Liberdade de Expressão, Internet e Telecidadania: Uma visão crítica acerca do exercício da cidadania nos meios digitais

A obra Liberdade de Expressão, Internet e Telecidadania: Uma visão crítica acerca do exercício da cidadania nos meios digitais, escrita por Raphael Sérgio Rios Chaia Jacob e publicada pela Editora Mizuno, propõe uma análise aprofundada e crítica sobre como a liberdade de expressão é exercida no universo digital e os desafios impostos pelo ambiente virtual.

Em um contexto em que as redes sociais e os meios digitais se tornaram o palco principal para debates políticos, sociais e jurídicos, este livro se mostra essencial para compreender os limites, responsabilidades e impactos da cidadania online. Ao tratar de temas como fake news, deepfakes e censura digital, a obra convida o leitor a refletir sobre a construção da telecidadania e seus efeitos sobre a democracia contemporânea.

📜 Sinopse

A obra "Liberdade de Expressão, Internet e Telecidadania" oferece uma visão crítica do exercício da cidadania nos meios digitais, focando na liberdade de expressão como direito fundamental nos termos da Constituição Federal e do Marco Civil da Internet, explorando ainda seus limites, como o discurso de ódio e a responsabilidade de terceiros e empresas por abusos. O livro aborda a telecidadania e os obstáculos impostos pela desinformação, incluindo fake news e deepfakes, além do controle informacional exercido por grandes empresas de tecnologia.
Discute ainda a reconfiguração pelo STF do regime de responsabilidade civil de provedores de aplicações no julgamento do artigo 19 da Lei n 12.965/14, comparando-o a modelos internacionais como a Seção 230 dos EUA, e analisa criticamente a atuação do Poder Judiciário em inquéritos específicos e projetos de lei como o PL n. 2630/2020. A obra também examina o direito à privacidade e o enviesamento algorítmico, destacando os riscos para os direitos dos usuários e a democracia, enfatizando a busca por um equilíbrio jurídico que evite a censura, garantindo a proteção de direitos fundamentais e a preservação da democracia digital.

📌 Tópicos Abordados

• Liberdade de Expressão na Internet
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
• Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n. 15.211/25)
• Telecidadania
• Ciberativismo e Hacktivismo
• Responsabilidade Civil dos Provedores
• Desinformação e Fake News
• Deepfakes
• Desordem Informacional

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

O livro Liberdade de Expressão, Internet e Telecidadania apresenta uma abordagem acadêmica, mas acessível, com linguagem clara, que facilita a compreensão de conceitos jurídicos complexos relacionados ao universo digital.

Referências normativas e jurisprudenciais

A obra dialoga com legislações nacionais e internacionais, incluindo o Marco Civil da Internet, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, e compara modelos regulatórios como a Seção 230 dos EUA. Além disso, traz uma análise crítica sobre julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal, destacando as mudanças que impactam diretamente provedores e usuários.

Contribuição prática

Mais do que um estudo teórico, a obra fornece reflexões práticas para operadores do Direito, legisladores, acadêmicos e profissionais que lidam diariamente com os efeitos da comunicação digital e seus desafios jurídicos.

🎯 Público-Alvo

Quem deve ler

O livro é destinado a:

• Advogados, juízes, promotores e demais operadores do Direito que atuam com questões relacionadas à internet, responsabilidade civil, privacidade e liberdade de expressão.
• Acadêmicos e estudantes de Direito, Comunicação e Ciências Políticas, que buscam aprofundar-se nos impactos da digitalização da esfera pública.
• Pesquisadores e estudiosos da democracia digital, interessados em compreender os limites jurídicos e éticos da cidadania online.
• Profissionais da área de tecnologia e compliance, que necessitam de subsídios para lidar com regulamentações e riscos associados ao uso de dados, algoritmos e redes sociais.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

• Há comparações com modelos internacionais?
  Sim. O autor analisa o modelo norte-americano da Seção 230 e o contrapõe à legislação brasileira, destacando pontos de convergência e divergência.
  
  
• O conteúdo está atualizado com legislações recentes?
  Sim. O livro contempla legislações atuais, como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n. 15.211/25), além de debates sobre projetos de lei em andamento.
  
  
• O texto é acessível para não especialistas em Direito?
  Sim. Apesar da densidade teórica, a linguagem é clara e estruturada para atender tanto especialistas quanto leitores interessados no tema.
  
  

🏁 Conclusão

Liberdade de Expressão, Internet e Telecidadania: Uma visão crítica acerca do exercício da cidadania nos meios digitais é uma leitura indispensável para compreender os desafios da democracia no ambiente digital. Escrito por Raphael Sérgio Rios Chaia Jacob e publicado pela Editora Mizuno, o livro alia rigor acadêmico à atualidade dos debates mais urgentes da sociedade contemporânea.

Ao oferecer uma análise equilibrada sobre liberdade de expressão, responsabilidade civil, fake news e privacidade, a obra proporciona ao leitor ferramentas para interpretar criticamente o cenário jurídico e social da era digital.