Direito Empresarial Contemporâneo - Homenageada: Professora Theresa Alvim

Sumário

CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA E A TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas  |  Saulo Medeiros da Costa Silva

1  Introdução

2  Instituto da falência

2.1  Evolução do instituto da falência no Brasil

2.2  Conceitos de falência e falido

3  Hipóteses legais de convolação da Recuperação Judicial em falência

3.1  Deliberação dos credores em Assembleia-Geral

3.2  Não apresentação do plano no prazo legal

3.3  Rejeição do plano ou descumprimento das obrigações

3.4  Descumprimento de parcelamentos fiscais e previdenciários

3.5  Esvaziamento patrimonial

4  Pontos relevantes da Reforma Tributária

5  Considerações finais

6  Referências

A NEGOCIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL COMO INSTRUMENTO DE COLABORAÇÃO NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO

Alexandre Magno Augusto Moreira  |  Antônio Evangelista de Souza Netto

1  Introdução

2  Apontamentos teóricos sobre o cooperativismo

2.1  Contextualização histórica sobre as cooperativas de crédito

2.2  O fundamento das cooperativas e o risco de crédito

3  A negociação como instrumento adequado de solução de conflitos

3.1  Considerações gerais sobre a negociação

3.2  A aplicação técnica do método negocial

4  A negociação pré-processual como instrumento de auxílio ao risco e recuperação de crédito no cooperativismo: uma perspectiva em observância a ODS 16

4.1  O CESJUSC empresarial como instrumento de redução ao risco de crédito e recuperação aos créditos nas cooperativas

5  Conclusão

6  Referências

DESAFIOS DO DIREITO EMPRESARIAL NA ARENA DO MERCOSUL: SOLUÇÕES E DILEMAS SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Amilson Albuquerque Limeira Filho   |  Rodrigo Aiache Cordeiro

1  Tensão entre fronteiras: o Direito Empresarial na encruzilhada do Mercosul

2  A autonomia da vontade contratual e o desafio da lei aplicável no Mercosul

3  A batalha pela execução: comparação da jurisprudência em homologação de sentenças e laudos arbitrais

4  Mitigação de riscos jurídicos e melhores práticas contratuais no Mercosul

5  Considerações finais

6  Referências

O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MICROSSISTEMA ANTICORRUPÇÃO: IMPACTOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA NO AMBIENTE EMPRESARIAL

Ana Luísa Bertaglia Verano de Aquino Segatto  |  Thiago Henrique da Silva Barros

1  Introdução

2  A corrupção no ambiente corporativo

3  O acordo de leniência como instrumento do microssistema anticorrupção

4  Considerações finais

5  Referências

DIÁLOGO ENTRE AS FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL E A POLÍTICA TRIBUTÁRIA PARA A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE

Anna Marcella Vaz Jubé  |  Cinthia Araújo Portela Guimarães Silva

1  Introdução

2  As fontes do Direito Empresarial e os Princípios da Ordem Econômica

3  Política Tributária e Sustentabilidade

4  Função social da empresa e a responsabilidade socioambiental

5  Considerações finais

6  Referências

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO EMPRESARIAL

Antonio Baptista Gonçalves

1  Introdução

2  Conceito de desconsideração da personalidade jurídica

3  As inovações do CPC e a desconsideração da personalidade jurídica

4  A desconsideração da personalidade jurídica e o CPC

5  A desconsideração da personalidade jurídica inversa

6  Da decisão favorável pela desconsideração da personalidade jurídica

7  Conclusão

8  Referências

A INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 81/2020 E A POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS SEM INVENTÁRIO

Bruna da Costa Moreira  |  Jonatas Albino do Nascimento

1  Introdução

2  A Instrução Normativa DREI nº 81/2020 no sistema do registro empresarial brasileiro

3  A sucessão causa mortis de participações societárias

4  A leitura da Instrução Normativa DREI nº 81/2020 quanto à sucessão causa mortis sem inventário

5  Limites civis e tributários da sucessão societária sem inventário

6  Conclusão

7  Referências

INOVAÇÃO FINANCEIRA E RISCOS DE LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE DAS FINTECHS EM PARALELO ÀS AÇÕES AO PORTADOR

Cecilia Mello  |  Flávia Silva Pinto Amorim  |  Marcella Halah Martins Abboud

1  Introdução

2  Lei nº 8.021/1990: Ações ao portador e o anonimato

3   Fintechs, panorama normativo e o problema da lavagem de dinheiro

4  Políticas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro em fintechs

5  Conclusão

6  Referências

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS DESAFIOS DA PRESERVAÇÃO
DA EMPRESA: DIÁLOGOS ENTRE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL

Clarissa Somesom Tauk  |  Wilson Furtado Roberto

1  Introdução: uma homenagem à mestra do processo

2  A recuperação judicial como instituto de direito material e processual

3  Os desafios processuais na recuperação judicial: pontos críticos

3.1  A fiscalização dos atos do devedor e o papel do administrador judicial

3.2  A formação da vontade dos credores: da verificação à assembleia

3.3  O controle judicial do plano de recuperação: limites e possibilidades

4  A jurisprudência do stj e a evolução interpretativa: em busca da efetividade

5  Conclusão: o processo como instrumento da função social

6  Referências

A NATUREZA JURÍDICA PRÓPRIA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

Eduardo Silveira Frade

1  Introdução

2  Das diferentes classificações das pessoas jurídicas e sua inaplicabilidade às sociedades cooperativas

2.1  Sociedades x Associações x Fundações

2.2  Sociedade Empresária x Sociedade Simples

2.3  A diferenciada natureza jurídica das sociedades cooperativas

3  Características próprias das sociedades cooperativas

4  Valores fundamentais do cooperativismo

5  Considerações

6  Referências

MARCO LEGAL DAS GARANTIAS – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DA PROPRIEDADE SUPERVENIENTE, EXTENSÃO DAS GARANTIAS REAIS, PAPEL DO AGENTE DE GARANTIAS

Everaldo Augusto Cambler

1  Aspectos introdutórios

2  Alienação fiduciária da propriedade superveniente

3  Extensão das garantias reais

3.1  Extensão da alienação fiduciária de coisa imóvel

3.2  Extensão da garantia hipotecária

4  O contrato de administração fiduciária de garantias e o papel do agente de garantias

5  Conclusões

6  Referências

MEDIAÇÃO EMPRESARIAL E EFETIVIDADE PROCESSUAL: A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DIALÓGICO NO PÓS-CPC/2015

Fábio Henrique Mendes Machado

1  Introdução

2  Formação histórica da ideia de conflito e da superação do paradigma punitivo-formal no processo

3  Mediação empresarial e a transformação da cultura processual

4  Efetividade processual e o desenho cooperativo do CPC/2015

5  Considerações

6  Referências

IMPARCIALIDADE DO ARBITRO, DEVER DE REVELAÇÃO E ANULAÇÃO DA DECISÃO

Felipe Locke Cavalcanti

1  Introdução

2  O juízo arbitral

3  Imparcalidade, suspeição e impedimento do julgador

4  Dever de revelação

5  Anulação da decisão arbitral

6  Conclusão

7  Referências

IMPARCIALIDADE E DEVER DE REVELAÇÃO DO ÁRBITRO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Fredie Didier Jr.  |  Leandro Fernandez

1  Introdução

2  O Superior Tribunal de Justiça e a arbitragem no Brasil

3  Imparcialidade

3.1  Generalidades

3.2  O dever geral de imparcialidade e a tutela da aparência de imparcialidade

4  A imparcialidade na arbitragem

5  O dever de revelação do árbitro

6  Consequências da violação do dever de revelação

7  Conclusões

8  Referências

DIREITO EMPRESARIAL E CORRESPONDÊNCIA RECURSAL: OS RECURSOS CÍVEIS NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

Gianfrancesco Genoso  |  Ígor Martins da Cunha

1  Introdução

2  Conceito de recurso e a correspondência recursal nos recursos que envolvem litígios empresariais

3  A recorribilidade nos procedimentos de recuperação judicial e falência

4  Decisão que julga o incidente que analisa as contas do administrador judicial

5  Conclusão

6  Referências

TEORIA DO RISCO E RESPONSABILIDADE: REFLEXÕES SOBRE O VAZAMENTO DE DADOS NO DIREITO EMPRESARIAL

Iasmim Barbosa Araújo  |  Vanderson dos Santos Pereira

1  Introdução

2  Definições sobre a atividade empresarial e a responsabilidade da pessoa jurídica a partir da teoria do risco

3  Surgimento da LGPD e princípios norteadores

4  A Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e sua repercussão no direito empresarial

5  Considerações finais

6  Referências

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS LIMITES DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL

Julia de Baére C. d´Albuquerque  |  Cinthia Araujo Portela Guimarães Silva

1  O plano de recuperação judicial – natureza e limites

2  Apreciação do plano pelos credores e a função da assembleia geral de credores

3  Limites da atuação jurisdicional

O PAPEL DO CADE NA ANÁLISE DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS NO SÉCULO XXI E O BEM-ESTAR DO CONSUMIDOR

Juliana Oliveira Domingues  |  Mariana Nascimento Silveira

1  Introdução

2  Contratos Empresariais: objetos de atuação do CADE

2.1  Contratos associativos, consórcios e joint ventures: conceito, critério e características

2.1.1  Critérios de notificação dos contratos associativos

3  Caso Codeshare entre Gol e Azul

4  Diálogos entre direito da concorrência e direito do consumidor

5  Papel do CADE na análise de contratos empresariais

6  Considerações finais

7  Referências

8  Decisões do CADE

PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA NO MERCADO EMPRESARIAL

Martha Rosso Leonardi Panobianco

1  Introdução

2  A contribuição da homenageada, Professora Teresa Alvim

3  A linguagem no Direito

4  Precedentes judiciais no Sistema Jurídico Brasileiro

5  Segurança jurídica e a função dos precedentes para o mercado empresarial

6  Desafios na aplicação dos precedentes no Brasil

7  Considerações finais

8  Referências

DO ASSOCIATIVISMO À LÓGICA EMPRESARIAL: A Sociedade anônima do futebol

Rafael Terreiro Fachada  |  Guilherme Medeiros Rocha

1  Introdução

2  Características do modelo associativo

3  Ruptura com o modelo tradicional

4  A lógica empresarial aplicada ao futebol

5  A SAF como novo paradigma do futebol brasileiro

6  Conclusão

7  Referências

A DIMENSÃO ESTRUTURAL DAS AÇÕES CONCURSAIS

Rennan Thamay  |  Leonardo Peteno Magnusson

1  Introdução

2  O processo estrutural e sua conformação teórica

3  A natureza estrutural das ações concursais

4  Complexidade, cooperação e structural injunctions

5  Conclusão

6  Referências

ASPECTOS PRÁTICOS DO ACORDO DE SÓCIOS

Ricardo Rodrigues Fonseca Junior  |  Vinícius Gustavo Martins da Cruz

1  Introdução

2  Das partes e do objeto

3  Das cláusulas do acordo de sócios

3.1  Acordo de gestão/comando/controle

3.2  Acordo de voto

3.3  Acordo de defesa

3.4  Acordo de bloqueio

3.5  Acordo de distribuição de lucros

3.6  Cláusula compromissória - arbitragem

3.7  Cláusula de saída ou retirada

4  Oponibilidade aos sócios e a terceiros

5  A importância do acordo de sócios para a gestão empresarial

6  Conclusão

O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA APROVAÇÃO DO DIP FINANCING: SEGURANÇA JURÍDICA E AUTONOMIA DA EMPRESA EM CRISE

Suzimaria Maria de Souza Artuzi  |  Talita Musembani

1  Introdução

2  DIP Financing, seus desafios, aplicabilidade e vantagens com análise de casos práticos no Brasil

3  O papel do Juiz na recuperação: muito além de autorizar um contrato

4  Segurança jurídica: essencial para efetivação do DIP

5  Autonomia privada x intervenção judicial

6  Considerações finais

7  Referências

DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO: JUSTIÇA MULTIPORTAS, DIREITO INTERNACIONAL E A CONVENÇÃO DE SINGAPURA

Valeria Calente

1  Quem foi Frank E. A. Sander?

2  Quais são os métodos?

3  Vantagens do modelo multiportas

4  A Convenção de Singapura

5  Direito brasileiro e mediação

6  Case Internacional envolvendo uma empresa brasileira

A Homenageada Thereza Arruda Alvim

7  Conclusão

8  Referências

DO DIÁLOGO À DECISÃO: O USO ESTRATÉGICO DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NOS NEGÓCIOS

Vinícius Segatto Jorge da Cunha  |  Mônica Cristian Rodrigues da Silva

1  Introdução

2  Fundamentos jurídicos da mediação e arbitragem no Brasil

3  Conflitos e estratégias de negociação no contexto empresarial

4  Vantagens estratégicas da mediação nos conflitos empresariais

5  Vantagens estratégicas da arbitragem nos conflitos empresariais

6  Comparativo prático: quando optar pela mediação e quando pela arbitragem

7  Conclusão

8  Referências

OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS COMO FERRAMENTAS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL: UMA HOMENAGEM À JURISTA THEREZA ARRUDA ALVIM

Cristiano Zanin

DA SUJEIÇÃO DOS CRÉDITOS FRENTE AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ana Cláudia Redecker

1  Introdução

2  Breves notas sobre a Recuperação Judicial

3  Dos créditos submetidos à Recuperação Judicial

4  Hipóteses de não sujeição de créditos por dispositivos da Lei 11.101/05

5  Considerações finais

6  Referências

O USO INDISCRIMINADO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E OS SEUS IMPACTOS PARA A ECONOMIA E EMPRESAS

André Marques Martins

1  Introdução

2  Fundamentos jurídicos da desconsideração da personalidade jurídica

3  As consequências econômicas do uso indiscriminado da desconsideração da personalidade jurídica

4  Limites jurisprudenciais e doutrinários à desconsideração da personalidade jurídica

5  Considerações finais

6  Referências

NATUREZA JURÍDICA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Arlete Inês Aurelli

1  Introdução

2  Histórico e sistematização das tutelas provisórias no CPC/15

3  Tutela provisória prevista no art. 6, parágrafo 12 da Lei  11.101/05

4  Tutela provisória prevista art. 20-B, parágrafo primeiro, da Lei 11.101/05

5  Conclusão

6  Referências

RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO AGRO

Fabrícia Lopes Gerônimo de Araújo  |  Lúcio de Almeida Braga Junior

1  Introdução

2  Cinco anos da Lei nº 14.112/2020

3  Produtor Rural: pessoa física e pessoa jurídica

4  O tempo de atividade e sua comprovação

5  Créditos excluídos do regime recuperacional rural

6  Referências

PRESCRIÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA

Fernando Crespo Queiroz Neves  |  Fernando Anselmo Rodrigues
Aluízio José de Almeida Cherubini

1  Introdução

2  Prescrição

3  Prescrição no Direito Administrativo e no Direito Administrativo Sancionador

4  Conclusões

5  Referências

A EFETIVIDADE DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO FERRAMENTA PARA SUPERAR AS LIMITAÇÕES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Filipe Denki  |  Raoni Barros

1  Dos créditos excluídos dos efeitos da recuperação extrajudicial

2  Dos créditos sujeitos aos efeitos da recuperação extrajudicial

A DECLARAÇÃO DE DEVEDOR CONTUMAZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE (LC N.º 225/2026) E SEUS EFEITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos  |  Olívia Maria Peixoto Flôr

1  Introdução

2  Considerações a respeito do Código De Defesa do Contribuinte (Lei Complementar n.º 225/2026)

3  Definição de devedor contumaz na Lei Complementar n.º 225/2026

4  Apontamentos sobre recuperação judicial e falência no Direito Brasileiro

5  A declaração de devedor contumaz do Código de Defesa do Contribuinte no âmbito da recuperação judicial e da falência

6  Considerações conclusivas

7  Referências

PROCEDIMENTO ARBITRAL: AUTONOMINA OU NÃO DO DEVER DE REVELAÇÃO PARA ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL – ANÁLISE DO REsp 2.101.901- SP

Luiza Bomfim Genoso  |  Marina Alves de Azevedo  |  Rosane Arruda Alvim

1  Dever de revelação, inexistência de conceito legal e necessidade [ou não] de definição de seu conteúdo

2  REsp 2.101.901- SP – autonomia [ou não] do dever de revelação como causa bastante para a anulação de sentença arbitral

3  Conclusão

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO LEILÃO JUDICIAL NO ÂMBITO DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA

Mônica Bonetti Couto

1  Introdução

2  Notas de início: o leilão judicial e a expropriação forçada no CPC/2015

3  A avaliação do bem e o conceito de “preço vil” no CPC/2015

4  O leilão judicial no âmbito da Lei de Recuperação Judicial e da Falência

4.1  Linhas gerais sobre o leilão da Lei 11.101/05, com as modificações da Lei 14.112/2020

4.2  O problema da venda de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) e a ausência de sucessão

4.3  As particularidades do preço vil no processo de falência

5  Referências

A EMPRESA ENQUANTO FATO JURÍDICO

Rafael Vieira de Azevedo

1  Introdução

2  As espécies de fatos jurídicos lícitos na teoria do fato jurídico

3  A atividade de empresa e seus efeitos jurídicos

4  O enquadramento da atividade empresarial como ato-fato jurídico

5  Conclusão

6  Referências

A COISA JULGADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: GARANTIA DA POSIÇÃO DO RÉU E LIMITE AO PODER PUNITIVO ESTATAL

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas  |  Thiago de Lucena Motta

1  Introdução

2  Natureza e função da coisa julgada penal

3  A assimetria das partes e o trânsito em julgado para a acusação

4  Revisão criminal e ação rescisória: duas lógicas opostas

5  O princípio do ne bis in idem material e procedimental na doutrina e jurisprudência comparadas

6  Jurisprudência brasileira e diálogo com a Europa

7  A coisa julgada penal e o STF: da AP 470, passando pelo julgamento das ADCs 43, 44 e 54 e chegando à problemática das condenações do júri popular

8  Conclusão

9  Referências