Juiz das Garantias - Fundamentos - Horizontes

Sumário

PARTE 1

Fundamentos do Juiz de Garantias

CAPÍTULO 1

1 Juiz de Garantias: Noções Introdutórias

2 O Sistema Processual Inquisitivo

3 Paradigma Acusatório – O Juiz Já Não Detém Todas as Cartas do Jogo Persecutório

3.1 O Ministério Público Como Fator Propiciador – Mas não Garantidor – Da Imparcialidade do Juiz

3.2 Convivência do Modelo Acusatório Com uma Etapa Preliminar de Natureza Inquisitiva

4 O Perigosamente Ambivalente Sistema Processual Misto

4.1 Sistema Misto: Essência Inquisitória Sob Roupagem Acusatória

5 Critério(S) de Definição dos Modernos Sistemas Processuais Penais

5.1 Gestão Probatória e Poder Instrutório do Juiz Penal

6 O Contemporâneo Modelo Processual Penal Esculpido no CPP Pelo Legislador – Lineamentos

6.1 Superação do Modelo Processual de Vocação e Figurino Inquisitoriais

6.2 Mudança Paradigmática: Efetiva Primazia do Princípio Acusatório

7 Salvaguarda da Imparcialidade – Fundamento Propulsor da Instituição do Juiz de Garantias

7.1 Imparcialidade Subjetiva e Objetiva

7.1.1 Imparcialidade Subjetiva

7.1.2 Imparcialidade Objetiva

7.1.2.1 Imparcialidade Objetiva: Requisito Orientado ao Robustecimento da Confiança nas Decisões Judiciais – A “Estética de Imparcialidade”

7.1.2.2 Imparcialidade Objetiva Enquanto Exigência de Refinamento do Sistema Acusatório: O Conhecimento como Fator de Impedimento

7.1.2.2.1 “Véu de Ignorância”: A Importância de Não-Saber à Preservação da “Mente Intacta” de um Julgador Isento

CapÍtulo 2

1 Saber Penal: Sistema Epistemologicamente Aberto à Interdisciplinariedade

2 Contribuições da Psicologia Cognitiva ao Saber Penal

2.1 Etapa Pré-Processual: Ambiente Propício à Captura Psicológica do Juiz Penal

2.2 Dissonância Cognitiva: Potencial Ressonância Sobre a Imparcialidade do Julgador

2.2.1 O Experimento de Bernd Schünemann

2.2.1.1 O Experimento de Schünemann: Resultados

2.3 Constatação da Influência da Dissonância Cognitiva em Sede Processual Penal: Fundada Suspeita de Comprometimento da Imparcialidade do Julgador

3 Resistência ao Reconhecimento da Figura do Julgador Psicologicamente Capturado: Precipitada Desvalorização da Dissonância Cognitiva e do Instituto do Juiz de Garantias

4 O Problema da Cultura Inquisitória – Tenaz Resistência de Uma Tradição Autoritária (Ou o Passado a Assombrar o Presente e o Porvir)

4.1 Tópica Refutação às Principais Objurgações ao Instituto do Juiz de Garantias

5 Juiz de Garantias: Entrada em Cena do Juiz Constitucional e Muldicisplinarmente Capacitado Enquanto Indispensável Fator de Promoção Civilizatória

5.1 Formação do Magistrado – O Abissal Défice Criminológico

5.1.1 Teoria da Rotulação: O Não Desprezível Papel Seletivo e Criminogênico da Reação Penal

5.2 Rigor Penal e Mutabilidade Temporal da Norma Penal: A Necessidade de Mirarmos a Seta do Tempo

5.3 Atuação do juiz de Garantias à Luz da CF – Juiz Constitucional: o “Homem Do Dique”

6 Atuação do Juiz Criminal na Etapa Pré-Processual em Ordens Jurídicas Alienígenas – Breve Estudo Microcomparativo

6.1 Considerações Preliminares

6.2 Juiz de Garantias – América Latina

6.3 O Paradigma Italiano

6.4 Figurino de Atuação do Juiz de Garantias em Portugal

7 Audiência Contraditória Prévia à Análise de Admissibilidade da Acusação – Fase Processual Intermediária Enquanto Imperativo de Aperfeiçoamento do Sistema Acusatório

7.1 Audiência Preliminar: Possibilidade de Ampliação da Esfera de Atuação do Juiz De Garantias

7.2 Efeitos Colaterais Positivos Irradiantes da Integração de Audiência Preliminar à Estrutura Processual Acusatória

7.2.1 Efetivas Ponderação e Análise da “Justa Causa” Penal

7.2.2 Depuração da Prova: Expurgo da Prova Ilícita

7.2.3 Aprimoramento do Lavor Investigativo e da Postulação Acusatória

7.2.4 Maior Estímulo à Adoção da Via Consensual

7.3 Etapa Processual Intermediária: Reflexões Conclusivas

8 Juiz de Garantias e Investigação Defensiva

CapÍtulo 3

1 Contemporâneo Sistema Processual Penal Brasileiro: Juiz de Garantias – Notas Preliminares

2 Necessidade de Blindagem do Processo Penal Contra o “Juiz Penal Bivalente”

2.1 Debilitamento da Presunção de Inocência Pela Prevenção – Necessária Interdição à Figura do Juiz Prevento

2.2 Decisões Cautelares: Risco Acrescido de Enviesamento do Juiz de Garantias

2.3 Impedimento do Juiz de Garantias Para Atuar no Curso da Ação Penal: Robusta Garantia Contra o Juiz Capturado Psicologicamente

2.4 Especialização da Função: Esperável Maior Rigorosidade na Análise da “Justa Causa” Penal

2.4.1 Motivação e Fundamentação do Recebimento da Acusação: Destacado Requisito de Imparcialidade Objetiva

3 Risco Residual de Quebra da Imparcialidade do Juiz da Instrução e Julgamento

4 Etapa Processsual: Limitada Margem de Atuação do Juiz da Instrução e Julgamento no Campo da Prova

4.1 Atuação Instrutória Meramente Acessória – Arts. 156, II e 404, Caput, CPP

4.1.1 Juiz da Instrução e Julgamento – Investigador da Verdade Real?

4.2 Interdição de Atividade Probatória Autônoma ao Juiz da Instrução e Julgamento

4.2.1 Tópica Atuação de Ofício do Julgador no Campo Probatório Legitimada nos Primados de Liberdade e de Inocência

5 Iniciativa de Ofício do Juiz no CPP – Necessidade de Depuração do Sistema Acusatório de Disfuncionais Rejeitos Inquisitórios: Filtragens Legal e Constitucional

5.1 Hipóteses de Revogaçao de Dispositivos do CPP Decorrentes da Incidência do Novel Art. 3º.- A/CPP

5.1.1 Dispositivos do CPP Referentes à Etapa Pré-Processual Tacitamente Revogados Pela Lei N. 13.964/19

5.1.2 Dispositivos Atinentes à Fase Processual Implicitamente Revogados Pela Lei N. 13.964/19

5.1.3 Dispositivos do CPP Compatíveis Com o Atual Modelo Acusatório (Apenas na Aparência Inquisitivos)

6 Âmbito de Incidência do Instituto do Juiz de Garantias

6.1 Juiz de Garantias e Colegialidade

6.1.1 Juiz de Garantias e a Lei N. 12.694/12

6.2 Juiz de Garantias e a Justiça Militar

6.3 Legitimidade do Juiz das Garantias Para os Processos Criminais Eleitorais

6.4 Juiz de Garantias – Aplicabilidade do Instituto ao Rito dos Crimes Dolosos Contra a Vida

6.5 Juiz de Garantias e as Varas de Violência Doméstica e Familiar

PARTE 2

COMENTÁRIOS AOS ARTS. 3-A/3-F DO CPP

Referências