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Lavagem de Capitais

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SKU.: EM-2021-1226
Autor: Renee do ó Souza, Alexey Choi Caruncho, André Tiago Pasternak Glitz, Cláudio Rubino Zuan Esteves, Eduardo Augusto Salomão Cambi, Emerson Garcia, Felipe Lamarão de Paula Soares, Fernanda da Silva Soares, Gustavo Henrique Rocha de Macedo, Mariana Chenço Brito, Renato de Lima Castro, Emiliano Antunes Motta Waltrick
Sinopse:
A lavagem de ativos tem recebido atenção cada vez maior da dogmática penal brasileira. Assim, a ampliação e o aprofundamento de trabalhos e debates a esse respeito tem propiciado a estudantes e profissionais a construção e solidificação de significativo conhecimento jurídico sobre o tema.
Nesse cenário, além de enfrentar assuntos ainda pouco discutidos pela doutrina brasileira, a presente obra se destaca, sobretudo, por acrescentar uma abordagem prática, que além de dar concretude e utilidade ao conhecimento jurídico acaba por propiciar reflexões críticas essenciais acerca de determinados postulados teóricos.
Assim, o leitor encontrará, na primeira parte, aprofundados textos de cunho teórico: um estudo da cegueira deliberada na lavagem de capitais seguido de abordagem sobre as ações neutras, quer quanto à possibilidade de excluir ou não a imputação objetiva nos crimes de lavagem, quer como marco teórico para, a partir delas, possibilitar ou não a tipicidade do comportamento do advogado que, no exercício de sua atividade profissional, recebe honorários advocatícios provenientes de crime antecedente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, da Lei nº 9613/98. O capítulo encerra com o tema da responsabilidade dos dirigentes das pessoas jurídicas, nas hipóteses de ilícitos praticados por seus variados setores, com a correspondente abordagem das teorias que alicerçam ou não a respectiva imputação.
Na segunda parte, aspectos preventivos e relacionados a persecução patrimonial são abordados, quer por intermédio da sistematização dos estudos do criminal compliance, quer pela investigação do estudo e cabimento de provimentos cautelares extrapatrimoniais. Na sequência, faz-se um estudo comparativo do confisco patrimonial norte-americano e brasileiro, com destaque para o confisco alargado (art. 91-A do Código Penal), vislumbrado também sobre a ótica de diretrizes da União Europeia, do Conselho da Europa e jurisprudência francesa.
Por fim, enfatiza-se a importância de uma metodologia própria para a investigação do delito de lavagem de dinheiro, valendo-se, para tanto, de importantes ferramentas tecnológicas que podem contribuir para decodificar o conjunto de informações disponíveis e capitaneadas na investigação, aumentando o nível de resolutividade na apuração desses delitos.
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    Introdução


    Organizações criminosas – em geral – buscam lucros. Essas rendas são usufruídas ou reinvestidas na atividade ilícita, ou ainda investidas em empreitadas lícitas para serem depois usufruídas. Para evitar que o dinheiro sujo seja reconhecido como tal, bloqueado e confiscado, criminosos empregam numerosas estratégias ou técnicas de lavagem do dinheiro.


    Assim, descobrir, comprovar e punir a lavagem evita a capitalização e expansão de negócios ilícitos, assim como dificulta que criminosos desfrutem da riqueza que muitas vezes motiva seus crimes, retirando incentivo crucial para os delitos. Além disso, é a investigação da lavagem de dinheiro que muitas vezes permite a identificação e punição dos crimes gravíssimos que a antecederam, como ocorreu na Lava Jato.


    De fato, aquela operação começou como uma investigação sobre lavagem de dinheiro praticadas por doleiros – profissionais especializados na reciclagem de ativos terceirizada. Esses operadores frequentemente enfiam sua cabeça na terra como uma avestruz para não ver a origem dos recursos. Sobre esta, não querem saber.


    Foi por meio da investigação da lavagem de dinheiro realizada por um doleiro, utilizando um posto de gasolina em Brasília, que se revelou o maior escândalo de corrupção que o Brasil já conheceu. No decorrer da apuração, a reciclagem de ativos por meio de pagamentos de propinas em paraísos financeiros e da contratação pelas empreiteiras de serviços fictícios foi, com frequência, o caminho para comprovar crimes de corrupção política.


    Não fosse a tipificação e investigação adequadas da lavagem, possivelmente os desvios bilionários da Petrobras ainda estariam ocorrendo. É claro que esses não foram os únicos fatores que contribuíram para os resultados da operação, mas seguramente foram parte de suas condições necessárias.


    Os resultados obtidos no passado, contudo, não asseguram resultados futuros. As práticas de reciclagem acompanham a evolução dos fluxos de recursos e estão em constante mutação, tornando-se complexas, internacionais e profissionais[1]. como exemplificam o surgimento das criptomoedas e a adoção do recente sistema de pagamentos “pix”.


    Para ser efetivo, o Direito precisa acompanhar a realidade. Discussões teóricas e as práticas investigatórias, de rastreamento, de bloqueio e de confisco precisam seguir de perto tais mudanças e esta obra contribui para que isso ocorra. O leitor tem em mãos um livro que inclui discussões teóricas atuais e relevantes no tema da lavagem de capitais, ao mesmo tempo em que apresenta boas práticas de investigação e persecução patrimonial modernas, dando concretude a orientações doutrinárias.


    A primeira parte da obra atravessa algumas das principais discussões de direito material acerca do assunto, que se relacionam com desafios práticos relevantes.


    No texto inaugural, o professor Emerson Garcia aborda a teoria da cegueira deliberada (willful blindness doctrine), que é compatível com o dolo eventual e permite a responsabilização de lavadores profissionais como os doleiros, os quais adotam o subterfúgio do desconhecimento voluntário da origem criminosa dos recursos para afastar sua responsabilização. Como bem coloca o autor, o direito em geral, e o direito penal em particular, não podem permanecer indiferentes a essa realidade.


    Em seguida, Renato de Lima Castro aborda os contornos da atuação do advogado, ministério com prestígio constitucional, sob o referencial teórico das ações socialmente adequadas e neutras, com o específico propósito de investigar se o recebimento de honorários advocatícios pagos com recursos advindos de crime antecedente pode configurar o crime tipificado no art. 1º, § 2º, inciso I da Lei n.º 9.613/98.


    Gustavo Henrique Rocha de Macedo trata do tema correlato das ações neutras[2]. No campo da reciclagem de ativos, a questão interessa especialmente à definição da responsabilidade penal de agentes, em especial gatekeepers, que contribuem para a lavagem mediante atos profissionais corriqueiros. Sustentando a necessidade de se comparar a conduta praticada com aquela idealizada como padrão nas regras que disciplinam determinada profissão (inclusive aquelas fruto de autorregulação), o autor coteja a ideia das ações neutras com aspectos objetivos e subjetivos da responsabilização penal, inclusive debaixo da luz da jurisprudência brasileira.


    Encerrando com chave de ouro o que pode ser considerada uma primeira parte da obra, Renee do Ó Souza explora a responsabilidade de dirigentes de pessoas jurídicas as quais têm atividade lícita, quando em seu seio são praticados atos de lavagem de dinheiro por pessoas dissociadas do crime antecedente – um exemplo se dá nos casos em que, depois de um setor da empresa realizar contratos superfaturados com um ente público, são feitos em outro departamento contratos fictícios com empresas de consultoria. Esses recursos sobressalentes que saem dos cofres da empresa mediante justificativas falsas são então usados para pagar propinas – essa prática, diga-se de passagem, foi abundante em grandes esquemas de superfaturamento e corrupção como aqueles desbaratados pela Lava Jato.


    Nesses casos, não raro a responsabilização criminal é difícil porque a prática criminosa é fragmentada e distribuída entre diferentes setores e pessoas dentro da empresa. O texto, então, trata das teorias que devem ser consideradas na avaliação da responsabilidade penal dos dirigentes – como a da omissão imprópria, do domínio sobre o fato e do domínio sobre a fonte de perigo.


    Inaugurando a segunda parte do livro, Fernanda da Silva Soares desenvolve importantes reflexões acerca do criminal compliance no Direito brasileiro, enquanto instrumento de prevenção e mesmo investigação privada de práticas criminosas dentro da empresa. No caso da investigação privada, aborda questões atinentes a seus potenciais, limites e aproveitamento pelo poder público.


    O exame acerca do cabimento e abrangência dos provimentos cautelares patrimoniais, a partir do advento da Lei n.º 12.683/2012, é feito por Cláudio Rubino Zuan Esteves e Mariana Chenço Brito. Os autores argumentam que a alteração da Lei de Lavagem não apenas flexibilizou a referibilidade exigida para a constrição patrimonial, permitindo que os bloqueios recaiam sobre bens de origem lícita para indenizar o dano, mas também estabeleceu uma presunção legal de ilicitude do patrimônio.


    Dando sequência ao tema da persecução patrimonial, André Tiago Pasternak Glitz e Eduardo Augusto Salomão Cambi expõem e comparam os modelos de confisco patrimonial norte-americano (criminal forfeiture e civil forfeiture) e brasileiro, com destaque no último caso para a figura do confisco alargado, recém introduzida pelo art. 91-A, do Código Penal. Os autores sustentam que comparações entre os institutos devem tomar em conta a diferença entre os sistemas normativos e os modelos de perdimento, refutando a importação irrefletida das críticas ao confisco civil norte-americano para criticar o perdimento brasileiro.


    Felipe Lamarão de Paula Soares segue analisando a figura do confisco alargado, agora pela perspectiva comparada de normas internacionais, diretrizes da União Europeia, decisões do Conselho da Europa e jurisprudência francesa. O autor conclui que o instituto não é uma invenção nacional, mas encontra acolhida em estados de direito democráticos, buscando prevenir crimes e assegurar o direito à segurança pública. Na Constituição brasileira de 1988, a perda alargada, segue o texto, concretiza o primado da função social da propriedade.


    O artigo de Alexey Choi Caruncho ressalta a importância da investigação especializada e planejada da lavagem de dinheiro para aumentar o nível de resolutividade na apuração desses delitos. O autor aborda, inicialmente, aspectos de estrutura institucional como o dimensionamento de esforços e resultados e, na parte final, analisa elementos metodológicos do plano de investigação – que incluem, por exemplo, seleção de prioridades diante da capacidade operacional, preservação da cadeia de custódia, definição da hipótese investigatória e aprofundamento da investigação em diferentes graus.


    Por fim, Emiliano Antunes Motta Waltrick trata da necessidade de definição de estratégias adequadas para investigar a lavagem de capitais, enfatizando a importância do emprego de ferramentas tecnológicas num mundo em que dados se multiplicam e surgem novos instrumentos monetários como as criptomoedas. A tecnologia pode contribuir para encontrar sentido no emaranhado de informações disponíveis[3]. Não é coincidência que na força-tarefa da operação Lava Jato várias soluções informáticas foram incorporadas e desenvolvidas, sem as quais teria sido muito difícil, ou mesmo impossível, avançar.


    Como se vê, este livro é um trabalho primoroso que reflete a qualificação e experiência dos seus autores, membros do Ministério Público que possuem cursos e especializações no Brasil e exterior, assim como lidam com investigações e processos de lavagem de dinheiro em seu cotidiano.


    Embora eu comungue com grande parte dos pontos de vista defendidos pelos coautores desta obra, certamente podem ser apresentados contrapontos. Evidentemente, seus autores não pretendem o monopólio do discurso ou da razão, mas contribuir para um debate relevante a partir do ponto de vista de defensores da sociedade que enfrentam diariamente as dificuldades e os potenciais da investigação, processamento e punição do crime de lavagem de dinheiro.


    E conhecer essa perspectiva, ainda que para discordar, é essencial para todos que realmente se preocupam em prevenir e combater a lavagem de dinheiro no país. Operações como a Lava Jato só se tornaram possíveis por conta da evolução legislativa, do amadurecimento institucional, do desenvolvimento de expertise e do acúmulo de experiências. Obras como esta foram essenciais para os avanços, estimulando o debate e orientando a ação.


    Boa leitura.


    Deltan Dallagnol


    [1]     BLANCO CORDERO, Isidoro. Criminalidad organizada y mercados ilegales, p. 222.


    [2]     O tema, como expõe, “busca limitar hipóteses em que, malgrado haja colaboração de determinado agente à conduta típica praticada por outrem, essa se resume a algo inerente à determinada profissão ou costume”.


    [3]     Como bem afirmou aquele autor, “um registro isolado de uma transação bancária, uma imagem fotográfica de investigados em um mesmo local em ocasiões distintas, o registro de comunicações telefônicas e suas localizações geográficas, arquivos extraídos de um disco rígido apreendido, todos reunidos, tratados e analisados com técnicas e metodologias adequadas permitem estabelecer fios entre pontos que de outro modo permaneceriam aleatórios e desconectados.”






    Sinopse: A lavagem de ativos tem recebido atenção cada vez maior da dogmática penal brasileira. Assim, a ampliação e o aprofundamento de trabalhos e debates a esse respeito tem propiciado a estudantes e profissionais a construção e solidificação de significativo conhecimento jurídico sobre o tema.
    Nesse cenário, além de enfrentar assuntos ainda pouco discutidos pela doutrina brasileira, a presente obra se destaca, sobretudo, por acrescentar uma abordagem prática, que além de dar concretude e utilidade ao conhecimento jurídico acaba por propiciar reflexões críticas essenciais acerca de determinados postulados teóricos.
    Assim, o leitor encontrará, na primeira parte, aprofundados textos de cunho teórico: um estudo da cegueira deliberada na lavagem de capitais seguido de abordagem sobre as ações neutras, quer quanto à possibilidade de excluir ou não a imputação objetiva nos crimes de lavagem, quer como marco teórico para, a partir delas, possibilitar ou não a tipicidade do comportamento do advogado que, no exercício de sua atividade profissional, recebe honorários advocatícios provenientes de crime antecedente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, da Lei nº 9613/98. O capítulo encerra com o tema da responsabilidade dos dirigentes das pessoas jurídicas, nas hipóteses de ilícitos praticados por seus variados setores, com a correspondente abordagem das teorias que alicerçam ou não a respectiva imputação.
    Na segunda parte, aspectos preventivos e relacionados a persecução patrimonial são abordados, quer por intermédio da sistematização dos estudos do criminal compliance, quer pela investigação do estudo e cabimento de provimentos cautelares extrapatrimoniais. Na sequência, faz-se um estudo comparativo do confisco patrimonial norte-americano e brasileiro, com destaque para o confisco alargado (art. 91-A do Código Penal), vislumbrado também sobre a ótica de diretrizes da União Europeia, do Conselho da Europa e jurisprudência francesa.
    Por fim, enfatiza-se a importância de uma metodologia própria para a investigação do delito de lavagem de dinheiro, valendo-se, para tanto, de importantes ferramentas tecnológicas que podem contribuir para decodificar o conjunto de informações disponíveis e capitaneadas na investigação, aumentando o nível de resolutividade na apuração desses delitos.

    Autor(es): Alexey Choi Caruncho; André Tiago Pasternak Glitz; Cláudio Rubino Zuan Esteves; Eduardo Augusto Salomão Cambi; Emerson Garcia; Emiliano Antunes Motta Waltrick; Felipe Lamarão de Paula Soares; Fernanda da Silva Soares; Gustavo Henrique Rocha de Macedo; Mariana Chenço Brito; Renato de Lima Castro; Renee do Ó Souza
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 242
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555261226
    CAPÍTULO 1
    A Cegueira Deliberada na Lavagem de Dinheiro
    1 Aspectos introdutórios
    2 Origens da teoria da cegueira deliberada no direito anglo-saxão
    3 Juízo de certeza na cegueira deliberada
    4 Regras de experiência e a cegueira deliberada
    5 Lavagem de dinheiro, cegueira deliberada e elemento subjetivo do agir
    6 Epílogo
    Referências

    CAPÍTULO 2
    Lavagem de Ativos e Honorários Advocatícios Provenientes de Crime Antecedente: Breves Considerações
    1 Aspectos introdutórios
    2 Exercício da advocacia: limites constitucionais
    3 Percepção de honorários maculados: inadequação social e risco proibido
    4 Recebimento de honorário maculado: subsunção ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I da Lei nº 9.613/98
    5 Responsabilidade do advogado e elemento subjetivo do tipo - art. 1º, § 2º, inciso I da Lei n.º 9.613/98
    6 Conclusões
    Referências

    CAPÍTULO 3
    Ações Neutras e a Lavagem de Dinheiro na Jurisprudência Brasileira
    1 Introdução
    2 Ações neutras: conceito e exemplos
    3 Algumas teorias a respeito das ações neutras
    3.1 Ações neutras pelo aspecto objetivo – incidência dos princípios gerais do Direito Penal
    3.2 Ainda a neutralidade sob o aspecto objetivo – o risco ao bem jurídico
    3.3 Ações neutras pelo aspecto subjetivo
    3.4 Critérios mistos – ações neutras por critérios objetivos e subjetivos
    3.5 Opção pela matriz objetiva-subjetiva
    4 Jurisprudência Brasileira
    5 Considerações Finais
    Referências

    CAPÍTULO 4
    A Responsabilidade Penal dos Dirigentes da Pessoa Jurídica no Crime de Lavagem de Capitais
    1 Introdução
    2 Princípio da responsabilidade e competência geral dos administradores
    3 Necessária culpabilidade do dirigente da pessoa jurídica, o dolo do garantidor e o administrador de fato
    4 Conclusão
    Referências

    CAPÍTULO 5
    O Criminal Compliance como Instrumento de Prevenção e Repressão à Lavagem de Dinheiro e Seus Reflexos na Persecução Penal
    1 Introdução
    2 Considerações iniciais sobre a lavagem de dinheiro
    3 Criminal compliance
    4 Criminal compliance como instrumento de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e seus reflexos no âmbito da persecução penal
    5 Conclusão
    Referências

    CAPÍTULO 6
    A Primazia do Arresto na Efetividade dos Provimentos Patrimoniais Cautelares Antilavagem de Capitais
    1 Introdução
    2 Persecução penal patrimonial: noção geral e relevância
    3 Medidas patrimoniais assecuratórias em espécie
    4 Eleição do arresto como forma de assegurar a efetividade da persecução patrimonial antilavagem de capitais
    5 Considerações finais
    Referências

    CAPÍTULO 7
    Estudo Comparado: Restrições Patrimoniais no Direito dos Estados Unidos e o Confisco Alargado Brasileiro
    1 Introdução
    2 Federalismo estadunidense
    3 Common law dos Estados Unidos: um sistema único
    4 Confisco criminal (criminal forfeiture ou in personam forfeiture)
    5 Confisco civil (civil forfeiture ou in rem forfeiture)
    6 Jurisprudência da suprema corte dos Estados Unidos sobre o confisco civil
    7 Confisco clássico ao confisco alargado
    8 Confisco alargado do art. 91-A do código penal brasileiro
    9 Conclusão
    Referências

    CAPÍTULO 8
    Perda Alargada, Democracia e Direitos Fundamentais em Direito Comparado: Experiências Do Velho Mundo
    1 Introdução
    2 Relevância do direito comparado
    3 Instrumentos legais e ordens jurídicas a serem visitadas
    3.1 Textos internacionais
    3.2 União Europeia
    3.3 Conselho da Europa
    3.4 França
    4 Conclusão
    Referências

    CAPÍTULO 9
    Metodologia Investigatória da Lavagem de Dinheiro: Contribuição para Uma Atuação Eficaz do Ministério Público
    1 Introdução
    2 Relevância do método investigatório
    3 Investigações no âmbito da lavagem de dinheiro
    3.1 Estruturação institucional voltada à persecução
    3.2 Plano de investigação como núcleo da persecução
    3.2.1 Priorização e relevância da persecução
    3.2.2 Preparação, delimitação e dimensionamento da persecução
    3.2.3 Organização e análise da persecução
    3.3 Técnicas de investigação e metodologia na lavagem de dinheiro
    3.3.1 Processo de definição de uma hipótese investigatória
    3.3.2 Busca por evidências capazes de testar a hipótese eleita
    4 Considerações conclusivas
    Referências

    CAPÍTULO 10
    Investigação do Crime de Lavagem de Dinheiro, Complexidade Probatória e Ferramentas Tecnológicas
    1 Introdução
    2 Aspectos conceituais da investigação criminal
    3 Investigação do crime de lavagem de dinheiro e complexidade probatória
    4 Emprego de ferramentas tecnológicas
    Referências

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
    Ver mais páginas do livro
    Renee do ó Souza
    Renee do ó Souza
    Mestrando pelo Centro Universitário de Brasília-Uniceub. Pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP de Mato Grosso. Membro do Ministério Público de Mato Grosso. Professor na Pós-Graduação de Prevenção e Repressão à Corrupção no CERS - CURSOS ONLINE
    Alexey Choi Caruncho
    Alexey Choi Caruncho
    O autor é doutorando em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilha/Espanha) e mestre em Criminologia e Ciências Forenses pela mesma Instituição e em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR. É Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e Promotor de Justiça no Ministério Público/PR.
    André Tiago Pasternak Glitz
    André Tiago Pasternak Glitz
    Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná; Masters of Laws (LL.M.) pela Columbia Law School, NY, USA.
    Cláudio Rubino Zuan Esteves
    Cláudio Rubino Zuan Esteves
    Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.
    Eduardo Augusto Salomão Cambi
    Eduardo Augusto Salomão Cambi
    Promotor de Justiça (MPPR). Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Coordenador da Escola Superior do Ministério Público do Paraná. Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e da Universidade Paranaense (UNIPAR). Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-doutor pela Università degli Studi di Pavia. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas.
    Emerson Garcia
    Emerson Garcia
    Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia – Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Emiliano Antunes Motta Waltrick Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Especialista em Ministério Público - Estado Democrático de Direito. Especialista em Gerenciamento Integrado de Seguranç
    Felipe Lamarão de Paula Soares
    Felipe Lamarão de Paula Soares
    Pós graduado pela Université de Lille (master 2 – Études pénales et criminelles). Promotor de Justiça junto ao GAECO – núcleo Curitiba.
    Fernanda da Silva Soares
    Fernanda da Silva Soares
    Promotora de Justiça. Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
    Gustavo Henrique Rocha de Macedo
    Gustavo Henrique Rocha de Macedo
    Promotor de Justiça no Estado do Paraná e Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.
    Mariana Chenço Brito
    Mariana Chenço Brito
    Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná. Especialista em Direito Processual Penal pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR), Centro Universitário Autônomo do Brasil (UNIBRASIL). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
    Renato de Lima Castro
    Renato de Lima Castro
    Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Realiza estudos em Direito Penal e Direito Administrativo. Ex-Procurador do Estado do Paraná. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Coordenador do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa da Região de Londrina.
    Emiliano Antunes Motta Waltrick
    Emiliano Antunes Motta Waltrick
    Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Especialista em Ministério Público - Estado Democrático de Direito. Especialista em Gerenciamento Integrado de Segurança Pública. Pós-graduado em Inteligência Policial.
    Especificações do Produto
    Assunto Penal e Processo Penal
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Janeiro
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 242
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1.4
    Peso (kg) 0.362
    ISBN 9786555261226
    EAN 9786555261226
    NCM 49019900
    Lavagem de Capitais

    Avaliações

    5.00 Média entre 2 opiniões
    Excelente
    Gustavo Henrique Pereira 6 de março de 2021
    Obra fantástica. Recomendo a leitura. Entrega rápida!
    6 de março de 2021
    Excelente livro.
    Jussara Silveira de Andrade 6 de março de 2021
    Indico a leitura
    6 de março de 2021

    Opiniões dos clientes

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