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Descrição do produto

Condomínio - Guia Jurídico e Administrativo, de Felipe Repiso Revolta, é uma obra voltada à compreensão clara, técnica e aplicada da vida condominial. Publicado pela Editora Mizuno, o livro aborda os principais aspectos jurídicos e administrativos que envolvem a gestão de condomínios, oferecendo ao leitor uma visão organizada sobre direitos, deveres, responsabilidades, assembleias, inadimplência, convivência e temas atuais.

Com linguagem acessível e abordagem profissional, Condomínio - Guia Jurídico e Administrativo contribui para a tomada de decisões mais seguras por síndicos, administradores, conselheiros, profissionais do Direito e moradores que desejam compreender melhor a dinâmica condominial.

📜 Sinopse

A vida em condomínio exige muito mais do que convivência: envolve regras, responsabilidades e decisões que impactam diretamente o patrimônio e a qualidade de vida de todos.
Este guia jurídico e administrativo apresenta, de forma clara e prática, os principais fundamentos do Direito Condominial, abordando desde a estrutura legal dos condomínios até os diversos desafios cotidianos enfrentados por síndicos, conselheiros e moradores.
Com linguagem acessível e abordagem aplicada, a obra explora temas como gestão condominial, direitos e deveres dos condôminos, assembleias, inadimplência, conflitos, uso das áreas comuns e questões contemporâneas, como tecnologia, privacidade e rede social.
Mais do que um conteúdo técnico, o livro propõe uma visão integrada entre direito e gestão, auxiliando na tomada de decisões seguras, transparentes e eficientes.
Indispensável para profissionais da área, síndicos, conselheiros, estudantes e todos que desejam compreender e aprimorar a administração e a convivência em condomínios.

📌 Tópicos Abordados

  • Fundamentos do Direito Condominial
  • Gestão prática para síndicos e administradores
  • Direitos e deveres dos condôminos
  • Assembleias, convenção e regimento interno
  • Inadimplência e cobranças condominiais
  • Conflitos e convivência em condomínios
  • Temas atuais: tecnologia, privacidade e comportamento social

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

A obra Condomínio - Guia Jurídico e Administrativo apresenta uma abordagem útil para quem precisa lidar com situações reais da administração condominial. O conteúdo conecta fundamentos jurídicos, gestão cotidiana e análise de problemas comuns, permitindo que o leitor compreenda não apenas a legislação aplicável, mas também os impactos práticos das decisões tomadas no ambiente condominial.

O livro trata de temas fundamentais para uma administração eficiente, como convenção condominial, regimento interno, assembleias, inadimplência, uso das áreas comuns e relacionamento entre condôminos. Essa estrutura favorece uma leitura objetiva e direcionada à solução de dúvidas frequentes, auxiliando na prevenção de conflitos e na construção de uma convivência mais equilibrada.

Além dos assuntos tradicionais do Direito Condominial, Condomínio - Guia Jurídico e Administrativo também considera questões atuais, como tecnologia, privacidade, comportamento social e redes sociais. Esses pontos tornam a obra especialmente relevante diante das novas demandas que surgem na vida coletiva em condomínios residenciais, comerciais ou mistos.

🎯 Público-Alvo

Condomínio - Guia Jurídico e Administrativo é indicado para síndicos profissionais e moradores, administradores de condomínios, conselheiros fiscais, advogados, estudantes de Direito, profissionais do mercado imobiliário e condôminos que desejam compreender melhor seus direitos, deveres e responsabilidades.

Também é uma leitura relevante para quem atua com gestão patrimonial, mediação de conflitos condominiais, consultoria jurídica imobiliária ou administração de imóveis. A obra auxilia o leitor a interpretar situações cotidianas com maior segurança, clareza e responsabilidade.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro aborda a gestão prática de condomínios?
    Sim. A obra trata de temas ligados à administração condominial, incluindo atuação de síndicos, assembleias, convenção, regimento interno, cobrança de inadimplentes e resolução de conflitos.
  • O conteúdo trata de inadimplência condominial?
    Sim. O livro aborda a inadimplência e as cobranças condominiais, oferecendo uma visão jurídica e administrativa sobre o tema.
  • A obra explica direitos e deveres dos condôminos?
    Sim. Um dos focos do livro é apresentar os direitos e deveres dos condôminos, contribuindo para uma convivência mais organizada e consciente.
  • O livro inclui temas atuais relacionados à tecnologia e privacidade?
    Sim. A obra contempla questões contemporâneas, como tecnologia, privacidade, comportamento social e redes sociais no contexto condominial.
  • O livro tem abordagem prática?
    Sim. O conteúdo foi estruturado com linguagem clara e aplicação voltada à realidade dos condomínios, facilitando a compreensão dos principais temas jurídicos e administrativos.

🏁 Conclusão

Condomínio - Guia Jurídico e Administrativo reúne informações relevantes para quem deseja compreender, administrar ou atuar profissionalmente no universo condominial. Ao integrar Direito Condominial e gestão prática, a obra oferece suporte para decisões mais transparentes, eficientes e alinhadas às necessidades da coletividade.

Para quem busca segurança jurídica, organização administrativa e melhor convivência em condomínios, este livro representa uma fonte de consulta objetiva e valiosa. Uma obra indicada para leitura, estudo e aplicação no cotidiano condominial.

Felipe Repiso Revolta

Sou advogado, empresário e escritor, com formação sólida em Direito e Sistemas de Informação. Minha trajetória é marcada pela disciplina adquirida no Exército Brasileiro e pela busca constante por conhecimento, reflexão e transformação. Atuo profissionalmente na área de direito condominial, prestando consultoria jurídica e administrativa para condomínios e síndicos, mas minha vivência vai além do campo técnico — ela se traduz em uma leitura crítica e humana sobre o comportamento social, as relações de poder e os valores que movem as pessoas. Como autor, busco unir a precisão do raciocínio jurídico, a lógica dos sistemas e a sensibilidade das experiências humanas para construir obras que provoquem reflexão e inspirem entendimento. Acredito que escrever é uma forma de compartilhar o que aprendemos na prática — com honestidade, propósito e clareza. Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Imobiliário – Universidade Paulista (UNIP), 2022; Bacharelado em Direito – Universidade Paulista (UNIP), 2021; Bacharelado em Sistemas deInformação – Universidade Paulista (UNIP), 2015; Formação Militar – Aspirante a Oficial do Exército Brasileiro (CPOR-SP) – Curso de Material Bélico, 1º Colocado, 2008

Especificações do produto

  • Autor(es) Felipe Repiso Revolta
  • AssuntoCivil e Processo Civil , Imobiliário
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Junho
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 171
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 1,03
  • ISBN 9786561990226

Sumário

Sumário

 

Capítulo 1

Introdução ao Direito Condominial

1.1  Aspectos Históricos e Evolução da Propriedade Horizontal

1.2  O que é um Condomínio Edilício?

1.3  Natureza Jurídica do condomínio

1.4  Legislação Aplicável ao Direito Condominial

 

Capítulo 2

Elementos Constitutivos e a Estrutura Legal do Condomínio

2.1  Instituição do Condomínio

2.2  Convenção de Condomínio e Regimento Interno

2.2.1  Convenção de condomínio

2.2.2  Regimento interno

2.2.3  Alterações em regimento Interno e convenção

2.3  Direitos e Deveres dos Condôminos

2.4  Áreas Comuns e Áreas Privativas

2.5  O problema da Garagem

2.6  A Extinção do Condomínio

 

Capítulo 3

A Gestão do Condomínio: Síndico e Conselho Fiscal

3.1  O Síndico: Atribuições e Responsabilidades

3.1.1  Síndico morador vs. síndico profissional

3.1.2  Síndico deve prestar contas a apenas um morador?

3.2  O Conselho Fiscal: Avaliação, Fiscalização e Controle

3.3  Outras figuras administrativas

3.4  Assembleias Condominiais

3.4.1  Assembleias de instalação

 

Capítulo 4

Aspectos Financeiros e Administrativos do Condomínio

4.1  Orçamento e Previsão Orçamentária

4.1.1  O paralelo com a administração pública: princípios de gestão e transparência

4.2  Despesas Condominiais: Ordinárias e Extraordinárias

4.2.1  Voto de inquilino em despesas ordinárias

4.3  Inadimplência Condominial

4.3.1  Execução judicial e penhora do imóvel

4.3.2  Bloqueio de áreas comuns por inadimplência

4.3.3  Participação de inadimplente em sorteio de vagas

4.4  Dívida Propter Rem e Responsabilidade na Entrega de Chaves

 

Capítulo 5

Temas Controversos e Desafios Atuais no Condomínio

5.1  Locações por Curta Duração (Apps de Locação)

5.2  Condômino Antissocial e Comportamento Indesejado

5.3  Redes Sociais e Privacidade em Ambiente Condominial

5.4  Fechamento de Sacadas e Envidraçamento: Aspectos Legais, Técnicos e Práticos

5.5  Comércio em Unidades Residenciais: Impactos, Legalidade e Desafios em Condomínios Estritamente Residenciais

5.6  Animais em Condomínio: Legislação, Convivência, Responsabilidades e Leis Específicas

5.7  Violência e Questões Sociais no Condomínio: Feminicídio, Violência Doméstica, Suicídios e o Papel do Condomínio

5.8  Desvio de Função e Relações Trabalhistas

5.9  Vazamentos hidráulicos e Infiltrações

5.10  Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor

5.11  Objetos jogados ou derrubados

5.12  Proibição do uso de garagem por não condôminos

5.13  Barulhos

5.14  Uso de Drogas em condomínios

5.15  Condomínio e Liberdade Religiosa: Conflitos e Limites

5.15.1  Uso das áreas comuns para fins religiosos

5.16  Discriminação e Racismo em Condomínios

5.16.1  O ambiente condominial como espaço social e os limites da convivência

5.16.2  O papel do síndico na prevenção e combate à discriminação racial

5.16.3  Jurisprudência e reconhecimento institucional do racismo condominial

5.16.4  Campanhas educativas e boas práticas contra o racismo

5.17  Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência no Condomínio

5.17.1  Discriminação e barreiras atitudinais no contexto condominial

5.17.2  Dever de adaptação e medidas inclusivas

5.17.3  Jurisprudência e tendências dos tribunais

5.17.4  O papel do síndico e da coletividade

 

Capítulo 6

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos Condomínios

6.1  Princípios da LGPD e sua Aplicação em Condomínios

6.2  Boas Práticas para Condomínios em Conformidade com a LGPD

6.2.1  Coleta de dados biométricos: necessidade, responsabilidade e a recusa dos moradores na coleta de dados.

 

Capítulo 7

Dicas e Boas Práticas de Gestão Condominial

7.1  Comunicação Eficaz no Condomínio

7.1.1  Resolução de conflitos e mediação

7.2  Manutenção e Segurança Predial

7.2.1  Planos de manutenção, inspeções e responsabilidades

7.2.2  Segurança patrimonial e pessoal

7.3  Sustentabilidade e Inovação em Condomínios

7.3.1  Medidas sustentáveis, tecnologia e automação

7.4  Sustentabilidade e Reciclagem: Importância, Leis e Práticas

7.4.1  Leis e práticas

7.5  Gestão de Crises no Condomínio: Pandemias, Desastres Naturais e Acidentes

7.5.1  A pandemia da Covid-19: impactos diretos no condomínio

7.5.2  Medidas legais e os limites da autoridade do síndico

7.5.3  O impacto comunitário do isolamento e a gestão de convivência

7.5.4  Lições da crise e preparação para o futuro

 

Capítulo 8

Obras em Condomínio

8.1  Quóruns para Obras

8.2  Restauração de Fachadas: obrigatoriedade, patologias e custos

8.2.1  Obrigações legais e contratuais durante a obra de fachada

8.2.2  Retirada de telas de proteção e liberação de sacadas

8.2.3  Procedimentos recomendados: notificações, prazos e exceções

8.2.4  Responsabilidade civil e princípio da causalidade

8.3  Obras de Acessibilidade

8.4  Contratos de Obras e Fiscalização: Riscos, Falta de Conhecimento Técnico e Auxílio aos Síndicos

 

Capítulo 9

Responsabilidade da Construtora e Garantias

9.1  Entrega do Empreendimento: prazos, garantias e responsabilidades

9.2  Responsabilidade por Vícios Ocultos e Vícios Redibitórios

9.3  Ações Judiciais por Vícios nas Unidades: Individuais ou Coletivas?

9.3.1  Vícios nas unidades autônomas: ação individual do morador

9.3.2  Vícios nas áreas comuns: legitimidade do condomínio

9.3.3  Vícios repetidos em múltiplas unidades: possibilidade de ação coletiva

 

Capítulo 10

Conclusão

10.1  Síntese dos Principais Pontos

10.2  Perspectivas Futuras do Direito Condominial

Referências