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Combate à Corrupção nos Municípios Brasileiros

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SKU.: EM-2021-1127
Autor: Pedro Evandro de Vicente Rufato, Vinícius de Oliveira e Silva
Sinopse:
O combate à corrupção se fortaleceu nos últimos anos e é tema palpitante na sociedade brasileira ? na conversa entre amigos, nos bancos acadêmicos, no debate político e na comunidade jurídica.
A partir de uma análise histórica e sociológica do fenômeno, a presente obra aborda os principais atos de corrupção verificados no cotidiano dos Municípios brasileiros, indo desde a prática do nepotismo, passando pela utilização de bens públicos em benefício particular, até a fraude em licitação, a mais comum de todas.
A análise é feita à luz da jurisprudência e dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal ? legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.
Num segundo momento, são analisados os instrumentos cíveis e criminais de enfrentamento da corrupção, com especial destaque à atuação do Ministério Público, cujas atribuições foram incrementadas pela Constituição Federal de 1988.
Nesse contexto, com uma linguagem clara, objetiva e direta, a obra é útil aos acadêmicos, que estão a dar os primeiros passos no estudo da corrupção, aos agentes políticos ? prefeitos, vereadores etc. ? e aos juízes, promotores, advogados, procuradores, defensores públicos, delegados de polícia e outros agentes que lidam com o fenômeno no dia a dia dos Municípios do Brasil.
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    Sinopse

    O combate à corrupção se fortaleceu nos últimos anos e é tema palpitante na sociedade brasileira, na conversa entre amigos, nos bancos acadêmicos, no debate político e na comunidade jurídica.

    A partir de uma análise histórica e sociológica do fenômeno, a presente obra aborda os principais atos de corrupção verificados no cotidiano dos Municípios brasileiros, indo desde a prática do nepotismo, passando pela utilização de bens públicos em benefício particular, até a fraude em licitação, a mais comum de todas.

    A análise é feita à luz da jurisprudência e dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.

    Num segundo momento, são analisados os instrumentos cíveis e criminais de enfrentamento da corrupção, com especial destaque à atuação do Ministério Público, cujas atribuições foram incrementadas pela Constituição Federal de 1988.

    Nesse contexto, com uma linguagem clara, objetiva e direta, a obra é útil aos acadêmicos, que estão a dar os primeiros passos no estudo da corrupção, aos agentes políticos, prefeitos, vereadores etc., e aos juízes, promotores, advogados, procuradores, defensores públicos, delegados de polícia e outros agentes que lidam com o fenômeno no dia a dia dos Municípios do Brasil.

     

    Tópicos abordados no livro Combata à Corrupção nos Municípios Brasileiros:

    • Aborda os casos de corrupção mais recorrentes nos Municípios brasileiros;

    • Analisa os instrumentos de combate à corrupção, com destaque à atuação do Ministério Público;

    • Atualizado de acordo com a Lei Anticrime – inclui acordo de não persecução cível e acordo de não persecução penal.

     

    Confira, a seguir, mais informações sobre o autor e a ficha catalográfica do livro e não deixe de adquirir o seu exemplar!


     

    I. A cultura da sociedade enquanto fator de contenção ou de estímulo à corrupção

    1  Aspectos introdutórios

    2  Os valores como diretrizes comportamentais    

    3  A tensão dialética entre cultura e juridicidade e a difusão da corrupção

    4  Epílogo

    5  Referências

    II. Poder discricionário e atos de corrupção: Uma análise de casos concretos

    1  Introdução

    2  O Poder discricionário

    3  Ética moral administrativa e corrupção

    4  Análise de atos discricionários e construção de um novo paradigma de controle

    5  Conclusão

    6  Referências

    III. Visão contemporânea das provas no processo penal e a importância da colaboração premiada no combate à corrupção e ao crime organizado

    1  A Visão Contemporânea Sobre a Valoração das Provas no Processo Penal

    2  Conceito e Natureza Jurídica da Colaboração Premiada

    3  Colaboração Premiada no Sistema Global e no Direito Interno

    4  Regramentos para a Validade do Instituto da Colaboração Premiada Introduzidos pela Lei de Combate ao Crime Organizado – Lei 12.850/13.

    5  Benefícios Penais ao Agente Colaborador Previstos na Lei 12.850/13

    6  Conclusão

    7  Referências

    IV. Corrupção organizada e regime fechado

    1  Introdução

    2  Delimitação necessária do termo “corrupção”

    3  Penas criminais: Origem funções e modalidades

    4  Corrupção e penas

    5  Conclusão

    6  Referências

    V. A tutela preventiva da corrupção e dos atos de improbidade administrativa

    1  Introdução

    2  Princípios da administração pública

    3  Transparência nas contas públicas

    4  Concursos públicos

    5  Monitoramento da renda e evolução patrimonial

    6  Ouvidorias públicas

    7  Instrumentos procedimentais de controle à disposição do Ministério Público

    8  Conclusão

    9  Referências

    VI. Responsabilidade civil e penal de agente público nos casos de delegação do ato de ordenação de despesas

    1  Introdução

    2  Ordenação de despesas como ato administrativo

    2.1  Do ato administrativo e seus elementos

    2.2  A ordenação de despesas como ato administrativo

    3  Da responsabilidade decorrente da ordenação de despesas por agente público delegado

    3.1  Aspectos gerais

    3.2  Responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa

    3.3  Da responsabilidade penal

    4  Considerações finais

    5  Referências

    VII. A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível

    1  Introdução

    2  O equivocado emprego da reserva do possível no Brasil

    3  Malversação de recursos públicos: Gastos com publicidade e corrupção como paradoxo da administração pública a afastar a teoria da reserva do possível

    4  Conclusão

    5  Referências

    VIII. Portais da transparência democracia e enfrentamento à corrupção

    1  Introdução

    2  Fundamentos do direito à informação no estado democrático de direito

    3  Normatização jurídica do direito à informação

    4  Transparência direito à informação e enfrentamento à corrupção

    4.1  Lei de Responsabilidade Fiscal

    4.2  Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/11

    5  Portais da transparência

    5.1  Associação inversa do valor transparência ao fator corrupção

    5.2  Efetivação pela Lei de Improbidade Administrativa

    6  Conclusão

    7  Referências

    IX. O sistema processual penal constitucional e sua efetividade no combate à corrupção

    1  Introdução

    2  Da composição do Supremo Tribunal Federal

    3  Da ampla competência do Supremo Tribunal Federal e o foro privilegiado

    4  Conclusão

    5  Referências

    X. Fixação de dano moral coletivo na sentença condenatória penal em casos de corrupção

    1  Introdução:

    2  Corrupção: definições e sua delimitação nas normas brasileiras

    3  Efeitos da corrupção:

    4  A violência da corrupção

    5  Corrupção e dano moral coletivo

    6  Fixação de dano moral coletivo na sentença penal

    7  Conclusão

    8  Referências

    XI. Controle social e institucional das verbas do FUNDEB

    1  Introdução

    2  Implantação dos conselhos

    3  Composição do conselho

    4  Funcionamento do conselho

    5  Infraestrutura mínima do conselho

    6  Fiscalização dos recursos pelo conselho

    7  Conta única do FUNDEB

    8  As despesas indevidas com recursos do FUNDEB

    9  Competência juridiscional: Crime e ato de improbidade com recursos do FUNDEB

    10  Conclusão

    11  Referências

    XII. Corrupção crime organizado e democracia

    1  Introdução

    2  A democracia: Uma conquista histórica humana em constante vulnerabilidade

    3  A corrupção praticada em larga escala e o crime organizado

    4  As advertências da comunidade internacional acerca dos riscos à democracia e à legitimidade das instituições em razão da corrupção. Observações sobre a realidade nacional

    5  Conclusão: O incremento do controle da corrupção política como pressuposto para o fortalecimento da democracia brasileira

    6  Referências


     

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    Pedro Evandro de Vicente Rufato
    Pedro Evandro de Vicente Rufato
    Promotor de Justiça no Estado do Tocantins. Titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital. Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (2020/2022). Assessor Especial da Corregedoria-Geral do Ministério Público (2015/2020). Especialista em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Especialista em Ciências Criminais pela PUC de Minas Gerais. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). E-mail: pedrorufato@mpto.mp.br
    Vinícius de Oliveira e Silva
    Vinícius de Oliveira e Silva
    Promotor de Justiça no Estado do Tocantins. Titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Tocantins (2016/2022). Especialista em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Especialista em Direito Constitucional. Graduado em Direito pela PUC de Campinas-SP. Membro Integrante do Fórum Nacional de Combate à Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público. E-mail: viniciussilva@mpto.mp.br
    Especificações do Produto
    Assunto Penal e Processo Penal
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Janeiro
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 287
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1.4
    Peso (kg) 0.478
    ISBN 9786555261127
    EAN 9786555261127
    NCM 49019900
    Combate à Corrupção nos Municípios Brasileiros

    Avaliações

    5.00 Média entre 1 opiniões
    Excelente
    Tamára Salvado Vasques 28 de janeiro de 2021
    Uma visão diferente do combate à corrupção, excelente conteúdo.
    28 de janeiro de 2021

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