CAPÍTULO 1

SEGURIDADE SOCIAL

1.1. Origem e Conceito

CAPÍTULO 2

ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

2.1. Saúde

2.1.1. Execução do Serviço de Saúde

2.1.2. Diretrizes do Serviço de Saúde

2.1.3. Financiamento da Saúde

2.2. Assistência Social

2.2.1. Financiamento da Assistência Social

2.2.2. Diretrizes da Assistência Social

2.2.3. Objetivos da Assistência Social

2.2.4. Benefício de Amparo Social ao Idoso e ao Deficiente

2.2.5. Auxílio Inclusão

2.2.6. Outros Benefícios Assistenciais

2.3. Previdência Social

2.4. Regimes Previdenciários

2.4.1. Arrecadação Vinculada 

2.4.2. Clientela Restrita 

2.4.3. Cálculo do Benefício conforme as Contribuições 

2.4.4. Fim da Paridade e Integralidade

2.4.5. Contribuição do Ente Político 

2.4.6. Contribuição dos Servidores, dos Aposentados e dos Pensionistas Federais

2.4.7. Contribuição dos Servidores Estaduais e Municipais

2.4.8. Benefícios do RPPS 

2.4.9. Extinção do RPPS 

2.4.10. Aposentadoria dos Servidores Públicos

2.4.11. Pensão por Morte 

2.4.12. Complementação de Aposentadoria de Servidor

2.4.13. Abono de Permanência

2.5. Previdência Complementar Privada

2.6. Previdência Complementar no Setor Público

2.7. Programa de Inclusão Previdenciária

2.8. Regimes de Financiamento

2.8.1. Regime de Repartição Simples

2.8.2. Regime de Capitalização

2.9. Regimes de Concessão de Benefícios

2.9.1. Benefício Definido

2.9.2. Contribuição Definida

2.9.3. Contribuição Variável

2.10. Equilíbrio Financeiro e Atuarial

CAPÍTULO 3

ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.1. Histórico Mundial

3.2. Histórico Brasileiro

3.2.1. Períodos Evolutivos

3.2.2. Evolução Constitucional

CAPÍTULO 4

PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL

4.1. Princípio da Solidariedade

4.2. Princípio da Universalidade de Cobertura e Atendimento

4.3. Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais

4.4. Seletividade e Distributividade na Prestação de Benefícios e Serviços

4.5. Irredutibilidade do Valor do Benefício

4.6. Equidade na Forma de Participação no Custeio

4.7. Diversidade da Base de Financiamento

4.8. Caráter Democrático e Descentralizado da Administração

4.9. Preexistência do Custeio em Relação ao Benefício ou Serviço

CAPÍTULO 5

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

5.1. Beneficiários da Previdência Social

5.2. Atributos do RGPS

5.3. Preceitos Constitucionais do RGPS

CAPÍTULO 6

SEGURADOS E DEPENDENTES DO RGPS

6.1. Filiação e Inscrição do Segurado ao RGPS

6.2. Segurado Empregado

6.3. Empregado Doméstico

6.4. Trabalhador Avulso

6.5. Segurado Especial

6.6. Contribuinte Individual

6.7. Segurado Facultativo

6.8. Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

6.9. Dependentes

6.9.1. Regras para Concessão de Benefícios aos Dependentes

6.9.2. Perda da Qualidade de Dependente

6.9.3. Inscrição do Dependente ao RGPS

CAPÍTULO 7

REGRAS GERAIS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

7.1. Carência

7.2. Salário de Benefício

7.3. Renda Mensal do Benefício

7.4. Fator Previdenciário

7.5. Acumulação de Benefícios

7.6. Reajustamento do Valor dos Benefícios

7.7. Decadência em Matéria de Benefícios

7.8. Prescrição em Matéria de Benefícios

7.9. Descontos de Benefícios Autorizados pela Legislação

CAPÍTULO 8

BENEFÍCIOS E SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS

8.1. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez)

8.2. Aposentadoria Programada

8.3 Regras de Transição das Aposentadorias nos Termos da EC 103/2019

8.3.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pontuação

8.3.2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Idade Mínima

8.3.3. Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Período Adicional de 50%

8.3.4. Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Idade Mínima e Tempo Adicional de 100%

8.3.5. Aposentadoria por Idade com Tempo de Contribuição de 15 anos para ambos os sexos

8.4. Aposentadoria Especial 

8.4.1. Aposentadoria Especial com Efetiva Exposição a Agentes Nocivos

8.4.2. Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência

8.4.3. Regra de Transição da Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos

8.5. Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)

8.6. Auxílio-acidente

8.7. Salário-família

8.8. Salário-maternidade

8.9. Pensão por Morte

8.10. Auxílio-reclusão

8.11. Abono Anual

8.12. Serviço Social

8.13. Habilitação e Reabilitação Profissional

CAPÍTULO 9

CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

9.1. Noções Gerais de Financiamento

9.2. Receitas da União

9.3. Competência para Instituir Contribuições para Seguridade Social

9.4. Natureza Jurídica das Contribuições para Seguridade Social

9.5. Criação de Novas Contribuições para o Custeio da Seguridade Social

9.6. Anterioridade Nonagesimal ou Mitigada

9.7. Garantias ao Crédito Decorrente das Contribuições da Seguridade Social

9.8. Imunidades das Contribuições para Seguridade Social

9.9. Alíquotas e Bases de Cálculo Diferenciadas das Contribuições das Empresas

9.10. Aplicação do Princípio da Não–Cumulatividade

CAPÍTULO 10

CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS PARA SEGURIDADE SOCIAL

10.1. Empregador, empresa e entidade a ela equiparada na forma da lei

10.1.1. Empregador Doméstico

10.1.2. Matrícula das Empresas e Pessoas Equiparadas

10.2. Contribuição Sobre a Folha de Pagamento 

10.2.1. Aspecto Material do Fato Gerador

10.2.2. Aspecto Quantitativo do Fato Gerador

10.2.3. Aspecto Temporal do Fato Gerador

10.2.4. Aspecto Pessoal do Fato Gerador

10.2.5. Aspecto Espacial

10.3 O Seguro Acidente no Trabalho – SAT/RAT

10.3.1. Fator Acidentário Previdenciário 

10.3.2 O Adicional ao SAT 

10.4. Contribuição do Empregador Doméstico

10.5. Contribuições Substitutivas

10.5.1. A Contribuição das Associações Desportivas que Mantém Equipe de Futebol Profissional

10.5.2. Produtores Rurais

10.5.3. As Agroindústrias

10.5.4. Microempreendedor Individual

10.6. Desoneração da Folha de Pagamento

10.7. Contribuição da Empresa Sobre a Receita ou Faturamento

10.8. Contribuição da Empresa Sobre o Lucro

10.9. Empresa Optante Pelo Simples Nacional

10.9.1. Opção pelo Simples Nacional

10.9.2 Tributos Incluídos no Simples Nacional

10.9.3. Cálculo dos Tributos no Âmbito do Simples 

CAPÍTULO 11

CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA

11.1. Tabela de Contribuição do Empregado, Trabalhador avulso e Empregado Doméstico

11.2. Tabela de Contribuição do Contribuinte Individual e do Segurado Facultativo 

11.3. Contribuição do Segurado Especial

CAPÍTULO 12

CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS E OUTRAS FONTES DE CUSTEIO

12.1. Contribuição Sobre a Receita de Concursos de Prognósticos

12.2. Contribuição do Importador de Bens e Serviços

12.3. Outras Receitas da Seguridade Social

CAPÍTULO 13

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES

CAPÍTULO 14

PRAZO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA SEGURIDADE SOCIAL

14.1 Responsabilidade de Arrecadação e Prazo

14.2. Recolhimento Trimestral

14.3 Recolhimento em Atraso 

14.3.1. Multa de Ofício

CAPÍTULO 15

RETENÇÃO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

15.1. A obrigação da Retenção de 11% (Onze por cento)

15.2. Solidariedade Residual

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO