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Direito Administrativo - Estudo Simplificado

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Autor: Tatiane Campelo da Silva Palhares
Sinopse:
Esta obra contribui para a formação do pensamento na seara do Direito Administrativo, em face do interesse público primário e secundário da sociedade. Parte dos pressupostos detalhados de cada capítulo, que versam sobre raciocínio jurídico do Direito Administrativo, princípios da Administração Pública, regime jurídico-administrativo, atos administrativos, poderes administrativos, organização da Administração Pública, terceiro setor ou entidades paraestatais (Lei nº 13.019/2014), agentes públicos, licitação pública e contrato administrativo, serviços públicos, responsabilidade civil do Estado, bens públicos, intervenção do Estado no domínio econômico, improbidade administrativa e Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), intervenção do Estado na propriedade, processo e primeiras impressões sobre a reforma administrativa. Objetiva-se refletir sobre a construção do raciocínio no âmbito do Direito Administrativo para a efetiva compreensão do estudo apaixonante e sedutor dessa seara do Direito. Para a produção acadêmica desta obra, destacam-se a pesquisa bibliográfica e a experiência de mais de 10 anos atuando na área do Direito Administrativo. No intuito de colaborar com o aprendizado de todos aqueles que se propõem a estudar o Direito Administrativo, inicia-se por destacar a importância do Direito Administrativo em relação a outras temáticas jurídicas, haja vista que entes políticos são diferentes de entidades da Administração Pública (Administração Direta, Administração Indireta), e que não se pode considerar entidade da Administração Pública como sendo o Estado ou o governo, pois o Estado precisa do longa manos para dar concretude aos interesses do governo. Finalmente, compreende-se a Administração Pública com seu aparato organizado por órgãos (unidade administrativa despersonalizada ocupada por agente público) e entidades.
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    Sinopse

    Esta obra contribui para a formação do pensamento na seara do Direito Administrativo, em face do interesse público primário e secundário da sociedade.

    Parte dos pressupostos detalhados de cada capítulo, que versam sobre raciocínio jurídico do Direito Administrativo, princípios da Administração Pública, regime jurídico-administrativo, atos administrativos, poderes administrativos, organização da Administração Pública, terceiro setor ou entidades paraestatais (Lei nº 13.019/2014), agentes públicos, licitação pública e contrato administrativo, serviços públicos, responsabilidade civil do Estado, bens públicos, intervenção do Estado no domínio econômico, improbidade administrativa e Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), intervenção do Estado na propriedade, processo e primeiras impressões sobre a reforma administrativa.

    Objetiva-se refletir sobre a construção do raciocínio no âmbito do Direito Administrativo para a efetiva compreensão do estudo apaixonante e sedutor dessa seara do Direito.

    Para a produção acadêmica desta obra, destacam-se a pesquisa bibliográfica e a experiência de mais de 10 anos atuando na área do Direito Administrativo.

    No intuito de colaborar com o aprendizado de todos aqueles que se propõem a estudar o Direito Administrativo, inicia-se por destacar a importância do Direito Administrativo em relação a outras temáticas jurídicas, haja vista que entes políticos são diferentes de entidades da Administração Pública (Administração Direta, Administração Indireta), e que não se pode considerar entidade da Administração Pública como sendo o Estado ou o governo, pois o Estado precisa do longa manos para dar concretude aos interesses do governo.

    Finalmente, compreende-se a Administração Pública com seu aparato organizado por órgãos (unidade administrativa despersonalizada ocupada por agente público) e entidades.

     

    Leia mais sobre a autora abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!

    CAPÍTULO 1

    Direito Administrativo

    1.1 Raciocínio Jurídico do Direito Administrativo 

    1.2 Sistema Administrativo Adotado no Brasil

    1.3 Natureza jurídica do Direito Administrativo

    1.4 Fontes do Direito Administrativo

    1.4.1  Súmulas Vinculantes para o Direito Administrativo

    1.4.2 Súmulas do Supremo Tribunal Federal – STF(Súmulas Não Vinculantes)

    1.4.3 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça – STJ

     

    CAPÍTULO 2

    Princípios da Administração Pública e Regime Jurídico-Administrativo

    2.1 Princípios Administrativos Implícitos na CF/1988

    2.1.1 Destaque para os Princípios Recorrentes em Concurso Público

    2.2 Regime Jurídico-Administrativo

     

    CAPÍTULO 3

    Atos Administrativos

    3.1 Administração Pública: Espécies de Atos da Administração Pública

    3.2 Elementos dos Atos Administrativos

    3.3 Fases de Constituição de um Ato Administrativo

    3.3.1 Perfeição

    3.3.2 Validade 

    3.3.3 Eficácia

    3.4 Formação dos Atos Administrativos

    3.4.1 Simples 

    3.4.2 Compostos

    3.4.3 Complexos

    3.4.3.1 Silêncio Administrativo 

    3.4.3.2 Mérito Administrativo

    3.4.3.3 Espécies de Atos Administrativos 

    3.5 Atributos do Ato Administrativo

    3.6 Classificação dos Atos Administrativos

    3.7 Extinção de Atos Administrativos

    3.8 Controle Judicial do Ato Administrativo

     

    CAPÍTULO 4

    Poderes da Administração Pública

    4.1 Espécies de Poderes da Administração Pública

    4.2 Atributos do Poder de Polícia

    4.3 Técnicas de Ordenação de Poder de Polícia

     

    CAPÍTULO 5

    Organização da Administração Pública

    5.1 Classificação dos Órgãos Públicos

    5.2 Administração Indireta

    5.2.1 Autarquias

    5.2.2 Autarquia Corporativas

    5.2.3 Autarquia em Regime Especial

    5.2.4 Agência Executiva

    5.3 Fundações Públicas

    5.4 Empresas Estatais: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

     

    CAPÍTULO 6

    Terceiro Setor ou Entidades Paraestatais (Lei Nº 13.019/2014) e Intervenção do Estado na Ordem Econômica

    6.1 Serviço Social Autônomo

    6.2 Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998)

    6.3 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) – Lei nº 9.790/1999

    6.4 Entidades de apoio

    6.5 Intervenção do Estado no Domínio Econômico

     

    CAPÍTULO 7

    Agentes Públicos (Lei nº 8.112/1990)

    7.1 Provimento do Cargo (Ocupação)

    7.2 Vacância

    7.3 Remuneração do Serviço Público

    7.4 Responsabilidade do Servidor Público

    7.5 Perda do Cargo do Servidor Estável 

     

    CAPÍTULO 8

    Licitação e Contrato na Administração Pública (Lei nº 8.666/1993)

    8.1 Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8666/1993)

    8.2 Modalidades de Licitação

    8.3 Tipos de Licitações (Art. 45 da Lei nº 8666/1993)

    8.4 Contrato Administrativo

    8.5 Sujeitos da Lei nº 8666/1993 para Contratação 

    8.6 Alterações na Lei nº 8666/1993

     

    CAPÍTULO 9

    Nova Lei de Licitações (Pl 4253/2020)

    9.1 Princípios e Definições

    9.2 Agentes Públicos

    9.3 Processo Licitatório

    9.4 Modalidades de Licitação

    9.5 Critérios de Julgamento

    9.6 Registro de Preços

    9.7 Contratos Administrativos

    9.8 Prerrogativas da Administração 

    9.9 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

    9.10 Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

     

    CAPÍTULO 10

    Serviços Públicos

    10.1 Elementos do Serviço Público

    10.2 Princípios Específicos

    10.3 Classificação dos Serviços

    10.4 Concessão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995)

    10.4.1 Partes Contratantes 

    10.4.2 Alteração Unilateral do Contrato pela Administração

    10.5 Permissão de Serviços Públicos

    10.6 Concessões Especiais – Parcerias Público-Privadas (PPP) – Lei nº 11.079/2004

    10.6.1 Características das Parcerias Público-Privadas (PPP)

    10.6.2 Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005)

     

    CAPÍTULO 11

    Responsabilidade Civil do Estado

    11 Responsabilidade Civil do Estado

    11.1 Elementos da Responsabilidade Civil

    11.2 Pessoa Jurídica e Direito Privado Prestadora de Serviços Públicos

    11.3 Responsabilidade Objetiva em Relação a Usuários ou Terceiros Não Usuários

    11.4 Excludente de Responsabilidade

    11.5 Responsabilidade por Omissão do Estado

    11.6 Responsabilidade Decorrente de Obra Pública 

    11.7 Causas Excludentes de Responsabilidade Civil

     

    CAPÍTULO 12

    Bens Públicos da Administração Pública

    12.1 Bens das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista 

    12.2 Classificação dos Bens Públicos 

    12.3 Possibilidade do Uso de Bem Público pelo Particular 

    12.3.1 Instrumentos Estatais de Outorga de Títulos para o Uso de Bens Públicos por Particular 

    12.3.1.1 Autorização de Uso

    12.3.1.2 Permissão de Uso

    12.3.1.3 Concessão de Uso

    12.3.1.4 Concessão de Direito Real de Uso 

    12.3.2 Instrumentos Privados de Outorga de Títulos para Uso Exclusivo de Bens Públicos por Particulares

    12.3.2.1 Locação 

    12.3.2.2 Enfiteuse dos Terrenos de Marinha 

    12.4 Bens Públicos em Espécie 

    12.4.1 Terras Devolutas 

    12.4.2 Terrenos de Marinha 

    12.4.3 Terrenos Reservados 

    12.4.4 Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Índios 

    12.4.5 Plataforma Continental 

    12.4.6 Rios

    12.4.7 Faixa de Fronteira 

    12.4.8 Ilhas

     

    CAPÍTULO 13

    Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019)

    13.1 Elementos do Ato de Improbidade

    13.2 Sujeito Passivo

    13.3 Sujeito Ativo

    13.4 Elemento Subjetivo

    13.5 Sanções Possíveis

    13.6 Gradação das Sanções

    13.7 Dos Processos Administrativos e Judiciais

    13.8 Responsabilização Objetiva de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública (Lei nº12.846/2013)

    13.9 Responsabilização Administrativa

    13.10 Responsabilização Judicial

    13.11 Prescrição

    13.12 Competência para Julgamento

    13.13 Improbidade Administrativa e Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019)

     

    CAPÍTULO 14

    Intervenção do Estado na Propriedade Privada

    14.1 Propriedade e Função Social da Propriedade: Distinção e Complementariedade

    14.2 Formas de Intervenção do Estado na Propriedade Privada 

    14.3 Limitação Administrativa

    14.4 Servidão Administrativa 

    14.5 Ocupação Temporária 

    14.6 Requisição Administrativa 

    14.7 Tombamento 

    14.7.1 Espécies de Tombamento

    14.7.2 Efeitos do Tombamento

    14.7.3 Competência para o Tombamento 

    14.7.4 Tombamento de Bens Públicos 

    14.8 Desapropriação

    14.8.1 Base Legal 

    14.8.2 Competência 

    14.8.3 Modalidades de desapropriação

    14.8.3.1 Desapropriação Sanção para Reforma Urbana 

    14.8.3.2 Desapropriação Sanção para Fins de Reforma Agrária 

    14.8.3.3 Desapropriação Confisco 

    14.8.4 Desapropriação Indireta e Desapropriação por Zona 

    14.8.4.1 Desapropriação Indireta 

    14.8.4.2 Desapropriação por Zona 

    14.8.5 Procedimento da Desapropriação 

    14.8.5.1 Fase Declaratória 

    14.8.5.2 Fase Executória 

    14.9 Intervenção do Estado Representada pela Desapropriação

     

    CAPÍTULO 15

    Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

    15.1 Princípios 

    15.1.1 Motivação 

    15.1.2 Oficialidade

    15.1.3 Princípio da Gratuidade 

    15.1.4 Pluralidade de Instâncias 

    15.1.5 Segurança Jurídica 

    15.1.6 Imparcialidade 

    15.1.7 Formalismo Moderado 

    15.2 Competência 

    15.2.1 Delegação e Avocação 

    15.2.2 Impedimento e Suspeição

    15.3 Peculiaridades do Processo Administrativo 

    15.3.1 Atos Processuais 

    15.3.2 Pareceres e Laudos Técnicos

    15.3.3 Tramitação Prioritária 

    15.3.4 Recurso Administrativo, Coisa Julgada Administrativa e Revisão 

    15.3.4.1 Recurso Administrativo 

    15.3.4.2 Coisa Julgada Administrativa 

    15.3.4.3 Revisão 

    15.3.5 Preclusão 

    15.3.6 Processo Administrativo e Súmula Vinculante 

    15.3.7 Processo Administrativo Disciplinar 

    15.3.7.1 Espécies de Processo Disciplinar

    15.3.7.2 Penalidades Disciplinares

    15.3.7.3 Fases do Processo Disciplinar

    15.4 Prescrição da Ação Disciplinar 

     

    CAPÍTULO 16

    Primeiras Impressões da Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020)

     

    CAPÍTULO 17

    ESTUDO SIMPLIFICADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO EM 30/60 DIAS

     

    QUESTÕES COMENTADAS


    REVISANDO OS ASSUNTOS


    REFERÊNCIAS 


    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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    Tatiane Campelo da Silva Palhares
    Tatiane Campelo da Silva Palhares
    Tatiane Campelo da Silva Palhares
    Pós-doutoranda em direito constitucional (UNIFOR), doutorado em direito constitucional (UNIFOR), mestrado em educação (UFRN), Seminário Especial de internacionalização - Direito Judiciário e Direitos Humanos (Universidade de Fortaleza - UNIFOR e Universidade do Minho / Portugal e Estrasburgo / França) - Evento de Internacionalização com defesa de artigo cientifico na Universidade de Lisboa/Portugal, Evento de internacionalização com defesa de artigo cientifico em la Fondation Maison du Brésil / França, Especialização em Direito Público pela UNISUL - Brasil, Especialização em Direito Administrativo - UNIDERP - Brasil, Aperfeiçoamento na Escola Superior da Magistratura do Amazonas - Poder Judiciário - ESMAM - Brasil, MBA em Governança Pública / Gestão Administrativa - FAEL - Brasil, Graduação no curso de Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN - Brasil (2001), Graduação no curso de Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA - Brasil (2009).
    Especificações do Produto
    Autor(es) Tatiane Campelo da Silva Palhares
    Assunto Administrativo
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Abril
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 375
    Formato 17x24
    Altura (cm) 24
    Largura (cm) 17
    Profundidade (cm) 1.9
    Peso (kg) 0.619
    ISBN 9786555261585
    EAN 9786555261585
    NCM 49019900
    Direito Administrativo - Estudo Simplificado

    Avaliações

    5.00 Média entre 3 opiniões
    Excelente
    Laura Sofia Franco 25 de junho de 2021
    Direto ao ponto, sem enrolação!! Adorei
    25 de junho de 2021
    Excelente
    Wesley Araujo 25 de junho de 2021
    Maravilhoso. Cirúrgico. Direito ao ponto. Sem enrolação. Carregado de Jurisprudência.
    25 de junho de 2021
    Excelente
    Breno Xavier 7 de maio de 2021
    Excelente produto. O livro é bem organizado os conteúdos facilitando a leitura. Também chegou bem antes do agendado. Recomendo.
    7 de maio de 2021

    Opiniões dos clientes

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