Manual da Sentença Criminal e Dosimetria da Pena - 4ª Edição

Sumário

Prefácio à 1ª Edição 9

Prefácio à 2ª Edição

Prefácio à 3ª Edição

Prefácio à 4ª Edição

Apresentação à 1ª Edição

Apresentação à 2ª Edição

Apresentação à 3ª Edição

Apresentação à 4ª Edição

Lista de Abreviaturas

CAPÍTULO I

DAS PENAS

1 Sanção Penal

2 Conceito de Pena

3 Princípios Aplicáveis às Penas

3.1 Reserva Legal

3.2 Anterioridade

3.3 Intranscendência ou Responsabilidade Pessoal

3.4 Humanidade

3.5 Intervenção Mínima

3.6 Proporcionalidade

3.7 Individualização

4 Teorias da Pena

4.1 Teoria Absoluta e Finalidade Retributiva

4.2 Teoria Relativa e Finalidade Preventiva

4.3 Teoria Mista, Unificadora ou Eclética

4.4 Teoria Agnóstica ou Negativa

5 Função Social da Pena

6 Individualização da Pena e sua Evolução Histórica

CAPÍTULO II

ELEMENTOS DA SENTENÇA CRIMINAL

1 Introdução

2 Etimologia e Conceito de Sentença

3 Elementos Estruturais da Sentença Criminal e seus Requisitos

3.1 Relatório

3.2 Fundamentação

3.2.1 Materialidade/Existência do Fato

3.2.2 Autoria do Fato

3.2.3 Tipicidade Penal

3.2.4 Dispositivo

CAPÍTULO III

DOSIMETRIA DA PENA

1 Método Trifásico de Dosimetria da Pena

1.1 Hierarquia das Fases da Pena – Escalonamento Crescente Verticalizado

1.2 Primeira Fase – Fixação da Pena-Base (Circunstâncias Judiciais)

1.2.1 Culpabilidade

1.2.2 Dos Antecedentes

1.2.3 Conduta Social

1.2.4 Personalidade do Agente

1.2.5 Motivos

1.2.6 Circunstâncias do Crime

1.2.7 Consequências do Crime

1.2.8 Comportamento da Vítima

2 Circunstâncias Judiciais na Legislação Especial

2.1 Exame das Circunstâncias Judiciais na Lei de Drogas

2.2 Exame das Circunstâncias Judiciais na Lei dos Crimes Ambientais

3 Segunda Fase — Pena Provisória (Circunstâncias Legais)

3.1 Forma de Cálculo das Circunstâncias Legais

3.2 Das Circunstâncias Agravantes

3.2.1 Da Reincidência (Art. 61, I, do CP)

3.2.2 Motivo Fútil ou Torpe (Art. 61, II, “A”, do CP)

3.2.3 Para Facilitar ou Assegurar a Execução, a Ocultação, a Impunidade ou Vantagem de Outro Crime (Art. 61, II, “B”, do CP)

3.2.4 Com Traição, Emboscada, Dissimulação ou Outro Recurso que Dificultou ou Tornou Impossível a Defesa do Ofendido (Art. 61, II, “C”, do CP)

3.2.5 Com Emprego de Veneno, Fogo, Explosivo, Tortura ou Outro Meio Insidioso ou Cruel, ou de que Possa Resultar Perigo Comum (Art. 61, II, “D”, do CP)

3.2.6 Contra Ascendente, Descendente, Irmão ou Cônjuge (Art. 61, II, “E”, do CP)

3.2.7 Com Abuso de Autoridade ou Prevalecendo-se de Relações Domésticas, de Coabitação ou de Hospitalidade ou com Violência Contra a Mulher na Forma da Lei Específica (Art. 61, II, “F”, do CP)

3.2.8 Com Abuso de Poder ou Violação de Dever Inerente a Cargo, Ofício, Ministério ou Profissão (Art. 61, II, “G”, do CP)

3.2.9 Contra Criança, Maior de 60 (Sessenta) Anos, Enfermo ou Mulher Grávida (Art. 61, II, “H”, do CP)

3.2.10 Quando o Ofendido Estava sob a Imediata Proteção da Autoridade (Art. 61, II, “I”, do CP)

3.2.11 Em Ocasião de Incêndio, Naufrágio, Inundação ou Qualquer Calamidade Pública, ou de Desgraça Particular do Ofendido (Art. 61, II, “J”, do CP)

3.2.12 Em Estado de Embriaguez Preordenada (Art. 61, II, “L”, do CP)

3.2.13 Nas Dependências de Instituição de Ensino (Art. 61, II, “M”, do CP) 

4 Das Agravantes Previstas na Legislação Penal Especial

4.1 Lei dos Crimes Ambientais

4.2 Lei de Segurança Nacional

4.3 Código de Defesa do Consumidor

4.4 Código de Trânsito Brasileiro

4.5 Lei das Organizações Criminosas

5 Das Agravantes nos Crimes Praticados por Duas ou mais Pessoas (Art. 62, do CP)

5.1 Agente que Promove, ou Organiza a Cooperação no Crime ou Dirige A Atividade dos Demais Agentes (Art. 62, I, do CP);

5.2 Coage ou Induz Outrem à Execução Material do Crime;

5.3 Instiga ou Determina a Cometer o Crime Alguém Sujeito à Sua Autoridade ou Não Punível em Virtude de Condição ou Qualidade Pessoal;

5.4 Executa o Crime, ou Nele Participa, Mediante Paga ou Promessa de Recompensa;

6 Das Circunstâncias Legais Atenuantes

6.1 Ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença, salvo se o crime envolver violência sexual contra a mulher;

6.1.1 Menoridade Relativa (Primeira Parte)

6.1.2 Senilidade (Segunda Parte)

6.2 O Desconhecimento da Lei (Art. 65, II, do CP);

6.3 O Agente Cometido o Crime por Motivo de Relevante Valor Social ou Moral (Art. 65, III, “A”, do CP);

6.4 Ter o Agente Procurado, por sua Espontânea Vontade e Com Eficiência, logo após o Crime, Evitar-lhe ou Minorar-lhe as Consequências, ou Ter, antes do Julgamento, Reparado o Dano (Art. 65, III, “B”, do CP);

6.5 Ter o Agente Cometido o Crime sob Coação a que Podia Resistir, ou em Cumprimento de Ordem de Autoridade Superior, ou Sob a Influência de Violenta Emoção, Provocada por Ato Injusto da Vítima (Art. 65, III, “C”, do CP);

6.6 Ter o Agente Confessado Espontaneamente, Perante a Autoridade, a Autoria do Crime (Art. 65, III, “D”, do CP)

6.7 Ter o Agente Cometido o Crime sob a Influência de Multidão em Tumulto, se Não o Provocou (Art. 65, III, “E”, do CP)

6.8 Atenuante em Razão e Circunstância Relevante, Anterior ou Posterior ao Crime, Embora não Prevista Expressamente em Lei (Art. 66)

7 Das Atenuantes da Pena Previstas em Legislação Especial

8 Concurso entre Agravantes e Atenuantes Genéricas

9 Terceira Fase — Pena Definitiva (circunstâncias legais específicas)

9.1 Forma de Cálculo das Majorantes e Minorantes da Pena

9.2 Das Majorantes e Minorantes Previstas na Lei de Drogas

10 Majorantes do Rol do Art. 40

10.1 A Natureza, a Procedência da Substância ou do Produto Apreendido e as Circunstâncias do Fato evidenciarem a Transnacionalidade do Delito (Art. 40, I, da LD)

10.2 O Agente Praticar o Crime Prevalecendo-se de Função Pública ou no Desempenho de Missão de Educação, Poder Familiar, Guarda ou Vigilância (Art. 40, II, da LD)

10.3 A Infração Tiver sido Cometida nas Dependências ou Imediações de Estabelecimentos Prisionais, de Ensino ou Hospitalares, de Sedes de Entidades Estudantis, Sociais, Culturais, Recreativas, Esportivas, ou Beneficentes, de Locais de Trabalho Coletivo, de Recintos onde se Realizem Espetáculos ou Diversões de Qualquer Natureza, de Serviços de Tratamento de Dependentes de Drogas ou de Reinserção Social, de Unidades Militares ou Policiais ou em Transportes Públicos (Art. 40, III, da LD);

10.4 O Crime Tiver sido Praticado com Violência, Grave Ameaça, Emprego de Arma de Fogo, ou Qualquer Processo de Intimidação Difusa ou Coletiva (Art. 40, IV, da LD);

10.5 Caracterizado o Tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e Distrito Federal (Art. 40, V, da LD)

10.6 Sua Prática Envolver ou Visar a Atingir Criança ou Adolescente ou a quem tenha, por qualquer Motivo, Diminuída ou Suprimida a Capacidade de Entendimento e Determinação (Art. 40, VI, da LD);

10.7 Agente Financiar ou Custear a Prática do Crime (Art. 40, VII, DA LD)

11 Minorantes Previstas na Lei de Drogas

11.1 Do Tráfico Privilegiado (Art. 33, § 4º, da LD)

11.2 Da Colaboração Voluntária (Art. 41, Caput, da LD)

11.3 Semi-Imputabilidade (Art. 46, Caput, da LD)

CAPÍTULO IV

CONCURSO DE CRIMES

1 Introdução

2 Conceito

3 Sistemas de Aplicação da Pena para o Concurso de Crimes

3.1 Sistema do Cúmulo Material

3.2 Sistema da Exasperação da Pena

4 Espécies De Concurso de Crimes

4.1 Concurso Material

4.2 Concurso Formal

4.3 Continuidade Delitiva

4.3.1 Crime Continuado Genérico ou Comum

4.3.2 Crime Continuado Específico

4.3.3 Concurso Material Benéfico

CAPÍTULO V

PENA DE MULTA

1 Conceito

1.1 A Pena de Multa no Código Penal

1.2 Pena de Multa na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)

1.3 Pena de multa na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

CAPÍTULO VI

REGIME PRISIONAL INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

1 Introdução

2 Critérios para Fixação do Regime Prisional Inicial para Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade

3 Detração na Sentença Condenatória para Fins de Determinação do Regime Inicial de Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade (Art. 387, §2º, do CPP)

CAPÍTULO VII

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS

1 Introdução

2 Espécies de Penas Restritivas de Direito

2.1 Prestação Pecuniária (Art. 45, §§ 1º E 2º, do CP)

2.2 Perda de Bens e Valores (Art. 45, § 3º, do CP)

2.3 Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 46 do CP)

2.4 Interdição Temporária de Direitos (Art. 47 do CP)

2.5 Limitação de Fim de Semana (Art. 48 do CP)

3 Substituição da Pena na Legislação Penal Especial

3.1 Lei de Lavagem de Dinheiro

3.2 Lei dos Crimes Ambientais

CAPÍTULO VIII

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

1 Introdução

2 Espécies de Sursis Previstas no Código Penal e Requisitos para a sua Concessão na Sentença Condenatória pelo Juiz

2.1 Sursis Comum

2.1.1 Requisitos Objetivos

2.1.2 Requisitos Subjetivos

2.2 Sursis Especial

2.3 Sursis Etário

2.4 Sursis Humanitário

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES FINAIS

1 Efeitos da Sentença Penal Condenatória

2 Efeitos Extrapenais da Sentença Penal Condenatória

2.1 Efeitos Extrapenais Genéricos

2.1.1 Tornar Certa a Obrigação de Indenizar

2.1.2 Confisco dos Instrumentos e Produtos do Crime

2.2 Efeitos Extrapenais Específicos

2.2.1 A Perda de Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo (Inciso I)

2.2.2 A incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente, tutelado ou curatelado, bem como nos crimes cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do art. 121-A deste Código (Inciso II)

2.2.3 A Inabilitação para Dirigir Veículo quando Utilizado como Meio para a Prática de Crime Doloso (Inciso III)

2.3 Efeitos da Condenação na Legislação Penal Especial

2.3.1 Lei de Tortura

2.3.2 Lei de Organização Criminosa

2.3.3 Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

2.3.4 Lei de Lavagem de Capitais

2.3.5 Lei de Falência

2.3.6 Lei de Abuso de Autoridade

2.3.7 Lei de Drogas

3 Fixação do Mínimo Indenizatório – Art. 387, IV, do CPP

CAPÍTULO X

CONSIDERAÇÕES FINAIS OBRIGATÓRIAS

1 Exame do “Status Libertatis”

2 Expedição de Mandado de Prisão ou de Alvará de Soltura

3 Expedição de Guia de Execução ou de Recolhimento

4 Comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral

5 Rol dos Culpados e sua Revogação pela Lei nº 12.402/2011

6 Intimação do Ofendido

7 Sentença Penal Absolutória

8 Custas Processuais

9 Arquivamento do Processo

10 Providências Específicas

11 Epílogo

12 Autenticação da Sentença

CAPÍTULO XI

DICAS GERAIS PRÁTICAS PARA A PROVA DE SENTENÇA DA MAGISTRATURA

CAPÍTULO XII

PRINCIPAIS ENUNCIADOS DE SÚMULA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES COBRADOS NAS PROVAS DE SENTENÇA DOS CONCURSOS DA MAGISTRATURA

1 Enunciados da Súmula do Superior Tribunal de Justiça

2 Enunciados da Súmula do Supremo Tribunal Federal

3 Enunciados das Súmulas Vinculantes

CAPÍTULO XIII

PRINCIPAIS TESES FIXADAS EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (STF) E FIRMADAS SOB O REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS (STJ) COBRADAS NAS PROVAS DE SENTENÇA DOS CONCURSOS DA MAGISTRATURA

1 Teses Fixadas em Sede de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal

2 Teses Firmadas em Sede de Recursos Repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça

CAPÍTULO XIV

ENUNCIADOS DE PROVAS PRÁTICAS DE SENTENÇA PENAL