibliografia 

Diligências, Caso Concreto 

Referências 

CAPÍTULO 6

O Pregoeiro Diante da Inegociável Dispensa da Negociação 

Alcione Silva Quintas | Fabio Vilas Gonçalves Filho | Jamil Manasfi da Cruz

1 Introdução 

2 O Agente De Contratação/Pregoeiro e a Importante Modalidade Pregão 

3 Negociação no Âmbito dos Pregões 

3.1 Negociação e orçamento sigiloso 

4 Negociação é uma Faculdade ou Obrigação 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 7

Habilitação de Fornecedores na Lei nº 14.133/2021: Análise de Casos Concretos e a Jurisprudência do Tribunal de Contas da União 

Queila Israel da Silva

1 Introdução 

2 Contextualização Habilitação 

2.1 Habilitação Jurídica e Sanções Administrativas 

2.2 Qualificação Técnica e Proporcionalidade das Exigências 

2.3 Qualificação Econômico-Financeira e Critérios Objetivos 

2.4 Habilitação de Consórcios e o Princípio da Competitividade 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 8

Garantia de Proposta no Procedimento Licitatório: Aspectos Legais e Doutrinários 

Alcione Silva Quintas | Fabio Vilas Gonçalves Filho | Hamilton Bonatto | Jamil Manasfi da Cruz

1 Introdução 

2 Previsão Legal Para Solicitação de Garantia da Proposta 

3 Momento da Apresentação da Garantia da Proposta 

4 Limite Para Garantia Da Proposta 

5 Modalidades Previstas de Garantia da Proposta 

6 Devolução e Extinção da Garantia da Proposta 

7 Execução da Garantia da Proposta 

8 Garantia da Proposta e o Orçamento Sigiloso 

9 Garantia Adicional da Proposta 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 9

Fase Recursal 

Natanael Marques de Alcantara

1 Etapas do Processo Licitatório 

2 Etapa Recursal 

3 O Contraste Entre a Lei nº 14.133/2021 e a in Seges/Me nº 73/2022 no Regime Recursal 

4 Casos Práticos 

4.1 Caso Prático 01 

4.2 Caso Prático 02 

4.3 Caso Prático 03 

5 Jurisprudências Sobre o Tema 

5.1 Acórdão TCU nº 977/2024 - Plenário 

5.2 Acórdão TCU nº 721/2023 - Primeira Câmara 

5.3 Acórdão TCU nº 830/2018 - Plenário 

5.4 Súmula nº 473 - STF 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 10

Convocação de Licitantes Remanescentes e Uso do Cadastro de Reserva no Sistema de Registro de Preços 

Hermes Alencar de Lima

1 Introdução 

2 Conceitos de Remanescente e Cadastro de Reserva no SRP 

3 Base Legal para Convocação de Licitantes Remanescentes 

3 Procedimento Para Convocação: Plataforma Eletrônica vs. Processo Interno 

4 Formação do Cadastro de Reserva no SRP e Prioridades de Convocação 

5 Cancelamento do Registro de Preços e Acionamento dos Reservas 

6 Convocação de Remanescente sem Cadastro de Reserva Prévio 

7 Prorrogação da ATA de Registro de Preços: Comunicar ou Não os Fornecedores do Cadastro de Reserva? 

8 Aplicação do Critério de Desempate da LC 123/06 na Convocação de Remanescentes 

Considerações Finais 

Referências 

Bibliografia 

CAPÍTULO 11

Atuação do Agente de Contratação Diante da Suspensão do Certame por Tribunal de Contas: Um Estudo Sobre Limitação Geográfica no Edital 

Dawison Calheiros

1 Introdução 

2 O Caso Hipotético 

3 Fundamentos Jurídicos e Princípios Aplicáveis 

3.1 Comentários Doutrinários 

4 Aplicação da Lei Complementar Nº 123/2006 

5 Jurisprudência Sobre Limitações Geográficas em Editais 

5.1 Tribunal de Contas da União (TCU) 

5.2 Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) 

6 Condutas Recomendadas ao Agente de Contratação 

6.1 Suspensão Imediata da Sessão Pública 

6.2 Comunicação aos Licitantes 

6.3 Revisão Técnica do Edital 

6.4 Republicação do Edital (Quando Houver Alteração) 

6.5 Motivação e Registro dos Atos 

6.6 Comunicação ao Tribunal de Contas 

6.7 Outras Providências Relevantes 

Considerações Finais 

Referências 

CAPÍTULO 12

Atuação do Pregoeiro e Agente de Contratação na Fase de Planejamento da Contratação Pública 

Jader Esteves da Silva

1 Introdução 

2 Primeiros Precedentes: Formação da Jurisprudência (2013–2019) 

3 Consolidação Jurisprudencial (2020–2022) 

4 Jurisprudência Recente: Reforço e Responsabilização (2023–2024) 

Conclusão 

Referências 

CAPÍTULO 13

Introdução à Concorrência na Nova Lei de Licitações 

Hamilton Bonatto

1 Evolução Histórica e Contexto da Modalidade Concorrência 

2 Comparativo Entre a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021 

3 Definição e Aplicabilidade da Concorrência 

3.1 Definição Normativa e Conceito Funcional 

3.2 Quando Adotar a Concorrência: Critérios Práticos de Aplicabilidade 

3.3 Concorrência Como Regra Para Obras Públicas e Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual 

4 A Falsa Dicotomia Entre Concorrência e Celeridade 

5 Concorrência no Sistema de Registro de Preços (SRP) Para Obras e Serviços de Engenharia 

6 Critérios de Julgamento na Concorrência 

7 Procedimentos e Fases da Concorrência 

7.1 Fase preparatória 

7.2 Divulgação do Edital e Abertura da Licitação (arts. 54 e 174) 

7.3 Apresentação de propostas e lances (arts. 17, III) 

7.4 Julgamento das propostas (arts. 17, IV, e 33ss) 

7.5 Habilitação do licitante mais bem classificado (art. 17, V; art. 63) 

7.6 Fase recursal (art. 17, VI; art. 165) 

7.7 Homologação e adjudicação (art. 71) 

7.8 Assinatura do contrato (art. 74) 

7.9 Prazo Mínimo Entre a Divulgação do Edital e a Sessão Pública (art. 55) 

8 Inovações Trazidas Pela Lei nº 14.133/2021 na Modalidade Concorrência 

9 Desafios e Boas Práticas na Condução da Concorrência 

9.1 Desafio: Deficiência no Planejamento 

9.2 Desafio: Falta de Capacitação dos Agentes 

9.3 Desafio: Insegurança Jurídica e Excesso de Impugnações 

9.4 Desafio: Condução da Sessão Pública com Transparência e Domínio Técnico 

9.5 Desafio: Fiscalização Social e Controle Externo 

9.6 Desafio: Manter Coerência Entre o Edital, a Execução e o Controle do Contrato 

9.7 Estudos de Casos Concretos 

9.7.1 Caso 1 – Concorrência Para Construção de Unidade Hospitalar com Critério “Técnica e Preço” 

9.7.2 Caso 2 – Concorrência com Inversão de Fases e Desclassificação por Inexequibilidade 

9.7.3 Caso 3 – Concorrência para Implantação de Memorial de Resistência Cultural em Território Quilombola 

Conclusão 

Referências