I. A cultura da sociedade enquanto fator de contenção ou de estímulo à corrupção

1  Aspectos introdutórios

2  Os valores como diretrizes comportamentais    

3  A tensão dialética entre cultura e juridicidade e a difusão da corrupção

4  Epílogo

5  Referências

II. Poder discricionário e atos de corrupção: Uma análise de casos concretos

1  Introdução

2  O Poder discricionário

3  Ética moral administrativa e corrupção

4  Análise de atos discricionários e construção de um novo paradigma de controle

5  Conclusão

6  Referências

III. Visão contemporânea das provas no processo penal e a importância da colaboração premiada no combate à corrupção e ao crime organizado

1  A Visão Contemporânea Sobre a Valoração das Provas no Processo Penal

2  Conceito e Natureza Jurídica da Colaboração Premiada

3  Colaboração Premiada no Sistema Global e no Direito Interno

4  Regramentos para a Validade do Instituto da Colaboração Premiada Introduzidos pela Lei de Combate ao Crime Organizado – Lei 12.850/13.

5  Benefícios Penais ao Agente Colaborador Previstos na Lei 12.850/13

6  Conclusão

7  Referências

IV. Corrupção organizada e regime fechado

1  Introdução

2  Delimitação necessária do termo “corrupção”

3  Penas criminais: Origem funções e modalidades

4  Corrupção e penas

5  Conclusão

6  Referências

V. A tutela preventiva da corrupção e dos atos de improbidade administrativa

1  Introdução

2  Princípios da administração pública

3  Transparência nas contas públicas

4  Concursos públicos

5  Monitoramento da renda e evolução patrimonial

6  Ouvidorias públicas

7  Instrumentos procedimentais de controle à disposição do Ministério Público

8  Conclusão

9  Referências

VI. Responsabilidade civil e penal de agente público nos casos de delegação do ato de ordenação de despesas

1  Introdução

2  Ordenação de despesas como ato administrativo

2.1  Do ato administrativo e seus elementos

2.2  A ordenação de despesas como ato administrativo

3  Da responsabilidade decorrente da ordenação de despesas por agente público delegado

3.1  Aspectos gerais

3.2  Responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa

3.3  Da responsabilidade penal

4  Considerações finais

5  Referências

VII. A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível

1  Introdução

2  O equivocado emprego da reserva do possível no Brasil

3  Malversação de recursos públicos: Gastos com publicidade e corrupção como paradoxo da administração pública a afastar a teoria da reserva do possível

4  Conclusão

5  Referências

VIII. Portais da transparência democracia e enfrentamento à corrupção

1  Introdução

2  Fundamentos do direito à informação no estado democrático de direito

3  Normatização jurídica do direito à informação

4  Transparência direito à informação e enfrentamento à corrupção

4.1  Lei de Responsabilidade Fiscal

4.2  Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/11

5  Portais da transparência

5.1  Associação inversa do valor transparência ao fator corrupção

5.2  Efetivação pela Lei de Improbidade Administrativa

6  Conclusão

7  Referências

IX. O sistema processual penal constitucional e sua efetividade no combate à corrupção

1  Introdução

2  Da composição do Supremo Tribunal Federal

3  Da ampla competência do Supremo Tribunal Federal e o foro privilegiado

4  Conclusão

5  Referências

X. Fixação de dano moral coletivo na sentença condenatória penal em casos de corrupção

1  Introdução:

2  Corrupção: definições e sua delimitação nas normas brasileiras

3  Efeitos da corrupção:

4  A violência da corrupção

5  Corrupção e dano moral coletivo

6  Fixação de dano moral coletivo na sentença penal

7  Conclusão

8  Referências

XI. Controle social e institucional das verbas do FUNDEB

1  Introdução

2  Implantação dos conselhos

3  Composição do conselho

4  Funcionamento do conselho

5  Infraestrutura mínima do conselho

6  Fiscalização dos recursos pelo conselho

7  Conta única do FUNDEB

8  As despesas indevidas com recursos do FUNDEB

9  Competência juridiscional: Crime e ato de improbidade com recursos do FUNDEB

10  Conclusão

11  Referências

XII. Corrupção crime organizado e democracia

1  Introdução

2  A democracia: Uma conquista histórica humana em constante vulnerabilidade

3  A corrupção praticada em larga escala e o crime organizado

4  As advertências da comunidade internacional acerca dos riscos à democracia e à legitimidade das instituições em razão da corrupção. Observações sobre a realidade nacional

5  Conclusão: O incremento do controle da corrupção política como pressuposto para o fortalecimento da democracia brasileira

6  Referências