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Descrição do produto

A obra Direito Tributário – 6ª Edição, escrita por Deusmar José Rodrigues e publicada pela Editora Mizuno, consolida-se como uma referência indispensável para quem busca aprofundamento técnico, atualização legislativa e compreensão prática de um dos ramos mais dinâmicos do Direito. Em um ambiente marcado por mudanças estruturais, especialmente após a Reforma Tributária sobre o Consumo, esta edição revisada e ampliada reforça sua função como guia seguro e atualizado para profissionais e estudantes.

Ao longo de sua exposição clara e precisa, o autor apresenta análises criteriosas, jurisprudência atualizada e abordagem didática, permitindo ao leitor dominar conceitos essenciais do Direito Tributário com profundidade e segurança.

📜 Sinopse

Em um cenário jurídico de profundas e rápidas transformações, especialmente após a Reforma Tributária sobre o Consumo, o profissional e o estudante precisam de uma obra que seja não apenas um guia, mas uma bússola confiável.

A 6ª edição de DIREITO TRIBUTÁRIO, de autoria de DEUSMAR JOSÉ RODRIGUES, está completamente revisada e ampliada para trazer a você:

✅ Análise aprofundada das Emendas Constitucionais e Leis Complementares mais recentes.

✅ O tratamento dos novos tributos, como o IBS, a CBS e o IS, e seus impactos na prática.

✅ Jurisprudência atualizada do STF e STJ sobre os temas mais polêmicos.

✅ Linguagem clara e objetiva, ideal para a consulta rápida do Advogado e de outros Profissionais, para uma preparação e atualização eficientes, com vistas a concursos públicos, Exame da OAB, magistério, militância profissional, etc.

Esta é a ferramenta definitiva para quem busca excelência e segurança no complexo universo do Direito Tributário e áreas afins.

📌 Tópicos Abordados

- Reforma Tributária (EC 132/2023) e Regulamentação

  • Planejamento Tributário
  • Jurisprudência Consolidada do STF e STJ
  • Processo Judicial Tributário
  • Decadência, Prescrição e Repetição de Indébito}}

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Estrutura técnica e profundidade temática

Com ênfase especial nos impactos da Reforma Tributária e na compreensão dos novos tributos (IBS, CBS e IS), a obra Direito Tributário – 6ª Edição oferece ao leitor uma construção teórica sólida acompanhada de importantes referências jurisprudenciais do STF e STJ.

Destaques desta edição

  • Conteúdo amplamente revisado e atualizado para 2026.
  • Linguagem objetiva, adequada tanto ao estudo quanto à consulta profissional.
  • Integração entre teoria, prática e posicionamentos recentes dos tribunais superiores.
  • Ideal para concursos, OAB e atuação prática em escritórios ou órgãos públicos.

Contribuição do autor

O autor Deusmar José Rodrigues — Procurador da Fazenda Nacional, Mestre em Direito e professor universitário — traz sua experiência acadêmica e prática para contextualizar e explicar temas complexos com didatismo e precisão, reforçando a qualidade editorial presente nas publicações da Editora Mizuno.

🎯 Público-Alvo

Quem se beneficia desta obra?

A obra Direito Tributário – 6ª Edição é voltada a leitores que buscam formação completa, atualização e domínio técnico na área tributária, especialmente:

  • Advogados e advogadas atuantes em consultivo ou contencioso tributário.
  • Procuradores, fiscais e servidores públicos que lidam com matéria tributária.
  • Estudantes de Direito em preparação para provas, Exame da OAB e concursos públicos.
  • Professores, pesquisadores e profissionais que necessitam de conteúdo sistematizado e alinhado às normas vigentes.
  • Contadores e profissionais de áreas correlatas que buscam compreensão jurídica aprofundada.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro aborda as mudanças trazidas pela Reforma Tributária?
    Sim. A obra analisa detalhadamente a EC 132/2023 e a regulamentação dos novos tributos, com explicações claras sobre IBS, CBS e IS.

  • A obra inclui jurisprudência atualizada?
    Sim. Foram incorporados julgados recentes do STF e do STJ, especialmente aqueles de maior relevância prática.

  • O livro possui linguagem acessível para iniciantes?
    Embora técnica, a escrita é clara e didática, permitindo compreensão gradual mesmo para quem está iniciando no Direito Tributário.

  • Há conteúdo que auxilia na prática profissional?
    Sim. A obra trata de processos tributários, planejamento tributário, hipóteses de incidência e temas aplicáveis ao dia a dia profissional.

🏁 Conclusão

Conhecimento atualizado para quem busca excelência

A obra Direito Tributário – 6ª Edição se destaca como um instrumento robusto, atual e indispensável para compreensão do sistema tributário brasileiro após significativas mudanças legislativas. A combinação entre rigor técnico, clareza didática e análise contemporânea transforma o livro em um aliado fundamental tanto para estudiosos quanto para operadores do Direito.

Reforçando o compromisso da Editora Mizuno com a produção de conteúdo jurídico de alta qualidade, esta edição oferece ao leitor segurança, profundidade e clareza — atributos essenciais para quem deseja dominar o complexo universo do Direito Tributário.

Se você busca atualização confiável e conteúdo estruturado por um dos principais nomes da área, esta é a obra ideal para orientar seus estudos e sua prática profissional.



Deusmar Jose Rodrigues

Fundador da OTT Contabilidade. Advogado (Procurador da Fazenda Nacional) e Contador. Especialista e Mestre em Direito (aprovado em 1º lugar – UFG). Proficiente pesquisador pela UEX, Espanha. Acadêmico da Academia Goiana de Direito. Professor Universitário, Palestrante e Escritor das seguintes obras: I - Direito Tributário, 5a ed.; II - Preços de Transferência; III - Tributação do Imóvel Rural no Brasil; IV - Oh, boy; e V - Manual Temático de Direito Trabalhista. É coordenador e coautor do livro “Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo”, Editora JHMizuno, SP, 2017, obra que se tornou o primeiro best seller sobre a Reforma Trabalhista de 2017. Em coautoria, escreveu e publicou o “Novo Código de Processo Civil Comentado na Prática da Fazenda Nacional”, Editora Saraiva, SP, 2017; e “Constituição e Código Tributário Comentados sob a ótica da Fazenda Nacional”, Editora Revista dos Tribunais, 2020.

Especificações do produto

  • Autor(es) Deusmar Jose Rodrigues
  • AssuntoTributário
  • Idioma Português
  • Edição 6
  • Mês Janeiro
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 569
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 3,41
  • ISBN 9788577898695

Sumário

Sumário

Capítulo 1

O Direito

1.1 Concepções filosóficas acerca do direito

1.2 Conceito de direito

1.3 Direito Natural

1.3.1 Conceito de Direito Natural

1.4 Direito Positivo

1.4.1 Conceito de Direito Positivo

1.5 Direito Privado e Direito Público

1.5.1 Conceito de Direito Privado

1.5.2 Conceito de Direito Público

1.6 Ciência do Direito

1.7 Ciência do Direito e Direito Positivo

Capítulo 2

O Estado

2.1 O Estado moderno

2.2 Formas de Estado

2.3 O Estado como pessoa

2.4 O Estado brasileiro

2.4.1 O Estado Financista

Capítulo 3

Atividade Financeira do Estado

3.1 Definição de atividade financeira do Estado

3.2 Móvel da atividade financeira estatal

Capítulo 4

Direito Financeiro

4.1 Conceito de Direito Financeiro

4.2 Institutos Jurídicos de Direito Financeiro

4.3 Classificação das receitas públicas

4.3.1 Categorias de receitas públicas

4.3.2 Crítica às classificações

Capítulo 5

Direito Tributário

5.1 Introdução

5.2 Conceito de Direito Tributário

5.3 Direito Tributário Material e Formal

5.3.1 Direito Tributário Material

5.3.2 Direito Tributário Formal

5.4 Autonomia do Direito Tributário

5.4.1 Antecedente doutrinário

5.4.2 Entendimento majoritário

Capítulo 6

Norma Jurídica Tributária

6.1 Norma jurídica

6.2 Norma jurídica tributária

6.2.1 Norma de conduta

6.2.1.1 Estrutura da norma de conduta

6.2.2 Hipótese de incidência e consequência

Capítulo 7

Fontes do Direito Tributário

7.1 Vocábulo equívoco

7.2 Espécies de fontes

7.3 Fonte constitucional

7.4 Fontes formais superiores

7.4.1 A Constituição Federal

7.4.2 Emenda constitucional

7.4.3 Lei Complementar

7.4.4 Lei ordinária

7.4.5 Lei delegada

7.4.6 Medida provisória

7.4.6.1 Medida provisória em Direito Tributário

7.4.7 Decreto Legislativo

7.4.8 Resoluções

7.4.9 Tratados ou convenções

7.5 Fontes formais inferiores

7.5.1 Decreto regulamentar

7.5.2 Normas complementares

7.5.2.1 Atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas

7.5.2.2 Decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa

7.5.2.3 Práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas

7.5.2.4 Convênios que entre si celebram a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

Capítulo 8

Vigência da Legislação Tributária

8.1 A lei tributária no tempo

8.2 Critérios para resolução de conflito de leis da tributação

8.2.1 Princípio da territorialidade

8.3 Anterioridade da lei tributária

Capítulo 9

Interpretação da Legislação Tributária

9.1 Prólogo

9.2 Interpretação das normas tributárias

9.2.1 Interpretação literal

9.2.2 Interpretação benigna

9.2.3 Interpretação econômica

9.2.4 Interpretação do fato gerador

9.3 Integração da legislação tributária

Capítulo 10

Aplicação da Legislação Tributária

10.1 Qualificação jurídica

10.2 Fatos geradores futuros

10.3 Fatos geradores pendentes

10.4 Lei retroativa

Capítulo 11

Economia Lícita e Ilícita de Tributo

11.1 Planejamento tributário

11.2 Elisão

11.3 Evasão

11.4 Fraude à lei tributária

11.5 Simulação

11.6 Sonegação

Capítulo 12

Os Tributos

12.1 Importância

12.2 Conceito

12.3 Finalidade

12.4 Categorias

12.4.1 Impostos

12.4.1.1 Classificação jurídica

12.4.1.1.1 Impostos reais e pessoais

12.4.1.1.2 Classificação do CTN

12.4.1.1.3 Classificação fundada no elemento quantitativo do fato gerador

12.4.1.2 Classificação econômica

12.4.1.2.1 Imposto direto

12.4.1.2.2 Imposto indireto

12.4.2 Taxas

12.4.2.1 Conceito

12.4.2.2 Classificação

12.4.2.2.1 Taxa de polícia

12.4.2.2.2 Taxa de serviço

12.4.2.3 Taxa, preço público e tarifa

12.4.2.4 Base de cálculo das taxas

12.4.3 Contribuição de melhoria

12.4.4 Empréstimos compulsórios

12.4.4.1 Referência histórica

12.4.4.2 Conceito

12.4.4.3 Classificação

12.4.4.3.1 Empréstimos compulsórios excepcionais (ou emergenciais)

12.4.4.3.2 Empréstimos compulsórios especiais (ou de caráter urgente)

12.4.5 Contribuições (parafiscais ou especiais)

12.4.5.1 Denominação

12.4.5.2 Natureza jurídica

12.4.5.3 Classificação

12.4.5.3.1 Contribuições sociais

12.4.5.3.2 Contribuições de intervenção no domínio econômico

12.4.5.3.3 Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas

12.4.5.3.4 Finalidade

Capítulo 13

Competência

13.1 Soberania fiscal

13.2 Federalismo e competência

13.3 Evolução normativa

13.4 Classificação

13.4.1 Competência privativa

13.4.2 Competência comum

13.4.3 Competência residual

13.4.4 Competência cumulativa (ou múltipla)

13.5 Bitributação e bis in idem

13.6 Competência no CTN

13.6.1 Capacidade tributária

Capítulo 14

Limitações do Poder de Tributar

14.1 Princípios e regras superiores

14.2 Conceito

14.3 Classificação

14.4 Imunidades

14.4.1 Classificação

14.4.2 Lista das imunidades na CF/88

14.4.3 munidades e o STF

14.5 Limitações principiológicas

14.5.1 Princípio da legalidade

14.5.1.1 Matérias submetidas à estrita legalidade

14.5.1.2 Exceção ao princípio da estrita legalidade

14.5.2 Princípio da irretroatividade da lei tributária

14.5.3 Princípio da Anterioridade da lei tributária

14.5.3.1 Exceção ao princípio da anterioridade

14.5.4 Princípio da igualdade (ou da isonomia)

14.5.5 Princípio da vedação de tributo confiscatório

14.5.6 Princípio da liberdade de tráfego

14.5.7 Princípio da uniformidade geográfica da tributação

14.5.8 Princípio da capacidade econômica do contribuinte

14.5.9 Princípio da livre concorrência

14.5.10 Princípios positivados pela reforma sobre o consumo

Capítulo 15

Obrigação Tributária

15.1 Teoria legal das obrigações

15.2 Obrigação tributária principal ou acessória

15.2.1 Obrigação principal

15.2.2 Obrigação acessória

15.2.3 Espécies de multas

15.3 Fato gerador da obrigação tributária

15.3.1 Classificação

15.3.1.1 Instantâneo

15.3.1.2 Periódico

15.3.1.3 Continuado

15.3.1.4 Presumido

15.3.2 Aspectos da hipótese de incidência

15.3.2.1 Aspecto material

15.3.2.2 Aspecto pessoal

15.3.2.3 Aspecto temporal

15.3.2.4 Aspecto espacial

15.3.2.5 Aspecto quantitativo

15.4 Sujeito ativo

15.4.1 Ente político como sujeito ativo

15.4.2 Ente não político como sujeito ativo

15.5 Sujeito passivo

15.5.1 Sujeito passivo da obrigação acessória

15.5.2 Sujeito passivo da obrigação principal

15.5.2.1 Contribuinte

15.5.2.2 Responsável

15.5.2.2.1 Substituto

15.5.2.2.2 Sucessor

15.5.2.2.3 Terceiro

15.6 Capacidade tributária passiva

15.7 Domicílio tributário

15.8 Solidariedade

15.9 Responsabilidade por infração

15.9.1 Denúncia espontânea

Capítulo 16

Crédito Tributário

16.1 Comentários iniciais

16.2 Lançamento

16.2.1 Conceito

16.2.2 Natureza jurídica

16.2.3 Modalidades

16.2.3.1 Lançamento por declaração

16.2.3.2 Lançamento por homologação

16.2.3.3 Lançamento de ofício

16.2.4 Alteração

16.3 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

16.3.1 Moratória

16.3.2 Depósito

16.3.3 Reclamações e recursos

16.3.4 Concessão de medida liminar em mandado de segurança

16.3.5 Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada

16.3.6 Parcelamento

16.4 Extinção do crédito tributário

16.4.1 Pagamento

16.4.2 Demais modalidades de extinção

16.4.2.1 Compensação

16.4.2.2 Transação

16.4.2.3 Remissão

16.4.2.4 Decadência

16.4.2.5 Prescrição

16.4.2.6 Dação em pagamento em bens imóveis e decisão judicial passada em julgado

16.4.3 Repetição de indébito tributário

16.5 Exclusão do crédito tributário

16.5.1 Isenção

16.5.1.1 Classificação

16.5.1.2 Revogação de isenção condicionada

16.5.2 Anistia

16.5.2.1 Classificação

16.6 Garantias e privilégios do crédito tributário

16.6.1 Presunção de fraude à execução

Capítulo 17

Administração Tributária

17.1 Atividade do Poder Executivo

17.2 Fiscalização

17.3 Dívida ativa

17.4 Certidões negativas

Capítulo 18

Os Impostos em Espécie

18.1 Impostos federais

18.1.1 Imposto sobre importação de produtos estrangeiros

18.1.2 Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados

18.1.3 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza

18.1.3.1 Imposto de renda da pessoa física

18.1.3.2 Imposto de renda da pessoa jurídica

18.1.4 Imposto sobre produtos industrializados

18.1.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários

18.1.6 Imposto sobre propriedade territorial rural

18.1.7 Imposto sobre grandes fortunas

18.1.8 Outros impostos

18.2 Impostos estaduais

18.2.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos

18.2.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

18.2.3 Imposto sobre propriedade de veículos automotores

18.3 Impostos municipais

18.3.1 Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

18.3.2 Imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição

18.3.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em Lei Complementar

18.4 Reforma Tributária sobre o consumo

18.4.1 Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

18.4.2 Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)

18.4.3 Fatos geradores do IBS e da CBS

18.4.4 Sujeitos passivos do IBS e da CBS

18.4.5 Base de cálculo do IBS e da CBS

18.4.6 Alíquota do IBS e da CBS

18.4.7 Imposto Seletivo.

18.4.7.1 Fato gerador.

18.4.7.2 Base de cálculo.

18.4.7.3 Alíquota.

18.4.7.4 Contribuinte.

Capítulo 19

Planejamento Tributário

19.1 Definição

19.2 Passo a passo

19.3 Planejamento antijurídico

19.4 Declaração do imposto de renda da pessoa física

19.4.1 Dependentes

19.4.2 Instrução

19.4.3 Saúde

19.5 Não incidência do imposto de renda da pessoa física

19.6 Isenção do imposto de renda da pessoa física

19.6.1 Catálogo da Instrução Normativa RFB n.º 1.500/2014

19.6.2 Isenções de outros tributos

19.7 Para pessoas jurídicas e figuras equiparadas

19.7.1 Simples nacional

19.7.2 Lucro presumido

19.7.3 Lucro real

19.7.4 Outros

Capítulo 20

Processualística Tributária

20.1 Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária

20.1.1 Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributário com pedido de repetição de indébito

20.2 Ação anulatória de débito fiscal

20.2.1 Ação anulatória de débito fiscal com pedido de repetição de indébito

20.3 Ação de repetição de indébito

20.4 Mandado de segurança

20.5 Ação de consignação em pagamento

20.6 Embargos à execução fiscal

20.7 Exceção de pré-executividade

20.8 Ação de execução fiscal

20.9 Medida cautelar fiscal

20.10 Modelos de peças processuais

20.10.1 Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito e tutela de urgência

20.10.1.1 Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido de tutela de urgência

20.10.2 Ação anulatória de débito fiscal cumulado com repetição de indébito e tutela de urgência

20.10.2.1 Ação de repetição de indébito

20.10.3 Ação de consignação em pagamento com tutela de urgência

20.10.4 Mandado de segurança com pedido de liminar

20.10.5 Contestação em medida cautelar fiscal

20.10.6 Embargos à execução fiscal com pedido de tutela de urgência

20.10.7 Exceção de pré-executividade

20.10.8 Agravo de instrumento com pedido de tutela recursal

20.10.8.1 Agravo Interno

20.10.9 Apelação com pedido de efeito devolutivo

20.10.10 Recurso especial

20.10.12 Recurso extraordinário

20.10.13 Habeas Data

Referências