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Reflexões Jurídicas e Contemporâneas

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Autor: Ricardo Calcini, Dino Araújo de Andrade
Sinopse:

Dando continuidade a uma das mais expressivas tradições observadas na área jurídica, a presente obra coletiva se destina a homenagear o Ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Atuando na jurisdição especializada desde o ano de 1990, o homenageado, no exercício do “direito-dever” de qualificação continuada, também desenvolve, com todas as vantagens que se agregam à jurisdição, uma exitosa carreira acadêmica na Capital da República. Nesses dois âmbitos – jurisdicional e acadêmico – angariou a amizade e o respeito de tantos profissionais que atuam nas mais diversas áreas do Direito. Muitos desses amigos compareceram à presente publicação. Trata-se, por isso, de uma obra plural, representativa do “tempo histórico de transição” vivido em vários setores da experiência jurídica, especialmente no campo dos Direitos Sociais do Trabalho e dos sistemas judicial e processual correlatos. Cada um dos autores, com larga experiência e destacada inserção profissional, oferece ricas reflexões acerca de temas candentes e desafiadores ligados às suas respectivas áreas de atuação. Cuida-se de obra essencial para a melhor compreensão do momento histórico vivenciado nesse primeiro quartel do Século XXI.

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    Sinopse:

    Dando continuidade a uma das mais expressivas tradições observadas na área jurídica, a presente obra coletiva se destina a homenagear o Ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Atuando na jurisdição especializada desde o ano de 1990, o homenageado, no exercício do “direito-dever” de qualificação continuada, também desenvolve, com todas as vantagens que se agregam à jurisdição, uma exitosa carreira acadêmica na Capital da República. Nesses dois âmbitos – jurisdicional e acadêmico – angariou a amizade e o respeito de tantos profissionais que atuam nas mais diversas áreas do Direito. Muitos desses amigos compareceram à presente publicação. Trata-se, por isso, de uma obra plural, representativa do “tempo histórico de transição” vivido em vários setores da experiência jurídica, especialmente no campo dos Direitos Sociais do Trabalho e dos sistemas judicial e processual correlatos. Cada um dos autores, com larga experiência e destacada inserção profissional, oferece ricas reflexões acerca de temas candentes e desafiadores ligados às suas respectivas áreas de atuação. Cuida-se de obra essencial para a melhor compreensão do momento histórico vivenciado nesse primeiro quartel do Século XXI.

    CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS NAS CONDENAÇÕES TRABALHISTAS: A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Gilmar Ferreira Mendes, Victor Oliveira Fernandes

    1. Introdução
    2. Política de Desindexação da Economia na Redemocratização
    3. Dilema da definição dos índices de correção monetária e de juros aplicáveis às condenações da justiça trabalhista
    4. Distinções jurisprudenciais entre a aplicação de índices de correção monetária e juros nas condenações da Fazenda Pública e nas condenações trabalhistas
    5. Conclusões

    BREVE NOTA SOBRE ATIVISMO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Paulo Gustavo Gonet Branco

    1. Origem
    2. A marca impregnante da superficialidade
    3. Predomínio da acepção negativa da expressão
    4. Um traço comum entre as visões enaltecedoras e críticas do ativismo e o que as distingue na prática
    5. Ativismo e separação de poderes na Constituição de 1988
    6. À guisa de conclusão – o fator restritivo à jurisdição constitucional da liberdade de conformação do legislador democrático

    TUTELA DOS DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS: A IMPORTÂNCIA DA HARMONIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL E INTERNA

    Thereza Christina Nahas

    1. Introdução
    2. Casuística dos tribunais superiores brasileiros – STF, STJ e TST
    3. Da jurisprudência da Corte IDH em matéria de direitos sociais, econômicos e culturais
    4. Progressividade dos direitos assegurados no art. 26 da CADH
    5. Da necessária coordenação da jurisprudência dos Tribunais internos e internacionais
    6. Conclusão
    7. Referências

    O FEDERALISMO DAS REGIÕES E A CULTURA FEDERALISTA NO BRASIL

    Reynaldo Soares da Fonseca, Rafael Campos Soares da Fonseca

    1. Introdução
    2. Uma visão cultural do Estado Constitucional
    3. Federalismo cultural na formação do Estado brasileiro: as lições de Darcy Ribeiro e Celso Furtado

    3.1 Dimensão antropológica do federalismo

    3.2 Dimensão política do federalismo

    3.3 Dimensões sociológica e econômica do federalismo

    1. A proposta de Paulo Bonavides em prol de um federalismo das regiões e de um Direito Constitucional do gênero humano
    2. Considerações finais
    3. Referências

    PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA: ADEQUAÇÃO JURÍDICA E RESULTADOS

    Bruno Bianco Leal, Francisco Airton Bezerra Martins

    1. Introdução
    2. Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

    2.1 Aspectos gerais

    2.2 Aspectos jurídicos

    2.3 Efetividade do programa

    1. Conclusão
    2. Referências

    COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CONCORRENTE PARA REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA INFORTUNÍSTICA LABORAL: A EXTENSÃO DO DANO COMO LIMITE INDENIZATÓRIO

    Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti Rodrigues

    1. Introdução
    2. Concorrência de demandas reparatórias nas Justiças comum e trabalhista
    3. A extensão do dano como limite indenizatório e a vedação ao enriquecimento sem causa
    4. O princípio da unicidade da obrigação e a solidariedade entre os responsáveis
    5. Conclusão
    6. Referências

    PERSPECTIVAS TEÓRICAS DA VIOLÊNCIA E SUAS CONFIGURAÇÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CENÁRIO PANDÊMICO

    Any Ávila Assunção

    1. Introdução
    2. Perspectivas teóricas de práticas de violência
    3. A covid-19 intensificando as práticas de violências nas relações de trabalho
    4. Referências

    A PROPAGAÇÃO DE ELEMENTOS REDUTORES DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

    André Ramos Tavares

    1. O cenário brasileiro para os direitos sociais a partir de 1988
    2. Os direitos sociais e seu regime constitucional
    3. Direitos sociais e a reserva do possível como redutor social

    3.1 Atuação social do STF e a suposta cláusula da reserva do possível

    1. Reformas antidemocráticas: a inevitável conexão do sistema previdenciário com as relações trabalhistas
    2. O teto de gastos
    3. Referências

    A INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A JURISPRUDÊNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS

    Augusto César Leite de Carvalho

    1. As dimensões dos direitos humanos e fundamentais: uma ideia estanque e imprecisa
    2. A indivisibilidade dos direitos humanos e fundamentais

    2.1 Um novo significado para liberdade

    2.2 A igualdade como direito de integração

    2.3 A igualdade de oportunidades e a igualdade de resultado

    1. A indivisibilidade dos direitos fundamentais ignorada na regra de transcendência do recurso de revista
    2. À guisa de conclusão
    3. Referências

    A FORÇA NORMATIVA DO PRECEDENTE E RESCIDINBILIDADE DA COISA JULGADA NO CPC/2015

    Morgana de Almeida Richa, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro

    1. Introdução
    2. Jurisprudência vinculante no modelo de Justiça brasileiro

    2.1 Ressignificação das fontes 

    2.2 Contornos gerais da evolução legislativa

    2.3 A formação do precedente vinculante

    1. A força normativa do precedente

    3.1 A ratio decidendi

    3.2 A aplicação do precedente vinculante

    3.3 Overruling e distinguishing

    1. Rescindibilidade do julgado
    2. Considerações finais
    3. Referências

    A PANDEMIA DO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL

    Ives Gandra Da Silva Martins Filho

    1. Referências

    PROCESSO DO TRABALHO, SEGURANÇA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

    Alexandre Agra Belmonte

    Merecida Homenagem

    1. Introdução
    2. Técnicas processuais ordinárias de concretização da segurança jurídica

    2.1 Uniformização da jurisprudência, recursos repetitivos e assunção de competência

    2.2 A própria jurisprudência pacificada e o precedente como técnicas de concretização da segurança jurídica

    2.3 A reclamação como garantia da estabilidade das decisões dos tribunais

    1. Controles de constitucionalidade e de convencionalidade
    2. Prescrição, decadência, preclusão, perempção e coisa julgada
    3. Ação rescisória e ação anulatória
    4. O princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva e a segurança das relações jurídicas
    5. Ativismo judicial e segurança jurídica
    6. Conclusão
    7. Referências

    A ADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM TEMA COM TESE VINCULANTE FIXADA PELO STF À LUZ DO TEMA 181 DA REPERCUSSÃO GERAL

    Alexandre Luiz Ramos

    1. Referências

    A PANDEMIA E OS ATOS TELEPRESENCIAIS: AVANÇOS E DESAFIOS DO NOVO “PROCESSO DO TRABALHO 4.0”

    Aloysio Corrêa da Veiga, Roberta Ferme Sivolella

    1. Introdução
    2. A Justiça do Trabalho 4.0: novos eixos para a efetividade processual
    3. A nova realidade telepresencial: diminuindo fronteiras e resolvendo conflitos
    4. A audiência trabalhista e os instrumentos telepresenciais
    5. Conclusão
    6. Referências

    A AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI OU NORMA JURÍDICA DECORRENTE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE À FORMAÇÃO DA COISA JULGADA E A EXIGÊNCIA CONTIDA NA SÚMULA 298, I, DO TST

    Luiz José Dezena da Silva

    1. Introdução
    2. A ação rescisória como meio de impugnação da coisa julgada
    3. Ação rescisória por violação literal de lei e por manifesta violação de norma jurídica – evolução legislativa
    4. A necessidade de pronunciamento explícito como pressuposto de configuração da violação literal de lei ou de norma jurídica
    5. A declaração de inconstitucionalidade do dispositivo de lei ou norma jurídica embasadores da decisão rescindenda, superveniente à formação da coisa julgada, e a exigência do pronunciamento explícito (Súmula 298/TST)
    6. Conclusão
    7. Referências

    OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Maria Adriana da Rocha Ribeiro Dantas

    1. Introdução
    2. A jurisprudência do STJ quanto à competência para processo e julgamento dos crimes contra a organização do trabalho
    3. Casos particulares relativamente aos crimes contra a organização do trabalho

    3.1 Conexão

    3.2 Greve

    3.3 Conflito entre Vara do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho

    3.4 Prevenção

    3.5 Fundamentação da prisão

    3.6 Interrupção de eleição sindical

    3.7 Piquete

    3.8 Danos a fábrica com paralisação da unidade fabril

    3.9 Conflito de atribuições do Ministério Público

    3.10 Delito contra a liberdade associativa

    1. Relação entre a absolvição da conduta na Justiça do Trabalho e a questão criminal
    2. Prova
    3. Medidas cautelares diversas da prisão
    4. Possibilidade de o Ministério Público requisitar a instauração de inquérito policial
    5. Prescrição
    6. Conclusão

    ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO: LIMITAÇÃO DO ALCANCE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    Alberto Bresciani

    1. Introdução
    2. Normas de regência e doutrina
    3. Jurisprudência
    4. Conclusão
    5. Referências

    FIM DA COMPULSORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: O CONCEITO DE RENÚNCIA DE RECEITA E O JULGAMENTO DA ADI 5.794 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Robson Maia Lins, Marília Rodrigues Alves Carminatti

    1. Introdução
    2. Fundamentos utilizados pelo STF ao declarar constitucional o fim da compulsoriedade da contribuição sindical na ADI 5.794
    3. Inconstitucionalidades da instituição do caráter facultativo à contribuição sindical pela Lei 13.467/17

    3.1 Inconstitucionalidade formal por ofensa ao art. 113 do ADCT: renúncia de receita e ausência de estudo prévio do impacto orçamentário

    3.2 Inconstitucionalidade formal por afronta ao art. 150, §6º, da Constituição e ao princípio democrático

    3.3 Inconstitucionalidade material: ofensa ao art. 8º da Constituição Federal e ameaça à continuidade das entidades sindicais

    1. Conclusão
    2. Referências

    A IMPORTÂNCIA DE PROTEGER O SEGREDO DO NEGÓCIO

    Ricardo Villas Bôas Cueva

    1. Introdução
    2. A Diretiva da União Europeia (EU 2016/943)
    3. A nova lei alemã de proteção do segredo do negócio (Gesetz zum Schutz von Geschäftsgeheimnissen – GeschGehG)
    4. A situação no Brasil
    5. Interface com o Direito do Trabalho
    6. Considerações finais
    7. Referências

    OPERAÇÃO ACOLHIDA: ASPECTOS GERAIS E TRABALHISTAS

    José Vicente Santini

    1. Origem da crise migratória venezuelana: breve síntese
    2. Política migratória no Brasil
    3. Operação acolhida: evolução histórica e arcabouço jurídico

    3.1 A interiorização como estratégia de inclusão socioeconômica dos imigrantes venezuelanos

    3.2 Inserção dos venezuelanos no mercado de trabalho

    1. Referências

    TRABALHO, TECNOLOGIA E NOVAS FORMAS DE TRABALHO DIGITAL: REFLEXÕES SOBRE AS PERSPECTIVAS DO TRABALHO E DO DIREITO DO TRABALHO

    Carla Teresa Martins Romar, Túlio de Oliveira Massoni

    1. O debate contemporâneo sobre as perspectivas do trabalho e do Direito do Trabalho
    2. Incidência das tecnologias sobre o mercado de trabalho

    2.1 Os trabalhadores “atípicos” e em plataformas digitais: do “Direito do Trabalho” ao “Direito dos Trabalhos”

    2.2 Desemprego tecnológico: importância da formação contínua para o mercado de trabalho.

    1. Incidência das tecnologias sobre a relação de emprego

    3.1 Teletrabalho e a questão do controle de jornada, desconexão e privacidade

    3.1.1 Teletrabalho, tempo de trabalho e controle de jornada

    3.1.2 Teletrabalho e direito à desconexão

    3.2 Proteção de dados e gestão algorítmica

    3.2.1 Redes sociais e liberdade de expressão do empregado

    1. Notas conclusivas e o papel do diálogo social
    2. Referências

    A FORÇA NORMATIVA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E UMA NOVA COMPREENSÃO DA INDEPENDÊNCIA JUDICIAL

    Amaury Rodrigues Pinto Junior, Izidoro Oliveira Paniago

    1. Introdução
    2. Independência judicial

    2.1 Independência judicial – visão tradicional

    2.2 A força normativa dos precedentes (CPC/15), a independência judicial e um novo olhar constitucional

    1. Possíveis desdobramentos da nova compreensão da independência judicial
    2. Conclusões
    3. Referências

    CESSÃO DE CRÉDITO JUDICIAL TRABALHISTA

    Estêvão Mallet

    1. As premissas
    2. A controvérsia
    3. A teoria
    4. a) Fundamentos para negar a possibilidade de cessão
    5. b) Réplica à negativa de possibilidade de cessão
    6. c) Evolução do problema
    7. Os desdobramentos
    8. a) Prática
    9. b) Formalidade

    ..... c) Legitimação negocial

    1. d) Créditos cedíveis
    2. e) Financiamento do processo
    3. Conclusão
    4. Referências

    BÔNUS DE INCENTIVO – “HIRING BONUS” – NATUREZA NÃO SALARIAL

    Vantuil Abdala

    1. O bônus de incentivo
    2. Natureza não salarial
    3. Aplicação analógica das luvas pagas ao atleta profissional
    4. Incongruências jurídicas

    4.1 Repercussão do bônus de incentivo no FGTS

    1. Conclusão
    2. Referências

    CADE VERSUS JUSTIÇA DO TRABALHO: QUEM É COMPETENTE PARA DEFENDER OS TRABALHADORES?

    Alexandre Cordeiro Macedo

    1. Introdução
    2. Referências

    TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA

    José Alberto Couto Maciel

    1. Introdução
    2. Do recurso de revista
    3. A transcendência ainda estava apenas na teoria
    4. O que é transcendência no recurso de revista? Qual é sua semelhança com a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal?
    5. O interesse da regulamentação da transcendência foi deixar como última instância trabalhista os Tribunais Regionais, decidindo o TST apenas questões transcendentes, perdendo, assim, a Corte Suprema Trabalhista seu objetivo maior, que é o de unificar a jurisprudência de todo o país, regionalizando-se o Direito do Trabalho
    6. Destinação do recurso de revista
    7. Referências

    PANDEMIA E ATOS TELEPRESENCIAIS

    Ana Paula Pellegrina Lockmann

    1. Referências

    REFLEXÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DADOS

    José Ribamar Oliveira Lima Junior

    1. Lei Geral de Proteção de Dados: breves considerações
    2. Lei Geral de Proteção de Dados – aplicação nos Tribunais. Recomendação CNJ 73/20
    3. Tratamento de dados pelas pessoas jurídicas de Direito Público – posicionamento do Supremo Tribunal Federal: ADI 6387
    4. Conclusão
    5. Referências

    REFLEXÃO ACERCA DO RECONHECIMENTO DO GRUPO ECONÔMICO NA FASE EXECUTIVA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC DE 2015 E SOB O ENFOQUE DA DECISÃO EXARADA NO ARE 1.160.361

    Roberto Freitas Pessoa, Giselli Tavares Feitosa Costa

    1. Contextualização do estudo – homenagem ao ministro Douglas Alencar Rodrigues – um juiz técnico
    2. Introdução
    3. Breve retrospecto acerca do reconhecimento de grupo econômico pela Justiça do Trabalho
    4. Possibilidade de inclusão de corresponsável na fase executiva. Jurisprudência

    4.1 Limite à busca da efetividade da satisfação do crédito trabalhista imposto no julgamento do ARE 1.160.361

    1. A construção de jurisprudência estável, íntegra e coerente como elemento de segurança jurídica
    2. Conclusão
    3. Referências

    TRABALHO POR APLICATIVO – CONTRATO DE EMPREGO INTERMITENTE

    Jorge Pinheiro Castelo

    1. Teoria geral: Economia, Filosofia, Sociologia
    2. Distinção importante de categorias importantes – economia compartilhada e compartilhamento de pessoas
    3. Distinção do trabalho por conta própria do trabalho por conta alheia
    4. Apropriação dos conceitos da contracultura dos anos 1960
    5. A sociedade do cansaço
    6. Por que existe a Justiça do Trabalho?
    7. Enquadramento jurídico decorrente da reforma trabalhista
    8. Acordo societal trabalhista mínimo
    9. Primeira conclusão
    10. Referências

    IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO MONITORAMENTO DO AMBIENTE DE TRABALHO POR MEIO DE CÂMERAS DE FILMAGEM

    Cristiano Siqueira de Abreu e Lima

    1. Introdução
    2. A centralidade do trabalho na atual arquitetura constitucional brasileira
    3. Principais fundamentos, princípios e parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    4. Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na seara trabalhista
    5. Sujeição do tratamento de sons e imagens à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    6. Incidência da LGDP ao tratamento de dados provenientes de câmeras de filmagem
    7. Condições normativas à instalação de equipamentos de videovigilância no ambiente de trabalho
    8. Conclusão
    9. Referências

    A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL NO RETROCESSO DEMOCRÁTICO: CONCEITO, CAPACIDADE ESTATAL E AMEAÇAS

    Pietro Cardia Lorenzoni

    1. Introdução
    2. Democracia constitucional contemporânea: conceito, dimensões e tensionamentos
    3. Democracia constitucional: a relação entre a efetividade das normas constitucionais e a capacidade estatal
    4. Terceira onda de democratização e retrocesso democrático: a inserção da democracia constitucional no mundo ocidental contemporâneo
    5. Considerações finais
    6. Referências

    PLURALISMO VERSUS CORPORATIVISMO: DESAFIOS DA NECESSÁRIA RECONFIGURAÇÃO SINDICAL PÓS REFORMA TRABALHISTA

    Luiz Antonio Abagge

    1. Introdução
    2. Hierarquia supraconstitucional dos tratados internacionais de direitos humanos e a possibilidade de implementação imediata da liberdade sindical no Brasil
    3. Representatividade sindical e liberdade: a incorporação incompleta da liberdade sindical pela reforma trabalhista
    4. Liberdade sindical e negocial: como dar efetividade ao art. 611-A, da CLT?
    5. Conclusões
    6. Referências

    GRAVAÇÃO DE CONVERSAS COMO PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA E IMPACTOS CAUSADOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

    Marília Nascimento Minicucci, Rodrigo Abbatepaulo Vieira

    1. Introdução
    2. Possibilidade e licitude da gravação de conversa como prova
    3. Lei Geral de Proteção de Dados e as gravações
    4. Voz e imagem como dados pessoais sensíveis
    5. Necessidade – ou não – de consentimento para gravação
    6. Limites no tratamento de dados e gravações e suas consequências
    7. Conclusão
    8. Referências

    ANÁLISE COMPARATIVA DO TELETRABALHO NO BRASIL E EM PORTUGAL

    Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga

    1. Introdução
    2. O teletrabalho no Brasil
    3. O teletrabalho em Portugal
    4. Direito à desconexão
    5. Conclusão
    6. Referências

    PRINCÍPIOS DE DIREITO CIVIL – VALORIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA EM CONTEXTO DE CRISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO COMPARADO

    Gaudio Ribeiro de Paula

    1. Introdução
    2. Autonomia privada

    2.1 Etimologia, conceito e natureza

    2.2 Evolução

    2.3 Distinção – autonomia da vontade e autonomia privada

    1. A liberdade contratual no Direito comparado

    3.1 Princípios – União Europeia

    3.2 Sistema romano-germânico

    3.3 Common Law

    3.4 Direito chinês

    3.5 Direito islâmico

    1. A autonomia privada no ordenamento luso-brasileiro
    2. A “crise dos subprimes” e alguns de seus impactos na autonomia privada em Portugal e no Brasil
    3. Os desafios à autonomia privada ante o impacto das tecnologias disruptivas
    4. Conclusão
    5. Referências

    NOVAS PORTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO: APLICAÇÕES DA ANTECIPAÇÃO E DA COLETIVIZAÇÃO DA PROVA NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

    Rodrigo Garcia Duarte, Elisa Menezes Garcia

    1. Introdução
    2. A prova no processo do trabalho: intersecções com o CPC/15
    3. As técnicas da coletivização e antecipação da prova aplicadas ao processo do trabalho

    3.1 Eficiência da jurisdição e a gênese do direito autônomo à prova

    3.2 A evolução do direito autônomo à prova

    3.3 A coletivização da prova antecipada no cenário de macrolitigância

    3.4 Aplicações das técnicas probatórias às negociações coletivas trabalhistas

    1. Conclusão
    2. Referências

    GESTÃO JUDICIÁRIA 2: O QUE GRITAM OS NÚMEROS DA JUSTIÇA SEIS ANOS DEPOIS

    Rubens Curado Silveira

    1. Introdução
    2. Recordando (uma vez mais) os indicadores
    3. A trajetória dos números de 2015 a 2020. Expectativa versus realidade 
    4. De olho na execução. O gargalo continua?
    5. As (possíveis) causas da melhoria do Poder Judiciário

    5.1 A estabilidade ou queda da litigiosidade

    5.2 As (possíveis) causas do aumento da produtividade. Além do limite da exaustão

    5.2.1 O processo eletrônico

    5.2.2 A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau

    1. Conclusão
    2. Referências

    O DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO EM TEMPOS DE CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA: ATUALIDADES E PERSPECTIVAS NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO

    Platon Teixeira de Azevedo Neto

    1. Introdução
    2. A importância do Direito Internacional do Trabalho em tempos pandêmicos
    3. Perspectivas em um cenário sombrio
    4. Conclusões

    ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A LEI DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF)

    Terence Zveiter

    1. Introdução
    2. Aplicação do art. 14 da Lei da SAF: regime centralizado de execuções
    3. Duas reflexões: compatibilidade e incompatibilidade da Lei da SAF com o art. 151 da Consolidação de Provimentos da CGJT
    4. Considerações finais
    5. Referências

    ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA: O GATO DE SCHROEDINGER E AS PECULIARIDADES DO TEMA PERANTE A JURISPRUDÊNCIA DO TST

    Mozart Victor Russomano Neto

    1. Introdução
    2. O adicional de transferência

    2.1 Conceito e finalidade

    2.2 Elementos que afastam ou comprovam o direito ao adicional de transferência

    2.3 Elementos relativamente irrelevantes à análise sobre o direito ao adicional de transferência

    1. Conclusão
    2. Referências

    COMPLIANCE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

    Roberto Caldas Alvim de Oliveira

    1. Introdução
    2. Benefícios do compliance na área das relações de trabalho
    3. Marco civilizatório. Ética, justiça, honestidade, respeito às leis, transparência
    4. Consolidação das Leis do Trabalho e o compliance

    4.1 Justa causa pelo empregado

    1. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18

    5.1 Sigilo profissional

    5.2 Ética e conduta

    5.3 Legislação anticorrupção e compliance

    5.4 Proteção de dados

    1. Responsabilidade da empresa quanto à observância das regras de compliance
    2. Conclusão
    3. Referências

    UMA REFLEXÃO SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR À LUZ DOS TEMAS 190 E 1166 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Dino Araújo de Andrade e Fernanda Dias Domingues

    1. Da edição do Tema 190/STF
    2. Da edição do Tema 1166/STF
    3. Dos regimes previdenciários previstos na Constituição da República
    4. Do conflito jurisprudencial existente na aplicação dos Temas 190 e 1166/STF
    5. Conclusão
    6. Referências

    O CONCEITO DE “LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” NO REGIME DE TELETRABALHO

    OS DESAFIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA BASE TERRITORIAL DE REGÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS

    Daniel Domingues Chiode, Manuela Cristina Fernandes Leite

    1. Introdução
    2. Teletrabalho e o trabalhador do século XXI: do escritório ao nomadismo digital
    3. Teletrabalho e a noção de territorialidade para fixação de competência da Justiça do Trabalho
    4. Teletrabalho e as limitações da base territorial dos sindicatos
    5. Conclusão
    6. Referências

    A UNIÃO DE FATO E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO PORTUGUÊS

    João Carlos Mayer Soares

    1. Introdução
    2. Dignidade humana e constituição de família

    2.1 Desenvolvimento da personalidade e vida privada familiar

    2.2 Formas de conjugalidade: união de fato e casamento

    1. Regulamentação e tutela da união de fato

    3.1 Elementos, alcance e limites da eficácia

    3.2 Efeitos pessoais, patrimoniais e outras disposições

    1. Considerações finais
    2. Referências

    OS DIREITOS SOCIAIS NO ÂMBITO TRABALHISTA E SUA EFICÁCIA JURÍDICA DIANTE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM ENFOQUE NO TELETRABALHO COMO SOLUCÃO DO ISOLAMENTO

    Jordanna Rodrigues Di Araújo

    1. Introdução
    2. Transição do Direito do Trabalho e sua modernização
    3. Direitos sociais no âmbito trabalhista
    4. Eficácia jurídica dos direitos sociais no âmbito trabalhista diante do enfrentamento da pandemia de covid-19
    5. Conclusão
    6. Referências

    TUTELA DE URGÊNCIA E A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSOS ORDINÁRIO E DE REVISTA COMO PROTEÇÃO À DECISÃO SURPRESA

    Ricardo Calcini, Felipe Camargo de Araújo

    1. Referências

    IMPACTOS PROCESSUAIS DO CPC/2015 NO PROCESSO DO TRABALHO

    Ronaldo Ferreira Tolentino, Thiago Santos Leal

    1. Princípios trabalhistas que influenciaram o CPC de 2015
    2. Conclusão
    3. Referências

    OS DESAFIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EM FACE DA LGPD

    Débora Pelae Estrela

    1. Evolução histórica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil

    1.1 Contextualização dos desafios

    1.2 Conceitos

    1. Desafios do Direito Processual do Trabalho e a LGPD

    2.1 Poder do Estado-juiz no Direito Processual do Trabalho e a extensão da autoridade judicial

    2.2 Dilemas processuais relativos ao exercício regular de direitos em processo judicial trabalhista

    2.3 Submissão ao Estado-juiz e o cumprimento da LGPD

    1. Conclusão
    2. Referências

    COVID-19 COMO ACIDENTE OU DOENÇA DE TRABALHO ANÁLISE DE PARÂMETROS JURÍDICOS PARA FIXAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

    Carlos Vinícius Duarte Amorim

    1. Introdução
    2. Acidente e doença de trabalho: aspectos formais
    3. Teoria subjetiva vs. objetiva da responsabilidade: hipóteses
    4. Atividades essenciais e sua classificação como de risco: contexto pandêmico
    5. Nexo causal: parâmetros
    6. Covid-19 como acidente ou doença
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    Dino Araújo de Andrade
    Dino Araújo de Andrade
    Dino Araújo de Andrade
    Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB em 2003 e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro de Estudos Jurídicos Fortium em 2007. Foi Conselheiro da OAB/DF de 2014 a 2018, onde exerceu o cargo de Presidente da Comissão de Direito do Trabalho. Foi Diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal – AAT/DF entre 2013/2017 e Conselheiro para o biênio 2017/2019. Como representante da classe dos advogados, integrou o grupo GETRIN do Programa Trabalho Seguro do TRT da 10ª Região (DFTO), foi designado para compor banca examinadora de concurso público para o cargo de Juiz do TRT da 10ª Região e ainda para coordenar a implementação do PJE perante o TST. É parecerista, articulista especializado e coautor de obras jurídicas sobre Direito e Processo do Trabalho. Também é especialista em previdência complementar, representando judicialmente grandes fundos de pensão perante a Justiça do Trabalho e Justiça Comum. É membro da ABRAT, IAB e IADF. Há quase duas décadas representa escritórios de advocacia de todos os Estados perante o TST e STF com notório e destacado reconhecimento. Foi agraciado com honrarias e condecorações. Sócio fundador do escritório Dino Andrade Advogados. Membro da OAB/DF nº 20.182. E-mail: dino@dinoandrade.com.br
    Ricardo Calcini
    Ricardo Calcini
    Ricardo Calcini
    Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito do Trabalho da FMU. Professor Convidado de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (ESA, Damásio, IEPREV, Católica de SC, PUC/PR, Ibmec/RJ e USP/RP). Coordenador Trabalhista da Editora Mizuno. Membro do Comitê Técnico da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Professor indicado pela Câmara dos Deputados para presidir o grupo de estudos técnicos para a elaboração do PL 5581/2020 acerca do teletrabalho. Coordenador Acadêmico dos projetos “Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!” (Jota), “Migalha Trabalhista” (Migalhas) e “Prática Trabalhista” (Revista Consultor Jurídico - Conjur). Membro e Pesquisador do GEDTRAB-FDRP/USP, do GETRAB/USP e da CIELO Laboral.
    Especificações do Produto
    Assunto Trabalho e Processo do Trabalho
    Idioma Português
    Edição 1
    Ano 2022
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 665
    Formato 17x24
    Altura (cm) 24
    Largura (cm) 17
    Profundidade (cm) 3.4
    Peso (kg) 1.071
    ISBN 9786555264388
    EAN 9786555264388
    NCM 49019900
    Reflexões Jurídicas e Contemporâneas

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