Sumário Capítulo 1 Breves Considerações Sobre a Pena 1.1. Quantidade da pena aplicável 1.2. Circunstâncias atenuantes 1.3. Diminuição da pena 1.3.1. Arrependimento posterior 1.3.2. Homicídio privilegiado 1.3.3. Privilégio nos crimes contra o patrimônio 1.3.4. Peculato culposo 1.3.5. Delação Premiada Capítulo 2 Delação Premiada 2.1. Histórico e definição 2.2. Considerações propedêuticas 2.3. Bando ou quadrilha na lei dos crimes hediondos 2.4. Crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo 2.5. Crimes contra o sistema financeiro nacional 2.6. Crime de extorsão mediante sequestro 2.7. Crime de droga 2.8. Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores 2.9. Proteção à vítima e testemunhas (Delação Premiada) – Lei 9.807/1999 2.9.1. Delação premiada e diminuição da pena 2.9.2. Delação premiada e perdão judicial 2.9.3. Proteção aos réus colaboradores 2.10. Organizações criminosas – Lei 12.850/2013 2.10.1. Breves considerações sobre organização criminosa 2.10.2. Análise do conceito de organização criminosa 2.10.3. Tipo penal da organização criminosa – Análise sintética 2.10.4. Concurso material de crimes 2.10.5. Colaboração premiada 2.10.6. Medidas protetivas 2.11. Confissão e delação premiada no sistema trifásico 2.12. Retratação da confissão e delação premiada 2.13. Colaboração premiada, ameaça ou imposição de prisão 2.14. Operação “Lava Jato” e colaboração premiada Capítulo 3 Jurisprudência Selecionada 3.1. Confissão e delação premiada: atenuantes 3.2. Delação premiada e confissão espontânea – Diferença 3.3. Delação premiada – Requisitos específicos 3.4. Delação premiada e prisão temporária 3.5. Denunciação caluniosa 3.6. Eficácia da delação 3.7. Entorpecente 3.8. Extorsão mediante sequestro 3.9. Furto qualificado 3.10. Furto qualificado e receptação qualificada 3.11. Graduação do benefício decorrente da delação 3.12. Ineficácia da delação 3.13. Latrocínio 3.14. Lei 8072/90 3.15. Lei 9.807/1999 3.16. Moeda falsa 3.17. Porte ilegal de arma de fogo 3.18. Quadrilha ou bando (associação criminosa) 3.19. Roubo 3.20. Sigilo da delação 3.21. Termo de delação – Questionamento 3.22. Tribunal do júri 3.23. Valor da delação Referências Índice Alfabético Remissivo Sumário Capítulo 1 Breves Considerações Sobre a Pena 1.1. Quantidade da pena aplicável 1.2. Circunstâncias atenuantes 1.3. Diminuição da pena 1.3.1. Arrependimento posterior 1.3.2. Homicídio privilegiado 1.3.3. Privilégio nos crimes contra o patrimônio 1.3.4. Peculato culposo 1.3.5. Delação Premiada Capítulo 2 Delação Premiada 2.1. Histórico e definição 2.2. Considerações propedêuticas 2.3. Bando ou quadrilha na lei dos crimes hediondos 2.4. Crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo 2.5. Crimes contra o sistema financeiro nacional 2.6. Crime de extorsão mediante sequestro 2.7. Crime de droga 2.8. Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores 2.9. Proteção à vítima e testemunhas (Delação Premiada) – Lei 9.807/1999 2.9.1. Delação premiada e diminuição da pena 2.9.2. Delação premiada e perdão judicial 2.9.3. Proteção aos réus colaboradores 2.10. Organizações criminosas – Lei 12.850/2013 2.10.1. Breves considerações sobre organização criminosa 2.10.2. Análise do conceito de organização criminosa 2.10.3. Tipo penal da organização criminosa – Análise sintética 2.10.4. Concurso material de crimes 2.10.5. Colaboração premiada 2.10.6. Medidas protetivas 2.11. Confissão e delação premiada no sistema trifásico 2.12. Retratação da confissão e delação premiada 2.13. Colaboração premiada, ameaça ou imposição de prisão 2.14. Operação “Lava Jato” e colaboração premiada Capítulo 3 Jurisprudência Selecionada 3.1. Confissão e delação premiada: atenuantes 3.2. Delação premiada e confissão espontânea – Diferença 3.3. Delação premiada – Requisitos específicos 3.4. Delação premiada e prisão temporária 3.5. Denunciação caluniosa 3.6. Eficácia da delação 3.7. Entorpecente 3.8. Extorsão mediante sequestro 3.9. Furto qualificado 3.10. Furto qualificado e receptação qualificada 3.11. Graduação do benefício decorrente da delação 3.12. Ineficácia da delação 3.13. Latrocínio 3.14. Lei 8072/90 3.15. Lei 9.807/1999 3.16. Moeda falsa 3.17. Porte ilegal de arma de fogo 3.18. Quadrilha ou bando (associação criminosa) 3.19. Roubo 3.20. Sigilo da delação 3.21. Termo de delação – Questionamento 3.22. Tribunal do júri 3.23. Valor da delação Referências Índice Alfabético Remissivo